sábado, dezembro 19, 2015

Algumas das minhas interrogações sobre o Caso Marquês

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As minhas dúvidas sobre o Caso Marquês

E a tal transferência que desencadeou a investigação?
A investigação parece uma pandemia da gripe das aves, já se falava dela antes de começar, quando a extrema-direita entregou um dossier com negócios da famílai de Sócrates no MP, parece ter começado na CGD, já passou pelas obras escolares, pelas empreitadas do Grupo Lena, por Angola e Venezuela, até foi ao Brasil a bordo do Lavajato, agora anda pelo Algarve. Curiosamente nada se sabe sobre a transferência que deu lugar a uma suspeita de branqueamento de capitais. Sabe-se de tudo um pouco, que o Sócrates usa papel higiénico fofo e perfumado, a cor dos lenções de Paris, etc., etc.,, mas da tal transferência evocada pela PGR para a risão do perigoso criminoso no aeroporto de Lisboa nada se sabe.

Quem é quem nesta investigação?

Às vezes não percebo muito bem quem manda na investigação, se o juiz que deve velar pelos direitos dos arguidos, se o inspector tributário que lá longe, em Braga, é um perito que apoia o MP ou se o procurador do MP. O perito aparece como vedeta nalguns jornais e tudo leva a crer que o Caso Marquês ainda vai acabar por ser julgado num tribunal tributário, o juiz é promovido a super juiz e inimigo número um de todos os portugueses que merecem castigo, o procurador, o procurador na sua gabardina que já teve melhores dias, o seu cigarro quase beata no canto na boca e o seu olhar de quem está a ver o que se passa atrás de nós parece um Columbo na versão de Loures.

A PJ está de fora?

Esta é a primeira grande investigação conduzida pelo MP em que a PJ fica de fora, o braço armado do procurador são funcionários do fisco, alguns dos quais nunca deram um tiro com uma espingarda de pressão de ar. O mais curioso é que o centro da investigação se situa em Lisboa mas a equipa que trabalha na investigação está e é de Braga. Enfim, um dia destes o MP investiga alguém em Bragança com pessoal tributário do Porto Santo. Mas a PJ está de fora por opção, porque o procurador confia mais no pessoal de Braga ou porque esta investigação é um rastreio às bases de dados do fisco na esperança de encontrar um qualquer negócio que envolva um amigo, conhecido, primo, vizinho ou motorista de Sócrates?

Os jornalistas são bruxos?

Como é que no meio de 90.000 páginas os jornalistas descobriram logo matéria interessante sobre Sócrates? Num dia o Tribunal da Relação decide permitir aos arguidos do processo e à boleia deste os jornalistas que se constituíram assistentes acederam igualmente ao processo, poucas horas depois já os jornais publicavam títulos dignos de duas edições. É casa opara dizer que abriram os processos e sem que ninguém os ajudasse era cada cavadela uma minhoca. Sendo assim não se entende onde está a dificuldade da investigação, se um jornalista abre o processo e descobre logo o que lhe interessa o melhor seria a PGR em vez de arregimentar o fisco de Braga era contratar meia dúzia de estagiários de jornalismo da Cofina.

Qual o interesse na vida privada de Sócrates?

Pela forma como é dada a importância à vida privada de Sócrates fico com a impressão de que os procuradores e inspectores em vez de terem andado no Centro de Estudos Judiciários ou no Centro de Formação do fisco terão anda numa escola de lavores e formação profissional de varinas. Por aquilo que se vai sabendo é caso para dizer que em vez de terem licença de uso e porte de armas deviam usar ligas e assim poderiam andar de faca na liga.

Que futuro?

Já se investigou se o homem era gay, já desmontaram um centro comercial tijolo a tijolo ali para os lados de Alcochete, já vasculharam nas despesas com cartão Visa  de todos os ministros, já analisaram os projectos da Covilhã, já investigaram a relação entre a disciplina de inglês técnico e exercício de um cargo político, já investigaram os negócios do homem, dos amigos, familiares, namoradas e vizinhos. Encerrado o Caso Marquês o que lhe farão a seguir?



Umas no cravo e outras na ferradura


  
 Jumento do dia
    
Cavaco Silva, líder da oposição

Aquele que na verdade foi o chefe do governo, um preço suportado por Passos em sinal de gartidão para com aquele que o levou ao colo para São Bento, assume-se agora inteiramente como líder da oposição. Depois de uns dias a tentar digerir a posse de António Costa eis que Cavaco Silva surge em todo o seu esplendor.

E enquanto Passos vai a Bruxelas pedir aos seus parceiros que sejam benevolentes para com o novo governo, Cavaco anda por cá a fazer exactamente o inverso, não perdendo uma única oportunidade para beliscar o governo. Agora já só falta o seu assessor Fernando Lima inventar uma qualquer mentira, como as famosas escutas a Belém.

«"É matéria que compete totalmente ao Governo fazer as negociações que entende que deve fazer, tendo presente que a TAP é uma companhia muito importante para o nosso país, principalmente pelos turistas que traz para Portugal e para isso tem que ser rentável", afirmou o chefe de Estado, à margem de uma visita que efetuou esta tarde à empresa Science4You, instalada no MARL, no concelho de Loures.

Caso contrário, acrescentou, tal como aconteceu em outros países da Europa, "a União Europeia para autorizar a injeção de fundos requer despedimentos muito elevados e o encerramento de rotas".

"Portanto, eu espero que não aconteça com a TAP aquilo que aconteceu em Chipre, aquilo que aconteceu na Polónia, aquilo que aconteceu na Alitalia e aquilo que aconteceu noutras companhias, é isso que eu desejo", sublinhou.» [Notícias ao Minuto]

 91%

Recorrendo aos truques de propaganda dos tempos de Passos Coelho a deputada da moda Mariana Mortágua, promovida a vedeta pelo Ricardo Salgado, informou que 91% dos contribuintes não pagariam a sobretaxa. O que a deputada não disse é quantos portugueses são contribuintes e qual a percentagem destes não paga IRS ou quantos é que pagavam a sobretaxa. A verdade é que aqueles que mais contribuíam para a receita da sobretaxa vão pagar o mesmo ou quase o mesmo que pagavam. Enfim, parece que os números da base de dados do fisco são agora usados na comunicação politico-partidária.

      
 Passos, o solicitador de moderação
   
«Quem foi que nos salvou, quem foi? Mais uma vez, Passos Coelho. Podemos criticar o homem por coisas passadas cá dentro mas, lá fora, Passos transfigura-se. Lembram-se do "até fui eu que tive a ideia", quando no verão ele salvou a permanência da Grécia na Europa? Agora, de novo, ele iluminou-nos. Como se sabe, o PPE, o grupo dos partidos da direita europeia, quando lhe cheirou a governo socialista em Portugal, perdeu a cabeça. Seria natural a Passos ter atiçado o azedume. É não conhecê-lo. Teve outra ideia e essa ele contou-a, ontem, à TSF: "O PPE reagiu com moderação como de resto eu solicitei que o fizesse." Modesto, Passos conta a coisa já conseguida, não lembra quanto lhe custou acalmar a animosidade da direita europeia. A Merkel, quando ouviu o pedido do amigo, até ficou estupefacta: "Moderação?! Socialistas no governo e fico calma?" E revelou: "Eu tenho seis lá no meu governo e corro-os sempre à pancada. Leva o vice-chanceler Gabriel, leva a Schwesig, ministra da Família, e ao Maas, da Justiça, mando-o comprar-me cigarros..." Seguiu-se igual queixa dos outros do PPE, narrando a indignação pelo despropósito de socialistas a governar, seja quase sozinhos (França), com a direita (Holanda), com o centro (Itália) e, ainda há pouco, com a esquerda radical (Dinamarca)... Experiências sempre a aterrorizar a direita europeia. Em Portugal, porém, o PPE acabou por reagir com moderação. Como? "Como, de resto, Passos solicitou."» [DN]
   
Autor:

Ferreira Fernandes.

      
 Condecorações; restos de colecção?
   
«"Um homem de liberdade, um lutador, um homem de coragem”. Assim falou o Presidente da República sobre o general Ramalho Eanes, ao atribuir-lhe hoje o Grande Colar da Ordem da Liberdade, a máxima condecoração portuguesa, “em reconhecimento da grandeza do seu caráter e dos serviços que prestou para que Portugal seja hoje uma pátria de liberdade e democracia”.

O general era o único ex-Presidente que não foi agraciado com esta condecoração, pelo que Cavaco Silva resolveu restabelecer a igualdade entre todos. Mário Soares foi o primeiro a recebê-lo das mãos de Sampaio, e este de Cavaco Silva.» [Expresso]
   
Parecer:

É lamentável que Cavaco tenha esperado pelos últimos dias do seu mandato para condecorar Ramalho Eanes, o primeiro Presidente da República eleito em democracia e cujo nome merece o consenso da sociedade portuguesa. Até parece que Cavaco esperava que o ex-presidente morresse e já que isso não sucedeu atribui a condecoração mais para evitar mais uma mancha no seu currículo.
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Lamente-se.»
  
 Nova moeda holandesa
   
«Quem o diz são dois ministros do Governo holandês, da Justiça e dos Transportes, em resposta à acusação feita pela Oposição de que se trata de "prostituição ilegal". Os dois ministros entendem que oferecer aulas a troco de sexo não é prostituição porque não implica a venda de sexo. Contudo, oferecer sexo a troco de aulas já seria uma ofensa. Em todo o caso, entendem que a prática não é desejável, noticiou esta quinta-feira o site Dutchnews.

A posição do Governo holandês vem beneficiar todos os (sobretudo homens) técnicos de informática, trolhas ou professores de condução que usam a Internet para oferecer os seus serviços a troco de favores pessoais. O fenómeno já levou a polícia de Roterdão a investigar os "negócios de sexo", em 2014, mas as conclusões ainda não foram divulgadas.» [JN]
   
Parecer:

Digamos que na Holanda há uma nova moeda em circulação, é a "Queca".
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Dê-se a merecida gargalhada e pergunte-se como é que são feitos os trocos.»

 O regresso do Bloco Central
   
«Este diploma é assim a primeira matéria considerada importante para o PS que os socialistas conseguem aprovar no parlamento por terem os votos favoráveis do PSD e do CDS, uma vez que tanto o BE, como o PCP e o PEV votaram contra. O deputado do PAN também votou favoravelmente.

A proposta do PS para a CES propõe uma redução para metade desta contribuição, estabelecendo que, em 2016, seja de 7,5% para o montante de pensões que exceda os 4.611,42 euros mas que não ultrapasse os 7.126,74 euros, e que seja de 20% para o valor das pensões acima deste valor. Em 2017, a CES deixa de se aplicar.» [Notícias ao Minuto]
   
Parecer:

O PSD deu o dito por não dito e parece que a esperança de voltar ao poder está numa crise na coligação da esquerda.
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Espere-se para ver.»

 Podemos dormir descansados
   
«Os serviços de segurança não têm indícios da presença de jihadistas relacionados com os atentados de 13 de Novembro de Paris em Portugal. O PÚBLICO apurou que, desde há meses, são comuns os alertas preventivos entre vários serviços de segurança europeus e do espaço Schengen, incluindo os serviços de informações de diversos países, sobre indivíduos suspeitos de envolvimento com o autoproclamado Estado Islâmico (EI) e de terem actuado directa ou indirectamente na capital francesa.

“Há centenas de alertas preventivos em relação a determinados indivíduos difundidos pelas autoridades francesas e espanholas, trata-se de um modus operandi comum”, comentou um especialista. Em relação à existência de um alerta sobre o território nacional relativo a três indivíduos, entre os quais poderia estar o cabecilha dos massacres da noite de sexta-feira, 13 de Novembro, na capital francesa, tal informação não foi confirmada.» [Público]
   
Parecer:

Parece que não anda por aí ninguém com uma camisola a dizer "sou jiahdista".
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Sorria-se.»

 Membro do CE eleitos democraticamente pela primeira vez
   
«Com 226 dos 230 parlamentares presentes, a lista A (PSD/CDS-PP) obteve 104 votos e a lista B (PS, BE, PCP) conseguiu 116, verificando-se ainda um voto nulo e cinco em branco.

Assim, o líder parlamentar e presidente socialista, Carlos César, o fundador e ex-deputado bloquista Francisco Louçã e o também fundador do PSD e antigo primeiro-ministro Francisco Balsemão foram escolhidos, tal como o "senador" do CDS-PP Adriano Moreira e o "histórico" do PCP Domingos Abrantes, em virtude da aplicação do Método d'Hondt.» [Notícias ao Minuto]
   
Parecer:

Goste-se ou não das escolhas foi a primeira vez que os representantes do parlamento no Conselho de Estado foram eleitos sem recurso ao cambalacho.
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Aprove-se.»

   
   
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sexta-feira, dezembro 18, 2015

Obrigadinho Passos!


 
Passos Coelho não sabe muito bem como deixar de ser um jiadista da direita radical para se transformar um político do centro muito diferente daquele que nos chamava piegas e que Portas prometia amaciar no seu radicalismo.
  
Nunca as reuniões dos partidos europeus tiveram tanta importância em Portugal como parece ter agora que são o único palco europeu onde Passos Pode aparecer. O líder do PSD ainda se assume como uma espécie de primeiro-ministro no exílio, fazendo-se acompanhar do seu homem dos pontapés, que sai na sua frente para abrir caminho como fazia em Lisboa, onda desviava jornalistas à canelada. Agora é o Zeca Mendonça que sai na sua frente em busca dos jornalistas para dar tempo de antena ao primeiro-ministro no exílio.
  
Foi ridículo mas foi assim que Passos se comportou, levando o seu apoderado e comportando-se como um desses monarcas sem trono que andam pela Europa pedindo aos seus primos em quarto grau que sejam amigos dos seus reinos agora transformados em república. Mas a forma escolhida por Passos Coelho para se colocar em bicos de pés foi, no mínimo, ridícula, para não dizer muito pouco digna.

Tratar o seu país como um pequeno país de irresponsáveis e pedir a parceiros do seu partido para que sejam pacientes e generosos como este bando de tresloucados é inaceitável. Mais do que inaceitável, foi uma falta de respeito pelo país, pela sua democracia e por todos os seus cidadãos, incluindo os que tendo votado nele não partilham as suas ideias bizarras sobre o regime parlamentar.
  
A verdade é que Passos Coelho nunca se soube comportar de forma digna no plano internacional, sujeitando a dignidade do país aos seus próprios conceitos. Comportou-se desta forma quando fazia vénias a técnicos de segunda linha das instituições da troika, quando bajulava a senhora Merkel ou quando falava dos finlandeses.
  
As palavras de Passos Coelho às televisões, dizendo que tinha pedido aos seus amigos da direita europeia para reagirem com moderação às mudanças em Portugal revelam um indivíduo que reconhece aos que pensam como ele o direito de tratar o seu país como se esse país não tivesse nem soberania, nem dignidade. Passos acha que um país que está entre os mais antigos da Europa pode ser tratado pelos seus pares como se fosse um bando de idiotas e só não o faz porque Passos usou da sua influência para que tenham um pouco de paciência. 
  
Temos portanto um Passos mauzão que pediu à Europa que tramasse a Grécia porque isso lhe dava votos em Portugal e agora que perdeu as eleições e anda armado em primeiro-ministro no exílio mete cunhas para que a Europa desse passar o fim da austeridade de que ele foi um dos teóricos mais ridículos. Enfim, já tínhamos um D. Sebastião que um dia voltará, um D. Duarte que sonha com o tono, agora temos um Passos Coelho que ainda não percebeu que a direita perdeu as eleições e a quem os seus pares europeus evitam contar a verdade, talvez porque ainda não se tenham decidido entre considerá-lo louco ou parvo.
 

Umas no cravo e outras na ferradura


  
 Jumento do dia
    
Cavaco Silva

Cavaco Silva anda muito cuidados a falar da banca, está esquecido quando ajudou o BES a enganar os investidores ou, recuando mais uns anos, de quando com uma frase assassina provocou um crash na Bolsa de Lisboa.

«O Presidente da República, Cavaco Silva, recusou comentar a atual situação do Banif, referindo que é preciso prudência quando se fala em público sobre o sistema bancário.

É preciso medir bem as palavras quando se fala do sistema bancário, porque o seu funcionamento é decisivo para o funcionamento da nossa economia e consequentemente para o crescimento do emprego e da nossa produção”, disse Cavaco Silva.
O chefe de Estado falava no final de uma visita à empresa Kerion, no concelho de Aveiro, no âmbito da 8.ª jornada do Roteiro para uma Economia Dinâmica, dedicada à cerâmica e metalomecânica. Questionado pelos jornalistas sobre a atual situação do Banif, Cavaco Silva limitou-se a reafirmar que a estabilidade do sistema financeiro deve ser uma prioridade nacional.

“O bom senso e o conhecimento das funções do sistema bancário aconselham muito cuidado nas palavras que se pronunciam em público. Eu recentemente mais do que uma vez tive ocasião de sublinhar que a estabilidade do sistema financeiro devia ser uma prioridade nacional e é isso que eu continuo a dizer”, adiantou, referindo-se a uma das exigências que fez a António Costa antes de o indigitar primeiro-ministro: a de assegurar a estabilidade do sistema financeiro.» [Observador]

      
 Notícia revela que os homens são esquisitos
   
«Há um ano, vindo de festa em Lisboa, um tipo atropelou um rapaz no Fogueteiro, sul do Tejo. Fugiu, foi para casa, na Amora, meteu o carro na garagem, lavou-o e deixou-o guardado durante nove dias. Entre a tragédia e o esconderijo, estamos a falar dum raio máximo de 5 kms. O tribunal vai agora julgar o condutor, confirmar o atropelamento, medir, em pena, as circunstâncias da fuga, e até os pormenores do esconder o incidente. Mas não, não é sobre o acidente que eu gostaria de ouvir o homem que atropelou, fugiu e escondeu. À justiça o que é da justiça... Queria ouvi-lo sobre coisas pequenas como, por exemplo, o que o levou ao que fez ao nono dia do carro guardado - e escondido com êxito porque nenhuma autoridade foi bater à porta do condutor. Até ao nono dia, um crime (ou um azar) perfeito. As consequências desse crime (ou azar) já o condutor as conhecia: o rapaz morreu. Quem não compraria todos os jornais para saber do vulto que atropelou? Em todo o caso, tendo-se passado nas vizinhanças, o condutor conhecia essa morte. Pois, ao nono dia, ele telefonou à seguradora, para consertar os danos! Alertada, a PSP apanhou-o. Quer dizer, o condutor não pegou no carro, foi às Terras de Basto, 500 quilómetros acima, encontrou uma garagem manhosa e pagou do seu bolso os arranjos... Não, ele quis estar segurinho, queria o crime (ou azar) gratuito. Não sei porque nunca se ouvem as pessoas sobre estas coisas pequenas e extraordinárias da vida.» [DN]
   
Autor:

Ferreira Fernandes.

      
 Defendida pelos seus 
   
«O PSD confia "na isenção, na autonomia e no profissionalismo dos magistrados do Ministério Público [MP]". Foi esta a frase escolhida pelo deputado Carlos Abreu Amorim para garantir à procuradora-geral da República (PGR), Joana Marques Vidal, que o seu partido não concorda com as críticas que o antigo primeiro-ministro José Sócrates fez ao MP durante a entrevista que concedeu à TVI, transmitida em dois blocos: na segunda e na terça-feira à noite.

A intervenção do deputado na comissão de Assuntos Constitucionais, Liberdades e Garantias no Parlamento foi uma resposta às críticas do ex-governante à atuação da PGR na Operação Marquês - na qual José Sócrates é suspeito dos crimes de branqueamento de capitais, corrupção e fraude fiscal agravada.

No dia seguinte o PSD veio defender, através de Carlos Abreu Amorim, Joana Marques Vidal, que o seu governo indicou para o cargo, por quatro anos, em outubro de 2012.» [DN]
   
Parecer:

Não admira que o PSD defenda a Procuradora-geral, afinal a senhora pertence a uma das mais nobres linhagens do cavaquismo, está no cargo por escolha do governo e nomeação de Cavaco e sob o seu mandato tem sido perseguido aquele que estilhaçou a credibilidade política do cavaquismo, mais parecendo uma vingança. Joana Marques Vidal está para a justia tal como Cavaco está para a política, afinal são farinha do mesmo saco.
    
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Sorria-se e manifeste-se toda a compreensão pela solidariedade da direita com Joana Marques Vidal, elogiando-se a escolha do anafado Amorim para fazer a declaração.»
  
 Assis ainda não digeriu bem o leitão da Mealhada
   
«Francisco Assis, que foi o mobilizador daquilo que pretendia ser uma “corrente interna crítica e alternativa no PS, contra a decisão de costa de se aliar ao PCP, Bloco e PEV, diz agora estar “absolutamente certo de que António Costa se move pelos melhores motivos”.

Num artigo de opinião que hoje assina no Público, o eurodeputado socialista diz que nos próximos meses se vai saber “se Costa se dispôs a correr riscos em nome daquilo que entendeu como a imperiosa obrigação de formar um governo de centro-esquerda ou se, pelo contrário, aceitou fazer de conta que dirige a tão propalada geringonça motivado por medíocres objetivos de sobrevivência política pessoal”.» [Notícias ao Minuto]
   
Parecer:

E voltou igual a si próprio.
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Sorria-se.»

 Até onde vão as secretas
   
«O ex-diretor-geral do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), o braço externo das secretas portuguesas, disse esta quinta-feira de manhã que os agentes operacionais, pelo menos até ter abandonado as suas funções em 2010, faziam “coisas mais graves” do que aceder ilegalmente a registos telefónicos de cidadãos. Essa era, aliás, uma “praxis habitual”, disse, respondendo às perguntas de um dos advogados de defesa. Mas não esclareceu que “coisas mais graves” seriam essas.

Em mais uma sessão do julgamento do caso das secretas, em que está acusado de violação do segredo de Estado, abuso de poder, corrupção e acesso ilegítimo a dados pessoais, Silva Carvalho afirmou que era possível nos serviços obter a faturação detalhada do telemóvel de qualquer pessoa em Portugal e que isso era tão fácil de obter na Vodafone ou na Meo como na Optimus (atual Nos), reforçando o que já dissera há semanas quando foi interrogado pela juíza Rosa Brandão.

O ex-espião garantiu que não havia forma de o então diretor operacional do SIED, João Luís, também arguido no processo, ter recusado a ordem que lhe deu para obter os registos telefónicos de um jornalista do “Público”, Nuno Simas, em agosto de 2010, com o objetivo de descobrir quem seriam as suas fontes dentro dos serviços. “Se o dr. João Luís tivesse recusado, teria sido afastado do lugar de diretor operacional”, disse. “Mas não havia sequer margem para isso”, esclareceu, justificando que havia uma cultura nos serviços em que se incentivava o recurso a meios ilegais.» [Expresso]
   
Parecer:

Começa a ser óbvio que nas secretas não há linha que separe o legal do ilegal.
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Investigue-se.»

 A cada país a sua loucura
   
« esforços da Dinamarca para não receber refugiados e repelir migrantes que ali queiram procurar asilo continuam. A mais recente lei que o Governo do país quer aprovar visa impedir os refugiados que cheguem a território dinamarquês de trazer objetos valiosos - numa versão inicial, apresentada pelo ministro da Justiça, “sacos de diamantes”; agora, sabe-se que as jóias em geral podem inserir-se nesta categoria.

Se a nova lei for aprovada, as autoridades dinamarquesas passarão a confiscar esses objetos a quem chegar com o estatuto de refugiado. O Ministério da Integração, citado pelo jornal “The Washington Post”, explica que “a nova regra vai ser aplicada apenas a objetos de valor considerável”, sem concretizar, no entanto, qual será o valor em causa. A mesma fonte adianta ainda que os migrantes “poderão ficar com bens necessários para manter um nível de vida médio, como relógios e telemóveis (…) e com bens que tenham um significado sentimental, a não ser que sejam de um valor considerável”.» [Expresso]
   
Parecer:

Aquilo que o DAESH não lhes roubou vai roubar o governo do reino da Dinamarca.
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Vomite-se.»

 Os amigos sauditas são assim
   
«O pai de Abdullah al-Zaher, hoje com 19 anos, veio a público pela primeira vez pedir para salvarem a vida do filho, condenado à morte - será crucificado depois de ser decapitado. "Por favor ajudem-me a salvar o meu filho da ameaça de morte iminente. Ele não merece morrer por ter participado num protesto", afirmou Hassan al-Zaher ao diário britânico The Guardian.

Detido em 2012, dias antes de fazer 16 anos, Abdullah foi acusado de incentivar os protestos, depois de participar numa manifestação no Leste da Arábia Saudita - uma província dominada pela minoria xiita. O protesto acabou por se tornar violento, com os manifestantes a incendiarem carros e lançarem cocktails molotov contra a polícia.» [DN]
   
Parecer:

E  o mundo ocidental ainda os apoia.
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Denunciem-se estes terroristas.»

 A bondade de Passos
   
«No seu regresso a Bruxelas, para participar na tradicional reunião do PPE que antecede os Conselhos Europeus, mas agora (novamente) como líder da oposição, Pedro Passos Coelho, questionado sobre se esperava que a maior família política europeia, que o PSD integra, tivesse reagido de outra forma à mudança política em Portugal, indicou que foi o próprio a solicitar aos seus parceiros que reagissem "com moderação", apesar da preocupação com a aliança do novo executivo socialista com forças "antieuropeias" (Bloco de Esquerda e PCP).

"O PPE reagiu com moderação, como, de resto, eu solicitei que fizessem. Não há nenhuma razão para que o PPE tenha, sobre matérias que respeitam à soberania portuguesa, nenhuma intervenção particular. Manifestaram alguma apreensão pela forma como em Portugal o Governo aliou forças que são antieuropeias no apoio ao próprio Governo, e creio que isso esteve na origem de preocupações, não apenas aqui em Bruxelas e na Europa mas também em Portugal, mas não mais do que isso", afirmou.» [Notícias ao Minuto]
   
Parecer:

Passos Coelho assumiu o seu novo papel de líder da oposição, aquele que de forma ilegítima foi arredado do cargo mas que mostra compaixão com os que o arredaram abusivamente do poder e que num momento em que mistura paternalismo com bondade apela aos seus parceiros para serem compreensivos com o governo português, pede-lhes que se esqueçam de que é ilegítimo e que é apoiado por perigosos comunistas.

O problema é que Passos parece ignorar que o PPE não é um lobo mau e que os seus governos ou os governos em que participam não actuam a pedido dos derrotados. É por isso que esta passagem do político ceio de ódio ao bondoso é ridícula, até porque não passou muito tempo desde a última reunião do PP em qe esteve presente.
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Sorria-se.»

   
   
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quinta-feira, dezembro 17, 2015

Crescimento, fiscalidade e emprego

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Exportar muito não significa necessariamente o enriquecimento do país, se o aumento da exportação é conseguido à custa da exportação de produtos com baixo valor acrescentado e utilizando matérias-primas importadas transformadas em empresas de trabalho intensivo o país dificilmente atingirá níveis de enriquecimento compatíveis com os discursos dos políticos, a começar pelos dos que defendem este modelo de crescimento.
  
Mais exportação não resulta necessariamente de mais competitividade se essa mesma competitividade for conseguida à custa de baixos salários mantidos à custa de um mercado de trabalho com as regras inclinadas em favor dos patrões, onde a greve é tratada como o tem sido nos discursos de Paulo Portas. Esse foi o modelo de exportação do salazarismo e os seus resultados históricos ainda hoje estão à vista.
  
A solução passa necessariamente por exportar mercadorias com um elevado valor acrescentado e isso significa mais design, mais criatividade, mais inovação, mais tecnologia e mais investimento. Isto só é possível criando condições para que os quadros mais qualificados se sintam atraísdos pelo país e isso não se consegue com discursos patrioteiros de Cavaco Silva ou de qualquer político pouco confiável e sem prestígio. Isso consegue-se com remunerações justas, com boas escolas, com melhores condições e qualidade de vida no país.
  
Quadros mal remunerados, arquitectos pagos à hora, médicos que por ganharem mais qualquer coisa do que uma empregada doméstica já é considerado rico e elegível para adicionais de impostos sobre o rendimento, engenheiros pagos como se fossem serventes de pedreiro não se fixam num país onde o que está a dar é ganhar menos de 1000 euros líquidos mensais, porque só assim se beneficia da atenção de políticos que medem as decisões pelo seu impacto eleitoral de curto prazo.
  
O que um quadro qualificado ganha, aquilo a que designo ordenado convertido em bifes não é o montante bruto emagrecido por impostos sucessivos mais as sobretaxas de salvação nacional e condenação de ricos. O que conta num quadro em que ninguém aposta em reformas que em nome dos superiores interesses nacionais podem ser eliminadas de um dia para o montante que a entidade patronal deposita no banco no fim do mês. E esse ordenado convertível em bifes depende cada vez menos do salário bruto e cada vez mais dos impostos, taxas e sobretaxas que os políticos decidem de forma errática e na maior parte dos casos desrespeitando programas e promessas eleitorais.
  
Se o país quer crescer de forma sustentada tem de travar a fuga de quadros e isso só é possível tornando as remunerações competitiva. Isso consegue-se não só com aumentos dos níveis salariais, as também com a redução da carga fiscal, até porque nos últimos anos os aumentos salariais têm sido “comidos” por sucessivos aumentos de impostos. Falar em crescimento ao mesmo tempo que se reduzem os rendimentos dos quadros com aumentos da carga fiscal é apostar no modelo de crescimento miserável dos tempos de Salazar e que regressou ao país com Passos e Gaspar.
  
É neste quadro que devem ser analisadas as decisões mais recentes no domínio da fiscalidade. Pelo discurso político fica-se com a sensação de que a carga fiscal é um instrumento de segurança social, devendo ser eliminada para uns e aumentada ou mantida para outros. Este discurso vai direito ao coração dos eleitores, mas também pode estar a ir direito ao coração da economia.
  
Há quem defenda a competitividade dos salários para atrair investimento. Esquece que o investimento que torna a economia competitiva exige quadros qualificados e um dia destes os investidores estrangeiros vão ter de explicar que não precisam de trabalhadores sem qualificações com ordenados mínimos, mas sim dos quadros qualificados que o país expulsou.

Umas no cravo e outras na ferradura


  
 Jumento do dia
    
Maria Luís, deputada da última fila (fila das louras)

A mentira tem perna curta e agora sabe-se que o argumento usado para enganar os portugueses a propósito da fraude da sobretaxa não tem fundamento. Esta rapariga saiu-nos melhor do que a encomenda.

«Dos 3.606 professores que quiseram aderir ao programa de rescisões por mútuo acordo, apenas 1.342 o puderam fazer. Segundo o Diário Económico, havia até cinco mil interessados, mas o ministério das Finanças travou as rescisões.

Contudo, a fraca adesão de professores ao programa foi um dos argumentos apontados para justificar o uso de 278 milhões de euros, 30% da almofada financeira, em Novembro.

Escreve hoje este jornal que, cumprindo os critérios exigidos, no caso de mais de metade dos professores, o pedido foi rejeitado por falta de verbas para pagar indemnizações, motivo que também excluiu a hipótese de abrir uma segunda fase do programa de rescisões.» [Notícias ao Minuto]

 O governo eliminou a sobretaxa

O governo foi mais longe do que o prometido cumprindo assim os compromissos eleitorais já que eliminou a sobretaxa. O que agora existe já não é uma sobretaxa mas sim um novo imposto sobre o rendimento com duas taxas, 3% e 3,5%, aplicado aos escalões de rendimento dos trabalhadores mais qualificados e gestores que não trabalhem por conta própria.

Desta forma fica estabelecido que em Portugal ser rico e, por conseguinte, alvo exclusivo de medidas de austeridade significa ganhar 2.000 líquidos. Para quadros superiores qualificados e gestores aplica-se a sobretaxa da austeridade como convite a emigração para países onde não se apliquem impostos especiais sobre o rendimento de quadros qualificados.

 Mais um desvio colossal com epicentro na Madeira

A Madeira e os depositantes do BANIF podem estar descansados pois nada sofrerão com o colapso anunciado do banco. Já os contribuintes estão lixados se a coisa der para o torto e não é difícil de perceber quais os contribuintes que serão chamados a pagar a factura, só podem ser os trabalhadores qualificados e os gestores, os tais para quem a austeridade vai continuar, os outros estão protegidos elo BE e pelo PCP.

Não é difícil de adivinhar que um dia destes Mário Centeno estará a explicar o conceito de desvio colossal comentado por António Costa numa qualquer sessão interna do PS.

 Sugestão aos deputados ou a Cavaco


Mandem o novo imposto sobre o rendimento agora designado por sobretaxa para o Tribunal Constitucional para verificar se estamos ou não face a um novo imposto e para perecber se este novo imposto respeita o princípio da progressividade.

      
 Um milagre do Centeno
   
«O Tesouro português fechou o financiamento de 2015 nos mercados de capitais com uma emissão dupla de dívida a curto prazo: três e 11 meses. No prazo mais curto, sem surpresa, a taxa de juro voltou a ficar abaixo de zero o que é fruto dos estímulos monetários em curso por parte do Banco Central Europeu (BCE).

A Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) confirmou esta quarta-feira a colocação de quase mil milhões de euros em bilhetes do Tesouro. Foram colocados 248 milhões de euros em títulos a três meses, a um preço de que pressupõe uma rendibilidade de -0,023% – a mais baixa de sempre. Além destes, o IGCP emitiu 750 milhões em bilhetes com vencimento a 18 de novembro de 2016: aqui, a yield média foi de 0,03%.» [Observador]
   
Parecer:

Houve um temo em que a direita consultava as taxas de juro com a avidez de quem desejava o desastre antes de Costa ser empossado. Agora já ninguém repara e muito menos os fazem os que no passado acusavam a senhora Merkel de beneficiar de taxas de juro negativas à custa da desgraça alheira. Até o sôr Aníbal deixou de falar dos mercados.
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Sorria-se.»
  
 Antes depositante do que contribuinte
   
«O primeiro-ministro advertiu nesta terça-feira que o custo para os contribuintes resultantes da “salvação” do Banif dependerá da solução final do processo em curso naquele banco, adiantando que não pode fornecer as mesmas garantias que dá aos depositantes.

António Costa falava aos jornalistas à entrada para o tradicional jantar de Natal do PS, que começou com mais de uma hora de atraso, na Assembleia da República, depois de o primeiro-ministro ter recebido em São Bento os diferentes líderes parlamentares sobre a situação financeira do Banif.

Interrogado sobre se haverá custos para os contribuintes em geral, em resultado da situação financeira do Banif, o líder do executivo observou que o Estado “tem capitais públicos muito avultados” investidos naquele banco. “Espero que a solução que venha a existir proteja o melhor possível o dinheiro dos contribuintes. Mas a garantia que possa dar aos contribuintes não é a mesma que posso dar aos depositantes”, advertiu.» [Observador]
   
Parecer:

Dizer que são os contribuintes a pagar é uma forma simpática de dizer que os prejuízo pode ser convertido em mais IRS. Enfim, dito isto à saída de uma festa de Natal é caso para dizer que há portugueses que já têm uma prenda no sapatinho mas ainda não o saem.
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Pergunte-se a António Costa a que contribuintes se referia.»

 Justiça britânica
   
«O milionário saudita Ehsan Abdulaziz foi esta quarta-feira ilibado do crime de violação, depois de alegar que poderia ter penetrado por acidente a jovem que o acusava.

O milionário, de 46 anos, estava acusado de ter violado uma jovem de 18 anos em agosto de 2014. Tê-la-á conhecido numa discoteca londrina, onde estava com uma amiga. Segundo a jovem relatou, terão ido os três para casa dele: o empresário e a amiga foram para o quarto; ela ficou na sala. A meio da noite, acordou com ele a violá-la.

Confrontado com os resultados dos testes de ADN que confirmaram a presença do seu sémen na queixosa, Ehsan Abdulaziz negou tê-la violado. Alegou que após ter tido relações sexuais com a amiga da queixosa, o seu pénis ainda estava ereto e que tinha acidentalmente caído sobre a jovem quando ela o tentou seduzir.» [DN]
   
Parecer:

Não é anedota!
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Dê-se a merecida gargalhada.»

 E há quem diga que é uma ditadura
   
«O Tribunal Constitucional de Angola rejeitou o recurso apresentado pela defesa dos 15 ativistas em prisão preventiva desde junho, mas ordenou o fim da aplicação dessa medida de coação a estes jovens a partir de sexta-feira.

Em causa está o acórdão daquele tribunal, de 15 de dezembro e hoje divulgado pela defesa, no qual os juízes não dão provimento ao recurso ao indeferimento pelo Tribunal Supremo, em setembro, do pedido de 'habeas corpus' para a libertação destes ativistas.

Contudo, apesar de não declarar inconstitucional esse acórdão do Supremo - a defesa alegava ilegalidades nos prazos e na forma como foi concretizada a detenção -, o Tribunal Constitucional ordena o fim dessa prisão preventiva, mas face à aplicação do novo Regime Jurídico das Medidas Cautelares em Processo Penal e das Revistas, Buscas e Apreensões.» [DN]
   
Parecer:

Um dia destes os pesos preventivos portugueses quereriam se angolanos.
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Sorria-se.»

 PSD defende os seus
     
«O deputado do Partido Social Democrata, Carlos Amorim, garantiu esta quarta-feira à titular da investigação criminal que confia na "isenção, autonomia e profissionalismo dos magistrados do Ministério Público".» [DN]
   
Parecer:

Faz bem, a senhora é de uma das melhores linhagens familiares do cavaquismo, o mesmo que em tempos ajudou a derrubar e hoje festeja o caso marquês como se fosse uma espécie de vingança.
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Sorria-se.»
 DE Alvo de penhoras do fisco
   
«O diretor do "Económico", Raul Vaz, admitiu esta quarta-feira numa reunião com os trabalhadores do jornal que a situação financeira do projeto agravou-se nos últimos dias, na sequência de uma penhora do fisco às receitas geradas pelo título.

Mergulhado em dívidas a fornecedores e ao fisco, atrasos no pagamento de salários, défices sucessivos de tesouraria e com um passivo na ordem dos €30 milhões, o jornal vê-se agora confrontado com "um novo obstáculo", assume Raul Vaz ao Expresso.


"É verdade que falei com a redação porque a situação agravou-se e tornou-se muito complicada, para não dizer dramática. Mesmo que legítima, esta penhora do fisco foi inesperada e representa num novo obstáculo para o processamento de salários e pagamentos a fornecedores", admitiu Raul Vaz, antes de manifestar a esperança de que surja rapidamente "uma solução que permita manter a marca no mercado".» [Expresso]
   
Parecer:

Aí vem uma luta dos jornalistas contra o fisco.
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Espere-se para ver.»
  
 Sobretaxa viola progressividade
   
«De acordo com a informação dada terça-feira, no Parlamento, pelo secretário de Estados dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, as famílias com rendimentos entre os 7.000 e os 20.000 euros anuais passam a pagar uma sobretaxa de 1%; no terceiro escalão do IRS, dos 20.000 aos 40.000 euros, o corte na sobretaxa é para metade, ficando nos 1,75%; e quem aufere entre 40.000 e 80.000 euros passa a ter uma sobretaxa de 3%. Nada muda para quem tem rendimentos acima dos 80.000 euros coletáveis por ano, que continua sujeito aos 3,5% adicionais, nem para quem está no primeiro escalão do IRS - que permanece isento (aqui haverá até um benefício adicional caso se concretize o aumento do salário mínimo para os 530 euros, o que vai elevar os rendimentos que não são abrangidos pela sobretaxa para os 7.420 euros, em vez dos atuais 7.070 euros).

“A Constituição da República Portuguesa determina a tributação do rendimento através de um imposto único e progressivo e, em concordância com a Constituição, o Código do IRS prevê a tributação do rendimento englobável através da aplicação de taxas progressivas por escalões. Esta progressividade por escalões assegura que cada escalão de rendimentos é tributado à mesma taxa, independentemente do rendimento total do contribuinte”, explica António Gaspar Schwalbach, fiscalista associado do escritório Telles.» [Expresso]
   
Parecer:

A sobretaxa é um novo imposto e ainda por cima injusto, imbecil e discriminatório. É preciso imbecilidade para que alguém que ganhe 20.001 euros pague 1,75% sobre a totalidade do que ganha e alguém que ganhe menos dois euros tenha uma taxa de 1% sobre o total de rendimento, Isto é, ganhar mais 2 euros traduz-se num aumento da sobretaxa de 199,99 euros para 350,0553 euros.

Não basta impedir que quem ganhe mais fique a ganhar menos, é necessário que ao mesmo montante de rendimento se aplique a mesma taxa e isso não sucede o que pode levar a que o novo imposto sobre o rendimento seja declarado duplamente inconstitucional, porque é um novo imposto e por não respeitar a progressividade. Esperemos que alguém envie este imposto para o Tribunal Constitucional.
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Mandem-se os parabéns ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais por este imposto digno do merceeiro da minha rua.»

   
   
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