sábado, março 04, 2017

Ética e combate à evasão fiscal

Uma das reacções dos partidos da direita ao escândalo das transferências para as offshores foi a tentativa de promover Paulo Núncio como um herói nacional pelo combate à evasão fiscal. O próprio director-geral da DGCI e depois da AT, que exerceu funções durante a maior parte do mandato fez o elogio dos resultados quando foi ouvido no parlamento, chegou mesmo a exibir um PC com um gráfico invisível, onde se demonstrava que os resultados nos impostos eram superiores aos da evolução da economia.

É verdade que os resultados das receitas fiscais ficaram acima da evolução da economia, a questão agora é saber se este “milagre” terá resultado das decisões de gestão do DG, dos dotes político-partidários de Paulo Núncio ou de outros factores. É um facto que uma boa parte desses resultados resultam do e-Fatura, projecto que não foi invenção nem do DG, nem do governante. Curiosamente o e-Fatura poderia ter ido mais longe na promoção do combate à evasão fiscal, mas talvez tenha faltado a coragem. 

Mas a grande verdade é que o aumento da receita fiscal, indicador de sucesso para dirigentes e governantes em tempos de crise, esconde outra realidade,  combate à evasão fiscal, que devia promover a justiça e a equidade fiscal podem esconder uma realidade perversa, ao aumento das receitas fiscais em resultado do combate à evasão fiscal não corresponde necessariamente mais equidade e justiça fiscal.

O aumento das receitas fiscais ocorre nos dois impostos onde mais subiram as taxas, IRC e IVA, o sucesso nas receitas não resulta apenas dos dotes do dg e da visão do governante. O governo aumentou os impostos mais suportados pelos menos ricos e mais fáceis de cobrar. Não é preciso o e-Fatura para cobrar o IVA sobre a electricidade, e muito menos para ajudar a cobrar imposto automóvel ou ISP.

Não há registo de um grande sucesso na cobrança do IRC, imposto que devia baixar, como meio de promover a desvalorização fiscal. Também não há notícia de grandes sucessos na detecção de fraudes fiscais. Compreende-se, é mais fácil cobrar impostos a pobres do que a ricos, os pobres não tugem nem mugem, não recorrem aos tribunais e são fáceis de assustar por uma estratégia de terror fiscal.

Uma das medidas mais significativas deste período foi o aumento para 5.000€ do patamar a partir do qual se pode recorre das decisões do fisco para os tribunais. Isto significa que se  um pobre se sentisse lesado e na possibilidade remota de recorrer dessa decisão o seu juiz seria o director-geral,  ou seja, o chefe máximo de quem cometeu o erro. Isto significa que durante o mandato de Paulo Núncio, para além de pouco se fazer para cobrar impostos aos ricos, chegou-se ao cúmlo de reservar os juízes independentes da máquina fiscal aos ricos, enriquecendo escritórios de advogados e empaturrando os tribunais com receitas por cobrar, que foram compensadas com uma maior perseguição fiscal aos menos ricos, influentes e poderosos.

A máquina fiscal impôs-se pela modernização resultante de grandes investimentos feitos antes desta geração de políticos e dirigentes, beneficiou da modernização da economia, mas também tirou proveito do medo dos contribuintes. Há dois tipos de contribuintes, os ricos que não receiam a máquina fiscal e que podem recorrer aos juízes, e os pobres que estão nas mãos das decisões dos chefes dos serviços de finanças e que foram perseguidos de todas as formas possíveis.

Numa democracia ao aumento da eficácia do fisco deveria ser acompanhada pelo aplauso de quem cumpre com os seus deveres de cidadania e vê um Estado a actuar com equidade e justiça. Não foi isso que Paulo Núncio implantou ou mandou implantar, foi criada uma máquina que se impões aos pobres pelo medo, que fez vista grossa aos ricos e que ao mesmo tempo que ganhou credibilidade técnica, perdeu a consideração dos cidadãos. É o preço de se ignorar valores como a ética a justiça e a equidade, na gestão do Estado.

Umas no cravo e outras na ferradura




 Jumento do Dia

   
Carlos Alexandre, super juiz

Numa entrevista ao Expresso o juiz carlos Alexandre decidiu dizer algumas graçolas de gosto e honestidade muito duvidosa, sugerindo comparações com Sócrates divertiu-se dizendo

“A primeira razão é porque não tendo eu fortuna pessoal, algumas das coisas que adquiri e alguns encargos e compromissos em que me meti só são sustentáveis se eu trabalhar mais. Como eu não tenho amigos, amigos no sentido de pródigos, não tenho fortuna herdada de meus pais ou de meus sogros, eu preciso de dinheiro para pagar os meus encargos. E não tenho forma de o alcançar que não seja através do trabalho honrado e sério” [Sol]

POis, como diz o povo pela boca morre o peixe e tanto quanto se sabe agora os amigos de Carlos Alexandre não só têm dinheiro para o ajudar, como são acusados pela justiça de ganharem esse mesmo dinheiro de forma questionável.

Estando em causa dinheiros angolanos esperemos que o fiscal de Braga nãp lhe investigue o rasco financeiro e fiscal. Angola = BES logo BES=Orlando e como Orlando=Carlos cada um que conclua o o que a sua imaginação criativa entender.

Esperemos agora que o Banco de Portugal aplique a contra-ordenação aplicável pela prática de concessão ilegal de crédito e que a AT multe Carlos Alexandre por evasão fiscal pois ficou por pagar o imposto de selo aplicável a estas operações.

«Uma das passagens mais controversas da entrevista que o juiz Carlos Alexandre deu no Verão passado à SIC relacionava-se com o facto de ter dito que não tinha amigos ricos, razão pela qual não lhe restava senão viver do seu trabalho. Mas os investigadores da Operação Fizz, na qual o procurador Orlando Figueira é suspeito de ter sido pago por Manuel Vicente, hoje vice-presidente angolano, para arquivar dois processos que o incriminavam, descobriram que afinal Carlos Alexandre sempre tinha um amigo pródigo: precisamente este procurador, que lhe emprestou dez mil euros em 2015, e que foi recentemente acusado dos crimes de corrupção, branqueamento de capitais, violação do segredo de justiça e falsificação de documento.

Orlando Figueira e Carlos Alexandre conheceram-se há um quarto de século, quando trabalhavam ambos no tribunal de Vila Franca de Xira, e tornaram-se amigos. Ao ponto de Orlando Figueira ter passado a ser visita da casa de Carlos Alexandre, um privilégio raro, como explicou recentemente o juiz às duas procuradoras que lideram a Operação Fizz.

As magistradas chamaram Carlos Alexandre a depor no processo há pouco mais de um mês, na qualidade de testemunha, porque queriam saber a razão de ele ter transferido a 9 de Março de 2016 dez mil euros para a conta do amigo, que já então tinha sido constituído arguido.» [Público]

 Passos Coelho vai votar no PS, no BE ou no PCP?



      
 Coincidências levadas da breca
   
«Mais de metade dos dez mil milhões de euros de transferências para offshores que entre 2011 e 2014 não foram registados nas estatísticas do Fisco terão sido declarados pelo Banco Espírito Santo (BES). A informação é avançada pelo Jornal Económico na edição desta sexta-feira, citando uma fonte não identificada da administração fiscal.
De acordo com o jornal, a maior parte destas transferências foram feitas por empresas entre 2012 e 2014, ou seja, nos dois antes da resolução do BES. As transferências, no entanto, só terão sido declaradas já depois da resolução do banco, a 3 de Agosto de 2014.

Segundo a fonte citada pelo jornal, o peso do BES nestas transferências que escaparam ao controlo inspectivo do fisco é "enorme", ultrapassando os cinco mil milhões de euros e estando relacionadas com três das 20 declarações enviadas pelos bancos. O BCP surge no segundo lugar destas transferências.» [Público]
   
Parecer:

Que mais iremos saber...
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Espere-se para ver...»
  
 Americano com sentido de humor
   
«Donald J. Trump está entre as personalidades e organizações propostas para o Nobel da Paz 2017. A informação foi avançada esta quinta-feira pelo Instituto Nobel, que assegurou ter recebido um número quase recorde de propostas: nada mais do que 318 indivíduos e organizações.

Na prática, a identidade dos candidatos é em princípio mantida secreta, mas os seus patrocinadores — deputados e ministros de todos os países, antigos laureados, diversos professores universitários — podem anunciar publicamente o nome do proposto, sob a reserva de que o seu dossiê seja aceite pelo comité.

Donald Trump surge nesta lista depois de ter sido apoiado por um compatriota com identidade ainda desconhecida, mas que pretende ver reconhecida a sua “ideologia de paz pela força”.» [Observador]
   
Parecer:

Há pior.
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Dê-se a merecida gargalhada.»

 A prioridade era o e-fatura
   
«O antigo director-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) Brigas Afonso está na tarde desta sexta-feira a ser ouvido sobre falhas no controlo e na publicação de estatísticas em matéria de transferência de 10 mil milhões de euros para offshores e diz que nunca falou com Paulo Núncio sobre a publicação dessas estatísticas e que a AT estava atolada em trabalho porque a prioridade do Governo era o "cruzamento de informações" do e-fatura.

"Quando assumi funções como director-geral recebi orientações do Governo e do secretário de Estado e, portanto, devo dizer-lhe que não recebi concretamente essa orientação sobre a publicação de estatísticas. A grande prioridade do secretário de Estado era o e-fatura. Era um sistema novo, com um manancial enorme de informação. A grande prioridade era tenta obter o máximo de cruzamento de informação, identificar situações menos correctas e depois planear acções com carácter pedagógico", explicou.» [Público]
   
Parecer:

Por outras palavras, era a arraia miúda.
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Pergunte-se ao Núncio porque não lançou um e-fatura para os ricos.»

 Mais uma vez o mexilhão
   
«O Jornal Económico sabe que na mira da IGF estão os funcionários dos sistemas de informação para apurar se houve alguma actividade ilícita ou pouco diligente que esteja na base dos problemas nos procedimentos e nos mecanismos informáticos que levaram a que os dados das transferências entregues pelos bancos (declarações do Modelo 38) não tivessem ido correctamente extraídos para o sistema central da AT.

O JE apurou que os problemas informáticos que ditaram o não tratamento da informação ocorreu após uma actualização do software, fornecido por uma multinacional, que acabou por não fazer correr todos os dados constantes nas declarações entregues pelos bancos.

Questionada sobre a actualização do software (e data em que ocorreu) e a investigação aos técnicos da AT, fonte oficial das Finanças afirma: “esta matéria está em investigação pela IGF pelo que não nos pronunciamos.» [JE]
   
Parecer:

Em limite já sempre forma de responsabilizar os funcionários, a não ser que os governantes fossem parvos.
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Lamente-se.»

sexta-feira, março 03, 2017

Apurar toda a verdade

Antes de vir a público tomar uma posição sobre as transferências para as offshore, Passos Coelho, como um bom político que antes de tomar banho na praia sabe onde deixa a roupa, falou com o seu secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, um governante que apesar de depender de Vítor Gaspar e depois Maria Luís Albuquerque, que respondia perante Paulo Portas, o seu verdadeiro chefe. O pobre homem teve um momento de amnésia e, de acordo com a imprensa, garantiu ao líder do PSD, que estava tudo bem.

Afinal, o desgraçado foi vítima das suas crises de amnésia transitória, esqueceu-se que enquanto governante se tinha esquecido do processo numa gaveta , tudo isso porque no início do seu mandato teve uma dúvida existencial - a divulgação dos dados não iria favorecer os infractores? – dúvida para a qual acabou por não encontra resposta, apesar dos lembretes do director-geral da AT a sua memória iria atraiçoá-lo sistematicamente e por várias vezes se esqueceu de a esclarecer. Aliás, esta pobre alma anda mesmo lelé da cuca, em quatro dias veio com quatro versões, cada vez que falou em público já se tinha esquecido do que tinha dito no dia anterior.

Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, parece ter também graves problemas de memória. Por várias vezes foi alertado para o que estava sucedendo no BES e nada fez, esqueceu-se sempre das suas obrigações e de proteger os interesses do país, do sistema financeiro e dos portugueses. O próprio Passos Coelho também aprece ter problemas do género, esqueceu as responsabilidades de Carlos Costa no que sucedeu ao país e reconduziu-o no cargo.

O próprio Cavaco Silva já teve melhores dias, no seu livro das quintas-feiras evidenciou uma crise de amnésia selectiva, o pobre senhor só se recordou do que lhe interessava e por aquilo que escreveu sobre as escutas a Belém ficamos muito preocupados com que poderá estar acontecendo aos seus neurónios, baralhar factos na sua idade não augura nada de bom. E por falar de problemas de memórias com idosos, idade em que as falhas de memória nos fazem recear o pior, veio a Teodora Cardoso falar de milagres, um sinal de que se esqueceu das inúmeras verdades científicas que andou dizendo ao longo do ano.

Entre problemas de amnésia e crises de senilidade começa a ser evidente que vivemos num país em que é cada vez mais complexo distinguir a verdade da mentira. Já se sabia que no mundo da bola o que é verdade hoje será a mentira de amanhã. Parece que no mundo da política nem dá para considerar que com o tempo as verdades azedam como o vinho, o povo só tem direito a mentiras, porque as verdades são sistematicamente esquecidas.

Até o inquestionável Carlos Alexandre disse ao Expresso que não tinha amigos na magistratura, dizia ele que "devem ser levados em conta como avisos de que eu, realmente, não tendo fortuna pessoal, não tendo amigos na magistratura (não quer dizer que se os tivesse as coisas fossem de forma diferente), estando um pouco isolado como estou — tenho consciência disso —, sou mais vulnerável a qualquer tipo de incidência negativa que me venha a ser dirigida." Pois, o que era verdade na entrevista do Expresso devido a um problema de amnésia revela-se uma mentira, ainda hoje o Público noticia que Orlando Figueira, o procurador acusado de corrupção, lhe chegou a emprestar dinheiro. Enfim, nem o sóbrio super juiz se consegue escapar a esta epidemia de amnésia.

É uma pena que gente como Passos Coelho considere que só eles têm direito a conhecer toa a verdade e apenas quando esperam que a verdade corresponda às suas conveniências.

Umas no cravo e outras na ferradura




 Jumento do Dia

   
Teodora Cardoso, devota da Santinha da Ladeira

Teodora Cardoso que apoiou o governo da direita com mais extremismo do que o mais extremista militante de base do CDS, durante o ano de 2016 não se cansou de criticar o governo e de prever o pior. Agora que falhou em vez de assumir a incompetência e perigosidade das suas intervenções, opta por uma saída de honestidade intelectual questionável, justifica o seu falhanço e os resultados económicos como se tratando de um milagre.

Agora que já quase nos tínhamos esquecido do tempo em que era a NS de Fátima a abrir as portas da saída limpa, vem Teodora Cardoso dizer-nos que devemos tudo a uma intervenção milagrosa, só se esqueceu se é devota de Fátima ou da nossa senhora da Ladeira. E como parece ser mais crente na milagreira da ladeira do que na democracia vem agora questionar a sustentabilidade das políticas governamentais, provavelmente para sugerir as medidas que apoiou o passado e que foram declaradas inconstitucionais.

Mas, numa senhora que chegou ao ridículo de se oferecer para fazer uma avaliação prévia das propostas eleitorais do PS, elaboradas por economistas melhor habilitados do que ela, podemos esperar todo o tipo de intervenções, incluindo fazer ameaças subtis ao governo, em defesa do seu pequeno tacho. Pobre senhora, deixá-la estar no seu cargo, pelo que se ve aquilo começa a ser mais uma sacristia do que um qualquer conselho económico.

«Teodora Cardoso duvida da sustentabilidade das medidas que o Governo usou para conseguir reduzir o défice de 2016 para uns surpreendentes 2,1% do produto interno bruto (PIB). “Até certo ponto, houve um milagre”, diz a presidente do Conselho de Finanças Públicas. A economista diz mesmo que a incerteza em relação à sustentabilidade da redução do défice, aliado a um passado de saída e posterior reentrada em défice excessivo, leva os mercados a não valorizar os resultados alcançados em 2016.» [Público]

 Testemunhos para memória futura



 Carlos Costa ainda não se demitiu

Depois daquilo que se ouviu na SIC carlos Costa tem menos idoneidade para estar à frente do BdP do que Ricardo Salgado tinha quando liderava o BES. Em relação a Ricardo Salgado o Carlos Costa foi incompetente, em relação a Carlos Costa não há ninguém competente para o demitir. Enfim, dava um belo casal com a Teodora Cardoso, não se estragavam duas casas de família.

Em dois dias a direita perdeu os dois alicerces da austeridade, carlos Costa por incompetência doentia e Teodora Cardoso pelo ridículo da personagem.

 Santa Teodora deu à costa



 A vítima da vingança do Domingues

Já todo o país percebeu que o Domingues se aproveitou do desespero da direita para alimentar a sua vingança contra Mário Centeno, Pobre Domingues até agora foi a única vítima da sua própria vingança.

      
 A resposta que Teodora merece
   
«O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou hoje que a redução do défice em 2016 é o resultado de "um esforço muito grande dos portugueses desde 2011/2012" e não de "um milagre".

"Milagre este ano em Portugal só vamos celebrar um que é o de Fátima para os crentes, como é o meu caso, tudo o resto não é milagre. Saiu do pêlo e do trabalho dos portugueses desde 2011/2012", afirmou o Presidente da República, num comentário às declarações da presidente do Conselho de Finanças Públicas, Teodora Cardoso.» [DN]
   
Parecer:

A senhora está cada vez mais tonta, perdeu a noção do ridículo.
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Dê-se a merecida gargalhada.»
  
 Andam marginais à solta
   
«"São situações a que temos de estar sujeitos. Infelizmente, o futebol atingiu determinadas situações que não se coadunam com a realidade", disse o juiz, deixando uma certeza: "Estou sempre tranquilo, porque felizmente tenho sempre a minha consciência tranquila, mas temo um bocadinho pela minha família, pelo meu pai, pelo meu filho, por todos."

Refira-se que as paredes da taberna do pai, em Fafe, surgiram pintadas a azul com a frase "aqui venera-se Calabote 86", tendo ainda a assinatura com as iniciais SD, que alegadamente querem dizer SuperDragões, o nome da claque do FC Porto.» [DN]
   
Parecer:

Parece que é preciso muito mais para as polícias investigarem.
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «espere-se para ver.»

 Quarenta anos de comunismo para isto?
   
«Um eurodeputado polaco afirmou na quarta-feira, no Parlamento Europeu, que as mulheres devem ganhar menos do que os homens pois são "mais fracas, mais pequenas e menos inteligentes". Janusz Korwin-Mikke, que por várias vezes tem feito comentários considerados racistas, machistas e antissemitas no parlamento, envolveu-se num aceso debate com as eurodeputadas. O presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, ainda não revelou se vai tomar medidas perante o discurso, mas vários eurodeputados já pediram para o polaco uma "sanção exemplar".

"Sabem que posição as mulheres ocupavam nas olimpíadas gregas? A primeira mulher, digo-vos eu, ocupou a posição 800", disse o eurodeputado aos colegas, citado pelo El País. "Sabem quantas mulheres há entre os primeiros 100 jogadores de xadrez? Eu digo: Nenhuma. Então, claro que as mulheres devem ganhar menos do que os homens porque são mais fracas, mais pequenas e menos inteligentes".» [DN]
   
Parecer:

A estupidez que veio do Leste.
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Pergunte-se ao deputado do CDS se acha que o parlamento europeu é o caixote do lixo do seu partido e proque razão não convoca o titular da pasta na época, para explicar a sua brilhante estratédia dos "deixa-os pousar no Panamá"..»

 É o desespero
   
«O requerimento foi entregue esta quinta-feira e deverá ter resposta nos próximos dias: Nuno Melo, eurodeputado do CDS e membro da comissão de inquérito aos Panamá Papers no Parlamento Europeu, quer que o secretário de Estado português dos Assuntos Fiscais preste esclarecimentos àquela comissão sobre as transferências financeiras para o Panamá durante o ano de 2014, em particular sobre os 97,7% que disse quarta-feira na Assembleia da República estarem “no oculto”.

O eurodeputado pretende, nomeadamente, que Rocha Andrade informe o Parlamento Europeu sobre quais as entidades, as datas concretas, os beneficiários e as operações relativas às transferências para o Panamá. Quer ainda saber se tais operações foram legais ou ilegais e, por fim, “a razão pela qual informações bancárias enviadas para a Autoridade Tributária portuguesa não passaram para o respetivo sistema central”.» [Expresso]
   
Parecer:

Uns vão à UEFA, outros ao Parlamento Europeu.
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Pergunte-se ao deputado do CDS se acha que o parlamento europeu é o caixote do lixo do seu partido e porque razão não convoca o titular da pasta na época, para explicar a sua brilhante estratégia dos "deixa-os pousar no Panamá".»

quinta-feira, março 02, 2017

Ele não queria assustar os infractores



O mentiroso é, por definição, um criativo, Paulo Núncio, o agora famoso e bem sucedido advogado da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados tem-se revelado uma espécie de criativo compulsivo, com momentos de elevação criativa quase diários. Aquilo que era algo que apenas tinha relevância estatística. acabou por se tratar de uma manobra de combate à fraude.

Paulo Núncio adaptou o conceito do "deixa-os pousar" ao combate à evasão fiscal, estava montando uma armadilha aos infractores, e queria apanhá-los descuidados, aumentou o prazo de cobrança de impostos, quando regressasse ao governo, com a ajuda do diabo, iria apanhá-los descansados, provavelmente a dar banhos aos ditos nas praias de água quente das ilhas dos paraísos fiscais.

Só nos resta esperar que Assunção Cristas nos venha dizer que Paulo Núncio que começou com elevação técnica, passando a elevação sacana, a que se sesguiu um momento de elevação ética, teve agora um momento de elevação criativa. Andam andam e na próxima cerimónia dos Óscares ainda vão trocar os envelopes e dar o Óscar do melhor guião ao advogado dado aos romances.

Já constava que o Núncio Fiscoólico e os seus pares tinham dois pesos e duas medidas em matéria de impostos, já se tinha percebido igualmente que o sucesso na cobrança dos impostos pagos pelos pobres chegava para o reembolso da sobretaxa e ainda dava para aliviar a carga fiscal dos coitados dos ricos. Agora sabemos que o especialista em combate à evasão fiscal, contratado pela Morais Leitão para aconselhar os seus clientes a serem contribuintes exemplares tinha uma abordagem do combate à evasão fiscal pelos ricos oposta à adoptada para os pores.

Para os pobres ou menos ricos a estratégia era a da bordoada e do terror fiscal, penhorava-se tudo, desde as casas de habitação às cuecas da avó, nem se escapando as encomendas postas protegidas pela Convenção Postal Universal. Nesta paranóia goebeliana de propaganda, Paulo Núncio anunciava resultados, mandava emails semanais a elogiar os cumpridores e, como isto não bastava, até anunciava medidas que não iria implementar, só com o objectivo de instalar o pânico dos contribuintes. Em relação aos ricos esperava que pousassem, para os pobres a estratégia era a seguida por Mao no famoso combate às quatro pragas, batia em tudo o que fazia barulho para que os pardais caíssem de cansaço. Ainda bem que a Morais Leitão nos fez um grande favor, levando o Núncio, corríamos um sério risco de ficarmos sem pardais..

Um bom exemplo das mentiras aterradoras do Núncio foi quando anunciou que ia cruzar os dados do multibanco com os dos contribuintes, até tinha contratado mais 350 inspectores (DN), isto é, a fartura de recursos humanos para cruzar o ouriço caixeiro com a minhoca na esperança de produzir arame farpado, impediu-o de ter tempo e meios para reparar que houve uma branca no controlo das transferências para as offshores.. O resultado é que não cruzou nada disso, apenas levou a que muitas tascas colocassem avisos a informar os clientes qe não aceitavam pagamentos por Multibanco. Enfim, um efeito perverso digno da campanha contras as quatro pragas.

Agora percebe-se que a desvalorização fiscal era conduzida em duas frentes, a frente legal compensando a descida do IRC com aumentos do IRS, e a frente do combate à evasão fiscal, com o combate feroz à evasão fiscal dos pores para compensar a perda de receitas em resultado da política de vista grossa em relação à evasão fiscal dos ricos.



https://www.dinheirovivo.pt/arquivo/fisco-comeca-a-cruzar-dados-dos-cartoes-de-multibanco-e-de-credito/
Não cocultou deliberadamente

Umas no cravo e outras na ferradura




 Jumento do Dia

   
Paulo Núncio, elevador de carácter

quem tem dúvidas esclarece-as, informa-se, pensa sobre o assunto. Paulo Núncio podia optar por deixar de publicar os dados ou mandar publicá-los. Não fez nem uma coisa nem a outra, fez pior, não pediu esclarecimentos adicionais, não pediu a nenhum assessor que estudasse o assunto, não fez nada, escondeu o processo na gaveta, ocultou a informação sem nada decidir.

Acontece que quem vai para o governo é para decidir, se é para ter dúvida e esconder processos na gaveta deve ficar em casa. O que Núncio fez foi ocultar informação cuja divulgação o incomodava, talvez porque receasse comentários incómodos ou pressões públicas para investigar mais aprofundadamente as transferência. Nunca saberemos quais eram as suas intenções, se proteger empresas dos olhos dos contribuintes, ou poupar os contribuintes a notícias que punham em causa a política do seu governo.

Para já sabe-se que Núncio escondeu, que mentiu e que no momento em que percebeu que tinha sido apanhado teve aquilo a que Assunção Cristas designou por "elevação de carácter". Enfim, há quem lhe chame cobardia.

resta agora saber quantos processos Núncio escondeu dentro da sua gaveta.

«O deputado do PS Eurico Brilhante Dias acusou esta manhã o antigo secretário do Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio de ter promovido uma "ocultação deliberada" dos dados sobre as transferências para paraísos fiscais e que com essa decisão prejudicou o combate à evasão fiscal.

"Por decisão deliberada não cumpriu orientações da União Europeia e da OCDE. A publicitação ajuda ao combate" à fraude e à evasão fiscal, acusou Brilhante Dias. A acusação foi refutada por Paulo Núncio que reiterou que a publicação destas estatísticas não é obrigatória por lei, que teve dúvidas sobre a eficácia da sua divulgação e que a não publicação das estatísticas não significa que a Autoridade Tributária não tenha escrutinado as transferências feitas para paraísos fiscais durante o anterior governo PSD-CDS.

A acusação de ocultação deliberada das estatísticas foi feita pelo deputado socialista depois de um conjunto de perguntas e respostas curtas que levou Eurico Brilhante Dias a concluir que Núncio não cumpriu um despacho do seu antecessor Sérgio Vasques que obrigava à publicação destes dados, ter respondido com mais de um ano de atraso a solicitações da Autoridade Tributária e não ter respondido a uma de duas perguntas enviadas pelo PCP sobre transferências para offshores enquanto foi secretário de Estado.» [Expresso]

 A lavandaria

O parlamento parece uma lavandaria, sempre que alguém lá vai para prestar esclarecimentos iliba os seus superiores, desta vez foi Núncio a ilibar a Maria Luís Albuquerque.

quarta-feira, março 01, 2017

A culpa é do Centeno

O país conseguiu provar que era possível reequilibrar as contas do Estado sem a experiência inovadora da desvalorização fiscal combinada com o empobrecimento dos trabalhadores e a destruição da classe média? Conseguiu e a culpa foi do Centeno, o diabo não apareceu, Passos Coelho pode cumprir a promessa de votar no PS se conseguisse tal feito e a Maria Luís pode regressar à escola primária para fazer a disciplina de aritmética.

Os portugueses podem ter um ano tranquilo, sem tarados a explicarem desvios colossais, sem um primeiro-ministro a usar a troika para os chantagear, sem as palermices do Paulo Portas? O país percebeu que se pode viver sem médio da troika e do Eurogrupo, que se p+ode planear a vida sem receio de que Passos lhe tire metade do próximo ordenado ou que decida que só vai receber salário mês sim, mês não. E a culpa foi do Centeno.

O país pode viver tranquilamente, com estabilidade fiscal, sem a necessidade de planos B, C e D, sem ser necessários sucessivos orçamentos rectificativos? Pode e deve isso a Centeno, acabaram-se as paranóias do Passos, a incompetência da Maria Luís e os livros brancos do Paulo Portas.

É possível um ministro das Finanças rigoroso e competente dialogar com o BE ou com o PCP, fazendo aprovar orçamentos de forma quase tranquila? É e a culpa é do Centeno, foi graças a ele que o parlamento aprovou dois orçamentos, algo que a direita nunca imaginou ser possível. 

É possível gerir altos níveis de austeridade, melhorar os rendimentos, evitar a recessão e conseguir que os portugueses estejam optimistas, como se não se via há muitos anos? É e a culpa é do Centeno, os portugueses confiam na sua competência, no seu rigor, na sua capacidade negocial interna e externa e na sua palavra.

São demasiadas culpas para um ministro, ainda por cima alguém se qualquer experiência politica, que ainda não domina os truques de linguagem palaciana de uma seita política formada nas juventudes partidárias, gente para quem é melhor andar a roçar o cu pelas cadeiras e depois ir tirar um curso de canalhice a Castelo de Vide, do que queimar as pestanas com um doutoramento nas melhores universidades do mundo, onde, aliás, pouco mais poderiam fazer do que serem jardineiros.

É por isso que querem destruir Centeno a qualquer custo, é por isso que vale tudo e até se servem de um maluquinho vingativo e sem princípios, que pede a um qualquer Don Corleone que divulgue as mensagens SMS que recebeu no quadro de uma relação de confiança e lealdade. O problema é que os portugueses não são parvos e esta sanha de ódio pode ter o resultado contrário ao esperado. Centeno é o melhor ministro deste governo e aquele que mais é apreciado pelos portugueses.

A manobra é tão evidente e de tão baixo nível que a direita pode vir a pagar um p+reço muito elevado pela institucionalização da canalhice. O desespero de Passos Coelho está a conduzi-lo para um beco sem saída.


Umas no cravo e outras na ferradura




 Jumento do Dia

   
Maria Luís Albuquerque

Maria Luís Albuquerque esconde o seu silêncio tentando denegrir outros partidos, sugerindo que está disponível para falar no parlamento e defendendo que ao contrário de outros partidos respeita o parlamento.

Quanto ao respeito pelo parlamento todos se recordam da forma como o respeitou quando foi chamada a prestar declarações sobre os famosos swap. Mas vir dizer que espera que parlamento a chame e que é esse o local próprio para falar já é abusar da nossa paciência. Maria Luís fala em todo o lado,quando lhe convém vai à escola dos putos do PSD a Castelo de Vide, dá entrevistas, fala que se desunha.

Agora que está atrapalhada prefere ver o que se consegue saber, antes de dar a cara para assumir responsabilidades. A verdade é que depois de Passos já ter falado e de Paulo Núncio ter sio desmascarado, o que o levou ao seu momento de elevação de carácter ao assumir responsabilidades políticas, Maria Luís não tem argumentos para ficar calada e muito menos para fazer insinuações sobre outro políticos.

 Dúvidas que me atormentam

Haverá alguma relação entre as práticas governativas de Paulo núncio e a sua ida para o escritório da Morais Leitão? Sendo este escritório especializado na advocacia para os ricos a dúvida faz sentido, em todos os processos envolvendo os ricos Paulo Núncio teve uma postura pouco ortodoxa para um SEAF a quem cabe cobrar impostos.

 Serão só estatísticas

Quando o jornal Público divulgou o apagão das transferências para as offshores, Paulo Núncio apressou-se a desvalorizar o incidente dizendo que era apenas um problema de divulgação de estatísticas. Só que são cada vez mais as vozes preocupadas com a possibilidade de não ter havido qualquer controlo. Até onde terá ido Paulo Núncio na protecção dos mais ricos?

      
 Sócrates não seria sócio do Vicente
   
«Há uma forma mais eficaz do que qualquer outra quando alguém não quer que os outros descubram que se é dono de uma sociedade. Essa forma são as ações ao portador. Não há nomes inscritos em lado nenhum, não existem titulares declarados a entidades reguladoras. São ações detidas apenas por quem as possui fisicamente e, em regra, costumam estar guardadas em cofres. As da Portmill estavam. A Portmill foi uma sociedade usada para adquirir posições relevantes nos maiores sectores de atividade da economia angolana. No verão de 2009, conseguiu ganhar a privatização parcial da operadora pública de telecomunicações, a Movicel, ficando com 40% da empresa. E pouco depois adquiriu 24% do capital social do BES Angola (BESA), um dos bancos mais robustos do país, por 290 milhões de euros.

Já nessa altura, para Rafael Marques, o mais conhecido jornalista angolano fora de Angola, havia um triunvirato por trás da Portmill: Hélder Vieira Dias, ministro e chefe da Casa Militar da Presidência da República, o general Kopelipa; Leopoldino Fragoso do Nascimento, chefe de comunicações da Presidência, general Dino; e Manuel Vicente, então presidente da Sonangol e, pela inerência de estar à frente da petrolífera estatal angolana, o verdadeiro tesoureiro do regime. Cada um dos três teria um terço das ações da Portmill. Nunca isso foi confirmado oficialmente. Em agosto de 2010, o jornal “Público” escrevia que tinha confrontado o BESA com a revelação feita por Rafael Marques, mas não obteve qualquer resposta.» [Expresso]
   
Parecer:

Um dia destes o caso BES, o caso do Magistrado e o caso BES vão ser unidos num único processo porque o malandro por detrás de tudo só pode ser o Sócrates.
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Sorria-se.»

terça-feira, fevereiro 28, 2017

Pouca-vergonha

Lista Lagard, transferências feitas pela porta traseira, Panamá Papers, sucedem-se as listas e escândalos com operações que envolvem manobras dos mais ricos para se escaparem aos impostos. Em todos estes processos nada se fez, não se obteve qualquer resultado. No país onde as procuradores se gabam nas televisões ou onde tanto se elogia o combate 
à evasão fiscal, nada se consegue contra os mais poderosos.

Não se consegue por ser difícil, por falta de meios, porque os meios estão ocupados em processos complexos e intermináveis ou porque há um imenso esquema em que os pobres são mal pagos, pagam mais impostos e ainda são perseguidos pelas diversas máquinas do Estado? 

A verdade é que gente como Lobo Xavier e outros não se cansam de elogiar o sucesso de Núncio e da sua equipa no combate à evasão fiscal, são os mesmos que agora vêm desdramatizar o papel das offshores, sugerindo que quem para lá transfere fortunas cumpre as suas obrigações fiscais com mais rigor do que o merceeiro da esquina.

A pouca vergonha é tanta que nem mesmo em plena crise financeira esta gente teve um pouco mais de cuidado, todos os escândalos envolvendo as offshores são deste período e a regra nos casos da Lista Lagarde e dos Panamá Papers o resultado foi o mesmo, tudo abafado, o fisco esqueceu, os jornalistas calaram-se, os magistrados nem deram pelo assunto.

É o poder do dinheiro, o poder que amacia directores de jornais, que cala jornalistas, que patrocina congressos de magistrados, que elege presidentes e escolhe ministros, que engorda um imenso rebanho de advogados ricos, que emprega os filhos dos altos dirigentes do estado. É o poder do dinheiro que corrompe todo um país e que graças a uma imensidão de vozes do dono até põe os pobres a defender os ricos, a pagar os impostos que os impostos com língua de palmo para que os mais poderosos passem a vida em paraísos.

Umas no cravo e outras na ferradura




 Jumento do Dia

   
Maria Luís Albuquerque

A cobardia tem limites e parece que Maria Luís Albuquerque não os reconhece,n depois das últimas declarações de Paulo Núncio estava obrigada a vir a público, assumindo todas as consequências da sua responsabilidade política. Compreende-se que Maria Luís queira evitar grande exposição, tem uma solução, escreve uma carta de resignação do seu mandato de deputada e recolher-se na Arrows.


Mas compreende-se o silêncio de Maria Luís, a senhora é um bocado azarenta com as suas declarações. Vale a pena ouvir o que a senhora dizia em Julho de 2017 sobre o défice:


 Elevação de carácter


A cobardia foi promovida a "elevação de carácter"

Para Assunção Cristas elevação de carácter é mentir durante vários dias, atirando as culpas para quem não as teve, mudando de versão quando alguém vem a público provando que se estava a mentir.

Vejamos melhor a elevação de carácter do homem do escritório da Morais Leitão em quatro actos:

1.º Acto: Núncio reaje à notícia logo que toma conhecimento:

«Paulo Núncio afirma não ter tomado conhecimento de que houve declarações sobre transferências de capitais para paraísos fiscais comunicadas pelos bancos à Autoridade Tributária, enquanto foi secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, e que não foram analisadas e incluídas nos dados oficiais. Questionado pelo Público sobre se tinha tido conhecimento da omissão, Núncio foi categórico: “Não, nunca tive”. O antigo governante, que desempenhou aquelas responsabilidades entre 2011 e 2015 durante os dois executivos liderados por Pedro Passos Coelho, acrescentou estar de acordo que a Inspeção Geral de Finanças tire a limpo o que se passou, “caso tenha havido parte da informação fornecida à AT através do Modelo 38 que não foi devidamente analisada”.

O Público refere que Paulo Núncio não deu qualquer justificação para o caso, denunciado nesta terça-feira pelo jornal. “O importante é olhar à substância: a divulgação das estatísticas nada tem a ver com o tratamento e a utilização efetiva da informação sobre transferências para paraísos fiscais por parte da inspeção da Autoridade Tributária”, disse o antigo secretário de Estado em declarações escritas.» [Observador 21 Fev]

Estava tudo bem, tratou-se de um pequeno erro de divulgação estatística. Ele, popbre homem marginalizado pelo fisco, não tinha tido conhecimento de nada, era uma vítima deste processo.

2. º Acto: A culpa só pode ser dos funcionários

"Não tive conhecimento da situação descrita relativamente ao não tratamento de parte das declarações dos bancos pela AT", afirmou o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, em declarações ao DN/Dinheiro Vivo. 

"Caso tenha havido parte da informação fornecida pelos bancos à Administração Tributária (AT) que não foi devidamente analisada, a Inspecção-Geral de Finanças apure o porquê de tal facto", acrescentou.» [Jornal de Negócios 22 Fev]

Núncio insiste na sua inocência e atira a responsabilidade para algum funcionário que se tenha esquecido da suas obrigações. Ao defender que cabe à IGF o apuramento das responsabilidades diz que a responsabilidade não é política, mas sim administrativa, isto é, a haver falçha foi dos funcionários da AT.

3.º Acto: Núncio sente o perigo e responsabiliza a AT

«Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do governo PSD/CDS, responsabiliza a Autoridade Tributária (AT) pela não divulgação pública entre 2011 e 2015 das estatísticas sobre transferências de dez mil milhões de euros de contas nacionais para paraísos fiscais (vulgo: offshores), divulgação que tinha sido iniciada por ordem do seu antecessor do último governo de José Sócrates, Sérgio Vasques (mas que não era nem é um imperativo legal).

Segundo o DN apurou junto de fonte das Finanças, a AT propôs em 2012 a Paulo Núncio a publicação dos dados das transferências para offshores relativos a 2011. Mas o secretário de Estado escreveu apenas "Visto" no seu despacho [DN 24 Fev]

Os jornalistas tiveram conhecimento do seu "visto" e Núncio receeou o perigo, a mentira do total desconhecimento não pegou, tinha responsabilidades que não respeitou, tinha de atiar as responsabilidades para os gestores da AT. Enfim, em poucos dias Núncio mentiu e foi cobarde três vezes.

Perante tanta mentira o ex-director-geral da AT veio a público repor a verdade:

«Num esclarecimento enviado às redações a noite de sexta-feira, o ex-diretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) afirma que, na primeira vez, o ex-secretário dos Assuntos Fiscais lhe pediu uma "alteração na estrutura da informação a divulgar" e, depois de feita, não respondeu.

Quanto ao segundo pedido, Azevedo Pereira esclarece que Paulo Núncio limitou-se a despachar com um "visto", "mas não autorizou a sua divulgação, tal como lhe foi solicitado".

Em causa estão transferências de dinheiro para paraísos fiscais concretizadas entre 2011 e 2014, durante a governação PSD-CDS, sem qualquer controlo estatístico por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira, como a lei obriga, e que levaram já os partidos com assento parlamentar a solicitar uma audição urgente do atual e do anterior secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.» [JN 25 Fev]

Isto é, com o argumento de alterar a estrutura Núncio chamou o processo a si, meteu-o na gaveta e desta forma travou a divulgação da informação, impedindo o cumprimento da lei.

4. Acto: Apanhado a mentir e a atirar culpas para terceiros Núncio opta pela "elevação de carácter"

«O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio assume a sua "responsabilidade política" pela não publicação de dados relativos às transferências de dinheiro para 'offshore', pedindo o abandono das suas funções actuais no CDS.

"Tendo em conta o tempo que decorreu entre os factos e o presente e tendo tido agora a oportunidade de revisitar os documentos que têm sido noticiados, nomeadamente os apresentados pelos serviços para publicação de informação estatística das transferências transfronteiriças, considero legitima a interpretação dos serviços que levou à não publicação das estatísticas no portal das Finanças. Assumo, por isso, a responsabilidade política pela não publicação das referidas estatísticas", sublinha Núncio, em texto enviado à agência Lusa.» [RR 25 Fev]

Isto é, primeiro mentiu, depois acusou os funcionários pedindo que a IGF identificasse os responsáveis, a seguir culpa os dirigentes da AT, mas quando foi apanhado foi ver melhor os papéis e teve uma crise repentina de elevação de carácter.  Mesmo assim ainda se faz ingénuo e sugere que não foi ele que travou a publicação, foi a AT que interpretou mal o que ele pretendia ao nada dizer durante dois anos.

 O silêncio de Montenegro

O Montenegro anda com tanta falta de ar por causa da asfixia democrática que ainda não teve coragem de comentar o paraíso do Núncio Fiscoólico.

 E o que fez com a lista Lagarde?


Alguém ouviu falar das consequências prometidas por Núncio?
      
 Núncio tem a responsabilidade política?

A propósito disso reproduzo aqui um comentário de um leitor que recebi por email:

«Paulo Núncio assumiu a sua "responsabilidade política" no caso da listas das transferências para "offshores". Muito bem, dirão alguns. Menos bem, digo eu.

Porquê? Porque, enquanto secretário de Estado, Paulo Núncio não tem, à luz da Constituição, "responsabilidade política".

Leia-se o n° 3 do artigo 191° da CRP: "Os Secretários e Subsecretários de Estado são responsáveis perante o Primeiro-Ministro e o respetivo ministro". Essa é uma responsabilidade funcional.

Ora a CRO é muito clara no n° 2 do mesmo artigo 191°: "Os Vice-Primeiros-Ministros e os Ministros são responsáveis perante o Primeiro-Ministro e, no âmbito da responsabilidade política do Governo, perante a Assembleia da República".

As coisas são muito evidentes. Paulo Núncio era responsável perante o seu Ministro e é este quem tem "responsabilidade política" face à instituição perante a qual o Governo e os Ministros respondem: a Assembleia da República.

Quero com isto dizer que a responsabilidade política pelo ato ou omissão do Secretário de Estado Paulo Núncio, ao longo dos anos, pertence aos Ministros de quem dependeu, Vitor Gaspar e Maria Luís Albuquerque. São estes responsáveis políticos que devem ser chamados a prestar contas perante a Assembleia da República.

Ou não será assim?»

      
 Notícias plantadas, mentiras, deontologia jornalística e escrutínio democrático
   
«Há alguma razão para jornalistas serem poupados a dar esclarecimentos quando acusados publicamente, e por um ex PR, de publicar notícias "plantadas"? O silêncio dos autores das notícias, Luciano Alvarez e São José Almeida, é injustificável. Como o é o do ex diretor do Público, José Manuel Fernandes. E incompreensível que ninguém lhes faça perguntas.

É óbvio que não é indiferente saber se um determinado ator com responsabilidades públicas mentiu ou não no exercício dessas responsabilidades. E é também óbvio que os critérios editoriais da comunicação social estão sujeitos a escrutínio. Sobre isto deveríamos estar todos de acordo. Onde começamos a discordar é no critério usado para decidir que declarações ou situações sob suspeita devem ser esmiuçadas e até que nível, e que notícias devemos questionar e como.

Calhou, no meio da tempestade das sms da CGD e das acusações ao Público sobre ter aceitado que lhe "plantassem" uma notícia sobre 10 mil milhões transferidos para offshores com o intuito de "desviar a atenção" da questão da CGD, que Cavaco Silva desse uma entrevista à RTP. Nesta, o ex PR apresentou de viva voz e sem corar a versão do episódio das "escutas de Belém" que consta do seu recente livro. Segundo Cavaco, tudo - as notícias saídas no Público em agosto de 2009, a um mês das legislativas, sobre alegadas vigilâncias/escutas perpetradas pelo governo socialista sobre a Presidência, e que a publicação, pelo DN, de mails internos do Público viria a provar terem decorrido de "informações" dadas pelo assessor de imprensa do PR, Fernando Lima, desde abril de 2008 - teria sido uma "inventona" do governo PS para embaraçar a Presidência.

Portanto, aquilo que ficou documentalmente provado - que Lima abordou o Público com suspeitas sobre as ditas vigilâncias em 2008 e reiterou a ideia em 2009, algo que o ex assessor, em recente livro "de memórias", assumiu finalmente, asseverando ter "recebido indicação superior para o fazer" ou seja, tê-lo feito por ordem de Cavaco - foi transformado pelo ex PR no contrário: a notícia foi plantada, mas pelo então Governo.

Temos pois um ex PR a acusar um jornal de ter "criado" uma notícia para o prejudicar. Que sucede? Nada. Nem os jornalistas que assinaram as duas notícias nem, tão-pouco, o então diretor do jornal, José Manuel Fernandes, reagiram. Aliás quis o destino que JMF tivesse sido chamado pela RTP para comentar a entrevista de Cavaco. Embaraçado, ante um Pedro Adão e Silva (o outro membro do painel) perdido de riso, balbuciou que "os jornalistas ainda não tinham contado a sua versão da história" e acrescentou que "as notícias nunca falaram de escutas". Ora esta segunda afirmação é falsa - logo na primeira notícia, e no primeiro parágrafo, o Público usou a expressão "sob escuta". E recorde-se que à época, em 2009, o Provedor do Leitor do Público analisou as notícias, sendo muito duro com o jornal, o que lhe terá valido ser apelidado de "mentiroso" pelo então diretor. O qual chegou a afiançar que o próprio Público estava a ser alvo de vigilância, subscrevendo a teoria de que o Governo andava a vigiar tudo e todos.

Mas, em 2017, confrontado em direto com a acusação de Cavaco, JMF não tem nada a dizer. Como nada disseram até hoje os autores das notícias, Luciano Alvarez e São José Almeida, a jornalista que "recolheu" junto de Lima a confirmação da acusação da vigilância, que assinou a primeira notícia e que é agora presidente do Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas. Se calhar não conseguem falar de tanto rir: de facto tem pilhas de graça passarem de acusados, com provas, de terem publicado uma notícia "plantada" pela Presidência contra o então governo para agora serem acusados pelo ex PR do exato contrário. Se calhar está mesmo tudo perdido de riso nas redações, o que explica que ninguém lhes peça esclarecimentos. Ou no meio das 20 mil notícias sobre se as sms entre Centeno e Domingues poderão provar que o ministro mentiu não há espaço para perguntar à jornalista que preside a um órgão de fiscalização deontológica o que tem a dizer sobre a acusação de crime deontológico que um ex PR lhe fez. Ou faltou alguém para "plantar" a pergunta.» [DN]
   
Autor:

Fernanda Câncio.

   
      
 MP diz que vai investigar
   
«Na semana passada, o jornal Público noticiou que quase dez mil milhões de euros em transferências realizadas entre 2011 e 2014 para contas sediadas em paraísos fiscais não foram alvo de qualquer tratamento por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), embora tenham sido comunicadas pelos bancos à administração fiscal, como a lei obriga.

Hoje, o mesmo jornal divulgou que o Ministério Público está a recolher elementos sobre este caso, o que foi confirmado pelo gabinete de imprensa da PGR Lusa, sem adiantar mais informação: "O Ministério Público encontra-se a recolher elementos com vista a apurar se existem ou não procedimentos a desencadear no âmbito das respetivas competências".

No seguimento deste caso, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais nesse período de quatro anos, Paulo Núncio, já admitiu a "responsabilidade política" e demitiu-se das suas funções como vogal da Comissão Política Nacional do CDS-PP.» [Notícias ao Minuto]
   
Parecer:

é uma grande novidade...
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Acompanhe-se a investigação.»


 Escócia na UE
   
«O governo de Theresa May não quer que a Escócia exija novo referendo à pertença ao Reino Unido mas é precisamente isso, noticia o The Times, que Theresa May está à espera que aconteça assim que Londres iniciar o processo formal de saída da União Europeia, já no próximo mês de março. Segundo o jornal britânico, que cita fontes do governo de May, existe uma “grande preocupação” de os escoceses sejam novamente chamados às urnas — o receio de May é que, se houver referendo, o desmembramento do Reino Unido possa estar dependente de um “atirar de moeda ao ar”. May aceita um referendo, mas só depois de consumada a saída da UE.

A confirmar-se, será o segundo referendo escocês ao Reino Unido em menos de três anos. Pelo meio, como se sabe, houve o referendo britânico à União Europeia, onde venceu o Leave (sair), apesar de na Escócia a votação ter sido contrária. Em janeiro, o Supremo Tribunal britânico deliberou que, ainda que May tenha tido de se submeter ao parlamento britânico para avançar com o Brexit, os parlamentos da Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte não teriam de ser consultados.» [Observador]
   
Parecer:

A Escócia está tratando o cão com o pêlo do próprio cão, os que se opuseram à independência da Escócia com a ameaça de transferência para a Inglaterra esperam agora uma Escócia independente para continuarem na Europa.
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Espere-se para ver.»


 Elevação de carácter disse a Assunção
   
«A conversa entre Pedro Passos Coelho e Paulo Núncio terá tido lugar pouco depois do Público ter revelado, na semana passada, a existência de cerca de 10 mil milhões de euros em transferências para offshores não fiscalizadas pela Autoridade Tributária. O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais terá garantido ao líder do PSD que “não sabia de nada”, levando Passos a fazer declarações cautelosas sobre a responsabilidade dos seus ex-governantes no caso: o presidente do PSD nunca fez qualquer defesa incondicional nem de Núncio, nem de Maria Luís Albuquerque (que foi ministra das Finanças entre 2013 e 2015), limitando-se a afirmar, repetidas vezes, que queria ver tudo cabalmente esclarecido.

Paulo Núncio foi averiguar o que se passara. E logo na sexta-feira, antes mesmo do antigo diretor-geral das Finanças, Azevedo Pereira, revelar que tinha proposto, por três vezes, a divulgação dos dados das transferências, e que, por três vezes, o então secretário de Estado não a tinha autorizado, já Núncio comunicara a Assunção Cristas a sua decisão de deixar os cargos que ocupava no CDS.» [Expresso]
   
Parecer:

Nem o Passos escapou à mentira, ainda que faça de conta que nada tem a ver com o caso, não assumindo as responsabilidades políticas do cargo que exercia. Agora, com notícias como esta, tentam branquear tudo, o Núncio faz-se esquecido e o Passos arma-se em justiceiro, como se ele não fosse o principal arguido.
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Sorria-se.»