sexta-feira, fevereiro 24, 2017

Umas no cavo e outras na ferradura





 Zeca Afonso



 Montreal, em Junho de 1974 (Imagem de A. Moura)

 Jumento do Dia

   
Hugo Soares, representante do ex-governo das direitas

Hugo Soares, um dos deputados mais activos na defesa do governo das direitas vem falar em estatização do emprego. Estatização porque para ele a esquerda só sabe estatizar, estatiza-se o emprego para ganhar as eleições autárquicas. Esta mania dos defensores de um governo das direitas de que para ganhar as autárquicas o PS precisa de manobras é ignorar a realidade e esta mostra que o PSD e o CDS não estão nos seus meelhores momentos.

De qualquer das formas seria de perguntar a Hugo Soares se por estatização do emprego entende a criação de estágios para eliminar desempregados das estatísticas oficiais, prática seguida pelo governo das direita no ano eleitoral de 2015. Aliás, nesse ano estatizaram tudo e mais alguma coisa, principalmente os reembolsos do IVA às empresas exportadoras, para promoveram a famosa fraude eleitoral do reembolso da sobretaxa de IRS.

«A acusação foi feita pelo deputado Hugo Soares, na abertura de uma interpelação sobre a reforma do Estado, no parlamento, afirmando que este “Governo de entretém”, que faz “oposição à oposição”, só tem um objetivo: “não deixar de ser Governo.”

“Em vez de dinamizar a economia para gerar riqueza e desemprego, o Governo das esquerdas estatiza o emprego para gerar e gerir clientelas eleitorais”, afirmou Hugo Soares, para uma bancada do governo com dois ministros: Eduardo Cabrita (Adjunto) e Maria Manuel Leitão Marques (Presidência e Modernização Administrativa).» [ECO]

 Dúvidas que me atormentam a alma



Quantas das empresas ou personalidades donos dos 10.000.000.000€ transferidos discretamente para inocentes off shores solarengas serão clientes do actua ou anterior escritório de advogados de Paulo Núncio?

E já que falamos de Paulo Núncio, para quando a sua t´ão esperada e badalada promoção a sócio da Morais Leitão?

 Explicação peregrina

Graça Franco, jornalista da RR, tranquilizou-nos garantindo que as transferências para as off shore poderãop ser analisadas num prazo de 12 anos. Ainda bem, depois de cobrar todos os impostos de circulação e de vender todas as barracas por dívidas fiscais a máquina fiscal ainda terá tempo de analisar as transferências. Esperemos é que não voltem a ficar esquecidas.

O curioso é que uma jornalista tão rigorosa e agressiva, neste caso admite incompetência ou desvio estatístico. Enfim, está tudo explicado.

 Paulo Núncio, como todos, é inimputável



Não vale a pena perder tempo questionando Paulo Núncio sobre os dinheiros da off-shore, neste como em qualquer outro processo do fisco o ex-secretário de Estado, à semelhança de outros governantes, é inimputável. Não porque tenha estado internado ao longo do seu mandato governamental ou, como diria Marcelo Rebelo de Sousa, por ser lé lé da cuca. Paulo Núncio é inimputável porque não falou, não ordenou não deu instruções. Bem, deve ter dado centenas de instruções, mas a verdade é que é provável que nenhuma tenha sido passado a escrito.

É evidente qual a argumentação de Paulo Núncio, vai defender-se à custa dos funcionários, algo que não é novo em membros do governo de que fez parte. Vai argumentar que não lhe cabia gerir a AT e se alguém se esqueceu de fazer o que lhe cabia não é ele o responsável. Poder-se-ia questionar se não seria politicamente responsável, mas agora que vive dos rendimentos num grande escritório de advocacia da capital isso sabe a favas depois de almoço.

Também não vale a pena chamar ao parlamento os dirigentes do fisco ara os questionar sobre esta matéria, nenhum dele vai dizer que Núncio lhe deu uma ordem, seria a palavra de um funcionário contra um ex-secretário de Estado. Acontece que não há deputados dos funcionários, enquanto Paulo Núncio conta com muitos para o defender, algo que nem seria novidade.

Ninguém iria assumir que ajudou milhares de milhos de euros a sair pela porta das traseiras em resultado de uma ordem ilegal de um político. Estas coisas não se fazem assim, por algum motivo os governantes gostam de homens de confiança. Estes não precisam de ouvir ordens ilegais, são como os cães dos caçadores, ao mais pequeno gesto do dono eles percebem qual é a ordem e fazem obedientemente o que lhes é mandado, muitas vezes só com um olhar.

É mais fácil saber que ordens deu D. Manuel II as seus nobres do que as que entre 2011 e 2015 Paulo Núncio deu aos dirigentes do fisco. Em relação ao reinado de D. Manuel II há história, os manuais dedicam-lhes muitos capítulos, no que respeita ao reinado fiscal de Paulo Núncio há uma branca, quem quiser saber o que se passou, como neste caso das off shore, terá de ir ler o relatório da AT. É como se no tempo de D. Manuel a história fosse feita pelo moço da cavalariça.



Enfim, Paulo Núncio, tal como muitos dos seus pares, é daqueles que quando vai tomar banho sabe muito bem onde deixa a roupa.

PS: Aguarda-se que Lobo Xavier vá ao programa Quadratura do Círculo divulgar emails ou mensagens de SMS provando que a culpa não é do seus amigo e "subordinado" Paulo Núncio, mas sim de um qualquer pobre coitado da AT.

 Dúvidas que me atormentam

Alguém neste país precisa de aprender o que é a democracia com lições dadas pela assunção cristas ou pelo Montenegro?

      
 Estamos safos
   
«Agora que todos acabámos de saber que uma pequena estrela aqui na nossa vizinhança cósmica tem a acompanhá-la sete planetas mais ou menos do tamanho da nossa Terra, perguntamo-nos: será que estes novos mundos têm temperaturas nem muito altas nem muito baixas e condições ambientais amenas? Que a água existe? Que há rios que desaguam em oceanos? E, a interrogação derradeira, que nos interpela directamente como espécie inteligente que vive num planeta com tanta diversidade biológica, terá a vida surgido também nalgum destes sete planetas? Ou, simplesmente, como são as suas paisagens?

Houvesse telescópios suficientemente potentes (não há) para que os nossos olhos alcançassem as superfícies destes planetas, em órbita de uma estrela a 40 anos-luz de distância de nós (a luz dela demora 40 anos a chegar-nos, o que em termos cósmicos não é nada), e talvez já tivéssemos mais certezas para algumas das perguntas. Mesmo para chegar até à descoberta destas “sete irmãs da Terra”, revelada na edição desta quinta-feira da revista Nature, por uma equipa internacional coordenada pelo investigador belga Michaël Gillon, da Universidade de Liège, foi preciso percorrer um longo caminho.» [Público]
   
Parecer:

Agora só teremos de esperar que seja inventado um novo meio de transporte que demore menos do que os 44 milhões de anos que levaria um avião a chegar ao novo paraíso, sem contar com as muitas dezenas de petroleiros necessários para o reabastecimento. Com um bocado de sorte isso pode suceder antes da próxima grande colisão de um meteorito.
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Festeje-se.»
  
 Dá vontade de rir
   
«E terá sido em paga deste favor que Manuel Vicente terá solicitado, em 2012, ao administrador do BCP José Iglésias Soares, “pessoa da sua confiança” e com quem trabalhara, que sugerisse à Comissão Executiva a contratação de Orlando Figueira. Figueira tinha, entretanto, solicitado ao Conselho Superior do Ministério Público uma licença sem vencimento de longa duração. Isto, alegando que os cortes aplicados à sua “situação remuneratória” como procurador, o tornavam incapaz de responder perante os encargos assumidos com a banca. 

E em Novembro de 2012, o ex-magistrado é contratado pelo BCP, em regime de prestação de serviços para dar apoio ao departamento de compliance, com uma avença mensal de 3500 euros. Durante os três anos e quatro meses a desempenhar funções de consultor externo no grupo BCP, auferiu um total de 140 mil euros. Quantia que Orlando Figueira complementava com outra que lhe era entregue, em paralelo, por sociedades ligadas a Manuel Vicente. Ao contrário das remunerações do BCP, declaradas ao fisco, o magistrado só as regularizaria em 2015, já com a pressão judicial a correr contra si.» [Público]
   
Parecer:

Considera-se provado que um dos "pagamentos" do vice-presidente de Angola foi um emprego no BCP, mas ninguém do BCP é alvo de uma acusação.
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Aprove-se, o respeitinho pelos bancários das administrações dos bancos é muito bonito.»

quinta-feira, fevereiro 23, 2017

Coisas óbvias

É óbvio que neste caso doas transferências para as off shore nunca saberemos que empresas ou personalidades poderão ter transferido tanto dinheiro para os paraísos fiscais. Num país onde os pobres foram martirizados pela austeridade como penitência por terem ousado consumir acima das suas possibilidades, não convém saber que por cá ainda há muitos milhares de milhões.

É óbvio que neste caso não existem emails, telefonemas, despachos escritos ou quaisquer evidências materiais para instruir quem quer que seja para que façam vista grossa aos contribuintes VIP. A IGF vai saber que o DG não deu ordem ao sub, que este nada ordenou ao director de serviços, que, por sua vez, nada disse ao chefe de divisão e este, como todos os anteriores pobres coitados, foi surpreendido pela notícia no Público.

É óbvio que não cabe ao secretário de Estado dar instruções para que o fisco desenvolva aquilo que são rotinas. É por isso que é igualmente óbvio que dos quatros anos de cargo não deverá ter resultado um único despacho em papel, uma única ordem por email u uma instrução por mensagem de SMS. Se for feito o levantamento das instruções de Paulo Núncio ficaremos a saber que era o engraxador do Martinho da Arcada que dava ordens ao director-geral e aos directores-gerais da AT.

É óbvio que os fiscalistas de serviço às televisões vão explicar que as off shores não são nenhum antro de corrupção. No caso de Tiago Marques, da SIC Notícias, ainda foi um pouco mais longe e sugeriu que há haver problemas é com a corrupção e daí a Sócrates foi um pulinho. É óbvio que os jornais económicos não verão nenhum escândalo na situação e o mesmo jornalista do Expresso que deu nas vistas com os Panama Papers já veio explicar que essa coisa das off shores não tem nada de mal.

É óbvio que Lobo Xavier vai explicar tudo muito bem explicadinho, vai mostrar que o seu “subordinado” nos Assuntos Fiscais fez tudo o que tinha a fazer, que se havia alguma falha foi dos responsáveis da AT e que neste caso não tem emails ou mensagens de SMS ou qualquer dica a dar a Marcelo Rebelo de Sousa.

É óbvio que neste caso se aplica a velha máxima segundo as qual quando o mar bate na rocha quem se lixa é o mexilhão.

Umas no cravo e outras na ferradura




 Jumento do Dia

   
Paulo Núncio

A reacção inicial de Paulo Núncio à notíciado Público foi a de que tudo estaria bem, comprovavam os relatórios da AT. Um dia depois já assume que nada tem que ver com o assunto, é problema da AT. Pois, apenas poderão responsabilizar Paulo Núncio as ordens que deu por escrito. Pergunte-se ao senhor quantas deu.

«10 mil milhões de euros terão voado para offshores, entre 2011 e 2014, período durante o qual Paulo Núncio foi secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, avança hoje o ‘Público’. Questionado pelo Expresso, o ex-governante garante que os relatórios de combate à fraude e evasão fiscais de 2011 e de 2015 confirmam que as transferências para paraísos fiscais foram inspecionadas.

O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF) Paulo Núncio garante ao Expresso que “a divulgação das estatísticas nada tem a ver com o tratamento e a utilização efetiva da informação sobre transferências para paraísos fiscais por parte da inspeção da Autoridade Tributária”.» [Expresso]

«Paulo Núncio afirma não ter tomado conhecimento de que houve declarações sobre transferências de capitais para paraísos fiscais comunicadas pelos bancos à Autoridade Tributária, enquanto foi secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, e que não foram analisadas e incluídas nos dados oficiais. Questionado pelo Público sobre se tinha tido conhecimento da omissão, Núncio foi categórico: “Não, nunca tive”. O antigo governante, que desempenhou aquelas responsabilidades entre 2011 e 2015 durante os dois executivos liderados por Pedro Passos Coelho, acrescentou estar de acordo que a Inspeção Geral de Finanças tire a limpo o que se passou, “caso tenha havido parte da informação fornecida à AT através do Modelo 38 que não foi devidamente analisada”.

O Público refere que Paulo Núncio não deu qualquer justificação para o caso, denunciado nesta terça-feira pelo jornal. “O importante é olhar à substância: a divulgação das estatísticas nada tem a ver com o tratamento e a utilização efetiva da informação sobre transferências para paraísos fiscais por parte da inspeção da Autoridade Tributária”, disse o antigo secretário de Estado em declarações escritas.» [Observador]

 Interrogações que me atormentam

A ministra da Justiça é de origem Africana, a sua família goza de grande prestígio naquele país africano, a sua carreira foi feita no Ministério Público. A uma semana da visita da ministra a Angola, fechando um ciclo de visitas a que se seguiria a visita oficial do primeiro-ministro, passo importante para a normalização das relações políticas com um dos mais importantes parceiros económicos e políticos de Portugal, eis que o MP, o mesmo que anda há anos para produzir a acusação no Caso marquês, acusou formalmente o vice-presidente de Angola de corrupção activa. Como era de esperar Angola adiou a visita.

É sabido que há um tempo muito famoso em Portugal que é o tempo da justiça, um tempo cujos humores são dominados pela Procuradora-Geral e pelos seus procuradores. É um tempo para o qual não meteorologista que nos valha, ainda que já se perceba que as maiores tempestades costumam ocorrer no anticiclone da esquerda e por ocasião de vésperas de actos eleitorais. Noutros casos, como o de Sócrates, é um tempo ao qual se dá sucessivamente mais tempo, como se o processo fosse um movimento infinito. Agora, com a ida da visita de Van Dunen a Angola o tempo foram cinco dias antes. Enfim, estaremos perante tempo da justiça ou face a uma forma muito subtil de mandar a separação de poderes às urtigas, com os procuradores soberanos e não eleitos a gerir o calendário das relações políticas internacionais.

Enfim, depois das coincidências do tempo da justiça terem influenciado os ciclos eleitorais, parece que agora começaram a influenciar as relações internacionais. Que mais irá suceder com o tempo da nossa justiça?

 Bring Tesla Gigafactory to Portugal


 O malandro do Sócrates

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de José Sócrates mandou analisar as transferências para as off-shore. O secretário de Estado de Passos Coelho e Paulo Portas deixou que as transferências fossem feitas pela calada, sem que fossem analisada. Esse Sócrates era um malandor, esperemos que o fiscal de Braga estude as relações que possam existir entre essas transferências e os vinte milhões da conta bancário de Carlos Silva.

 Sugestão

Vão ver que escritórios de advogados estão associados às transferências para as off shores e depois digam-nos qualquer coisinha.

 Da série "perguntas que não ofendem"

independentemente das adições parlamentares à questão dos dinheiros que passaram pelas traseirsa do fisco em direcção às off shores, é óbvio que poderão haver aqui indícios de crime, matéria cuja investigação não compete ao parlamento. Será que a PGR já determinou a abertura de algum inquérito?

 Como enganar a opinião pública

Tiago Marques costuma ser muito rigoroso em matéria de política fiscal, sempre que está em causa uma medida governamental. Mas agora, a propósito das transferências para as off shore, foi muito generoso, garantiu que tudo estaria bem, apesar da notícia do Público.

Assegurou que há meios mais do que suficientes para cobrar os impostos devidos estando a tempo de o fazer. Enfim, não se percebe a razão de tanta preocupação em relação às off shore. O problema é que Tiago marques ignorou intencionalmente a notícia e esta dizia que todos estes mecanismos teriam sido ignorados e assegura que o fisco só perde os impostos se quiser.

Tiago Marques ignora ostensivamente que o governo anterior nada fez e só faltou dizer que se os impostos ficarem por pagar a culpa é do fisco e dos seus dirigentes actuais, porque ainda estão a tempo de fazer o que outros não fizeram.

O homem até falou de corrupção a propósito deste caso, mas referiu-se ao culpado do costume, ignorou que é do governo anterior que se fala e não do governo de Sócrates. Vale a pena ouvir esta a peça e perceber como se manipula a opinião pública.

[Expresso]

 Sentir-se-á asfixiada?



      
 Ai se o Schäuble sabe, Passos Coelho!
   
«Os bancos tinham ordens para identificar as transferências de dinheiro de Portugal para contas em paraísos fiscais e fornecer essas informações ao fisco. Isto aqui é uma coluna de letras e já que tenho de vos dizer que sobre o assunto há um sumiço de 10000000000 de euros, tanto algarismo, vou tentar poupar nos números. Digamos que aquele hábito - dados dos bancos ao fisco e, por parte deste, análise estatística dessas informações -, aquele hábito, dizia eu, é uma tradição nacional (vou exagerar um bocadinho) desde os visigodos a hoje, esta quarta-feira - arredondando, mil anos. Há, porém, informou ontem o jornal Público, um buraco nesse saudável hábito. Um buraco mínimo, um tempo curto, mas extraordinário por se reportar a anos de crise financeira - portanto, com governantes zelosos por mostrar boas contas. Mesmo muito extraordinário, porque o governo que coincidiu com essa falha, se teve cautelas públicas apregoadas, de dedo em riste, foi exatamente no capítulo da vigilância financeira. Podemos dizer ao povo para apertar o cinto porque lhe damos a garantia de tratar os nababos com rédea curta, diziam os zelotes. Pois não foi bem assim: escapou-lhes os tais 10000000000, tanto algarismo. Por falar nestes, fiz as contas desta crónica e dou-me conta de que tenho espaço para alinhar duas datas. Cá vai: o período em que um governo se esqueceu de controlar a saída desses milhões foi de 2011 a 2014. Faça agora o leitor as contas.» [DN]
   
Autor:

Ferreira Fernandes.

      
 Explique-se melhor Paulo Núncio
   
«O fisco só se apercebeu que 10.000 milhões de euros de transferências para contas offshore escaparam ao seu controlo durante quatro anos quando, em 2016, foram detectados indícios de que transferências feitas em 2014 a partir de uma instituição financeira sediada em Portugal não tinham sido devidamente tratadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Foi a 31 de Outubro do ano passado que, perante esses indícios, a administração fiscal recebeu uma série de orientações do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, para se apurar se, além do caso então detectado, havia mais declarações esquecidas que tinham sido enviadas ao fisco pelos bancos mas que passaram ao lado do controlo inspectivo. A conclusão foi a de que, além das transferências de 2014 relativas a uma só instituição financeira (para já desconhecida), havia afinal 20 declarações que não tinham sido objecto de controlo por parte da AT. Duas dezenas de declarações relativas aos anos de 2011 a 2014, mas que correspondem a um gigante volume de transferências: 9800 milhões de euros.

Era Sérgio Vasquez secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, em 2010, quando passou a ser obrigatório publicar no Portal das Finanças as estatísticas das transferências de contas em bancos portugueses para os paraísos fiscais. A informação é do conhecimento do fisco porque as instituições financeiras estão obrigadas a entregar a declaração “Modelo 38” sobre todas as operações de transferências de dinheiro deitas para offshores a partir de contas sediadas em Portugal.» [Público]
   
Parecer:

Paulo Núncio cometeu um erro de palmatória ao apressar-se a dizer que tudo tinha sido controlado. É muito provável que faça agora o que fez com as listas VIP e sacrifique os dirigentes do fisco, dizendo que era uma questão da competência deles e por isso nada teve que ver com o assunto.
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Aposte-se.»
  
 Vai tudo ao parlamento
   
«O PCP, o Bloco de Esquerda, o PS e o PSD pediram esta terça-feira uma audição com carácter de urgência do actual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade. Comunistas e bloquistas, bem como o PSD, pediram também a audição do responsável pelo Fisco no anterior Governo, Paulo Núncio.

PCP e Bloco de Esquerda querem saber como foi possível que o fisco não tenha identificado mais de dez mil milhões de euros em transferências para paraísos fiscais durante o período da troika e, por isso, os deputados apresentaram esta tarde um requerimento para serem ouvidos os secretários de Estado com responsabilidade sobre o tema, Paulo Núncio, ex-secretário de Estado do Governo PSD/CDS, e Fernando Rocha Andrade, o actual titular da pasta.» [Público]
   
Parecer:

Seria interessante se também chamassem ao parlamento os directores-gerais para estes dizerem o que falaram com os secretários de Estado e que ordens receberam.
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Proponha-se.»

 E agora quem vai lavar os carros
   
«A Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) suspendeu, neste mês de Fevereiro, o pagamento do subsídio para lavagem de carros pago a 300 motoristas, com efeitos retroactivos a Dezembro. A decisão foi tomada com base num parecer da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) que se aplica a toda a função pública e que foi enviado aos serviços a 28 de Novembro do ano passado.

Nos documentos que sustentaram esta decisão, a que o PÚBLICO teve acesso, a DGAEP alerta que o abono para lavagem de viaturas do Estado não cumpre as exigências da Lei do Trabalho em Funções Públicas, pois “não se encontra previsto em diploma legal”, apenas num despacho. Por isso, refere a DGAEP, “a sua atribuição não é admissível à luz dos usos, ainda que públicos, e muito menos com os princípios que regem a actividade administrativa e a realização da despesa, em especial o princípio da legalidade”.» [Público]
   
Parecer:

Também é evidente que uma ordem para os motoristas serem lavadores de caros também não terá fundamento legal.
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Dê-se a merecida gargalhada.»

 Simplex+ sabe a pouco
   
«No quadro do 'pacote de inverno' do 'semestre europeu' de coordenação de políticas económicas, o executivo comunitário publicou hoje relatórios com a análise anual à situação económica e social e os principais desafios de cada Estado-membro, bem como a análise aprofundada aos 13 países identificados em novembro de 2016 como apresentando desequilíbrios macroeconómicos, onde se inclui Portugal.

No documento sobre Portugal, Bruxelas recorda que o Governo aprovou o Simplex +, que inclui "um pacote ambicioso de medidas para os cidadãos e para os empresários", que pretende simplificar procedimentos e reduzir a burocracia.

A Comissão Europeia reconhece que "estas medidas são promissoras", mas refere que "a implementação do pacote Simplex + parece estar aquém das ambições", lamentando que "a maioria das medidas relevantes para as empresas só seja implementada a partir de 2017" e que "as reformas setoriais específicas não sejam incluídas".» [Notícias ao Minuto]
   
Parecer:

A situação do país exigiria mais ambição.
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Aprovem-se as críticas.»

 Até a Comissão aprova aumento do salário mínimo
   
«Na conferência de imprensa de apresentação da análise anual da Comissão Europeia à situação económica e social em cada Estado-membro, Thyssen, questionada sobre a evolução do salário mínimo em Portugal, observou que "o último aumento" -- em 01 de janeiro passado, de 530 para 557 euros -- "ainda não está totalmente refletido nestes relatórios", mas à partida é visto como positivo por Bruxelas.

"O que podemos ver e esperar é que (o aumento do salário mínimo) ajudará a enfrentar a pobreza entre trabalhadores, que ainda é elevada em Portugal, pelo que é uma evolução positiva, que vamos monitorizar", declarou.

Na sua análise hoje publicada, a Comissão Europeia considera que, no domínio do mercado de trabalho, "houve progressos limitados" quanto à recomendação de manter a evolução do salário mínimo "em níveis que promovam o emprego e a competitividade", mas sublinha que "até agora" os riscos que se colocam ao emprego "ainda não se materializaram".» [Notícias ao Minuto]
   
Parecer:

Seria interessante ouvir agora Passos Coelho.
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Questione-se o ex-primeiro-ministro.»

 O FMI acredita
   
«O Fundo Monetário Internacional (FMI) considera que as metas para o défice orçamental de 2016 podem ser alcançadas, mas volta a alertar para o peso que a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) tem na dívida pública.

"É provável que o objetivo orçamental para 2016 seja alcançado, mas a despesa pública prevista para a recapitalização da CGD pesou na dívida pública no final do ano", sublinha o FMI no relatório sobre a quinta missão de acompanhamento pós-programa a Portugal, divulgado hoje.» [DN]
   
Parecer:

Estão todos convertidos à Geringonça!
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Sorria-se.»

 Que vá perguntar ao Núncio
   
«O líder do PSD, Pedro Passos Coelho, afirmou esta quarta-feira que os sociais-democratas levarão "até às últimas consequências" o apuramento do caso das transferências não detetadas para paraísos fiscais, dizendo que farão o contrário da "ocultação" do Governo e maioria na Caixa.


"Na ocasião em que desempenhei funções governativas, nunca tive conhecimento de nenhuma situação destas, quero dizer-lhe hoje na oposição que sou o primeiro interessado em que se apure exatamente tudo o que se passou", afirmou Passos Coelho, no início da sua intervenção no debate quinzenal na Assembleia da República, referindo-se à notícia de terça-feira do Público, segundo a qual quase dez mil milhões de euros em transferências realizadas entre 2011 e 2014 para contas sediadas em paraísos fiscais não foram alvo de qualquer tratamento por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira.» [Expresso]
   
Parecer:

Podia perguntar à Maria Luís mas é bem provável que o Portas saiba mais do que a ex-ministra.
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Pergunte-se.»

quarta-feira, fevereiro 22, 2017

Convém tirar a carta de "puta"

Poucas horas depois de o Público divulgar que durante o consulado de Paulo Núncio ninguém controlou a transferências para as off shore, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais durante o consulado de Passos e Portas apressou-se a desmentir a notícia. Paulo Núncio tem de memnóia tudo o que o fisco fazia, deixando no ar que o fazia graças à sua acção. 

Haverá algum documento onde conste uma instrução dada por Núncio para que o fisco analise ou deixe de analisar as transferências para as off shore? É mais do que óbvio que se vier a comprovar-se que nada foi feito, Paulo Núncio virá dizer que esses controlos eram uma competência e obrigação dos responsáveis da AT, não sendo necessária qualquer instrução nesse sentido, pelo que partia do princípio de que a AT estava fazendo o que lhe competia.

Paulo Núncio teve centenas de reuniões com responsáveis do fisco, fez centenas de telefonemas a subdirectores-gerais e directores-gerais, diria mesmo que em nenhum dia do ano passou uma hora sem que tivesse telefonado a um dirigente do fisco, deu centenas de ordens directas. Haverá algum registo das ordens que deu, das sugestões que fez, das suas directivas durante quatro anos de governo? 

E o que é verdade para um secretário de Estado é verdade para todos, são poucos os políticos que exercendo cargos governamentais se expõem assumindo as ordens que dão, gerem os ministérios assumindo o poder de ordenar o que podem e o que não podem, mas na hora das responsabilidades a culpa é sempre dos quadros do Estado.

Poderia dar muitos exemplos de como muitos dos nossos políticos se relacionam com o Estado. Por exemplo, quando Guterres era primeiro-ministro estava muito em voga a utilização do termo ”cliente” para designar os utentes dos serviços. Na ocasião a DGCI produziu um documento público usando o conceito de cliente com esse significado. Foi o suficiente para o líder da oposição acusar o fisco de ter clientelas, usando o termo no sentido da corrupção. Na época o líder da oposição era Marcelo Rebelo de Sousa.

Mais recentemente temos assistido ao espectáculo da CGD, Centeno tentou resolver um problema, mas como não é um político nascidos nas jotas fê-lo sem o cuidado de meter a pata na poça. Foi o suficiente para uma tentativa de homicídio político, como se tivesse sido cometido um grande crime. São exemplos que mostram como se faz política em Portugal e como se comportam os políticos que estarão sempre acima de qualquer suspeita.

Enfim, para viver no mundo da política dá jeito ter carta de "puta", de preferência "puta fina", ajuda no convívio neste mundo difícil.
  

Umas no cravo e outras na ferradura




 Jumento do Dia

Paulo Núncio, advogado


Paulo Núncio foi o maior amigo que os ricos e poderosos tiveram na secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, durante o seu consolado os que vivem de rendimentos do trabalho foram perseguidos de todas as formas ao alcance da máquina fiscal, uma perseguição se dó nem piedade. Ao mesmo tempo Núncio usava o aumento das receitas fiscais assim conseguidas para cobrar ainda menos impostos sobre a riqueza.

Agora não esperou muito para vir dizer que o fisco fez o que tinha a fazer em relação às transferências para off-shores. Vamos ver se foi mesmo assim.


«O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF) Paulo Núncio garante ao Expresso que “a divulgação das estatísticas nada tem a ver com o tratamento e a utilização efetiva da informação sobre transferências para paraísos fiscais por parte da inspeção da Autoridade Tributária”.

A edição desta terça-feira do ‘Público’ dá conta de que, entre 2011 e 2014, período durante o qual Paulo Núncio foi SEAF (Governo de Passos Coelho), o Portal das Finanças deixou de publicar os dados relativos às transferências de dinheiro para paraísos fiscais, que, por lei, são reportadas pelos bancos à Autoridade Tributária (AT). O ‘Público’ revela ainda que, nesses quatro anos, a AT passou ao lado do controlo de transferências de quase 10 mil milhões de euros (9800 milhões de euros).» [Expresso]

 Da crónica "ao mau cagador até as calças empatam"

«Alcançámos o défice mais baixo da História da democracia portuguesa (incrível). O desemprego continua a diminuir de mês para mês (espantoso). A economia cresceu 1,9% no último trimestre de 2016, a maior subida trimestral em três anos (magnífico). A confiança dos consumidores é a mais alta de sempre (estupendo). O crédito à habitação subiu 44% só em 2016, atingindo o valor mais elevado desde os anos pré-crise (maravilhoso). O consumo privado aumentou (formidável). E tudo isto graças à acção de um governo socialista apoiado pelo Bloco de Esquerda e pelo Partido Comunista Português, que devolveu rendimentos, repôs feriados e mostrou que afinal havia alternativa à austeridade (sensacional). Como é possível não reconhecer o quanto este país ficou a ganhar com a troca de Passos Coelho por António Costa?» [Público]

Parece que aqueles que estavam organizando uma romaria nacional para receber o diabo, em Setembro de 2016, e que durante tantos meses previram o segundo resgate desvalorizam agora os resultados. A Maria Luís deu a dica e o João Miguel Tavares inspirou-se logo para um dos seus artigos.

 Dúvidas que me atormentamn

Depois de tudo o que escreveu no seu livro Cavaco não terá trocado uns SMS com José Sócrates de que possa dar conhecimento a um tal Lobo Xavier?

 Mais dúvidas que me atormentam



De que serve tanta atenção do fisco aos Panamá Papers se depois se sabe que não presta qualquer atenção às comunicações dos bancos? Na notícia sobre os Panama Papers a preocupação era a legalidade da informação, isto é, não ligou à informação que poderia servir de prova e agoras questiona a legalidade das provas dos Panama Papers.

      
 Coisas estranhas no tempo do Paulo Núncio
   
«O fisco recebe todos os anos informação dos bancos a identificar, uma por uma, as transferências de dinheiro realizadas a partir de Portugal para as contas sediadas em paraísos fiscais, mas uma enorme quantidade de fundos passou ao lado do controlo da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) nos últimos anos, o que já levou o Ministério das Finanças a dar ordem à Inspecção Geral de Finanças (IGF) para averiguar o que se passou.

Em causa estão transferências de quase 10.000 milhões de euros realizadas durante quatro anos (de 2011 a 2014) e que não foram nesse momento alvo de qualquer tratamento por parte do fisco, embora tenham sido comunicadas à administração fiscal pelas instituições financeiras, como a lei obriga. O Ministério das Finanças confirmou ao PÚBLICO que as divergências e as “omissões” foram detectadas quando, entre finais de 2015 e o início de 2016, foi “retomado o trabalho de análise estatística e divulgação” dos valores das transferências para os centros offshores e os chamados “territórios com tributação privilegiada”.

Foi durante esse trabalho que, segundo o Ministério das Finanças, foram detectadas “incongruências com a informação relativa aos anos anteriores, que levaram o actual Secretário de Estado [dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade] a determinar à AT que fossem esclarecidas tais incongruências e apurada a sua origem”.» [Público]
   
Parecer:

Como era o Lobo Xavier que mandava no Paulo Núncio nos tempos em que este era secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, talvez não fosse má ideia tornar públicos os e-mais, SMS e conversas telefónicas entre os dois a propósito deste e de outros assuntos de Estado em matéria fiscal.

A verdade é que para quem trabalhava o rigor do fisco chegou a ser brutal, mas para os ricos foi só facilidades, vantagens e, quando estas eram insuficientes, bandalhice.
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Faça-se a proposta.»
  
 As inconfidências de Cavaco
   
«Nas confidências sobre as Quintas-feiras e outros dias, o antigo Presidente da República deixa escapar uma acusação a José Sócrates, dizendo que o ex-primeiro-ministro lhe contou que fez um pedido à Caixa para dar garantias "de avultado montante" a "uma certa empresa". Cavaco Silva não diz qual o valor da garantia, nem qual a empresa, mas diz que Sócrates lhe contou o pedido que fez à administração da CGD. Esta versão difere do que Santos Ferreira, presidente da Caixa durante o tempo em causa, disse na comissão de inquérito, negando a interferência do Governo nos negócios do banco público. 

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"Quando, seguidamente, me contou que o Governo tinha pedido à Caixa Geral de Depósitos para que concedesse uma garantia de avultado montante para que uma certa empresa pudesse concorrer à concessão da auto-estrada transmontana, percebi que não tinha tido sucesso no meu esforço didáctico sobre a afectação de recursos em tempo de escassez de crédito". Com este desabafo, o ex-Presidente da República mostra que, para si, houve uma ingerência directa do primeiro-ministro num negócio da CGD. 

Cavaco Silva não identifica a empresa em causa, contudo, tendo em conta o caso, só há duas possibilidades. À concessão da auto-estrada transmontana concorreram dois consórcios liderados por duas empresas de construção portuguesas, a Soares da Costa e a Somague. A Soares da Costa teria, segundo apurou o PÚBLICO, garantias de outros bancos, incluindo espanhóis, para entrar no negócio. As garantias a que o Presidente se refere como de "avultado montante" terão sido dadas à concorrente, a Somague, que acabaria por sair derrotada da concessão.» [Público]
   
Parecer:

Mais uma pista para o fiscal de Braga investigar no Caso Marquês.
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Vomite-se.»

 Compreende-se a pressa em transferir dinheiro
   
«O dinheiro transferido a partir de Portugal para contas sediadas em paraísos fiscais atingiu um valor recorde de 8885 milhões de euros em 2015, mais do que duplicando o montante do ano anterior, mesmo depois de o fisco ter revisto em alta as estatísticas relativamente a esse ano (e a anos anteriores). Não só houve uma inversão da tendência face ao que se passou em 2012, 2013 e 2014, em que a soma das transferências para offshores diminuiu, como o montante colocado nas chamadas jurisdições privilegiadas é o maior de que há registo público.

O valor das transferências nos últimos anos é muito superior ao que era conhecido até agora, porque, ao divulgar recentemente as suas estatísticas relativas a 2015, a administração fiscal reviu a informação dos anos anteriores, estimando valores mais altos para vários anos.» [Público]
   
Parecer:

Digamos que com a incerteza nas eleições o melhor seria aproveitar o ambiente de paraíso fiscal criado por Palo Núncio para os ricos.
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Investigue-se a actuação de Paulo Núncio neste caso.»

 Que mais segredos da CD serão revelados 
   
«Campos Ferreira, Sá Carneiro & Associados, que assessorou António Domingues, para negociar e ajudar a preparar as alterações ao Estatuto de Gestores Públicos — as mesmas que estariam mais tarde na origem do diferendo em torno da apresentação das declarações de rendimentos dos novos administradores da Caixa junto do Tribunal Constitucional.

A 9 de fevereiro, o jornal Público já dava conta que a alteração à lei que isentava a equipa de António Domingues das obrigações impostas pelo Estatuto de Gestores Públicos tinha sido negociada, ponto a ponto, com o mesmo escritório de advogados. Na prática, explicava o jornal, a formulação encontrada pela sociedade de advogadas foi praticamente seguida à risca pelo Ministério das Finanças, sem alterações substanciais. Isto, numa altura em que António Domingues não tinha sequer contrato assinado.

Esta terça-feira, o jornal Eco acrescenta outro pormenor: foi o banco do Estado a pagar ao escritório de advogados Campos Ferreira, Sá Carneiro & Associados, a mesma sociedade que vai assessorar juridicamente o banco estatal no aumento de capital.» [Observador]
   
Parecer:

Enfim...
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Pergunte-se ao Lobo Xavier se já sabemos tudo.»

terça-feira, fevereiro 21, 2017

Don Corleone


Pedindo um favor a Don Corleone

Não são políticos mas são conselheiros de Estado, nunca fizeram grande coisa pelo país mas coleccionam comendas, não são formados em gestão mas gerem dezenas de empresas, não têm capital mas estão entre os capitalistas, não são jornalistas mas administram jornais. Constroem e destroem carreiras políticas, tratam todos os governantes por tu, quando o governo é dos seus dão ordens aos ministros como se fossem um primeiro-ministro sombra, para eles o primeiro-ministro é o António e o líder da oposição é o Pedro.

Em Portugal não existe a Mafia no sentido siciliano, somos um país de brandos costumes. Mas existem poderes do tipo mafioso a um nível mais elevado, na Sicília a Máfia domina o tráfico de droga, um negócio de notas de vinte euros. Por cá, os nossos “padrinhos” dominam um tráfico mais rentável, o tráfico de poder, é um tráfico legal, há sempre lugar à emissão da factura, na maior parte dos casos duas facturas, uma com o valor fiduciário da transacção, sob a forma de factura de serviços de advocacia, e outro com o preço da subserviência.

Por cá não se mata a tiro recorrendo a um “soldado” no lugar detrás da Vespa, a morte física é para a ralé. Aqui mata-se com classe, mata-se com a caneta, elimina-se moral e politicamente. Vai-se ao nosso “Corleone” e pede-se ajuda para uma vingança, uma vendetta, alguém não cumpriu com uma promessa, destruiu grandes expectativas financeiras. O padrinho sabe o que fazer, sabe como destruir o ministro “pondo-o a dançar” à medida que divulga e-mails e SMS, que dá ordens a jornalistas ou telefona a gente com poder de tramar terceiros.

Recorre-se aos jornais que administra para fazer a notícias, usa-se o programa onde comenta para lançar a suspeição, recorre-se às relações palacianas para envolver o poder. Ao pé do “Don Corleone” o economista sem grande experiência política é como uma virgem ao lado duma rameira velha. A vingança é consumada, o nome foi enlameado, as comissões parlamentares estão requeridas, os amigos dos partidos foram solícitos, aproveitaram a carcaça como se fossem hienas esperando que o leão se sinta cheio. "Don Corleone" confirma o seu poder, eterniza o terror, nenhum político ou jornalista ousará denunciá-lo, por mais evidente que tenha sido a manobra suja. 

Não importam os métodos, o baixo nível que é usar mensagens privadas, o amigo foi vingado, ainda que mais ninguém se sinta à vontade para falar com ele ao telefone. Don Corleone não ficou bem na fotografia, mas passou incólume, o Presidente manteve-o conselheiro, os jornalistas não repararam na sacanice, os políticos fazem de conta que não repararam. Toda a gente tem medo do “Don Corleone”, os seus programas são perigosos para a reputação, os orçamentos publicitários das empresas e interesses em que está envolvido dão de comer a metade dos jornalistas, nunca se sabe o que nos pode acontecer ou se um dia não teremos de recorrer aos seus favores.

“Don Corleone” continuará a sua brilhante e lucrativa carreira. Quer emprego para o filho doutor? Quer renegociar uma dívida com o banco? Quer um artigo simpático no Público e escapar a uma notícia incómoda da SIC? Quer uma norma à medida da sua empresa no código do IRC ou do IMI? Quer tramar um ministro das Finanças? Quer mandar um recado ao Presidente? Quer que o fisco feche os olhos às suas transferências para a off-shore? Já sabe, tem por aí alguns “Dons Corleone” ao seu dispor é uma qestão de bater à porta certa.