Se um mero erro ou uma decisão que se revelou juridicamente errada fosse motivo de justa causa para despedir um trabalhador mais valeria acabar com toda a legislação do trabalho. Se qualquer empresário pudesse despedir um gestor que tomou uma decisão com base num parecer jurídico fundamentado fosse despedido porque uma qualquer instituição, que não um tribunal, viesse a considerar que essa decisão estava juridicamente errada, de um dia para outro todos os gestores deste país poderiam ser despedidos de forma liminar, como sucedeu com a CEO da TAP.
Ainda antes de qualquer relatório da IGF já se sabia que o despedimento da CEO, de preferência recorrendo a uma cerimónia pública era uma causa justa. Num mundo político dominado pelo populismo, onde os políticos usam a “opinião pública” orientada por opinion makers que parecem ser devotos ou mesmo apóstolos do André Ventura, já se sabia qual seria a conclusão que seria vertida no relatório da IGF. Se assim não fosse, agora estaria essa opinião pública a questionar a competência daquela Inspeção-Geral.
Muito antes daquele relatório já se sabiam as consequências, apenas faltavam os argumentos. Depois de tudo o que ouvimos o Presidente da República dizer, com todo o OS mais preocupado com o Medina do que com a justiça, já se sabia que a melhor maneira de satisfazer as exigências da oposição, satisfazer o Costa, manter oMedina e permitir a Marcelo Rebelo de Sousa lavar as mãos como Pilatos, seria incinerar a CEO da AP ao estilo doKim Jong-um, com uma rajada de uma metralhadora antiaérea, carrega-se no botão e com uma rajada de segundos o assunto está encerrado.
Aquilo a que assistimos não foi um despedimento por justa causa, a prova de que era uma causa justa, mas sim um auto de fé, ao estilo de democratas que para conseguirem votos ou manterem-se no poder fazem um breve intervalo nos seus maravilhosos valores democráticos e em vez de se inspirarem na lei e na Constituição, despacham o assunto seguindo as normas do Malleus Mallificarum.
Neste momento parece o fim do jogo, o pessoal abandona o estádio e não esconde a alegria pelo resultado na entrevista à CMTV. Mas daqui a uns tempos, vamos ler numa notícia de rodapé dos jornais que a CEO ganhou o processo em tribunal e que teremos de lhe pagar os ordenados e ainda os prémios de desempenho, que depois de tantos elogios por parte do governo ninguém demonstrará que não são merecidos.
