Calculo que vá suscitar muitos comentários críticos com aquilo que vou defender mas aqui vai, sou contra a lista dos devedores ao fisco, pelo menos na forma como foi divulgada. Pode ser muito eficaz como recurso à chacota social como instrumento de pressão, mas é um instrumento injusto, discricionário e próprio de países subdesenvolvidos onde o Estado não é capaz de funcionar e recorre-se a este tipo de expedientes para suprir outros males.
Antes de mais a publicação da lista foi anunciada como instrumento de combate à evasão fiscal o que não é verdade a não ser que se considere a ineficácia do fisco como causa de evasão, já que se os impostos foram liquidados e não foram cobrados e os contribuintes apostam impunemente na prescrição da dívida ao fim de dez anos é porque o estado de doença do fisco é mesmo muito grave. Como explicar tanta ineficácia quando a DGCI tem mais de 12.000 funcionários, mais de 400 serviços e umas largas centenas de chefias, e nele se investiram muitas dezenas de milhões de contos em informatização e modernização?
Se terminado o prazo para o pagamento de um imposto tal não tivesse ocorrido e, independentemente do montante e na ausência de litígio, fosse divulgado o nome do devedor e o montante estaria de acordo. Mas não foi isso que sucedeu, o fisco é incapaz de a cada momento saber quem deve e por isso seleccionou uns quantos certificou-se de que a dívida existia, enviou-lhes uma carta para pressioná-los a pagar mas também para confirmar que a dívida existia, e, por fim, exibiu os seus nomes como se fosse animais de circo, com direito a uma falsa cerimónia, quem que o ministro carregou num botão sabendo que nesse momento a lista nem sequer estava pronta.
A rir do espectáculo ficaram os que nem sequer se dão ao trabalho de declarar os seus rendimentos ou os profissionais liberais e outros protegidos do sistema fiscal, que pagam menos impostos que os arrumadores que os ajudam a estacionar os carros de luxo. A rir ficam os muitos que graças à ineficácia do fisco ou a outros estratagemas beneficiaram da prescrição das suas dívidas. A rir ficaram os que beneficiam do acesso ao "serviço de finanças do Terreiro do Paço" onde conseguem isenções que nem ao diabo ocorreria conceder.
A lista não é má pelo que divulga, é-o pela imensidão de injustiças, incompetências e de corrupção que oculta. Os nomes que constam na lista não passam daquilo a que os brasileiros designam por "boi da piranha", o boi que é sacrificado para que a manada atravesse tranquilamente o rio, a lista é o "boi da piranha" da imensa manda da evasão e fraude fiscais.
