Em muitos países europeus os restaurantes estão fechados, mas em Portugal e a propósito da declaração do estado de emergência já ouvi dezenas de comerciantes a reclamar o direito a abrirem as portas a tempo inteiro. Não importa a pandemia, nem que muito brevemente o sistema de saúde fique de pernas para o ar.
Mas o mais curioso é que apesar de o primeiro-ministro ter falado em ajudas especiais a este setor, são poucos os donos de restaurantes que falam em ajudas, para ser mais preciso ouvi muitos a pedir ajuda mas desde a entrevista que primeiro-ministro deu ontem à TVI são muito poucos os que falam das medidas de apoio.
Vi apenas um dono de restaurante a sugerir que as ajudas estejam indexadas aos impostos que pagaram, ainda que não tenha referido e não falta por aí quem considere que o IRS dos trabalhadores que é retido pelas empresas se trata de mais um imposto pago pelo patrão.
Foi precisamente isto que António Costa referiu na entrevista a Miguel Sousa Tavares, que o governo sabia qual era a atividade dos restaurantes nos sábados e domingos graças ao e-fatura. Isto é, eventuais compensações aos restaurantes terá por base a faturação declarada no âmbito e-fatura. Como era de esperar ninguém e muito menos a AHRESP fizeram a mais pequena referência a esta questão.
Pela primeira vez o Estado condiciona as ajudas ao volume de
vendas declarado e só é pena que todas e quaisquer ajudas do Estado, a empresas
ou a particulares, não tenham por base o mesmo critério. Quem não cumpre com as
suas obrigações fiscais não se pode meter na frente da fila dos subsídios
estatais.
Obrigado e-fatura...
