António Mendonça Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Esta mania de tratar os contribuintes como um rebanho de ovlehas e as multas como um assobio para os cães pastores é irritante e ridícula. Uma coisa é multar um cidadão descuidado, outra é multar em massa, como se fosse um castigo divino, resolvendo um problemacriado por um esquecimento coletivo.
Quando o secretário de Estado foi chamado a intervir deveria ter decidio logo suspender a multa, em vez disso disse algo pouco claro, que os visados podiam pedir a susa suspensão. Então se os multados podiam pedir para não ser multados não seria mais inteligemnte suspender a aplicação das multas, dando um prao para que a situação fosse regularizada? O secretário de Estado não percebeu isso e acabou por ser ultrapassado pelos acontecimentos e desautorizado por uma decisão adoptada no dia seguinte.
O secretário de Estado perdeu uma boa oportunidade para não fazer asneira, o homem ainda não aprendeu a velha lição de Salazar, se quees subir finge-te morto.
«Em nota enviada ao Observador, a Autoridade Tributária (AT) afirma que “comunicou aos serviços que devia ser suspensa a tramitação de todos os processos de contraordenação instaurados por falta de comunicação à AT da adesão à Caixa Postal Eletrónica (CPE) [o ViaCTT], conforme previsto no n.º 12 do artigo 19.º da Lei Geral Tributária (LGT)”.
A AT diz ainda que estes processos de contraordenação “não devem ser objeto de qualquer decisão até que esteja concluída uma avaliação da situação e sejam emitidas novas orientações.”
Esta segunda-feira, o Ministério das Finanças afirmou que “desde a entrada em vigor da Lei do Orçamento do Estado para 2012 que a caixa postal eletrónica passou a ser obrigatória para um conjunto de contribuintes (sujeitos passivos de IRC e sujeitos passivos de IVA enquadrados no regime normal, ao abrigo do artigo 19.º da Lei Geral Tributária), estando o serviço público de caixa postal eletrónica concessionado aos CTT”.
O Ministério liderado por Mário Centeno justificou assim o envio de coimas entre os 50 e 250 euros a dezenas de milhares de contribuintes que não sabiam que era necessário aderir a este serviço. Houve funcionários das Finanças que “ficaram surpreendidos ao ver a coima, pois nunca tinha sido aplicada”, divulgou um leitor ao Observador.» [Observador]
