Bruxelas prepara-se para não considerar as receitas obtidas com a famosa titularização como se tratando de uma recita para efeitos de determinação do défice optando por a considerar como um crédito. Foi um negócio estranho em que Manuela Ferreira Leite vendeu tudo o que poderia vender, desde dívidas de cobrança duvidosa a dívidas incobráveis, contabilizando-as depois como receita fiscal. Não é de admirar a posição de Bruxelas, essa foi a posição aqui defendida na ocasião e se em relação à dívida incobrável não existe a menor dúvida de que assim é.
Depois de Barroso ter cá vindo fazer uns favores e com Cavaco a ser simpático com a confusão curricular do Lic. José Sócrates é muito pouco provável que o Governo ou o PS dê o devido valor a esta questão. Em primeiro lugar porque já está envolvido no negócio, em segundo lugar porque Manuela ferreira Leite é uma personalidade próxima de Cavaco Silva que até ao momento tem sido muito simpática com o Governo e em terceiro lugar porque faz-se um favor a Durão Barroso que de alguma forma o terá que pagar.
Bruxelas tem razão, pelo menos em relação à dívida que era incobrável não há qualquer margem para dúvidas de que se tratou de uma operação de crédito.
Os portugueses têm o direito de saber como se processou e está processando este negócio, que até aqui tem sido tratado como segredo de Estado. Isso é inaceitável porque não há nenhuma parcela do Orçamento de Estado que possa ser tratado como segredo, nem mesmo os juízes do Supremo que castigaram o Público por ter revelado ao público as dívidas do Sporting conseguiriam argumentos.
Os portugueses têm o direito de saber:
- Qual o montante de impostos em dívida envolvidos no negócio?
- Como se estão a ser contabilizadas as cobranças das dívidas que foram vendidas?
- Qual o montante da dívida que entretanto prescreveu e foi substituída por dívidas mais frescas?
- Qual a entidade que decide que dívidas substituem as que prescreveram e qual o critério estabelecido?
- Qual o custo da operação para o Estado português?
Se os portugueses são forçados a sofrerem sacrifícios por conta do défice das contas públicas têm o direito de aceder a todas as contas do défice público, não havendo lugar para "vacas encoiradas".
É evidente que no momento em que o negócio foi feito muito dificilmente alguém conseguiria identificar todos os contribuintes que deviam ao fisco e na ocasião foram evidentes as dificuldades da DGCI em fazer esse levantamento. Da mesma forma sabia-se que uma boa parte dessas dívidas eram incobráveis, o próprio director-geral dos Impostos terá dito recentemente ao Expresso que as dívidas incobráveis representaram mais de 20% das dívidas vendidas. Assim sendo o Governo de então, com a dupla formada por Ferreira Leite e Vasco Valdez, enganou Bruxelas e os portugueses ao declarar um défice assente num negócio duvidoso, o Governo montou um truque para recorrer a um crédito bancário, o que também deverá colocar questões legais pois duvido que o pudesse fazer sem autorização do parlamento.
