Um ELIMINEX para acabar com um Estado ao serviço do Estado

Quando se discute o desenvolvimento económico o debate costuma centrar-se em questões de grande complexidade, debatem-se grandes obras públicas, os grandes agregados económicos, os impostos, etc.. Mas a verdade é que o desenvolvimento nem é um problema exclusivo de economistas doutorados em universidades xpto, nem resulta apenas de grandes medidas. Portugal esgota muitas das suas capacidades em coisas tão elementares como a burocracia, os maus hábitos ou em entraves de natureza cultural.

Por exemplo, todos sabemos que lançar um negócio em Portugal obriga a uma Via Sacra em todo o sentido do termo, muitos dos investidores acabam mesmo crucificados no final do processo. Licenças atrás de licenças e declarações e inscrições em muito organismos colocam os empresários face à prepotência de pequenos tiranos. As licenças tardam, algumas perdem a validade enquanto se aguardam por outras, muitas delas implicam o pagamento de diversas taxas e emolumentos que se destinam a financiar o pagamento de mordomias privadas dos organismos, em cada vistoria os inspectores inventam mais uma exigência. Quando conseguem ter os seus projectos aprovados começam a pagar impostos e taxas dos mais variados, o Estado não esperam muito para os “pôr a render”.

Num país que carece de emprego e de investimento é absurdo que tal situação se mantenha, a empresa na hora foi um passo pequeno, de que serve constituir a empresa numa hora se são necessários meses ou anos para conseguir a colecção de licenças?

Há muito que o Estado não está ao serviço do país, dos cidadãos e das empresas, está ao serviço de si próprio, a principal preocupação dos dirigentes da Administração Pública é defender o peso, poderes e importância das suas instituições, assegurar as fontes de financiamento extra-orçamental, manter a burocracia que assegura o seu peso. Quanto mais burocracias, mais licenças ou mais multas aplicar mais temida é uma organização, maior é o seu peso, mais facilmente consegue proteger os seus lugares de chefia. A principal preocupação dos altos dirigentes do Estado não é saber como melhor servir o país, é conseguir manter os seus estatutos e isso passa pelas competências e os poderes das instituições. Isso em Portugal consegue-se incomodando o cidadão comum e as empresas.

Veja-se o caso da ASAE, assegurou a sua importância multando e fechando a torto e a direito, muitas vezes com o objectivo de maximizar a exposição mediática. A ASAE tornou-se importante quando os portugueses passaram a ter medo dela. O momento mais alto do seu presidente foi quando prognosticou o encerramento de uma grande parte dos restaurantes.

O SIMPLEX foi um passo importante mas insuficiente, não obrigou as organizações do Estado a mudarem a sua cultura de prepotência, não pôs o Estado ao serviço do país. Não basta simplificar, é necessário eliminar burocracia, acabar com a prepotência, pôr fim a uma cultura em que os dirigentes do Estado consideram que os cidadãos e as empresas são as suas presas, quantos mais forem atingidos pela sua prepotência maior é o seu poder e importância.

Depois do SIMPLEX é necessário algo mais, um ELIMINEX.