FOTO JUMENTO
Abelha
PORTUGAL VISTO PELOS VISITANTES
Porta (fotografia de A. Cabral)
IMAGEM DO DIA
[Adrees Latif/Reuters]
«TOURIST AND TROOPS: Molly Mayo of Corpus Christi, Texas, posed with Thai soldiers in Bangkok Monday. Troops were guarding the business district against “Red Shirt” protesters, who have occupied the capital’s luxury hotel and shopping district for 18 days in their bid to overthrow the government.» [The Wall Street Journal]
JUMENTO DO DIA
António Costa, presidente da CM de Lisboa
A justificação dada por António Costa para justificar a tolerância de ponto dada aos funcionários da CM a propósito da presença do papa é, no mínimo, ridícula. A esmagadora maioria dos funcionários trabalha em locais afastados da Baixa e se esse argumento é válido para os funcionários da Câmara então muitos Lisboetas deveriam ter tido tolerância de ponto quando António Costa decidiu fazer-lhes a vida negra com as alterações do trânsito na Baixa com a desculpa das obras, argumento que não era suficiente para justificar mudanças que apenas resultaram do despotismo camarário.
Qualquer pessoa percebe que nesta decisão há mais populismo com motivações eleitoralistas do que a preocupação com a mobilidade dos lisboetas.
«Os funcionários da autarquia lisboeta terão tolerância de ponto no dia da visita do Papa Bento XVI à capital e o presidente da Câmara alertou que as restrições de trânsito não serão compatíveis com "o normal funcionamento da cidade".
A Câmara de Lisboa vai acompanhar a decisão do Governo de atribuir tolerância de ponto durante a visita do papa a Portugal, de 11 a 14 de maio, mas o autarca da capital, António Costa (PS), considera que "vai haver ao nível de toda a cidade" essa tolerância.» [DN]
O PROCESSO CASA PIA VALEU A PENA?
«O processo Casa Pia mostrou quanto é permeável a justiça à pressão política, à pressão dos jornais e à pressão das televisões. O processo Casa Pia revelou toda a debilidade crónica do Ministério Público. O processo Casa Pia demonstrou que políticos, advogados, juízes, procuradores, polícias e jornalistas dormem na mesma cama da traficância informativa. O processo Casa Pia provou a inutilidade do segredo de justiça. O processo Casa Pia entregou-se ao destino de quadrilheiros.
O processo Casa Pia disse-nos que os "interesses" ultrapassam em muito as clássicas alianças políticas ou de negócios. O processo Casa Pia, em contrapartida, historia também que a política e os negócios se metem em tudo, até na procura de violadores de menores. O processo Casa Pia ilustrou como Portugal nunca quis saber do destino de crianças abandonadas à sua própria sorte.
O processo Casa Pia exemplificou: para conseguir fins nos quais têm fé, nem as boas pessoas olham a meios. O processo Casa Pia explicou o óbvio: por detrás de cada justiceiro está sempre um doido sem escrúpulos. O processo Casa Pia lembrou: quem vive do corte de cabeças de outros, quem é carrasco, não pode ser um inocente. » [DN]
Parecer:
Por Pedro Tadeu.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Afixe-se.»
VAI TRABALHAR, MALANDRO
«Com origem nas ‘poor laws' de 1601, eram instituições em que os pobres trocavam protecção por trabalho, simbolizando o apogeu da protecção social como controlo social e higiénico dos pobres. O regime das ‘workhouses' era conhecido pelo seu carácter punitivo, que tinha como objectivo desencorajar que os residentes as vissem como alternativa ao trabalho. Em 1930, o Governo britânico aboliu as ‘worhouses'. A decisão é usualmente vista como um marco na generalização dos direitos sociais de cidadania no mundo ocidental. Em Portugal, em 2010, o novo líder do maior partido da oposição escolheu como aspecto central da sua plataforma política o "tributo solidário", uma medida que, a ser levada a sério, reenvia-nos para o universo simbólico das ‘workhouses'.» [DN]
Parecer:
Por Pedro Adão e Silva.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Afixe-se.»
O PROBLEMA DA REVISÃO CONSTITUCIONAL
«Diferentemente do que já vi defendido, entendo que dificilmente o novo programa do PSD de liberalização do Estado social poderia ser implementado sem uma revisão constitucional, que Passos Coelho já anunciou ir desencadear. E também penso que, ao contrário do que sucedeu com a liberalização da constituição económica, em 1989 e 1997, desta vez a questão vai ser muito mais complicada para o Partido Socialista.
Lembremos que a Constituição de 1976 consagrou um vasto catálogo de direitos sociais - designadamente o direito à educação, à saúde e à segurança social - como componentes essenciais de um "Estado social" avançado, capaz de garantir a todos o acesso às condições para uma vida digna e de alcançar um mínimo de igualdade social, independentemente dos meios económicos de cada um. Como forma de realização desses direitos para todos, a Constituição optou decididamente pela sua prestação por meio de serviços públicos universais, uns suportados financeiramente pelo Orçamento do Estado (o mesmo é dizer por via de impostos), como sucede com o serviço público de saúde e com o serviço público de ensino, outros por contribuições dos beneficiários para um fundo público comum, como sucede com o serviço público de segurança social, em especial o sistema de pensões.
Paralelamente, a Constituição sempre reconheceu a liberdade de criação de sistemas privados de educação, de saúde e de segurança social, abertos a quem quisesse e pudesse preferi-los. Com exceção da segurança social, em que o sistema público é obrigatório, tal não sucede no caso da saúde e da educação. Todavia, nunca se reconheceu aos interessados qualquer direito de opting out, deixando de contribuir financeiramente para os sistemas públicos correspondentes, nem ao reembolso das despesas efetuadas com a aquisição de serviços privados. O máximo até onde se foi consistiu no desconto fiscal de uma parte das despesas de saúde, de educação e de sistemas complementares de segurança social, no imposto de rendimento, dentro de certos limites. Como se sabe, este sistema de "crédito fiscal", além de importar uma enorme despesa fiscal, por quebra da receita tributária correspondente, originou também uma flagrante desigualdade social, visto que beneficia mais quem mais rendimentos tem, promovendo o abandono do sistema público por parte dos utentes mais ricos, contribuindo assim para uma crescente estigmatização social dos sistemas públicos de educação, de saúde e de segurança social.
Seja como for, o consenso político de 1976 relativo à constituição social, que se tinha mantido no essencial até agora, foi definitivamente rompido com a recente conversão do PSD à liberalização do Estado social, acabando com a vocação universal dos serviços públicos, substituindo-a pela chamada da liberdade de escolha individual, passando o Estado a ser essencialmente pagador dos serviços individualmente recebidos por cada um, indiferentemente de tais serviços terem sido obtidos nos sistemas públicos (na medida em que continuem a existir) ou no setor privado.
Não é difícil imaginar que um tal mecanismo levaria imediatamente a um enorme aumento dos gastos públicos, visto que o Estado teria de subsidiar desde logo os atuais utentes dos sistemas privados de ensino e de saúde (em geral, titulares de rendimentos elevados), que atualmente só beneficiam de deduções fiscais por uma parte das respetivas despesas. Mas provocaria também um aumento da procura dos serviços privados em prejuízo dos sistemas públicos, os quais tendencialmente só manteriam aqueles utentes cujos rendimentos não lhes permitissem pagar os custos adicionais dos sistemas privados. Não é difícil imaginar, tendo em conta experiências alheias, que o resultado final seria a redução dos atuais sistemas públicos a serviços residuais de segunda classe para as regiões mais pobres do país e para as camadas mais pobres da população.
Poderia defender-se que, à semelhança do que sucedeu com a constituição económica, também na área social deveria depender das diferentes maiorias de governo a escolha do melhor sistema em cada momento, de acordo com a orientação de mais ou menos liberdade de cada uma. Todavia, o paralelismo com a área económica não procede inteiramente. A constituição social tem a ver com a realização de direitos sociais, que na cultura política europeia têm a natureza de direitos fundamentais, cuja realização não pode ser deixada à discricionariedade política de cada maioria. Como responsáveis históricos pela consagração constitucional dos direitos sociais e do Estado social, os socialistas não poderão aceitar sem mais o abandono das correspondentes garantias constitucionais, abrindo caminho à desmontagem do Estado social, tal como ele foi construído entre nós depois de 1974.
Por isso, sem prejuízo de estar disponível para negociar reformas que possam contribuir para a sustentabilidade política e financeira ao Estado social vigente, o PS não poderá seguramente aceitar a sua substituição por uma problemática alternativa liberal. Se algo se pode antecipar é que esta vai ser uma revisão constitucional assaz contenciosa e demorada.
Nestas condições, só pode considerar-se precipitada no atual momento político, se não aventureira, a proposta do PSD de iniciar imediatamente o processo de revisão constitucional, e ainda mais a sua pretensão de a ver concluída rapidamente. Não é difícil imaginar que o PS não pode dar seguimento imediato à revisão constitucional, muito menos antes das próximas eleições presidenciais. Se outras não houvesse, por uma razão política muito simples: estando em causa uma proposta de remodelação do Estado social, com profundas implicações para o futuro, então importa que ela seja levada à agenda eleitoral, de modo a permitir que os diferentes candidatos presidenciais tomem posição sobre ela. Professor universitário.» [Público]
Parecer:
Por Vital Moreira.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Afixe-se.»
O DUELO INEXISTENTE
«O meu neto António, que tem um ano e mês, já fala - mas ainda não conversa. Mas exprime-se muito bem. E ai de quem não compreender ou obedecer os desejos bem claros do nosso novo Rei. Embora recompense com magnanimidade quem não o contrarie. A mãe dele, a minha filha Tristana, pede-me para falar com ele em inglês. Pois bem. Assim farei. Até porque, quando cá esteve no sábado, o António e eu entendemo-nos como se estivéssemos num western. Só com olhares, sorrisos e sobrancelhas. Ele era o triunfante Gary Cooper em High Noon. Eu era Lloyd Bridges, o subxerife que desiste.
O neto é um recriador de atenções. Pára numa flor; depois noutra; examina um pão. Força-nos a reparar nas coisas que nos escaparam. Quando tentamos fazer o mesmo ("Olha os patinhos, António!"), não liga. Desobedece e, desobedecendo, mostra. Não somos nós que lhe mostramos o velho mundo - é ele que nos deixa entrar no mundo dele. É novinho em folha.
Ando ansioso para conversar com ele, mesmo em inglês. Conto os meses que faltam. Mas ele reconfortou-me: "Tem calma, avô. Esse processo comunicativo já está em marcha há muito tempo. E está a ser bom. Gosto mais da tua mulher do que tu mas, de resto, podes contar com a minha aprovação provisória."
E soube-me tão bem! Mal eu começo a aprender como ser avô, já ele sabe tudo o que vale a pena saber sobre ser neto. Somos aliados naturais. Não é preciso estarmos com fitas. A não ser aquelas em que entrou Gary Cooper.» [Público]
Parecer:
Por Miguel Esteves Cardoso.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Afixe-se.»
PORTUGAL NÃO ACREDITA NA BANCARROTA«O Presidente da República, Cavaco Silva, afirmou hoje não acreditar que Portugal "chegue a uma situação de bancarrota", reiterando que a situação financeira do país é diversa da de países como a Grécia.
"Eu não acredito que se chegue a uma situação de bancarrota, isso é qualquer coisa que nem nos deve passar pela cabeça. Era preciso que cometêssemos muitos, muitos erros. Não podemos comparar Portugal nem com a Grécia, nem com a Islândia nem tão pouco com a Irlanda. A nossa situação é mais favorável do que estes países", disse, durante uma visita a Setúbal.» [DN]
Parecer:
Enfim, uma pequena ajuda como economista tal como prometeu na campanha eleitoral.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Aprove-se.»
GODINHO QUER FALAR
«Manuel Godinho, o principal arguido do processo "Face Oculta", quer voltar a prestar declarações ao Ministério Público (MP), e está disposto a contribuir para a descoberta da verdade. Esta mudança na estratégia de defesa apanha de surpresa os restantes arguidos acusados de usarem empresas públicas para favorecerem os negócios do empresário de Ovar.
Ao que o DN apurou, Manuel Godinho já informou o procurador da República da Comarca do Baixo Vouga, João Marques Vidal, sobre a sua intenção de romper o silêncio iniciado em Outubro, quando se recusou a responder a perguntas dos investigadores. Trata-se do maior volte-face do processo que investiga uma teia de tráfico de influências envolvendo Armando Vara, vice-presidente do Millennium bcp auto-suspenso, e vários gestores de empresas de capitais públicos. Godinho é o único que está detido.» [DN]
Parecer:
Cheira-me a manobra dos investigadores.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Espere-se para ver.»
ENFERMEIROS REFORMAM-SE PARA TRABALHAR NO SECTOR PRIVADO
«Mais de dois mil enfermeiros aposentados continuam a trabalhar, mas no privado. Desde 1999, segundo dados do Ministério da Saúde, reformaram-se 7461 enfermeiros. A 31 de Dezembro do ano passado, quase um terço dos que se aposentaram na última década (2045) comunicou à Ordem dos Enfermeiros que pretendia continuar a trabalhar. Tal como sucede com os médicos, muitos vão trabalhar para o privado, acumulando a reforma com o novo vencimento. Muitos acompanham as equipas cirúrgicas em que estavam integrados.» [DN]
Parecer:
É o que vai suceder com a maioria dos médicos que pediram a aposentação.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Aprove-se a alteração das regras da aposentação.»
TRABALHEM MALANDROS
«A Câmara de Coimbra cortou o acesso dos computadores da autarquia ao Facebook, justificando que são para trabalhar e "não para satisfazer os interesses ou desejos dos funcionários".
"Os computadores da Câmara Municipal de Coimbra estão ao serviço público que é exercido pelos funcionários enquanto estão a trabalhar", disse o presidente da autarquia, Carlos Encarnação.» [DN]
Parecer:
Ridículo.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Sugira-se ao autarca de Coimbra que mande encerrar os sanitários, os funcionários que façam xixi em casa, poupa na água e nas horas de trabalho perdidas a mudar a água às azeitonas.»
LEI DA MUDANÇA DO VÍNCULO DOS FUNCIONÁRIOS É CONSTITUCIONAL
«A decisão do Tribunal Constitucional (TC) foi tomada por unanimidade e vem responder a um pedido de fiscalização sucessiva feito pelos grupos parlamentares do PCP e Bloco de Esquerda e pelos deputados no Partido Popular Monárquico ainda na anterior legislatura.
No acórdão agora divulgado, os juízes do TC consideram que a transição, dos funcionários públicos para o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas não viola o princípio da segurança do emprego nem põem em causa o exercício das funções públicas. » [Público]
Parecer:
Em certa medida é uma pena.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Tome-se conhecimento.»
CHÉ
