sábado, agosto 16, 2014

A 'fiscalização atirativa' da constitucionalidade

Se bem entendi os fundamentos do acórdão do Tribunal Constitucional apontam para inconstitucionalidade por incompetência, sendo essa incompetência de quem concebeu as medidas e de quem confunde as funções presidenciais com a um carteiro dos CTT. Por falar disto, não percebo a razão de Cavaco levar os processos num jeep quando vai de férias, faria mais sentido levar a sua viatura oficial dos correios.
  
O TC é muito simpático, diz porque razão a medida é inconstitucional mas acrescenta como se poderá apresentar a mesma medida de forma a ser inconstitucional, o que o Portas percebeu pois na sua posição em relação ao acórdão disse que com jeitinho tudo seria constitucional. Temos, portanto, um TC muito simpático, sempre que declara uma medida inconstitucional tem o cuidado de ensinar o governo a torna-la constitucional. 
  
Pelo que percebi não é inconstitucional cortar 20% dos rendimentos a um grupo social só porque pertence à casta inferior da Função Pública, inconstitucional é não se precisar quanto se corta em 2016. O tal princípio da igualdade é mais ou menos parecido com o “todos iguais, todos diferentes”, há um grupo de cidadãos que têm culpa do desatino financeiro dos governos, da crise financeira internacional e de uma união monetária com regras idênticas às da Feira da ladra, foram condenados porque trazem na pele uma tatuagem que indica serem funcionários públicos.
  
É divertido ver a esquerda elogiar o TC quando este tribunal tem aprovado quase tudo o que o governo decidiu e quando não o fez teve sempre o cuidado de sugerir o caminho. A bandalheira constitucional é tanta que Cavaco já não tem por função cumprir e fazer cumprir Constituição mas apenas levar os recados do governo ao TC, já que no sentido inversos são dados nas televisões em horário de prime time.
  
Ágora até há um novo tipo de fiscalização da constitucionalidade dos diplomas governamentais, é a fiscalização atirativa, o governo adopta o diploma e Passos diz a Cavaco “ó Silva atira isso à parede do Constitucional a ver se isso pega”. Não sei se é do aquecimento global ou da velhice com aparentes sinais de senilidade de Cavaco Silva mas este país começa a ficar divertido.
  
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