sexta-feira, julho 31, 2015

Destruir por dentro

O lado mais letal da acção do governo pafioso não está no seu programa, nele não consta a destruição da escola pública, a transformação do SNS em serviços de saúde para pobres e indigentes ou a redução da Segurança Social a um sistema de pensões mínimas.

Nestes quatro anos o país aprendeu uma dura lição, nada daquilo que eram, a Constituição não é uma garantia do que quer que seja com juízes, governante e um presidente como aquele que temos. Por tudo isto o programa pafioso não merece qualquer análise séria, porque nada tem de seriedade.

Não só o programa pafioso não é sério como os seus autores também não o são. O programa não tem os padrões de rigor financeiro de que Passos e Portas se gabam, e não foi sujeito a qualquer crivo técnico como sucedeu com o programa do PS e o próprio Marco António defendeu. Aliás, o programa nem respeita os compromissos financeiros que o governo assumiu com Bruxelas e tem tantas medidas não cumpridas durante o presente mandato que o transforma num símbolo do incumprimento. Como se pode acreditar num programa quando as medidas são precisamente aquilo que não se cumpriu no passado, com um governo de maioria absoluta e um verbo-de-encher em Belém?
  
Mas o lado perverso e letal para o Estado Social não está no programa do governo, está sim na estratégia de destruição a partir do seu interior que tem vindo a ser promovida em sectores como o ensino, a saúde ou a segurança social.
  
A Constituição não permite o fim da escola pública ou a sua gratuitidade, mas nada diz sobre medidas que não violando os princípios constitucionais acabam por ter um efeito equivalente. É possível financiar o sector privado ao ponto deste ser quase gratuito, ou degradar as condições pedagógicas na escola pública levando as famílias com mais recursos a transferir os filhos para as escolas privadas. Transformar o ensino público num sistema de ensino para os mais pobres é destruir a Escola Pública. 
  
Fechar um hospital deixando uma população sem acesso a cuidados de saúde levaria a uma revolta social, mas pagar aos médicos e enfermeiros um pouco mais do que se paga a um servente de pedreiro é convidar estes profissionais a abandonarem o país. O resultado é aquele que se viu este Natal, o país gasta o dinheiro no SNS mas os portugueses morrem nas salas de espera das urgências. O resultado é óbvio, os bons profissionais de saúde abandona o SNS e quem tem recursos não se arrisca a perder a vida sem ser atendido num hospital público.

Em todos os sectores os pafiosos têm vindo a promover um liberalismo sem regras que passa pela expansão da economia paralela e pela destruição do SNS, da Segurança Social e da Escola Pública a partir de dentro. É por isso que o perigo não está num programa que ninguém vai ler, está nas medidas que este governo tem adoptado, esse é o seu verdadeiro programa.

Umas no cravo e outras na ferradura



   Férias

 photo praia_zpsmu1t0jsd.jpg

A partir de amanhã O Jumento vai entrar em regime irregular, apresentando sinais de perturbações na produção de fardos, devido a férias.
  
 Jumento do dia
    
Luís Marques Guedes

O senhor ministro da Presidência tem os portugueses em muito má conta e só isso explique que nos julgue um povo de lorpas, Conseguiram avaliar as propostas de compra da TAP numa noite e agora arrastam a venda do Novo Banco para que nada se decida antes das eleições. Vamos ver com que argumento o fazem já que vai ter de ser o governador do BdP a dar a cara pois desde o início que o governo diz nada ter que ver com o negócio. Por agora vão tentar vendê-lo quando os portugueses estiverem em férias, veremos se o atraso se fica por aí.

A verdade é que Passos Coelho não quer que os portugueses saibam quanto vão ter de suportar em austeridade por conta dos prejuízos com este negócio.

«O ministro da Presidência diz que será uma “boa notícia” se a venda do Novo Banco estiver concluída durante o mês de agosto, porque significa que o processo não se arrastará demasiado.

Questionado em conferência de imprensa, no final da reunião semanal do Conselho de Ministros, sobre a notícia avançada pelo Expresso de que a venda do Novo Banco, prevista para o final deste mês ou início do próximo, deverá ser adiada até meados de agosto, Luís Marques Guedes disse que “será, apesar de tudo, uma boa notícia”. E continuou salientando que isso significará que “o processo não se arrastará demasiado”, não obstante a derrapagem em relação ao prazo inicialmente previsto.

Ressalvando que o assunto da venda do Novo Banco não foi tratado na reunião de Conselho de Ministros desta quinta-feira de manhã, Marques Guedes recordou que o processo de alienação “é todo ele tratado pelo Banco de Portugal enquanto supervisor e regulador do sistema financeiro”.» [Expresso]

 A Voz do Povo está e parabéns

Conseguiu matéria para dedicar uma dúzia de páginas ao programa eleitoral dos pafiosos.

 Jogador ignorante

 photo _imbecil_zpsbzilu8ha.jpg

Assinou por um clube espanhol vestido com uma t-shirt estampada com uma imagem de Franco e agora diz que nada sabia sobre a personagem.

      
 A memória já cá não mora, diz 'T-shirt'
   
«Um futebolista português foi transferido do Santa Clara, Açores, para o modesto Jaén, Espanha. Na apresentação, ontem, ele chumbou em memória: apareceu de T-shirt com a cara de Franco estampada. Não a de Franco Baresi, grande líbero, que brilhou no Milan, mas a do general Francisco Franco Bahamonde, não confundir com Federico Bahamontes, lendário ciclista, ganhador dum Tour. Quer dizer, o nosso patrício, com tanta escolha haveria logo de ir pela cara dum pulha. Lá esteve, com sorriso de defeso e um criminoso ao peito. Se fosse manobra publicitária, seria de arromba (muitos tweets, ontem), mas foi só ignorância, ele não sabia de Espanha. Pior, os do clube de Jaén - que viram o português, do chegar até se sentar na sala das apresentações, e não o preveniram - alinharam em maior ignorância, não sabiam nem da sua Jaén. Esta é a andaluza capital mundial do azeite, cercada de oliveiras. Um dia, noutra eternidade, ouvi Paco Ibañez a cantar "Andaluces de Jaén". Voz dorida dum exilado, a cantar quem trabalha: "Andaluces de Jaén/ Aceituneros altivos/ Decidme en el alma, quien?/ De quien son estos olivos ?/ Andaluces de Jaén." Palavras de Miguel Hernández, que começou pastor na Andaluzia e fez-se poeta grande. No fim da guerra civil, tentou fugir para Portugal mas Salazar devolveu-o a Huelva, ao tal da T-shirt. Miguel Hernández morreu numa cela, em 1942, aos 31 anos. Nada é tão perda de memória como quando ela é exposta ao peito.» [DN]
   
Autor:

Ferreira Fernandes.


      
 As boas contas do Macedo
   
«O serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH), que funciona como uma central de compras para os hospitais do Estado, ocultou no ano passado, de forma “deliberada”, 17 milhões de euros de dívida aos centros hospitalares de Lisboa, conclui um relatório do Tribunal de Contas publicado esta quinta-feira.

O Tribunal de Contas (TC) refere no seu relatório que “a ocultação, deliberada, da dívida aos centros hospitalares de Lisboa nas contas do SUCH de 2014 (17,2 milhões de euros) serviu o propósito de possibilitar a contratação de novos empréstimos, o que eventualmente seria inviabilizado pela exibição da dívida, perante os associados, a tutela e as instituições de crédito”.» [Expresso]
   
Parecer:

Enfim, as más contas fazem os maus ministros.
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Reprove-se.»
  
 O Portugal turístico é assim
   
«Um casal de cães vadios, com traços de raça pitbull, atacou na quarta-feira ao final do dia quatro pessoas na praia de Quarteira e lançou o pânico entre os veraneantes. A principal vitima, um homem de 57 anos que foi em socorro de uma criança que brincava com um papagaio, ficou com músculo da perna direita rasgado e ferimentos na outra. A cena deu-se ao fim do dia, quando os nadadores-salvadores arrumavam as coisas para se irem embora e o areal fica sem qualquer vigilância.

Os animais, mãe e filho, entraram pela Praia do Vidal a correr e a brincar pelo areal, num aparentemente divertimento canino. O primeiro ataque, protagonizado pelo cão jovem, foi a uma rapariga que filmava os mergulhos do namorado, com o sol a cair no horizonte. O cão, relatou quem assistiu, saltou-lhe para as costas e puxou-lhe as cuecas. Reacção imediata: “As pessoas começaram a rir”, conta o nadador-salvador. Mas não demoraram a perceber que o caso não era para brincadeira. O rapaz veio em auxílio da namorada, tentando afastar o animal, que acabou por fugir para o outro lado da praia, com a mãe. A cadela não mordeu em ninguém.» [Público]
   
Parecer:

E o pagode começou por rir.
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Pergunte-se aos autarcas locasi se andam a dormir.»

 Um dentista que merecia que lhe partissem os dentes
   
«Aos 55 anos, o dentista norte-americano Walter James Palmer nunca imaginaria vir a ser tão conhecido. O seu nome tornou-se numa das hashtags mais citadas no Twitter e no Facebook. Na página da sua clínica River Bluff Dental no site Yelp, subitamente surgiram milhares de comentários. A própria clínica em si, na avenida Rhode Island, em Bloomington, Minnesota, promete tornar-se num local de peregrinação. Um artista dedicou-lhe, ali mesmo, uma pintura nesta quarta-feira.

Palmer não deverá, porém, aparecer publicamente tão cedo, para responder a este súbito interesse. O dentista é alvo de uma fúria colectiva por ter matado Cecil, o majestático leão de juba preta que era a atracção número um do Parque Natural de Hwange, no Zimbabwe.

Palmer pagou quase 50 mil euros para abater o animal. Mas a caçada, ocorrida no princípio de Julho, era alegadamente ilegal. O leão foi atraído para fora do parque. Não havia licença para o matar.» [Público]
   
Parecer:

Alguém que paga 50.000 dólares para que lhe coloquem um leão na mira para depois ter o prazer de o matar só pode ser um predador cobarde.
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Partam-lhe os dentes para que deixe de morder.»

 FMI não pode participar no terceiro resgate da Grécia
   
«Os elevados níveis da dívida grega e o historial pouco sólido da aplicação de reformas do governo impossibilitam que o Fundo Monetário Internacional (FMI) participe num terceiro resgate ao país liderado por Alexis Tsipras. A notícia, que coloca em risco o próximo programa, é avançada pelo Financial Times, que teve acesso ao documento apresentado pelos técnicos do fundo ao conselho de administração.

Houve esta quinta-feira uma reunião de duas horas do conselho de administração do FMI, escreve o Financial Times, e foi apresentado nessa reunião o relatório “estritamente confidencial” dos técnicos. O relatório admite que o conselho de administração se disponibilize para participar nas negociações em curso. Mas o conselho de administração não poderá participar num novo programa e essa decisão não poderá ser revista nos próximos meses, talvez nem mesmo antes do final do ano, escreve o FT.» [Observador]
   
Parecer:

Enfim, fizeram a vontade do Syriza, agora só falta a Grécia sair do Euro.
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Aguarde-se.»

 As contas do PSD
   
«PSD garante que o governo reduziu o desemprego. E que o emprego aumentou: "há mais 204 mil portugueses, felizmente, a trabalhar". "Os portugueses deram a volta", diz o CDS.

O porta-voz do PSD, Marco António Costa, afirmou hoje que o número absoluto de desempregados diminuiu na atual legislatura, tendo passado de 661 mil para 636 mil entre junho de 2011 e junho deste ano.» [DN]
   
Parecer:

O PSD eliminou os desempregados que encontraram emprego no estrangeiro.
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Ajude-se os senhores a fazerem contas.»
  

   
   
 photo Marcio-Freitas-2_zpsqx201gq0.jpg

 photo Marcio-Freitas-1_zps3for7u4u.jpg

 photo Marcio-Freitas-4_zpsrovup7rm.jpg

 photo Marcio-Freitas-3_zps2j5fyosh.jpg

 photo Marcio-Freitas-5_zpsn7mhq4pv.jpg
  

quinta-feira, julho 30, 2015

Comentário breve ao programa pafioso

Não há nada de novo neste programa pelo que não há comentários a fazer, o programa pafioso não passa de restos de colecção do actual governo. Resta-nos que o PSD seja coerente e mande este programa ser analisado por economistas e especialistas em direito constitucional. Enquanto não o fizer não sabemos se será viável Também seria útil perguntar a Bruxelas se as medidas deste programa estão em conformidade com os compromissos que este governo assumiu com os credores, designadamente no que se refere a pensões.

Até lá não vale a pena perder tempo com análises, até proque a esta hora Passos Coelho já não se lembra dos compromissos que supostamente assumiu, da mesma forma que enquanto governou se esqueceu do anterior programa eleitoral e mesmo do programa de governo que os agora deputados pafiosos aprovaram.

Umas no cravo e outras na ferradura


   
 Jumento do dia
    
Cavaco Silva

Aos poucos Cavaco vai tentando branquear o seu passado governamental esforçando-se por limpar as suas nódoas. Desde os roteiros das misérias sociais que nunca lhe mereceram a atenção enquanto primeiro-ministo, à forma indigna como se comportou em relação à pensão de Salgueiro Maia que recusou para a dar a um inspector da PIDE, ao Alqueva cujo projecto abandonou, Cavaco usa os poderes presidenciais para ir pagando o altar em que acha que vai ficar na história de Portugal. Cavaco fala agora do lançamento do projecto mais sabe muito bem que os alentejanos e muito menos os que beneficiam de Alqueva não lhe devem nada.

Cavaco diz que aprovou o projecto em 1993, mas esconde que isso sucedeu a pouco mais de um ano de deixar o PSD entregue a Fernando Nogueira, convencido de que a derrota do seu homem o ajudaria a ganhar as presidenciais. O que ele não diz é quanto é que os seus governos investiram na barragem e que quem apostou na construção de Alqueva não foi um político que apenas tentou associar o nome ao projecto. O que ele não diz é que deixou o Alentejo quase como o encontrou, que o votou ao desprezo porque os alentejanos sempre o desprezaram enquanto político.

 photo Porra_zpshqhuqody.jpg

Pobre Cavaco, vai ficar na história mas não com a versão de lexívia que tenta passar, mas sim como o primeiro-ministro que desprezou os que não votavam nele e como o presidente mais incompetente da história da República.

«"Há aqui uma realidade nova, uma nova realidade económica, social e ambiental, o Alqueva mudou a face do Alentejo", afirmou o chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, em declarações aos jornalistas em Beja.

Depois de ter sobrevoado a zona da barragem do Alqueva a bordo de um C-295 da Força Aérea Portuguesa, Cavaco Silva assinalou "o simbolismo muito particular" de uma visita que o deixou "verdadeiramente impressionado".

"No início de fevereiro do ano de 1993 tomei a decisão em Conselho de Ministro de iniciar a construção da barragem de Alqueva. Eu próprio vim a Alqueva para testemunhar o início das obras. Depois fui a um café, o café de Alqueva, os alentejanos que lá estavam mostraram uma grande desconfiança, disseram que há 20 anos que os políticos diziam isso e nunca tinha sido construída a barragem", recordou.» [Notícias ao Minuto]

 Solidariedade para com Ricardo Salgado

Em sinal de solidariedade para com Ricardo Salgado, a última vítima desse verdadeiro cavaleiro do Apocalipse da nossa justiça, aqui fica uma musiquinha ("A minha casinha" cantada por Milú no filme "O Costa do Castelo") para ele ouvir nas horas de sofrimento por estar confinado à sua modesta casinha e os respectivos logradouros, enquanto aguarda sem risco de fugir que a espada da justiça lhe caia em cima dos ditos.



 O programa do PAF vai ser avaliado

Depois de ter exigido que os cenários macroeconómicos do PS, elaborado por um vasto grupo de economistas de reconhecida competência, fossem avaliados pela UTAO e pelo Conselho das Finanças Públicas faria sentido que os Pafiosos colocassem o seu programa à consideração daquelas instituições ou de outras de reconhecido mérito. A propósito disso faria sentido perguntar aos Pafiosos o que é feito do tal grupo de economistas que ia elaborar as suas propostas, grupo que até integrava economistas secretos que por vergonha não queriam dar o nome.

 A Voz do Povo no seu melhor

«O que esteve, o que está em causa é a polémica entre o antigo ministro socialista e o director de informação da TVI, Sérgio Figueiredo. Não me interessa, não creio ser útil, entrar nos detalhes da controvérsia. Basta recordar que a TVI decidiu dispensar os comentários de Augusto Santos Silva, substituindo-o na antena por outro socialista, Fernando Medina, e que aquele andava há semanas a fazer acusações de censura à televisão de Queluz. Sérgio Figueiredo, que se manteve em silêncio durante várias semanas, entendeu esclarecer o que se passou na sua mais recente coluna de opinião no mesmo DN.»  [Voz do Povo]
   
Para a Voz do Povo a verdade são pormenores que não interessa. Enfim, foi mais fácil tirar o José Manuel fernandes da Voz do Povo do que a Voz do Povo do José Manuel Fernandes, quem torto nasce tarde ou nunca se endireita e este senhor nunca deixará de ser um liberal com formação e valores da extrema-esquerda estalinista.

 P

z

      
 O 'ayatollah' de Barcarena
   
«Sérgio Figueiredo, diretor de informação da TVI (doravante, S.F.), publicou neste jornal, no passado dia 27, um artigo intitulado "Para acabar de vez com um monólogo patético e deprimente". Devo aos leitores esclarecimentos sobre as acusações que me faz. O caso tem que ver com o facto de (a) a TVI ter decidido terminar com a rubrica "Os porquês da política", de que sou autor e era emitida na TVI24, sem dar quaisquer explicações públicas, de (b) as três últimas emissões dessa rubrica terem sido canceladas e de (c) eu ter protestado contra as duas decisões, caracterizando a primeira como punição por suposto delito de opinião e a segunda como censura.

1. Comecemos pelo mais importante. Avalio muito negativamente o artigo de S.F. - roça inúmeras vezes a boçalidade, está cheio de erros e mentiras. Mas isso não quer dizer que entenda que ele deve ser afastado das colunas do DN. Esta é a essência da liberdade de expressão: ter direito a ela mesmo quando se parece mal-educado, ofensivo, inconveniente ou excessivo.

2. S.F. embrulha o seu argumento com muita parra. Eu prefiro ater-me aos factos e interpretá-los. Cada leitor/a fará o seu juízo. Mas todo o argumento repousa numa estória. No dia 18 de junho, eu teria recebido uma resposta de S.F. ao protesto que lhe havia dirigido, por causa de mais uma série de alterações ao horário da minha rubrica. A resposta dava explicações e propunha um encontro para tratar do assunto. Ora, cito S.F., "no mesmo dia em que [Santos Silva] reagia [...] aceitando conversar, decidiu fazer um comentário público na sua página do Facebook", que punha em causa "a estação que lhe dava guarida". Portanto, depois, sublinho depois, de ter trocado mensagens privadas e acertado conversas, eu teria criticado violentamente a TVI. Isto seria desleal? Na minha opinião, seria. Bastante.

Mas não foi assim. S.F. sabe-o e qualquer leitor/a pode sabê-lo. S.F. confirma que recebeu o meu protesto às 9.24. Publiquei a nota no Facebook às 9.32 (o primeiro comentário surgiu às 9.38, ainda está lá para quem quiser ver). Recebi a resposta de S.F. às 12.48. Retorqui por minha vez, acertando a conversa para o dia da emissão seguinte, às 16.19. E considerei o episódio encerrado, até porque, como se vê no texto agora publicado por S.F., era-me prometido mais respeito. Entretanto, recebi (seis dias depois, a 24), a mensagem que preanunciava a rescisão, antes de qualquer conversa por qualquer meio. Estes são os factos. Logo, S.F. mente quando diz que eu "marqu[ei] uma conversa em privado e, à traição, atir[ei] uma pedra sem aviso e sem pudor". Como se deve chamar a quem mente? Eu cá chamo mentiroso.

(...)» [DN]
   
Autor:

Augusto Santos Silva.
  

quarta-feira, julho 29, 2015

O Dono de Quase Tudo ou Disto Tudo Menos Dele

Ricardo Salgado já não é o Dono Disto Tudo, mas pelo respeito que algumas personagens demonstram ter por ele teremos de concluir que ainda é o Dono de Quase Tudo e se isso não é verdade teremos de concordar com o que o que muitos portugueses dizem à boca pequena, que se Ricardo Salgado abir a boca vai registar-se uma pequena cheia do Tejo, provocada pela incontinência urinária que afectaria muito no bexiga desta praça.
  
Um dos aspectos mais ridículos deste respeitinho pelo Dr. Salgado foi-nos dado pelo digníssimo Conselho Superior da Magistratura. Até aqui jornais, ministério Públcioe advogados sempre falaram em prisão domiciliária. Sócrates, Duarte Lima, Armando Vara, Zhu Xiaodong, Manuel Jarmela Palos e muios arguidos em processos envolvendo personalidades públicas ficaram em “prisão domiciliária”. Mas no caso de Ricardo Salgado o CSM não usa este termos por ser ofensivo para o DDT, chama-lhe antes estar confinado à sua casa e não vá o povo rir à gargalhada não se refere ao grande jardim que rodeia o palacete, prefere chamar lugadouro ao imenso espaço verde que rodeia a casa e a piscina.
  
O próprio CSM vem agora explicar os mais ignorantes que o sr. Doutor juiz nada tem que ver com o facto de Salgado não ter de usar pulseira, isso é matéria da competência da PSP: Isto é, os chefes da esquadra decidiram na semana passada que não há condições para vigiar Armando Vara que vive num apartamento num edifício com 10 andares, mas já haviam meios para que não exista o perigo de Ricardo Salgado fugir de uma vivenda com um “lugadouro” do tamanho de meio campo de futebol! Alguém está a gozar com os protugueses.
  
Ainda mais divertido é o facto de alguns jornais falarem em conflitos entre o superjuiz e o procurador Teixeira, que defenderia a liberdade para Ricardo Salgado. Curiosamente quando o caso envolveu Sócrates o MP justificou a recusa da prisão domiciliária sem pulseira. Agora faz-se constar que quem teve a brilhante ideia de deixar Cascas sem polícia foi o superjuiz, enquanto o CSM vem esclarecer que o culpado foi o cabo da quarda.
  
Quem se deve estar a rir disto tudo é o Dono de Quase Tudo pois com os emigrantes que ficaram falidos depois de investirem no BES a passar férias por Portugal a última coisa que lhe passaria pela cabeça era sair de casa. Ricardo Salgado não só tem razões para estar agradecido ao Alexandre como até lhe odevia oferecer a casa da Comporta para o magistrado passar as suas féria por conta dos polícias que lhe guardam a casa sem ter de lhes pagar um tostão.
  
Dizer que os agentes que estão á porta do Ricardo Salgado para identificar os netos que entram de Lambreta ou perguntar quem é ao senhor que sai num Mercdes descapotável sem dar uma olhadela ao porta-bagagens só pdoer merecer uma gargalhada. É demasiada encenação para que o superjuiz passe a imagem de durão com o Dono Disto Tudo Menos Dele.

Umas no cravo e outras na ferradura




 Jumento do dia
    
Agostinho Branquinho, uma lixívia que faz do Estado uma limpeza

Escolher alguém com um mínimo de competência para um cargo público é um velho hábito dos nossos políticos que nos coloca na cauda da América Latina. Escolher alguém sem as competências requeridas é bem pior, é não ter vergonha na cara e considerar que o Estado português pouco mais é do
que uma associação recreativa. Este secretário de Estado é uma verdadeira besta quadrada, nem sequer sabe nomear boys.

«O secretário de Estado Agostinho Branquinho terá promovido no início deste ano a nomeação de um militante do PSD sem qualquer experiência na área como responsável pela fiscalização da Segurança Social nos distritos da Guarda e Castelo Branco, garantiram ao PÚBLICO várias fontes conhecedoras do caso. A designação de José Paulo Sarmento, irmão do anterior líder distrital do PSD na Guarda e ex-presidente da Câmara de Trancoso, Júlio Sarmento, contrariou a escolha das estruturas regionais da Segurança Social e foi imposta à direcção do Instituto da Segurança Social (ISS).

O lugar de chefe do Sector da Guarda e Castelo Branco do Departamento de Fiscalização da Segurança Social ficou vago em Outubro, por aposentação do anterior responsável, um inspector de carreira do ISS. Pouco depois, os serviços de que o sector depende propuseram que o cargo fosse atribuído a um experimentado jurista do centro distrital da Segurança Social de Castelo Branco, mas a proposta não fez vencimento.

Colhendo de surpresa a própria direcção do ISS, presidida por uma militante do CDS-PP, a designação de José Sarmento dever-se-á ao secretário de Estado da Segurança Social, o social-democrata Agostinho Branquinho, e foi formalizada pelo Conselho Directivo do ISS a 10 de Março. Três meses depois, a três de Junho, a nomeação em regime de substituição foi publicada no Diário da República.

De acordo com a deliberação, o novo responsável fica em funções “até à conclusão do procedimento concursal para recrutamento e provimento do cargo”. Até agora, porém, este concurso, ao qual o actual titular se poderá candidatar, ainda não foi aberto. O procedimento, por se tratar de um lugar de direcção intermédia, não passa pelo crivo  Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (Cresap).» [Público]

 O juiz que diz esfola

Começa a ter-se a impressão de que na justiça portuguesa cabe ao MP dizer mata e ao juiz de instrução dizer esfola. Alguns casos judicias mais mediáticos têm mostrado um juiz de instrução a chamar a si a liderança das investigações e a exigir medidas restritivas dos direitos dos arguidos ainda mais duras do que as propostas pelo MP, que, como é sabido, tem uma tradição de exagero nesta matéria.

Mais grave ainda e a crer na comunicação social há um conhecido juiz que considera que nos casos mais mediáticos as medidas devem ser mais duras. Isto é, se existir o perigo de fuga de um criminoso desconhecido este pode ficar em liberdade, mas se o mesmo crime for mediatizado o mesmo perigo de fuga deve dar lugar a detenção. Parece que o mesmo juiz que considera que para alguém que se presume inocente a prisão preventiva ainda é pouco, não esclarecendo se defende as chibatadas ou a pena de morte aplicada preventivamente, o facto de se ruma figura mediática deve levar medidas de coação exemplares para alegria da populaça.

Estamos perante uma perversão da nossa justiça, o juiz de instrução a quem cabe velar pelos direitos fundamentais dos arguidos chama a si um papel que leva as nossa justiça para certas regiões do Iraque e da Síria.

 Varoufakis

Parece que a vedeta muita admirada pelo nosso Bloco de Esquerda se preparava para transformar a Grécia numa espécie de economia norte-coreana na Europa e para o conseguir valeu tudo, incluindo a utilização abusiva dos dados fiscais de todos os gregos. Curiosamente ninguém do BE veio a público comentar esta consequência prática das posições que têm vindo a assumir em matéria de Euro.

 Gente fina é outra coisa

Os ricos são deficientes e os pobres manetas, agora o Conselho Superior da Magistratura vem-nos esclarecer que Ricardo Salgado não está em prisão domiciliária como sucederia a um cidadão comum, está confinado à sua residência e respectivos lugadouros.

      
 A política do açúcar
   
«Após a crise de 1929 muitos americanos passaram a viver entre a miséria absoluta e a insegurança total. Um produto surgiu como uma salvação precária.
Nessa época, o açúcar era barato nos Estados Unidos e isso fez com que os americanos se tornassem dependentes dos doces para aquecer os seus dias. A cozinha do medo, como lhe chamaram, encheu-se de guloseimas e sobremesas. Dava energia. A atracção dos doces em Portugal é longínqua, e tanto teve a ver com a riqueza do nosso mel, como com a chegada da cana-de-açúcar à Madeira.

Com a crise dos últimos anos, os portugueses tiveram de se voltar para o açúcar e, claro, para as meias doses nos restaurantes e para a comida barata dos hipermercados. Para iludir o estômago vazio de presente e de futuro. A questão é que o Governo não entende que não se pode pedir uma dieta destas durante anos e depois não se prometer no programa eleitoral uma sobremesa qualquer. Passos Coelho não tem aptidão para ser um Ratatui ou um "chef" com estrelas Michelin. Quando conjuga ingredientes, a sopa fica estragada ou com falta de sabores. Nisso tem de aprender com Paulo Portas.

A sua ida à Madeira serviu para dar largas à imaginação gastronómica, criando uma espécie de gaspacho político. Disse ele: "Os portugueses não comem TGV, os portugueses não comem auto-estradas nem comem dívidas." Esqueceu-se de dizer que não comem também com o saque da "contribuição extraordinária" que se tornou uma norma. Mas a sua frase mostra que Passos Coelho come queijo em excesso. Já nem se fala de, com a frase, ter disparado sobre o PS (por causa da dívida) mas, sobretudo sobre Cavaco Silva (o grande impulsionador do "país das auto-estradas e do betão").

Sendo económico com a sua própria memória, Passos Coelho esquece que em 2009 na conferência do The Economist dizia que "o TGV é um projecto estratégico que envolve compromissos assumidos por vários governos". Nada de grave: Passos Coelho não come TGV. Degusta a própria memória.» [Jornal de Negócios]
   
Autor:

Fernando Sobral.

terça-feira, julho 28, 2015

A decisão foi do cabo da esquadra

 photo logadouros_zpsrzb6s7bq.jpg

Imagem de satélite da residência e respectivos lugadouros
fortemente vigiados por agentes da PSP instalados ao sol junto à entrada
principal, onde está confinado o preso n.º 1 da Rua Ricardo Espírito Santo Silva.
O Dono disto tudo até é dono de uma bela prisão numa rua com o seu nome! 

Quando esteve em causa a possibilidade de Sócrates ficar em regime de prisão domiciliária no seu apartamento de Lisboa e este recusou-se a usar um apetrecho canino no tornozelo o MP decidiu, face a esta posição, que o ex-primeiro-ministro regressaria a Évora. O MP justificaria a sua posição com um comunicado que vale a pena reler:

“À semelhança do que aconteceu recentemente em relação ao arguido Carlos Santos Silva, foi promovida a substituição da prisão preventiva pela obrigação de permanência na habitação com vigilância eletrónica.

O arguido José Sócrates não deu o consentimento à aplicação da vigilância eletrónica, consentimento que, nos termos da lei, é obrigatório.

Sobre o arguido recaem suspeitas da prática dos crimes de corrupção passiva para ato ilícito, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.

O Ministério Público entende subsistir, nesta fase da investigação, de forma significativa, o perigo de perturbação do inquérito - de perturbação da recolha e da conservação da prova - mantendo-se também, ainda que de forma mais diminuta, o perigo de fuga. Estes perigos poderiam ser acautelados com a substituição da prisão preventiva pelas medidas de coação de obrigação de permanência na habitação somada à proibição de contactos com os outros intervenientes processuais, desde que o respetivo cumprimento fosse fiscalizado através de vigilância eletrónica.

Não havendo consentimento à utilização deste meio de controlo à distância, considerou o Ministério Público que a substituição da prisão preventiva ficou inviabilizada, por entender que a medida proposta era a única que acautelava os perigos acima referidos.”

Enfim, em se fazerem juízos de valor sobre a culpa ou inocência de Sócrates e acreditando na honorabilidade do procurador Teixeira teremos de comer a calar. O próprio superjuiz Alexandre acabou por se vergar aos argumentos do MP e comunicava que o “Tribunal Central de Instrução Criminal proferiu decisão de acolhimento da promoção, mantendo a medida de prisão preventiva”.
  
Quando esteve em causa a decisão de Sócrates foram invocados vários argumentos, explicou-se que a alternativa à pulseira seria a colocação de polícia à porta, conhecedores da lei explicaram que Sócrates poderia recusar o apetrecho decorativo no tornozelo.
  
Agora que estava em causa Ricardo Salgado, o Dono Disto Tudo de quem dizem já não ser dono de nada, nem de ninguém, inverteram-se os termos do debate. Já ninguém falou de apetrechos decorativos e o perigo de fuga seria acautelado com polícia à porta, o que implica que Salgado possa contar com recursos quase idênticos aos de muitas esquadras da PSP. 

Como muita gente decidiu debater o tema o Conselho Superior da Magistratura (CSM) decidiu ter uma rara postura pedagógica e “face ao interesse público suscitado” decidiu esclarecer os portugueses que o superjuiz optou “confinar o arguido à sua residência e respetivos logradouros”. Sobre a utilização ou não de apetrechos electrónicos no tornozelo  a vigilância do tal confinamento “pode ser feita, entre outros, por meios técnicos de controlo à distância, normalmente designados ‘pulseira eletrónica'”, mas “esse meio de fiscalização não é o único possível, existindo aliás a medida no nosso ordenamento jurídico muito antes da possibilidade de a fiscalizar eletronicamente” e que “o tribunal não indicou, por não lhe competir, o modo de execução dessa vigilância, o que é da exclusiva competência das autoridades policiais”.
  
Ainda bem que estas coisas acontecem pois sempre vamos aprendendo algumas coisas sobre um direito que se escreve por linhas tortas. Graças a este precioso esclarecimento ficámos a saber que o Dono Disto Tudo não está em prisão domiciliária mas sim confinado de forma amável, que o grande jardim circundante da sua vivenda apalaçada não é um jardim mas sim um logradouro e que não foi o juiz a decidir sobre se o tornozelo do DDT transportaria uma pulseira, mas sim o cabo da esquadra. Digamos que deu por terminado o interrogatório o juíz terá dito ao DDT "Vá descansadinho com o seu motorista que depois o cabo da esqudravai lá falar consigo".  O tal cabo deverá lá ter ido e dito ao DDT que com um jardim daqueles seria uma pena ir para Évora e que já não tendo idade para andar a mostrar pulseiras novas às gajas o melhor era mandar uns agentes para a porta, até porque face à idade avançada do senhor sempre era mais seguro. E tal como fariam os seguranças da Esegur o pessoal da PSP  lá vai tirando os nomes das visitas para depois mandar ao Teixeira. 
  
Coloca-se agora o problema de saber se o DDT pode ir à missa ou se na impossibilidade de se deslocar Às instalações onde a mesma decorre terá de ser a missa a ir ter com ele, possibilidade que não se deve colocar de parte pois é suposto ser também dono do padre. Essa uma questão que não preocupa o superjuiz e que nem deve ser da responsabilidade do cabo da esquadra, mas sim do chefe do serviço de finanças de Cascais. Sendo a igreja propriedade do DDT coloca-se a questão de saber se os terrenos e instalações da Igreja fazem parte do tal logradouro a que o Salgado está confinado e isso consta no cadastro fiscal da propriedade. A esta hora o DDT já deve estar arrependido de não ter comprado a herdade da Palma, se o tivesse feito teria agora um logradouro que ia de Setúbal ao Alcácer do Sal, isto é estaria confinado a uma área maior do que Ilha da Madeira.

Conclusão, Sócrates está em Évora porque o cabo da esquadra da zona do Marquês não tinha meios ou não estava com pachorra de aturar toda a pelintragem que entrasse num prédio com muitos apartamentos. Ainda por cima sendo Sócrates um rapaz solteirinho está em boa idade de decorar o tornozelo com pechisbeque gentilmente emprestado pelo Alexandre e ir ao engate das gajas que passassem pela Av. Braamcamp .

Umas no cravo e outras na ferradura



   Foto Jumento


 photo _BdP_zpsepjmdgo2.jpg

Janela do antigo edifício do Banco de Portugal, Vila Real de Santo António
  
 Jumento do dia
    
Paula Teixeira da Cruz, ministra incompetente

O chumbo do TC da lei do enriquecimento ilícito é a confirmação da incompetência da ministra da Justiça, que se despede da legislatura de forma pouco honrosa.

«Tribunal Constitucional decidiu esta segunda-feira declarar a inconstitucionalidade das duas normas do diploma sobre o enriquecimento injustificado sobre as quais o Presidente requereu a análise dos juízes do Palácio Ratton.

A 2 de julho, o Presidente pediu a fiscalização da norma constante do n.º 1 do artigo 1.º, na parte em que adita o artigo 335.º-A ao Código Penal: "Quem por si ou por interposta pessoa, singular ou coletiva, obtiver um acréscimo patrimonial ou fruir continuadamente de um património incompatível com os seus rendimentos e bens declarados ou que devam ser declarados é punido com pena de prisão até três anos", pena que pode ser agravada até cinco anos se a discrepância for superior a 500 salários mínimos.» [Expresso]

      
 Descuido, contrabando, evasão e bónus
   
«1. O leitor pertence certamente ao grupo de centenas de milhares de cidadãos que, como eu, sendo contribuintes estremece quando recebe uma carta da autoridade tributária – AT (aliás a mudança de nome do fisco de “Direção Geral de Contribuições e Impostos” para “Autoridade” não é inócuo). A pergunta que imediatamente nos vem à mente ainda antes de abrir o envelope picotado é: “o que é que terei de pagar desta vez?”.

Quando nos descuidamos com um prazo, e basta uns dias, seja do IMI na habitação ou do IUC do carro, levamos logo com uma coima, as custas processuais (cujo valor é muito superior ao custo da carta automática que nos enviam para casa incluindo a amortização do sistema e equipamento informático que a produziu), os juros de mora, isto tudo sem pré-aviso. No caso dos seguros privados, recebemos antecipadamente em casa antes uma carta com a factura com a data limite para pagamento. Tratam-nos com atenção, porque sabem que precisam da nossa fidelização como clientes. No caso da AT só quem se inscreve no portal das finanças para receber esses avisos é que é avisado. Mas quantos cidadãos estarão inscritos? E quantos idosos já se desligaram, ou nunca estiveram ligados à internet? A AT trata-nos a nós, cidadãos cumpridores mas, por vezes, descuidados, com autoridade. O Estado é uma entidade monopolista na cobrança de impostos, o que significa que não tem que nos conquistar enquanto clientes. Mais que cidadãos, somos súbditos que têm de obedecer e cumprir quando se enganam e se, por acaso, acharmos que o Estado se enganou, teremos que entrar numa burocracia complicada para fazer valer os nossos direitos. Mas poderia isto ser de outra maneira? Sim, acho que podia, mas deixarei isso para o fim do artigo.

Fiquei pois curioso de ver como vai a execução orçamental nesta rubrica que surge pela primeira vez nestas análises. Comparando os dados do primeiro semestre de 2014 com o de 2015, a receita fiscal cresceu 3,8%, a receita não fiscal 12,4%, nesta as “Taxas Multas e Outras Penalidades- TMOP” 29% e aqui a rubrica “Outras Multas e Penalidades Diversas” cresceu 88%. Sim, leu bem, a rubrica onde vai parar grande parte dos frutos do seu descuido está a crescer bem. Nas coimas, 90% vai para o orçamento da AT e o remanescente para o Fundo de Estabilização Tributária (FET) e ajuda a tapar o défice. De acordo com uma estimativa ainda provisória, a receita das TMOP ultrapassa as expectativas para este ano, permitindo colocar a nossa estimativa para o défice, sem medidas extraordinárias muito perto dos 3% do PIB, ou seja semelhante à estimativa da Comissão Europeia que é 3,1%.

2. Se a AT fosse mais branda com os cumpridores mas descuidados, como acho que deveria ser, a receita não fiscal cresceria um pouco menos pelo que seria necessário encontrar receita noutras fontes. Um sítio para onde se deve olhar é para o potencial contrabando de tabaco. O imposto que maior quebra percentual terá este ano, em relação ao orçamentado, é o do Tabaco. E isto não se deve apenas a sobre orçamentação, mas a uma queda efetiva nas receitas. Dado que o tabaco é um dos bens de procura rígida, esta quebra não pode ser explicada pela queda do consumo mas, pelo menos parcialmente, pelo contrabando. Outro sítio para onde se deverá olhar é para a evasão fiscal na restauração que, estou certo, terá aumentado significativamente com a subida do IVA da restauração. Caso haja uma mudança de políticas e o IVA voltar à taxa intermédia, acho que se deve tornar obrigatória a utilização de multibanco em casas onde, através de métodos indiciários ou outros, se prove que o volume de faturação é significativo. Causa-me muita estranheza que certos restaurantes da capital com bastante freguesia mantenham, ano após ano, o “não temos multibanco”. Este princípio não se deveria aliás limitar à restauração, mas antes ser estendido a outras áreas.


 photo _grafico trigo_zps5xvqpqbl.jpg

3. Tem havido algum alarido em torno da devolução de parte da sobretaxa do IRS, com a criação de um simulador por parte do governo, o que só se pode explicar por um misto de época pré-eleitoral e de estarmos a entrar na silly season de agosto. Na realidade o valor de uma eventual restituição parcial da sobretaxa é muito inferior ao que o governo cobra a mais com os descuidos dos cidadãos. É importante relembrar que o princípio da devolução da sobretaxa, como está formulado, e caso as nossas previsões sobre a receita estejam corretas, não faz sentido. O Orçamento de Estado é feito para afectar recursos públicos a vários usos. Havendo uma meta para o défice, e uma previsão para as despesas, as receitas devem ser as necessárias para atingir essa meta. Ora, em primeiro lugar, é necessário olhar para a evolução das despesas e quando se olha para as receitas, mesmo as fiscais, é necessário olhar para a totalidade das receitas. O que as nossas previsões consistentemente indicam é que as receitas fiscais serão inferiores ao orçamentado, apesar de o IVA ter um comportamento melhor que o esperado, sendo que dado que os reembolsos estão a ser inferiores ao período homólogo, a cobrança líquida é superior.  

4. Algo que continua a preocupar do lado da despesa, e que necessitará ser bem acompanhado nos anos vindouros, é o sector público empresarial, nomeadamente o que está dentro do perímetro orçamental. As necessidades de reforço das dotações de capital destas empresas reclassificadas foi já de 1583,7 milhões de euros, o que significa que o Estado tem de aumentar a dívida para financiar esta aquisição de ativos financeiros, ou usar parte dos depósitos no tesouro. De qualquer modo a dívida líquida do Estado aumenta. Para além disso, o contributo direto para o défice público destas empresas era em Junho de 638 milhões.  Aqui está um tema que o próximo governo terá que continuar a acompanhar.

5. A existência de incentivos para uma eficácia do fisco em relação à fraude e evasão é de saudar. Porém, isto deve ser distinguido da situação dos cidadãos que são cumpridores, mas que eventualmente não cumprem pontualmente as suas obrigações fiscais. Isto significa que deve haver uma mudança de cultura no fisco. Tem que haver mecanismos que revelem a satisfação (ou não) dos cidadãos contribuintes. Uma parte dos incentivos na AT deve estar alinhada com o cumprimento de metas na área do combate à fraude e evasão fiscal, mas outra parte deve estar relacionada com o grau de (in)satisfação dos contribuintes. Fazer um esforço para nos tratarem como cidadãos, e não como súbditos, ajudará à nossa felicidade.» [Público]
   
Autor:

Paulo trigo Pereira.

      
 Professores proletários de todo o país, uni-vos!
   
«A chegada às escolas, em Junho, de professores que pediram destacamento por razões de saúde está a causar indignação entre docentes que também são do quadro e que temem ser atirados para estabelecimentos a centenas de quilómetros, por falta de turmas a que dar aulas. Em Coimbra e em Bragança, grupos diferentes de professores reclamam que o MEC sujeite a juntas médicas aqueles que viram os pedidos aprovados e um dirigente escolar de Macedo de Cavaleiros diz, mesmo, ter conhecimento “de situações muito duvidosas”.

De acordo com José Ricardo, da direcção da Federação Nacional de Educação (FNE), a novidade, este ano, resulta da antecipação dos vários concursos de colocação de professores e, em concreto, do que permite a deslocação por condições específicas, nomeadamente as de saúde, seja do próprio, seja do cônjuge, de ascendentes ou de descendentes.

Se normalmente estes professores chegavam às escolas em fins de Agosto ou durante o mês Setembro, quando o ano lectivo já estava a decorrer e os colegas se encontravam colocados, este ano surgiram a tempo de lhes ser distribuído serviço lectivo e tornaram-se, por isso, visíveis”, avalia o dirigente sindical. » [Público]
   
Parecer:

Parece que os professores só se uniram contra a Lurdinhas.
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Lamente-se o sucedido junto do líder do proletariado dos professores, o conhecido Mário Nogueira.»

   
   
 photo Brad-Grove-3_zpstjbzs8cj.jpg

 photo Brad-Grove-1_zps3z4n074h.jpg

 photo Brad-Grove-4_zpspelie3yo.jpg

 photo Brad-Grove-5_zps9ohoyuxn.jpg

 photo Brad-Grove-2_zpsehsblekr.jpg