sábado, julho 25, 2015

A intrujice do bodo eleitoral

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Há cerca de um mês O Expresso, a voz oficiosa do CDS fiscal. dava a saber que era possível o reembolso de parte da sobretaxa a anunciava que neste mês começaria a fazer análises mensais dos dados. O Expresso baseava-se num relatório do combate à fraude fiscal na AT com dados que em boa parte não se traduziam em receitas fiscais. Agora o Governo antecipou-se às análises do Expresso e com base no relatório da Execução Orçamental anunciava um possível reembolso de parte da sobretaxa.
  
A encenação estava bem montada, Passos Coelho deu uma entrevista, Cavaco fez o discurso de abertura da campanha eleitoral do PAF, Paulo Portas deu a sua entrevista e no dia seguinte é publicado relatório da execução orçamental, ao mesmo tempo a AT lembrou-se da disposição do OE de 2015 que a obrigava a publicar dados mensais e lançou um simulador, entretanto o secretário de Estado assumiu a liderança do ministério das Finanças e enviou o seu comunicado à Lusa. O governo descobriu que já terá 100 milhões de euros para distribuir pelo pagode.
  
Acontece que é impossível inventar esse montante com base na execução orçamental pois esta não contém todos os dados necessários à determinação dos resultados do combate à evasão fiscal. Para se apurar a receita do IVA e do IRS não basta contabilizar o que entoru nos cofres do Estado, é também necessário saber quanto terá de ser reembolsado em se de IVA e quanto será reembolsado em IRS. No caso do IRS esses reembolsos só serão determinados com base na entrega da declaração de rendimentos a partir da qual se procede à liquidação do imposto e se fica a saber se o contribuinte tem de pagar mais IRS ou se tem direito a um reembolso. Isto significa que não é no fim do ano que se conhecerão todos os dados, como disse Passos Coelho, mas sim depois de Maio de 2016, quando tiverem sido entregues todas as declarações de IRS.

A única entidade independente que tem analisado com rigor aos relatórios da execução orçamental é a UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) do Parlamento. Só que o parlamento vai de férias e a análise relativa a Maio foi tornada pública em dois de Julho, isto é, a análise relativa a Julho só aparecerá em férias, se aparecer. Não admira, portanto, que o espertalhão do Núncio Fiscoólico do CDS tenha escondido os dados ao longo do ano, para os divulgar de forma manhosa o dia anterior ao começo da migração para férias e já com o parlamento a banhos.

Recuemos ao primeiro trimestre e vejamos o que diz a UTAO:



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Isto é, até Março a receita fiscal estava abaixo do previsto e o ano não prometia nada de bom, oq ue significa que no segundo trimestre terá ocorrido um milagre económico ou então o Núncio Fiscoólico apostou o dinheiro dos contribuintes em apostas da Santa Casa e ganhou o último jackpot. Este milagre já estava em preparação logo no início do ano, o Núncio Fiscoólico o que tem a mais de manhoso tem a menos de parvo e começou a preparar a intrujice desde o início do ano, No final do primeiro trimestre já a UTAO repara que o sucesso nas receitas fiscais estava num estranho aumento na retenção nos reembolsos do IRS:




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Estão explicados os tais 100 milhões de bodo aos eleitores lorpas, o Núncio Fiscoólico tem vindo a promover um desvio assimétrico nos reembolsos do IVA quando comparados com os de 2014 e em finais de Junho esse desvio, que denuncia uma retenção oportunista e abusiva dos reembolsos já ia em 190 milhões de euros, mais 90 do que os prometidos para o bodo eleitoral. É mais do que óbvio que quando forem normalizados os reembolso alguém terá de inventar uma desculpa, mas nessa altura já o Núncio Fiscoólico estará no seu escritório colhendo os lucros que semeou no governo e os portugueses pagarão com língua de palmo mais uma mentira.

Esta vigarice nos reembolsos do IVA nem é uma invenção do espertalhão do Núncio Fiscoólico, quando Manuela Ferreira Leite era ministra e precisou de aldrabar as contas fez o mesmo e quando foi chamada a explicar o abuso explicou que as retenção se deviam a suspeitas de fraude. Isto é, em Portugal é uma suspeita de fraude pro metro quadrado. Mas a Dra. Manuela, que agora é uma rapariga exemplar, não vai desmontar esta fraude nas contas pois ficaria evidenciada a forma como martelou as contas no tempo do Durão Barroso.
  
Mas a vigarice não se fica pelo IVA, chega também e pela medida grossa ao IRS. Sem quaisquer diferenças em matéria de despesas com benefícios fiscais no ano de 2012 paguei cerca de 700€ de IRS depois de o mesmo ter sido liquidado após a entrega da declaração. Relativamente aos rendimentos de 2014 tive um reembolso de cerca de 1000€ e este ano na liquidação do IRS de 2014 tive um reembolso de cerca de 1500€. Se não tive qualquer benefício fiscal e os vencimentos estiveram congelados como se explica que uma variação positiva na ordem dos 2200€ nestes três anos?
  
O aumento dos reembolsos de IRS resultam de taxas abusivas na retenção da fonte, isto é, os portugueses não só pagam uma sobretaxa como estão sendo forçados pelo Núncio Apostólico a fazerem empréstimos forçados ao Estado sob a forma de pagamento antecipado do IRS. O Núncio Fiscoólico tem vindo a publicar taxas abusivas de retenção na fonte e para que o truque continue a resultar cada ano aumenta a margem, daí os crescentes reembolsos. Isto significa que as receitas do IRS estão muito empoladas e quando o próximo governo proceder aos reembolsos, em Maio, Juno e Julho de 2015, vai verificar que o milagre do Núncio Fiscoólico não passou de uma fraude com motivações eleitorais
  
Não admira que desde que esta manobra do reembolso da sobretaxa nunca tenha sido assumida pela ministra, e que só agora veio dar a cara pela medida. O próprio Passos Coelho aproveitou-a esta semana mas sabendo de que se tratava de uma vigarice fez questão de saber que só no final do ano se poderiam fazer as contas o que é mentira, as contas só poderão ser feitas quando puderem ser calculados todos os reembolsos em sede de IVA e de IRS, isto é, só em finais de Junho de 2016! Se daqui a uns meses alguém acusar Passos Coelho de burla ele vai dizer que a invenção do crédito fical é um mito urbano e que ele nunca garantiu que havia condições para reembolsar a sobretaxa!
  
Não admira que o comunicado para a Lusa tenha não tenha partido nem do primeiro-ministro, nem da ministra das Finanças, mas sim de Paulo Núncio, vá lá, não se lembrou de mandar a directora-geral da AT emitir o comunicado e daqui a uns tempos demitia a senhora dizendo que desconhecia os dados relativos aos reembolsos abusivos.
  
Mas esta intrujice montada pelo comissário do Paulo Portas para o fisco é bem mais perversa do que o que resultaria de estarmos operante uma burla eleitoralista e ofensiva pois faz dos portugueses uns lorpas, o que vindo de um governante é uma verdadeira ofensa. O mais grave de tudo é que estamos perante uma manipulação das instituições do Estado e face a um atentado à economia portuguesa.

A AT tinha a obrigação legal de publicar os dados do reembolso do crédito fiscal com periodicidade e isso não aconteceu pois só ao fim de 7 meses tal sucedeu. Se os dados são feitos com base no relatório da execução orçamental porque motivo a AT só cumpre a lei a partir de Julho e desde então vai fazê-lo mensalmente, até às eleições? Há alguma portaria, algum despacho com instruções ou as ordens para esconder os dados até ao momento eleitoralmente oportuno foram dadas verbalmente aos responsáveis do fisco?
  
Quando o país precisa de crescimento económico, quando as empresas estão ultra endividadas, quando os exportadores precisam de financiamento que lhes é negado pela banca, o que faz o Núncio Fiscoólico, usa a Administração Fiscal para reter os reembolsos do IVA, não hesita em lançar a empresas em dificuldades, atirando muitas para a falência ou para situações de incumprimento, para de forma velhaca preparar um golpe eleitoralista, faz tudo isto para provocar espuma e enganar os mais distraídos.
  
Onde estão os despachos dando instruções para reter os reembolsos do IVA? que divergências no e-factura determinam a suspensão dos reembolsos? 
  
Seria bom que o secretário de Estado tornasse públicos os seus despachos relativos às retenções de IVA, os cálculos com base nos quais adoptou as tabelas de retenção na fonte e as instruções escritas que deu à directora-geral da AT para tornar público apenas em Julho o agora famoso simulador do crédito fiscal.
  
Ou o Paulo Núncio explica muito bem as suas contas e prova que não instrumentalizou o fisco ou teremos de concluir que estamos perante a maior intrujice eleitoral e face a um crime grave contra a economia portuguesa. Ou há mesmo dinheiro para distribuir ou há empresas a despedir ou a não pagar salários ou fornecedores para que os seus reembolsos do IVA seja usados para propaganda eleitoral, um processo vergonhoso e em que até Cavaco Silva se envolveu.

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