«2240. A submissão à autoridade e a corresponsabilidade pelo
bem comum exigem moralmente o pagamento dos impostos, o exercício do direito de
voto, a defesa do país:
«Dai a cada um o que lhe é devido: o imposto, a quem se deve
o imposto; a taxa, a quem se deve a taxa; o respeito, a quem se deve o
respeito; a honra, a quem se deve a honra» (Rm 13, 7).» [Catecismo da IgrejaCatólica]
Não faz muito sentido que em pleno século XXI as relações
entre dois Estados, Portugal e o Vaticano, seja regida por uma concordata, como
se o papa não abdicasse dos seus poderes medievais. Sendo Portugal um Estado de
direito onde a Constituição protege os interesses dos cidadãos,
assegurando-lhes total liberdade religiosa e onde as diversas confissões
religiosas são reconhecidas, não faz sentido a existência de uma Concordata.
Mas não deixa de ser curioso que os bispos portugueses,
quando se sentiram incomodados pelo fisco, em vez de reagirem baseando as suas queixas
nos direitos que decorrem da lei portuguesa, lei que está em conformidade com
todos os acordos e convenções internacionais, optaram por invocar a Concordata,
como se fosse directores locais de uma multinacional com direitos especiais
sobre o mercado português.
Todos os dias o fisco adopta decisões em relação a empresas
e cidadãos nacionais ou estabelecidos em Portugal e quando estes se sentem
lesados recorrem aos mecanismos legais. Mas os nossos bispos preferiram
recorrer às protecção medieval do Vaticano e vieram para a comunicação social berrar
contra o Estado português, só faltou discursarem em latim como se sentissem mal
com a legislação nacional.
Compreende-se que ao longo de séculos de privilégios a
Igreja Católica, os seus padres e os seus bispos se tenham habituado a estar um
pouco à margem das leis que se aplicam à plebe. O problema é que os tempos são
outros e os negócios da Igreja estão sujeitos às regras que se aplicam a todos
os cidadãos e apenas se lamenta que ainda circule muito dinheiro na Igreja sem
que esteja sujeito a qualquer controlo ou registo contabilístico como sucede
com qualquer empresa.
Mas como ´de evasão fiscal que estamos falando é pena que os
padres e bispos se tenham esquecido do
seu próprio catecismo, que na última versão considera pecado o não pagamento
dos impostos devidos ao Estado. Enfim, em Portugal sê romano, católico e
apostólico.
