quarta-feira, outubro 04, 2023

 


PERSONALIDADE 'O JUMENTO' DO DIA
Rui Rocha, LÍDER do INICIATIVA LIBERAL


A ideia do líder do Iniciativa Liberal tem a aparência de fazer todo o sentido, aplicando o método de Hondt para a distribuição dos lugares de deputados em função dos votos recebidos por cada partido, em cada círculo "sobram" sempre alguns votos que aparentemente ficam sem representação no parlamento.

Mas colocar as questões nestes termos é ignorar que mesmo que houvesse um único círculo eleitoral, como sucede nas eleições para a Assembleia Legislativa da Madeira, sobrariam sempre votos e poder-se-ia dizer que há eleitores que são ignorados e ficam sem representação eleitoral.

Por outro lado, esta proposta do IL pressupõe que os deputados representam não os votos globalmente recebidos pelos seus partidos, mas sim determinados eleitores que neles votaram, o que não é verdade. Mas se assim fosse, teríamos que colocar outras duas questões.

Os deputados que são eleitos com base no Método de Hondt acabam por ser eleitos num mesmo círculo eleitoral com um número de votos diferentes. Seguindo o raciocínio do líder do IL teríamos que concluir que em todos os círculos há eleitores de primeira e eleitores de segunda, pois teríamos de concluir que os eleitores cujos votos serviram para eleger um deputado valem menos ou são menos representados do que os que elegeram um deputado para cuja eleição foram necessários menos votos. 

Veja-se o caso das últimas eleições, em que se falou de uma deputada eleita com 2,25% de votos e que acabou por viabilizar um governo regional, poderíamos dizer que os eleitores dessa deputada têm uma influência no governo muito maior do que os outros, no pressuposto de que o volume de decisões traduzirá o valor de cada voto.

No caso da Madeira, por exemplo, o deputado da IL representa 3.555 votos enquanto o deputado eleito pelo PCP-PEV representará 3.677 eleitores, isto é, os eleitores do IL serão eleitores de segunda se comparados com os do PCP-PEV. E por mais voltas e círculos de sobras que sejam inventados haverá sempre sobra. e esta interpretação do método de Hondt levará sempre `conclusão do líder do IL.

Como é sabido, para dar equilíbrio ao parlamento as regiões com menos eleitores elegem um número mais do que proporcional à sua população, isto é, teremos de concluir que os eleitores da capital são eleitores de segunda ou mesmo de terceira se comparados com os eleitores de muitos dos outros círculos eleitorais.

O Método de Hondt foi criado ainda no século XIX e tal como outros métodos tem defeitos, não tendo faltado tentativas de o melhorar ou de encontrar alternativas, Por pior que seja parece ser o melhor que se arranja e alterá-lo porque um pequeno partido depois de fazer as contas concluir que poderia ter eleito mais um deputado com sobras, não será um bom princípio, argumentar que assim haveriam mais correntes de pensamento também parece muito democrático como parece, pois no passado vimos como pequenos partidos com apenas um deputado, graças à igualdade de tratamento que devem merecer na comunicação social, acabam por ter um peso bem maior do que os votos que receberam. É p caso da IL e, ainda mais, do BE nos seus primeiros tempos, quando tinha muitos mais comentadores na TV do que outros ou mesmo todos os outros partidos.



"Em conferência de imprensa no parlamento, o presidente da IL e o líder parlamentar liberal, Rui Rocha e Rodrigo Saraiva, respetivamente, apresentaram o projeto de lei para a criação de um círculo de compensação nacional nas eleições legislativas, que será uma das prioridades de agendamento do partido após o processo orçamental que se inicia este mês.

"Portugal tem hoje cidadãos de segunda em matéria de representação política. Há um Portugal de segunda, que vive esquecido, abandonado, silenciado em matéria de representação politica", afirmou Rui Rocha.

Dando como o exemplo o cálculo de 730 mil votos nas eleições legislativas de 2022 que não elegeram qualquer deputado, ou seja, "votos desperdiçados", Rodrigo Saraiva explicou que a IL justificou a introdução do círculo de compensação alegando que "todos os votos contam"." [Notícias ao Minuto]