Um dos aspectos menos discutidos a propósito da globalização e do processo de integração económica da EU são as limitações impostas à democracia. Não me refiro aos direitos democráticos, esses estão assegurados constitucionalmente e são cada vez mais reforçados pelos crescentes direitos de cidadania. Há democracia, mas cada vez é menor a participação democrática, e ao mesmo ritmo que cresce a influência dos cidadãos diminui a sua capacidade de decisão.
Veja-se o que sucede no domínio da política económica, se é que nos dias de hoje ainda faz sentido dizer que existe política económica. A política fiscal está condicionada à política orçamental, e esta tem um único objectivo, o equilíbrio orçamental, meta indiscutível porque é determinada por Bruxelas, de onde nos chegam raspanetes diários emitidos por comissários que não respondem perante nenhum eleitor, e quanto à forma como foram eleitos foi aquilo que se viu com a ascensão do “Zé das Frites” a presidente da Comissão Europeia.
Uma boa parte das políticas não se podem discutir, são determinadas por uma entidade superior, se não for o Banco Central Europeu é a globalização, reduzem-se os ordenados por causa do défice e limitam-se os direitos laborais por causa da globalização. Escolhemos um governo com base nas suas propostas, e dias depois vem o Vítor Constâncio com um relatório e manda as opções de voto dos eleitores às urtigas. E qual a autoridade democrática de Vítor Constâncio? Nenhuma, é o intérprete local de regras superiormente determinadas, vela pelo respeito de princípios sobre os quais ninguém se pronunciou, exerce uma autoridade política que ninguém lhe deu.
Mais salários? Nem pensem nisso, diz o Constâncio. Menos impostos? Tenham cuidado porque lhes damos uma tareia, diz o Joaquin Almunia. Pedimos contas ao Sócrates e ele diz-nos que não há nada a fazer, é a globalização.
Não me lembro de ter votado pela globalização, não posso votar pela substituição do Vítor Constâncio e os deputados europeus estão mais preocupados em empanturrarem-se de queijo Rockfort do que em saber a minha opinião. A minha opinião conta mais para os decisores quando expressa através de sondagens do que quando voto, quando decidem receiam as sondagens, mas quando voto não estou a escolher os decisores, estou a designar os intérpretes de decisões que são tomada algures, não sei bem onde.
