Antes de abordar o tema importa referir as opiniões que tenho defendido aqui, todas elas muito anteriores à criação da empresa para a gestão dos recursos humanos (e não só) da Administração Público ou mesmo do actual Governo:
- Há funcionários a mais nuns serviços e funcionários a menos noutros, todavia, não existem mecanismos de gestão ou de mobilidade.
- Não faz sentido que os funcionários de quadros não especializados pertençam a quadros de um serviço, as carreiras não técnicas deveriam pertencer a um quadro global da Administração Pública.
- Muitas tarefas (e não funções do Estado) são melhor desempenhadas por empresas privadas do que por funcionários públicos.
Não faz sentido, por exemplo, que um serviço esteja a abrir concurso para admissão de funcionários administrativos, enquanto no serviçoo ao lado existem excedentes. São muitos os exemplos que evidenciam que o actual modelo de gestão dos recursos humanos não é o adequado às necessidades actuais. O modelo existente é, em grande medida, herdado de um Estado que já não existe, nem na cultura, nem nos valores, nem na dimensão.
Na Administração Pública não há gestão de recursos humanos, basta ler o Balanço Social de qualquer instituição para se perceber isso, não passam de documentos enfadonhos que revelam uma total ausência de preocupações neste domínio, na maior parte dos casos são cópias dos balanços dos anos anteriores. A gestão não passa da mera administração do quadro legal, os serviços de gestão dos recursos humanos não passam de serviços de contabilidade, contabilizam faltas, atestados, férias, processam vencimentos, abrem concursos e executam uma infindável lista de procedimentos burocráticos que a lei impõe.
Assim sendo, terei que defender um qualquer modelo que supra as limitações do actual, caracterizado por grandes desperdícios e que permita a sua optimização, e sem mobilidade essa optimização é impossível. Uma boa gestão dos recursos humanos não só permitirá poupança de recursos, como tornará o Estado mais moderno e cria condições para tornar a Função Pública numa carreira atractiva, algo que cada vez é menos.
As soluções existentes não funcionam pelo que estou aberto à solução adoptada pelo governo ou a outras que se revelem melhores alternativas, ainda que por aquilo a que tenho assistido no Estado tenho motivos para recear que existe um grande risco de vir a ser mais uma fonte de problemas do que uma solução. Tudo depende da competência e honestidade dos responsáveis e esse é um capítulo em que nenhum governo me conseguiu convencer.
Para que haja gestão dos recursos é necessária uma profunda alteração da legislação, eliminando a burocracia e sem isso a transferência as competências dos serviços para essa empresa poderá significar deixar de ter dores de estômago para se passar a ser diabético. O problema não está em concentrar a burocracia para melhor a gerir, a solução passa por eliminar a burocracia que impede uma gestão adequada. A criação da empresa é um passo, mas não deveria ter sido o primeiro passo.
