Não é por falta de medidas para a combater que a crise se instalou, ao longo do ano de 2008 Sócrates e o seu ministro das Finanças oscilaram entre o discurso optimista de negação da crise e a adopção de medidas contra a crise. Há mesmo medidas que foram sendo repetidas ao longo do ano como, por exemplo, os pagamentos do Estado aos fornecedores. A política económica tem sido panfletária na medida que em vez de obedecer a objectivos de médio e longo prazos, estabelecidos com base num diagnóstico da situação económica e social, é conduzida em função da agenda da comunicação social, das sondagens ou, na melhor das hipóteses, em função dos últimos indicadores económicos.
O caso dos pagamentos pelo Estado aos seus fornecedores é um bom exemplo da falta de consistência da política económica conduzida por Teixeira dos Santos. Ainda recentemente anunciou-se com pompa e circunstância que o Estado ia pagar as suas dívidas, como se fosse um grande favor do Governo pagar rapidamente o que comprou. Só que o mesmo ministro das Finanças havia anunciado no final de Janeiro de 2008 o programa “pagar a tempo e horas”. Dizia o ministro com aquele ar sério que todos lhes conhecemos que a média de tempo de espera iria passar de 152 dias para 30 ou 40 dias, até foram anunciadas punições para quem não cumprisse. A média baixou? Houve punições? Claro que não, e este falhanço até serviu para Teixeira dos Santos fazer boa figura voltando a prometer exactamente o mesmo. Não é difícil de adivinhar que quando os portugueses se tiverem esquecido destes dois magníficos programas Teixeira dos Santos anuncie, um par de meses antes das eleições, um novo programa, talvez venha garantir que os pagamentos serão feitos numa quinzena e os dirigentes da Administração Pública que não cumpram serão tão punidos como os anteriores.
Este é um dos aspectos mais negros do peso do Estado na economia, se esse peso é questionável já não é aceitável que o Estado seja o pior dos agentes económicos, contribuindo para a perda de competitividade dos seus parceiros económicos e favorecendo os mais manhosos em detrimento dos mais competitivos. As empresas mais competitivas evitam vender ao Estado pois a negação da corrupção, o cumprimento rigoroso das obrigações fiscais ou laborais levam-nas a perder concursos. Para vender ao Estado tem de se produzir má qualidade, poupar nos salários e encontrar truques para compensar os atrasos no pagamento. O Estado acaba por promover um imenso mercado pouco transparente e perverso, sendo este mercado uma boa parte do mercado interno para numerosos sectores isso explica a baixa competitividade de uma boa parte da nossa economia, como se pode ser competitivo no estrangeiro se em Portugal os concursos são ganhos com base no incumprimento de regras?
O grande sucesso apresentado por este Governo no domínio da política económica tem sido o défice público, não só esse sucesso é invocado todos os dias como tem servido para que o Governo use uma almofada financeira que lhe permite adoptar medidas avulso cada vez que Sócrates vai a um debate parlamentar. Mas o que fez o ministro das Finanças para alcançar tal sucesso? Nada, o que tem sido feito resulta de propostas vindas da máquina fiscal, de níveis de decisão abaixo dos directores-gerais, nem mesmo a lista de devedores que deu para o ministro aparecer em directo a dar uma botanada colocando a lista online não passou de uma encenação à Magalhães.
A verdade é que os resultados exibidos no controlo do défice resultam do aumento da receita fiscal e a melhoria da eficácia da máquina fiscal é uma consequência do processo de modernização iniciado por Sousa Franco e continuado por Manuela Ferreira Leite. Teixeira dos Santos mal investiu na máquina fiscal, limitou-se, como o dr. Macedo, a colher os frutos do trabalho alheio.
Aliás, a única coisa que Teixeira dos Santos fez no domínio da máquina fiscal foi lançar a desestabilização enquanto os funcionários ia dando o seu melhor para assegurar o seu sucesso ministerial. Em Março foram notícia as conclusões desse plano aberrante chamado PRACE que dava conta da intenção de encerrar 112 serviços fiscais e a consequente dispensa de pelo menos dois mil funcionários. É evidente que o PRACE foi metido na gaveta e, entretanto, o fisco não só admitiu algumas centenas de funcionários como nem conseguiu compensar os funcionários que entretanto se aposentaram. Só um doido desestabilizaria a máquina fiscal num momento tão sensível.
Como se tudo isto não bastasse o actual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que substituiu Amaral Tomaz, mal tomou posse decidiu criticar os serviços de finanças e defender os contribuintes incumpridores desmoralizando os funcionários. Talvez tenha sido este o resultado da promessa feita pelo ministro das Finanças num seminário de dirigentes do fisco, nessa ocasião o ministro prometeu «atribuir um prémio aos serviços de finanças que melhor sirvam os contribuintes». Enfim, até hoje!
Ainda que o Governo não tenha grandes instrumentos para intervir no mercado financeiro, a não ser para comprar bancos falidos como se viu nos últimos tempos, os sinais dados face à crise financeira foram contraditórios. O Governo começou por desvalorizar a crise assegurando não passava do Marão para depois vir dizer que foi uma surpresa.
Em Janeiro o Público noticiava que «O ministro das Finanças considerou hoje, em Bruxelas, que as quedas verificadas nos mercados financeiros já eram "de alguma forma esperadas" e significam uma "clarificação" que poderá traduzir-se num "novo arranque".Fernando Teixeira dos Santos não ficou surpreendido com a "reacção dos investidores" à divulgação, nas primeiras semanas de 2008, dos resultados negativos de alguns dos principais bancos envolvidos na crise no mercado de crédito imobiliário de alto risco nos Estados Unidos. » Ou seja, o mesmo ministro que até esperava quedas no mercado financeiro em Janeiro foi surpreendido pela crise financeira no final do ano! Digamos que Teixeira dos Santos tem mais jeito para jogar na bolsa do que para ser ministro das Finanças.
Também nas medidas de combate às consequências da crise e, numa perspectiva mais ampla, do combate à pobreza o governo tem revelado a ausência de uma estratégia global, as medidas vão surgindo em função da agenda mediática e são apresentadas como bombons merecidos em função dos resultados orçamentais. O governo ajuda os mais ricos com o dinheiro dos impostos que cobra à classe média e guarda uns trocos para ajudar os mais pobres.
A política económica do Governo tem sido errática e sujeita a objectivos de conjuntura, umas vezes por pressão da realidade outras por receio das sondagens. Além disso, é imprevisível, umas vezes esquecem-se as promessas, outras fazem-se estudos para alterar as premissas que estavam na base das propostas iniciais
