O governo Português foi o primeiro a adoptar medidas de política económica com efeitos retroactivos o que, no mínimo, é um absurdo, algo que não deve ser motivo de admiração pois nas Finanças está alguém com parcos conhecimentos de política económica, o que, entre outras coisas a senhora prefira fazer discursos para os pirralhos de Castelo de Vide do que discutir as políticas que adopta com políticos crescidinhos da oposição.
A sobretaxa é uma manifestação de incompetência, num quadro recessivo em que qualquer estímulo à actividade económica ou uma redução das medidas restritivas era desejável, o governo decidiu manter a austeridade com a promessa de que se esta tivesse sido excessiva o governo saído de futuras eleições procederia à devolução da sobretaxa já depois da receita desta ter sido gasta em 2015 muito provavelmente em medidas eleitoralistas.
Para criar a ilusão de sucesso na cobrança de impostos empola-se a retenção de tudo o que seja reembolsos iludindo os cidadãos pois passadas as eleições será reposta a normalidade fiscal e as receitas fiscais serão corrigidas em baixa, mas nessa ocasião os portugueses já terão sido levados ao engano com a preciosa colaboração dos muitos jornalistas sem escrúpulos dos nossos jornais e televisões. Só em Maio de 2016, depois de encerradas as contas de 2015 e após a entrega da declaração de rendimentos e da consequente liquidação do IRS os contribuintes saberão se vai haver algum reembolso do excesso de impostos pago em 2015 a título de sobretaxa.
Isto significa que tudo o que agora se diz sobre reembolso da sobretaxa não passa de manipulações alimentadas por um secretário de Estado que anda a ajeitar a receita fiscal com truques manhosos e que são condenáveis. Um dos truques de que ainda não se falou é a adopção de taxas exageradas de retenção na fonte do IRS e de que têm resultado reembolsos exagerados no IRS.
A aplicação de taxas exageradas de retenção na fonte do IRS, decididas no segredo do gabinete do Núncio Fiscoólico e publicadas por mera portaria tem funcionado como uma verdadeira sobretaxa. Basta um aumento das taxas de retenção na fonte do IRS para que as receitas fiscais sejam empoladas e fiquem acima do previsto. O problema é que em 2016 estes montantes terão de ser reembolsados e deduzidos do suposto excedente de receitas fiscais, o mesmo sucedendo com os reembolsos não processados.
Esperemos que Paulo Portas, Paulo Núncio e Maria Luís Albuquerque andem pelo país em Maio de 2016 pois terão de vir explicar aos portugueses a fraude que montaram numa jogada manhosa para ganhar votos. Nunca na história do ministério das Finanças foi montada uma mentira de tão grande dimensão.
