quinta-feira, abril 17, 2014

O sistema fiscal paralelo

Com os contribuintes a soçobrar face ao peso dos impostos tradicionais os nossos políticos, uns rapazes que nesta coisa de sacar são sempre muito criativos, desdobram-se em novas ideias para criar mais impostos, desta vez disfarçados de medidas de higienização colectiva. O objectivo não é arrecadar receitas fiscais, antes pelo contrário, estas receitas são um dando colateral de um objectivo mais importante, o bem comum.

Ainda esta semana soube-se que António Costa pretendia ficar com a gestão das empresas de transporte de Lisboa, a Metro e a Carris, contando com as multas e os parquímetros para financiar o seu défice. Isto é, as empresas até aqui financiadas pelos impostos passariam a ser financiadas geradas por receitas resultantes da educação dos Lisboetas em matéria de trânsito e estacionamento. Está-se mesmo a ver que daqui a uns anos, quando se pretendesse renovar a frota da Carriso autarca de serviço iria decidir acabar de vez com algum mau comportamento típico dos portugueses.

Quando precisou de dinheiros para financiar o seu ministério, provavelmente para renovar a frota automóvel, a ministra Cristas inventou uma taxa sobre as grandes superfícies. O objectivo já foi esquecido e agora serve apenas para financiar os luxos ministeriais. Aliás, se fosse feita uma auditoria aos serviços públicos iria descobrir-se que em muitos ministérios os cortes orçamentais foram compensados por um aumento das receitas em taxas e serviços diversos. Veja-se, por exemplo, a fortuna que o IMTT tem feito em multas do imposto de circulação sobre carros que já não existem há anos.

Esta semana o governo veio com mais uma preocupação, agora anda preocupado com o abuso do açúcar e do sal, pelo que se prepara para lançar mais uma taxa. Por este andar tudo o que faça bem à saúde, tudo o que leve as pessoas a não fazem exercício, ou as muitas causas de problemas de saúde poderão dar lugar a taxas e multas.

Aos poucos via-se construindo um segundo sistema fiscal, temos o tradicional que resulta das obrigações cívicas dos cidadãos e agora temos um segundo que se justifica com as preocupações do Estado com o bem-estar e saúde desses mesmos cidadãos. Cada português deve ficar grato por pagar o IRS, o IMI, o IVA e todos os outros impostos, mas também devem ficar gratos ao Estado porque este lhes protegeu a saúde cobrando taxas e multas.

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