Não era este o tema que eu pensava colocar para discussão hoje, mas um comentário do migo Fonsecarui [Link] levou-me a abordar aqui o tema da campanha publicitária que o ministério das Finanças vai promover. Antes de mais devo dizer que a iniciativa é meritória ainda que de eficácia limitada, mas é preferível esta forma de promover a cidadania fiscal do que através de uma estratégia de medo que engana muitos poucos e ainda menos os que por nem declararem nada não correm o risco de ser alvo de alguma penhora.
Só que a simples necessidade desta campanha mostra que a eficácia do fisco é um gato com o rabo de forma, mostra que o fisco está muito longe da eficácia tão publicitada. A verdade é que continuam a ser os mesmos do costume a pagar impostos e se pagam mais impostos é porque são mais os que os deixaram de pagar.
Basta entrar num serviço de finanças de Lisboa para se concluir que aquela máquina não é tão eficaz quanto isso e para se desconfiar que muitos dos resultados conseguidos resultaram mais do esforço dos funcionários do que de qualquer medida de gestão ou processo de modernização.
A tão falada modernização do fisco não passa de meia dúzia de pequenas aplicações desenvolvidas pela DGITA com a colaboração de um pequeno núcleo de funcionários da DGCI, não passa do aproveitamento dos investimentos realizados desde que Sousa Franco foi ministro das Finanças, período em que a DGCI deu um contributo precioso para o controlo do défice, a mais difícil das exigências para que Portugal estivesse hoje na zona euro. Mas um dia destes voltaremos a este tema.
Nos últimos tempos conseguiram-se algumas receitas no domínio da cobrança das dívidas o que exigiu um esforço adicional. Não tendo havido um aumento da produtividade esse esforço adicional teve que se traduzir numa deslocação de recursos humanos, o que significou certamente uma menor capacidade de resposta noutros domínios. Os ganhos da modernização do fisco concentraram-se na cobrança de dívidas que não pararam de aumentar.
Uma campanha em favor da emissão de facturas terá resultados ao nível da atitude dos cidadãos, principalmente daqueles que cumprem com as suas obrigações. Até poderá resultar numa pequena redução da evasão fiscal ainda que o facto de ser emitida uma factura não signifique combate à evasão fiscal. Veja-se o caso dos grandes armazéns que usam designações genéricas nalguns produtos, por exemplo, as fraldas para bebés podem ser designadas pró artigos de limpeza o que permite que dezenas de milhares de comerciantes comprem-nas para uso doméstico e lancem as facturas nas contabilidades das suas empresas.
Mas terá resultados na atitude dos que não pagam os impostos que estão ou deveriam estar obrigados? Tenho muitas dúvidas, a máquina fiscal está muito longe de apresentar níveis de eficácia que sejam dissuasores para os que não gostam de pagar impostos. Se houve um aumento de eficácia foi ao nível dos impostos declarados mas isso, ao contrário do que se tem querido fazer crer, não é combate à evasão fiscal. Essa está por fazer e não bastam estatísticas e comunicados de imprensa para assustar os que conhecem melhor a eficácia do fisco do que os jornalistas que reproduzem as simpáticas notícias que quando fazem manchete de primeira página resultam num aumento das vendas dos jornais em cerca de 10%.
