Não sou por princípio contra a adopção no Estado dos princípios de gestão praticados no sector privado, tendo em consideração que o Estado tem funções e responsabilidades muito diferentes das de uma empresa privada. Não cabendo ao Estado ser o modelo de gestão ou de bem-estar salarial, também não pode promover um mau exemplo de relações laborais, como ficou ontem demonstrado no parlamento a propósito do abuso de contratação de trabalhadores com recibos verdes.
Este governo tem vindo a promover reformas partindo do princípio de que o que se pratica no privado é bom, ao mesmo tempo que no mercado laboral se esforça para que haja salários baixos e servidão, como declarou o ministro da Economia durante a visita de José Sócrates à China. Com a falsa afirmação de que promove a justiça o que o governo tem harmonizado no Estado com as normas do sector privado é o que de pior há neste sector.
A última inovação é a intenção de introduzir no Estado o conceito de “despedimento colectivo”, com o falso pressuposto de que a extinção de um serviço é equivalente ao encerramento de uma empresa. Compreende-se que uma empresa cuja actividade deixe de ser viável não tenha alternativa ao despedimento colectivo, mas esse argumento não pode ser usado pelo Estado a não ser que este se passe a comportar como “pato-bravo”. É aceitável que possam haver funcionários para os quais não haja uma saída profissional imediata, transitando para os chamados “disponíveis”, mas isso dificilmente é justificável para o colectivo dos funcionários.
O Estado tem a obrigação de dar bons exemplos e não imitar os maus exemplos, é obrigação do Estado contribuir para que no país haja estabilidade no emprego e bem-estar profissional e não aproveitar-se do que mudou para pior no mundo para que os políticos tenham sucesso com reformas de qualidade duvidosa. Não é aceitável que o Estado contrate a recibos verdes ou que realize concursos onde ganham empresas que desrespeitam as normas laborais, da mesma forma que deve estar vedado ao Estado enquanto principal empregador promover a proletarização colectiva e forçada.
Se o Estado promove os recibos verdes quem nos garante que com a possibilidade de recorrer aos despedimentos colectivos também não venham a recorrer a outras práticas execráveis, por exemplo, a deslocalização de algumas das suas actividades? Não parece tão absurdo como isso, da mesma forma que os bancos processam muita da sua burocracia na Ásia, onde também instalam “call centers” também o Estado poderia transferir para esses país uma actividades semelhantes.
O ministro das Finanças, que sempre foi um funcionário privilegiado da Função Pública e que graças à sua idade e cargos que exerceu está a salvo das suas medidaso, confessa-se um admirador das práticas do sector privado, principalmente daquelas que resultam em precaridade, baixos salários e ausência de direitos.
Só que a sua admiração se fica por aquilo que de mau existe no sector privado, estão a confundir a modernização do Estado com a proletarização dos funcionários públicos, parece que do que existe no sector privado só conhecem os despedimentos, os contratos a prazo e os recibos verdes. É pena, mesmo em Portugal o sector privado tem bons exemplos, felizmente são muitos como são também muitos os empresários que têm mais consciência social do que estes governantes que a esquerda pariu. Preferia ouvir estes governantes falar como ontem ouvi o presidente da TAP, mas preferem falar, pensar e actuar como patos-bravos.
