Canoas do Tejo, Moita
[E. de Castro/Reuters]
«Le casque très personnel d'un pilote d'hélicoptère Black Hawk en poste près de Bagdad, Irak, le 26 mai 2008. » [20 Minutes]
O erro de Passos Coelho
Que Pedro Passos Coelho proponha uma redução dos impostos sobre os combustíveis é aceitável, a tese é criticável mas defensável. Que PPC não goste de Vítor Constâncio é compreensível quase ninguém consegue gostar de Constâncio. Mas que PPC questione a independência do governador do BdP só porque o seu discurso entra em choque com as suas teses isso já é uma asneira. PPC meteu-se na questão do preço dos combustíveis e errou.
Com ou sem limites ao IVA, com ou sem descida do ISP a única solução para a alta dos preços é poupar, poupar a curto, a médio e a longo prazo. Isto não é nada de novo, já sucedeu no passado com os choques petrolíferos, os países que reagiram poupando ganharam, os que evitaram esse percurso perderam competitividade.
Quaisquer reduções fiscais não passam de paliativos cujo único resultado é a preguiça, o adiar das medidas inevitáveis, seja o deixar o carro à porta por parte das famílias, seja a inovação tecnológica ou o investimento em novas tecnologias por parte das empresas, seja a reformulação das políticas do Estado.
Os que defendem a descida dos impostos sem explicar e assumir que tal medida não resolve nada estão a enganar os portugueses, estão a optar pelo caminho mais cómodo, nalguns casos fazem-no mesmo por interesses pessoal, para conquistar uns votos para não sugerir que há também quem receie a queda das acções da GALP do Amorim e da família de José Eduardo dos Santos.
Sócrates ainda não entendeu que não basta uma palavra sua para que todos os portugueses concordem com as suas decisões, fenómenos como os preços agrícolas não podem ser ignorados assim como não se pode falar dos preços dos combustíveis com uma frase seca.
Nestes casos a arrogância típica de Sócrates não só é inaceitável como pode custar-lhe caro em termos eleitorais. O país enfrenta desafios demasiado complexos para que Sócrates exija cheques em branco aos portugueses, sem se dar ao trabalho de explicar as suas opções. Ou Sócrates tem uma postura mais pedagógica ou paga caro nas próximas legislativas.
Dizer que não cede "à tentação de facilitismo" é pouco, os portugueses exigem e têm direito a uma explicação.
«Não posso dizer que tenha ficado surpreendido com o Relatório da União Europeia (Eurostat) e o trabalho, coordenado pelo Prof. Alfredo Bruto da Costa, do Centro de Estudos para a Intervenção Social (CESIS), intitulado "Um olhar para a pobreza em Portugal", divulgados há dias, que coincidem em alertar para o facto de a "pobreza e as desigualdades sociais se estarem a agravar em Portugal". Surpreendido não fiquei. Mas chocado e entristecido, isso sim, por Portugal aparecer na cauda dos 25 países europeus - a Roménia e a Bulgária ainda não fazem parte da lista - nos índices dos diferentes países, quanto à pobreza e às desigualdades sociais e, sobretudo, quanto à insuficiência das políticas em curso para as combater.» [Diário de Notícias]
Parecer:
Por Mário Soares.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Afixe-se.»
«Depois de eu ter engolido o Roberto Leal numa conferência de imprensa da selecção portuguesa sem que um único jornalista na sala questionasse os presentes sobre que raio era aquilo, decidi escrever-te esta carta. Há já bastante tempo que me interrogo porque se te funde o raciocínio sempre que a selecção nacional chega à fase final de uma competição importante. Acaso há alguma alínea na Constituição que obrigue um jornalista a deixar de fazer jornalismo quando confrontado com o bigode de Scolari? Não há. Só que o hino toca, o jornalista desportivo ouve o hino, o hino acaba, e aquela conjugação de acordes d'A Portuguesa provoca no jornalista desportivo uma imensa vontade de recuperar Olivença. Ora, se nenhum estudo científico deu como provado que o contacto com símbolos nacionais destrua a massa encefálica dos indígenas, como explicar este estranho ímpeto nacionalista, que tudo aceita e nada pergunta? É essa - como dizer educadamente? - saloiice, que ataca de modo particularmente agudo em europeus e mundiais, que eu gostava que tu ultrapassasses.» [Diário de Notícias]
Parecer:
Por João Miguel Tavares.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Afixe-se.»
«As crises estão agora estreitamente ligadas: a subida do preço dos combustíveis reflecte-se, por um lado, nos custos agrícolas, o que não só faz subir os preços no consumidor, como prejudica seriamente a capacidade produtiva de pequenos agricultores na Ásia e em África, sem acesso a crédito; por outro, agrava a escassez ao desviar para os biocombustíveis uma parcela importante da produção agrícola (da produção americana de cereais); por outro ainda, a crise financeira fez crescer a especulação em ambos esses mercados e, quando se está perante problemas estruturais, que vão levar tempo a resolver, e face a produtos essenciais, é difícil aceitar que a especulação seja o instrumento apropriado para obrigar à contenção da procura e estimular a resposta da oferta. Neste caso, os efeitos de curto prazo são demasiado graves para que esse seja o caminho aceitável.
De facto, não estamos numa situação que possa ser deixada exclusivamente às forças de mercado. Contudo, a ideologia oposta não produz melhores resultados. Precisa-se de uma síntese que tem de partir do reconhecimento de que a evolução tecnológica criou um espaço global que tem de ser gerido a esse nível, já que não é possível impedir – por meios decentes e racionais – a difusão dos produtos, das tecnologias ou do pensamento. A supraterritorialidade tornou-se um facto e do que se trata agora é de pensar em como governar essa realidade. A recusa em aceitá-la não é certamente o caminho. Instrumentalizar as crises para fins eleitorais ainda menos.» [Jornal de Negócios]
Parecer:
Por Teodora Cardoso.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Afixe-se.»
«É evidente que o abalo por que passa a economia não pode deixar de ter um impacto social negativo, sobretudo sobre as camadas economicamente mais vulneráveis da população. Mas a sua dimensão não pode ser empolada, como se tem feito, com muita demagogia à mistura. Em todo o caso, Portugal está hoje muito mais bem apetrechado do que no passado para enfrentar situações de crise social, se ocorrerem.
Olhando para atrás, era uma ilusão pensar que uma pequena economia tão aberta como a nossa podia ficar imune aos factores negativos externos, designadamente a crise financeira do crédito hipotecário norte-americano (que produziu um aperto no crédito), a valorização do euro contra o dólar (que encareceu as exportações para fora da zona euro), o aumento contínuo do preço dos combustíveis (que agrava os custos de toda a economia) e a inflação das cotações internacionais de algumas matérias-primas e alimentos (incluindo o arroz e o trigo).
Um dos traços preocupantes da actual conjuntura é a combinação anómala do arrefecimento económico (restrições no crédito, diminuição do investimento e da criação de emprego, etc.) com uma inflação alta, causada sobretudo pela contínua elevação do preço dos combustíveis e de algumas matérias-primas e alimentos. Ou seja, o pior de dois mundos: travagem nos rendimentos e aceleração dos preços.
Ora, mesmo que os efeitos da crise financeira norte-americana possam ser transitórios, o mesmo não parece suceder com a alta dos preços dos combustíveis, em que o melhor que se pode esperar é a paragem da subida e uma relativa estabilização dos preços, sem regresso porém à situação anterior. O novo "choque petrolífero" veio para ficar, gerado essencialmente pela incapacidade da oferta de responder à crescente procura internacional de combustíveis (sobretudo por causa das enormes necessidades da China e da Índia), sendo de prever um longo período de adaptação estrutural a um novo paradigma económico menos dependente do petróleo.
Acresce que também não são boas as notícias do nosso principal parceiro económico, ou seja, a Espanha, onde a situação se agravou muito além do previsto, com forte revisão em baixa do crescimento, do investimento e do emprego (prevendo-se que o desemprego possa chegar aos 11 por cento este ano!). Dada a profunda ligação da economia portuguesa com a Espanha, nossa importante cliente e investidora, bem como empregadora de mão-de-obra portuguesa, o impacto da situação espanhola em Portugal pode ser ainda mais negativo do que o esperado.
Não podendo, nem devendo, intervir no mercado para suster a alta dos preços, resta ao Estado actuar dentro do possível para apoiar as empresas e estimular a economia (mesmo sabendo os limites de tais exercícios) e para atenuar o impacto social da situação económica. E esperar que a tempestade passe...
No plano social as implicações do arrefecimento económico e da carestia dos combustíveis não podem deixar de ser negativas, incluindo a diminuição do poder de compra, a redução dos consumos não prioritários (como as viagens), o aperto das situações de endividamento (em que muitos portugueses se envolveram com uma notória irresponsabilidade financeira).
Mesmo que alguns desses efeitos sejam virtuosos, como a menor utilização do automóvel individual em benefício dos transportes colectivos - mudança que temos de interiorizar doravante -, a verdade é que nestas situações são muitos os perdedores líquidos em termos de rendimento e de frustração de expectativas de bem-estar.
Apesar de tudo, a situação social está longe de se poder considerar de "emergência social" ou de "fome", como dois candidatos à liderança do PSD proclamaram, no calor demagógico da campanha interna daquele partido. Mesmo que a situação económica se viesse a agravar muito, Portugal dispõe hoje de mecanismos de protecção social que não possuía no passado. Nem sequer tem fundamento a ideia de que a pobreza em Portugal esteja a aumentar, como os media divulgaram há dias, aliás com dados desactualizados. Na verdade, nos últimos anos foram tomadas várias medidas que vieram reforçar os instrumentos de resposta às situações sociais mais vulneráveis, designadamente a revisão do rendimento mínimo de reinserção (RSI), a criação do subsídio complementar para idosos pobres, o aumento real do salário mínimo e das pensões mínimas, a elevação dos abonos para as famílias numerosas e dos apoios à maternidade, a ampliação da rede de estabelecimentos sociais (infantários, lares de idosos, etc.).
Mesmo que a actual situação viesse a aproximar-se da gravidade das grandes crises sociais do século passado - o que nada indica que possa suceder -, não há nenhuma razão para recear que ela pudesse ter a dimensão de sofrimento humano e de desespero social que aquelas tiveram (algumas ainda nos anos 80, com a vaga de desemprego e dos salários em atraso). Por mais que alguns pescadores de águas turvas políticas pretendam ignorar, o Estado social - para que eles pouco ou nada contribuíram - é hoje uma realidade indesmentível.
Desde 1974 foram criados o sistema nacional de Segurança Social (incluindo pensões para quem nunca pagou contribuições), o subsídio de desemprego, o Serviço Nacional de Saúde (universal e geral, bem como gratuito para grande parte da população), o rendimento mínimo garantido (actual RSI), a universalização e ampliação do ensino básico gratuito e o reforço dos apoios aos alunos carenciados, a criação e sucessiva expansão do ensino pré-escolar, apoios à habitação social, deduções fiscais das despesas sociais, etc. Juntamente com a liberdade e a democracia política e com a modernização do país, o Estado social de que hoje beneficiamos, por mais insuficiências que tenha, constitui uma das grandes e genuínas "conquistas do 25 de Abril". É nestas alturas que podemos apreciar o seu valor.» [Público assinantes]
Parecer:
Por Vital Moreira.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Afixe-se.»
«De repente todos ficaram preocupados com o preço dos combustíveis - o que é natural. Só é pena que essa preocupação se esteja a traduzir em propostas disparatadas e dê origem a muita demagogia.
O primeiro pressuposto errado de muitos raciocínios é o de que temos o preço de venda ao público mais elevado da Europa. É realmente alto, mas, de acordo com os dados do Eurostat, a gasolina sem chumbo 95 é mais cara na Holanda, na Bélgica e na Alemanha. Com excepção da Grécia, da Espanha e da Irlanda, onde o preço é substancialmente mais baixo, nos restantes países as diferenças para Portugal são menores do que a diferença entre o preço no nosso país e na Holanda. Se tomarmos o gasóleo, os preços são mais elevados na Suécia, na Dinamarca, em Itália, em França, na Alemanha, na Holanda e no Reino Unido, ou seja, entre os 15 países considerados, Portugal fica exactamente a meio da tabela.
O segundo pressuposto errado é que Portugal tem os combustíveis mais caros, porque sobre eles recaem os impostos mais elevados. Também não é verdade. No gasóleo o peso dos impostos e taxas é, em Portugal, de 45 por cento. Na Suécia, Dinamarca, Irlanda, Itália, Áustria, França, Alemanha e Reino Unido o peso da carga fiscal é maior. Se passarmos à gasolina, o peso da carga fiscal é mais elevado na Dinamarca, Suécia, Finlândia, Bélgica, França, Holanda, Alemanha, Reino Unido e Luxemburgo.
Ao olharmos para estas listagens podemos encontrar uma das origens do nosso problema: o preço final dos combustíveis coloca Portugal mais perto dos países onde este é mais elevado, o peso da carga fiscal atira-o para o meio da tabela. Conclusão?
É só fazer contas de somar e diminuir para perceber que os operadores beneficiam em Portugal de mais margem do que na maioria dos outros países. O que fica para comprar petróleo, refiná-lo, distribuí-lo e vendê-lo é uma fatia que, em Portugal, é mais elevada do que na maior parte dos outros países. Dos três países que vendem a gasolina mais cara, só na Bélgica e na Holanda a margem depois de impostos é superior à portuguesa. Dos sete países onde o gasóleo é mais caro do que em Portugal, apenas na Itália e na Holanda essa margem é maior do que em Portugal.
O que é que todos estes elementos querem dizer? Primeiro que tudo que se aguardam com urgência os resultados da investigação que a Autoridade da Concorrência está a realizar. Se os operadores que actuam em Portugal beneficiam de margens que, nalguns casos, são bastante superiores às dos seus homólogos de outros países (uma diferença que chega quase a seis cêntimos no gasóleo e a oito cêntimos na gasolina), podendo ultrapassar os 10 por cento, é importante perceber a origem dessa diferença, que pode derivar de uma menor eficiência das nossas refinarias e do nosso sistema de distribuição.
Depois é importante verificar se existe ou não concertação de preços entre os diferentes operadores. Alguns dos países onde a margem dos operadores é menor, e as companhias vivem saudavelmente, foram dos que primeiro liberalizaram o preço da venda a retalho, isto é, a fixação do preço final ao consumidor. É o caso da França, da Alemanha e, sobretudo, do Reino Unido. A concorrência fez bem a esses países, obrigando os operadores a comprimirem as margens. É preciso verificar por que motivo em Portugal, apesar de formalmente existir concorrência, o preço dos combustíveis é praticamente igual em todas as bombas de gasolina.
Aquilo que porém não se pode fazer é alterar as regras do jogo, baixando a carga fiscal, até porque esta já vai baixar quando baixar a taxa do IVA, que também incide sobre o preço final dos combustíveis. O que não se pode fazer é repetir o que fez António Guterres, quando uma vez se viu apertado no Parlamento e prometeu que o preço dos combustíveis não voltaria a subir. Todas as sugestões nesse sentido são erradas, sobretudo porque tudo o que for no sentido de facilitar o transporte rodoviário é errado. E depois porque é socialmente injusto.
Ou seja, mesmo existindo sectores da economia ou da população que necessitam de ser apoiados neste momento mais difícil, isso deve ser feito, como escrevia há duas semanas no PÚBLICO o anterior ministro das Finanças Luís Campos e Cunha, "pela despesa pública, redireccionando-a para aqueles que mais necessitam".
O problema de Portugal é saber como fazê-lo sem ceder aos interesses dos lobbies que gritam mais alto e, sobretudo, ter margem orçamental para o fazer. Esta foi gasta em boa parte com a próxima descida do IVA e, se a economia continuar a evoluir desta forma, a consolidação orçamental pode acabar o ano em muito maus lençóis...» [Público assinantes]
Parecer:
Por José Manuel Fernandes.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «»
ESPANHA VIGIA COSTA PORTUGUESA?«Madrid dá como certo - mas Lisboa não confirma. O ministério espanhol do Interior está a montar um sistema de vigilância das fronteiras marítimas da Península Ibérica, com recurso a um satélite já a operar, o Spainsat, que prevê um centro de operações em Lisboa (o comando central seria em Las Palmas, ilhas Canárias). » [Diário de Notícias]
Parecer:
Sempre nos fica mais barato.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Aprove-se desde que haja supervisão portuguesa.»
«Agora é oficial. Os accionistas da Mota-Engil SGPS, ontem reunidos em assembleia geral, aprovaram a nomeação de Jorge Coelho para a vice-presidência do grupo. Seguiu-se a reunião do conselho de administração, que deliberou a constituição de uma comissão executiva, presidida por Jorge Coelho, o novo "homem forte" do grupo nortenho. Coelho passou o dia entre Lisboa e Porto, entre conferências, reuniões e a assembleia geral. Aos jornalistas deixou um recado que não se coibiu de repetir perante as insistências várias, para que não o esquecessem: "Os senhores agora têm que se habituar que eu já não tenho vida política". Mas a boa disposição não a perdeu nunca.» [Diário de Notícias]
Parecer:
É difícil ver Jorge Coelho no papel de gestor.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Pergunte-se a Jorge Coelho se tirou algum curso de gestor numa escola na hora.»
«A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) considera que as recentes declarações do bastonário dos advogados no Fórum da Maia "não são aceitáveis" e admite "cortar relações" com Marinho Pinto se este continuar a "manchar a honra" dos juízes.
Segundo a imprensa, o bastonário afirmou, nomeadamente, que "nada mudou dentro do tribunal desde o tempo do Marquês de Pombal", que "as pessoas têm de se dirigir ao juiz da forma mais submissa, que nem com o Presidente da República é assim" e que os "magistrados são temidos, mas não respeitados".» [Diário de Notícias]
Parecer:
Não percebo a ofensa dos juízes, o bastonário tem razão.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Sugira-se aos juízes que mudem de postura.»
«O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) recusou esta terça-feira os recursos referentes ao poder paternal da menor Esmeralda Porto, ordenando assim o cumprimento da decisão da Relação de Coimbra que obriga à sua entrega ao pai.
Em acórdão a que a Agência Lusa teve acesso, o STJ decidiu recusar os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela mãe da menor e pelo casal que tem a sua guarda desde os três meses de idade, considerando que foi ao Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) que coube a última palavra sobre quem deve exercer o poder paternal. » [Portugal Diário]
Parecer:
Começa a ser tempo de acabar com esta adopção forçada.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Aprove-se.»
«A cadeia de lojas Lidl decidiu retirar as limitações à venda de arroz que vigoraram até ontem e que limitavam as vendas daquele cereal a 10 quilos por cliente. "Após conversações com o Governo, e visto não ser intenção do Lidl gerar quaisquer preocupações em relação ao abastecimento dos consumidores portugueses, decidimos retirar de imediato as referidas limitações", anunciou aquela cadeia. » [Público assinantes]
Parecer:
Faz sentido, não sendo previsível qualquer rotura de stocks esta prática comercial apenas tem por resultado um aumento das vendas o que até convém ao Lidl.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Aprove-se.»
«Ninguém arrisca proclamar vitória antecipada nas directas do PSD, porque todos reconhecem que o combate será disputado taco a taco até ao fecho das urnas, no próximo sábado. Mas a geografia dos votos fortalece a convicção de que, a cinco dias das eleições que vão decidir quem vai ser o futuro presidente do partido, o duelo entre Manuela Ferreira Leite e Pedro Passos Coelho vai endurecer. Santana Lopes segura os seus bastiões tradicionais, tentando, num derradeiro esforço, discutir a liderança em pé de igualdade com os seus dois opositores. A Patinha Antão restar-lhe-á levar a sua missão até ao fim, se, entretanto, não quiser alienar apoios a favor de outra candidatura, reservando-se para o congresso que elegerá os órgãos nacionais do partido. » [Público assinantes]
Parecer:
Se Santana ficar em terceiro é um revés para o seu futuro, se Ferreira Leite ganhar é o seu fim, resta-lhe voltar a andar por aí.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Aguarde-se.»
«Ministros das Relações Exteriores dos cinco países banhados pelas águas do Ártico estão reunidos na Groenlândia para discutir reivindicações de posse da região.
A Dinamarca, que administra a Groenlândia e é anfitriã do encontro, quer que os Estados Unidos, Noruega, Rússia e Canadá respeitem as regras estipuladas pelas Nações Unidas no que se refere à ocupação de territórios do Ártico. » [BBC Brasil]
JUIZ CHILENO MANDA PRENDER 98 OFICIAIS DA ERA PINOCHET «O juiz chileno Victor Montiglio ordenou nesta segunda-feira a prisão de 98 ex-soldados e ex-agentes da polícia secreta que atuaram no regime militar de Augusto Pinochet (1973-90).
As prisões fazem parte de uma investigação sobre abusos de direitos humanos cometidos durante a chamada Operação Colombo, que resultou no desaparecimento de 119 pessoas, em julho de 1975.» [BBC Brasil]
EURO 2008: QUAL É A NAMORADA MAIS EXPLOSIVA? «Nada mejor que elegir entre las novias de los futbolistas que participarán en la Eurocopa a la más atractiva para ir calentando motores para esta campeonato. Así, al menos, lo cree la revista FHM.com.es, que ha habilitado una sección para que los usuarios voten por su favorita.
Para ello, la página web ha seleccionado previamente a las diez parejas más espectaculares de los jugadores. Esta selección, como apuntan sus responsables, no ha sido difícil teniendo en cuenta que "por norma, los futbolistas duermen con mujeres de infarto". » [20 Minutos]
Vale a pena ler o mail do director-geral (estagiário) da DGCI e a resposta de um funcionário da mesma direcção-geral:
O mail do director-geral:
«De: José António Azevedo Pereira
Enviada: quinta-feira, 8 de Maio de 2008 22:29
Para: DGCI_Total
Assunto: Pretensos erros e responsabilidade civil
Exmos Senhores Dirigentes, funcionários e colaboradores da DGCI
Surgiu nos últimos dias na comunicação social um conjunto de notícias relativo a pretensos erros praticados pela administração fiscal e respectivas sequelas potenciais para os nossos funcionários e dirigentes. Foi dado particular realce a possíveis consequências indemnizatórias, em razão da entrada em vigor do normativo legal relativo à responsabilidade civil extracontratual do Estado.
Dada a ênfase que o assunto tem continuado a merecer importa notar o seguinte:
1. Em primeiro lugar, na DGCI trabalhamos com questões que são complexas cujas soluções jurídicas nem sempre são inquestionáveis ou até estáveis. Consequentemente, por mais responsáveis, trabalhadores e competentes que sejamos, existirá sempre a possibilidade de que cometamos erros. A respectiva ocorrência é inerente à natureza humana.
2. Os erros que cometemos representam uma parcela ínfima no conjunto das acções que desenvolvemos (bastante inferior a 1%). Não deixam, no entanto, de ser extremamente relevantes para nós, na medida em que os contribuintes por eles afectados merecem todo o nosso respeito.
3. Consequentemente, mais importante que os erros que possam ocorrer tem de ser a nossa permanente disponibilidade para os corrigir, de forma cada vez mais célere. E não tenho quaisquer dúvidas de que, da nossa parte, esta disponibilidade se encontra sempre presente.
4. Consequentemente, todos os funcionários da DGCI que agindo de boa-fé e obedecendo aos princípios de ética e profissionalismo que são inerentes ao trabalho na nossa casa, eventualmente se vierem a confrontar com problemas da natureza dos mencionados acima terão da minha parte todo o apoio necessário à defesa da sua posição.
5. Este posicionamento é partilhado, sem quaisquer reservas, pela nossa tutela.
Termino com uma frase de uma figura moral de referência no nosso país no século passado – Bento de Jesus Caraça - que, apesar de ter sido professor universitário brilhante de uma ciência exacta como Matemática, não se coibiu de assumir como lema de vida o seguinte moto:
“Se não receio o erro é porque estou sempre pronto a corrigi-lo”
Com os melhores cumprimentos e votos de bom trabalho
José Azevedo Pereira
Director-Geral»
A resposta do funcionário:
«Exmº Sr. Director Geral dos Impostos
José *****cionário nº ****** há 17 anos, inspector tributário/Jurista-nível 2 (não detenho categoria superior, não por falta de saber, outrossim por falta de abertura de concurso de promoção), em serviço na DSIT, tendo por incumbência funcional, entre várias, o apoio e consulta jurídica aos actos inspectivos na área da Banca, Bolsa e Seguros, Grandes Empresas e Grupos de futebol da 1ª Divisão, acusa a recepção do seu mail sobre a questão em epígrafe.
Agradecendo antecipadamente a solidariedade demonstrada mas que, infelizmente, não me tranquiliza, nem traz qualquer valor acrescentado para afastar a minha digamos…..intranquilidade profissional, porque, valha a boa intenção de V. Exª não me apresenta qualquer medida ou medidas em concreto para solver e proteger a minha insuficiência económica em processos indemnizatórios, a não ser (e permita-me a conclusão que extraio nas entrelinhas das suas palavras, alicerçado na maturidade e saber de 53 anos de vida), o sustentáculo no meu “profundo e imenso” saber profissional e que se errar, “motu proprio” saberei no imediato corrigir o meu erro.
A propósito, permita-me o preciosismo filosófico (a bem da justeza histórica), Bento Jesus Caraça não é mais do que um plagiador de Confúcio (a meu ver uma figura menor quando comparado à imensidão intelectual de Confúcio). Era este iminente empirista (porque os seus juízos de valor foram construídos não na abstracção, outrossim alicerçados numa vida vivida), Confúcio, que tinha por afirmação “ Não se corrigir depois de um erro, eis o erro” (explicando os seus discípulos que o que o Mestre pretendia dizer era que o homem honrado encontrava a elevação e seguia a Via na coragem da assumpção pública e humildada das suas limitações, porque limitado e insuficiente é sempre o conhecimento, e só a existência deste nos permite vislumbrar e conhecer o erro, logo condição essencial para o corrigir, sendo que a coragem para o corrigir é um imperativo para o homem honrado prosseguir na Via).
Só que muitas vezes Sr. Director Geral, eu, funcionário, sou obrigado a persistir no erro, por força do disposto no artº 68º/4-alíneas a) e b) da LGT.
Que garantias tenho eu, Sr. Director Geral, de que a interpretação veiculada nesses instrumentos doutrinantes, constituem a correcta interpretação da norma? E quantas vezes estas estão eivadas de erros sobre os pressupostos de facto e de direito (olá se estão, digo-lho eu do alto de 20 anos de exercício jurídico profissional!!), mas aos quais não posso obstar de prosseguir face ao dever de obediência que me é imposto, salvo se a sua aplicação importar a prática de um crime.
E para que não se diga que estou a difamar e denegrir no mérito profissional dos outros dou-lhe desde já um exemplo: O recém Ofício-Circulado nº 60059, de 30/04/2008 – Procº nº 2007/0003335 – DSJT, que manda aplicar no RGIT o cúmulo material às infracções tributárias em detrimento do cúmulo jurídico (ao invés do anterior RJIFNA). Pois só agora, uma situação que já está em vigor desde 1 de Julho de 2001, vai ser aplicada. Perguntar-me-á porque o refiro aqui e agora??!! Simplesmente porque já desde os idos de 1998, quando na minha qualidade de formador do quadro da DGCI (inclusive com dois manuais escritos “Dtº Tributário” e “Dtº Penal Fiscal”, sendo que este último nunca chegou a ser distribuído pelo Centro de Formação, bem como eu próprio deixei o Quadro de Formadores), já nessa altura dizia e pugnava eu que com a entrada em vigor do RGIT todas as instruções que prosseguiam o delito continuado na falta de entrega das declarações de IVA estariam tacitamente revogadas e se deveria cominar uma infracção/uma coima. Debalde!!. Durante todos estes anos foi pregar no deserto. Num caso concreto que me foi pedido conselho judídico bem recentemente, é a diferença que vai entre aplicar uma coima de € 30.000,00 ou € 500.000,00 (disse bem o número), pugnando eu obviamente por este último valor. Valeu-me o facto de entretanto ter saído este Ofício-Circulado (graças a Deus), porque de outra forma eu estaria obrigado a veicular tão só a aplicação da coima de € 30.000,00, ainda que contrafeito.
E digo graças a Deus porque a este dever de obediência não está obrigada a Magistratura (conforme à profusa jurisprudência na matéria) e que em contencioso, ainda que não possa obstar à aplicação a favor do contribuinte (artº 68º/5 e 6 LGT), pode sempre ser responsabilizada a Adm. Fiscal, via Ministério Público, a indemnização a favor do Estado pelos prejuízos a este causados.
E eu a “comer por tabela” (passe-se o populismo da expressão). E porquê? Porque tendo a DGCI que indemnizar o Estado, é obrigada a tirar desforço ou direito de regresso de todos os funcionários intervenientes no prejuízo. E porquê? Porque, digo-lho eu enquanto jurista que sou, a situação em epígrafe não está excluída do âmbito do artº 9º desta Lei nº 67/2007, de 31 Dezembro.
É claro que me responderá no imediato que tal dever de obediência, nem compagina culpa leve, quanto mais culpa grave para efeitos indemnizatórios!!!
Mas é aí precisamente que eu quero chegar!!! Estou nas suas mãos, Sr. Director Geral!!! A Lei não contempla o sentido e alcance de culpa leve ou grave, não tem um juízo objectivo de valor que o parametrize a si e a mim, por forma a que eu me possa defender em processo disciplinar. É o Sr. Director Geral e o Tribunal, que a cada momento o irá determinar nos termos do artº 8º/3 e 4 desta Lei.
Logo à partida eu estou condicionado por um temor do desconhecido na minha assumpção de independência técnica. Não sei, a cada momento, com que “linhas me posso cozer”. E tenha presente, Sr. Director Geral, que eu lido quotidianamente com questões de centenas de milhões de euros (disse bem) e com contribuintes sustentados nos mais reputados gabinetes de advocacia e consultadoria fiscal (tal como os demais colegas desta DSIT). Estou eu também na primeira linha de dialéctica, perante casos para os quais, a maior das vezes, não há sustentação doutrinária ou jurisprudencial, em co-responsabilização por liquidações adicionais regra geral de milhões de euros (às dezenas e dezenas de processos). Que seguro de responsabilidade civil cobre uma situação destas, de tal dimensão económica??? Não serão certamente os meus € 2.401,99 de salário base ilíquido (ou melhor dizendo de € 1.708,07 líquidos), que lhe permitirão fazer face.
E dou-lhe outro exemplo. A este nível laboral, as informações vinculativas são uma constante. Das quais a Inspecção Tributária só conhece uma ínfima parte e, regra geral, porque os contribuintes as dão a conhecer adentro do acto inspectivo quando lhe são favoráveis. Mas pergunto eu? Não estará aberta a porta para que, com fito num ganho maior em sede indemnizatória, o contribuinte, que é regra geral conhecedor deste facto, o oculte e só o apresente em contencioso tributário, esperando que a Inspecção interprete a lei em sentido contrário, ainda que na sua boa-fé e adentro dos cânones do artº 55º LGT?
Poder-me-á dizer, que isto é já o meu medo a actuar, o meu síndroma indemnizatório a construir quadros Kafquianos, porque o contribuinte está obrigado a diligenciar em boa-fé e colaboração? É certo que sim!! Mas, haverá má-fé ou violação do dever de colaboração do contribuinte quando ele invoque que nem tal lhe passou pela cabeça, porque partiu sempre do pressuposto de que essa informação vinculativa é do conhecimento oficioso? Claro que não há. E sai indemnização nos termos deste novel diploma, tão certo como eu me chamar José ***.
E neste processo todo, Sr. Director Geral, eu corro o risco de “ser preso por ter cão e por não o ter”. Se vou contra o contribuinte, haverá direito a indemnização por violação do dever de zelo, mas se vou contra o interesse do Estado haverá direito a indemnização por descurar o interesse do Estado (artº 55º LGT).
E já se apercebeu, Sr. Director Geral, que a novel proposta de procedimento disciplinar contempla estas duas situações?
Estou com medo, é verdade, medo do meu exercício profissional para o futuro. Não por falta de coragem para o enfrentar porque “não é corajoso o que não tem medo, mas sim aquele que sabe vencer o seu medo” (não, esta não é de Confúcio, mas também não me lembro de quem é). Não tenho medo de afirmar o meu saber, tenho medo é do saber dos outros. Que nunca saberei se será coincidente com o meu, na certeza porém de que em última instância a dicotomia do conhecimento me será sempre desfavorável.
Decididamente, Sr. Director Geral, com a urbanidade com que procuro pautar sempre o meu porvir profissional, mas sempre e sem temor reverencial, lhe reafirmo o agradecimento pela sua solidariedade institucional, mas não encontro nesta qualquer sinal que me tranquilize.
Cumprimentos profissionais
José ********
(Funcionário nº #####»
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Como era de esperar as petrolíferas começam a dar sinais de nervosismo, a BP até fala faz uma chantagem subtil dizendo que poderá encerrar algumas estações de serviço, entretanto aumentam os blogues que dizem não à GALP:
