É a Lei, Estúpido!

Se há uma crise no têxtil ficamos somos logo informados por um batalhão de especialistas que é a globalização, que as empresas têm que se adaptar, que já fizemos o mesmo aos países da EFTA etc.

Se não chove ou se chove em excesso os especialistas recordam aos agricultores que não devem esquecer os seguros, e se mesmo assim a agricultura não é rentável, que mudem de ramo.
Não há sector que não tenha os seus problemas de competitividade ou que não atravesse as suas crises, e sempre que um novo sector se afunda e aparece nos noticiários há sempre alguém que nos recorda que “é a economia, estúpido!”.

Mas há uma excepção, há uma aldeia gaulesa na nossa economia, não tem problemas de competitividade, os analistas económicos parecem virgens debutantes quando comentam, há um batalhão de comentadores disponíveis para a defender, e os políticos calçam luvas ara lhe bater à porta. A banca é o “ai Jesus da Economia Portuguesa”.

Agora assistimos ao ridículo de ver um primeiro-ministro prometer que vai aumentar os impostos sem altera a lei, isto é, para que os bancos paguem mais impostos basta que sejam bem fiscalizados.

Terei percebido bem?

Os bancos não são devidamente fiscalizados? Os despachos ilegais que têm permitido à banca poupar milhões não foram revogados e os seus autores investigados? Os relatórios da IGF não são remetidos para a Procuradoria-Geral da República?

Interrogo-me se este céu fiscal de que a banca beneficia terá alguma coisa que ver com a ambição de muitos ministros e secretários de estado do ministério das finanças cuja maior ambição é irem trabalhar para um banco depois de se reformarem da política. Ou com os muitos empregos bem remunerados que os bancos podem oferecer aos familiares de quem os ajuda. Ou com a grande capacidade para oferecer prendas chorudas aos opinion makers que os apoiam, ou que, muito simplesmente, se calam quando o tema corrupção atinge a banca.

E ninguém estranha que o director-geral dos Impostos seja uma alto quadro da banca, que um dos subdirectores-gerais tenha um cargo na banca, que no tempo do governo do PSD o chefe de gabinete dos secretário de Estados dos Assuntos Fiscais acumulasse com um alto cargo na banca?

Afinal a banca pode pagar mais impostos mesmo sem adoptar medidas orçamentais, isto é, basta aplicar a lei. Então porque motivo ela não se aplica a lei?

O problema é que quando um serviço aplica a lei o banco reclama e alguém descobre que há margem para o banco (que não tem dinheiro para pagar a batalhões de fiscalistas nem sabe onde fica a DGCI) ter dúvidas e optar por não pagar o imposto. E um secretário de estado generoso opta por não cobrar e adiar a cobrança da lei. Será este secretário de Estado do msmo Governo que o primeiro-ministro que pormeteu rigor na inspecção da actuação do fisco?

PS: Ontem a organização Transparency Internacional divulgou a lista uma lista em que os países aparecem ordenados segundo os níveis de corrupção. Portugal aparece em 14.º na Europa e em 26.º no mundo. Enfim, eles andam aí, algures ... [Link]