Apesar de o tema da corrupção ter emudecido um pouco não deixa de estar na agenda política e pelas várias posições que têm vindo a ser assumidas, excepto, talvez, a do Presidente da República, aponta para o aumento dos recursos para a repressão, meios financeiros pediu o PSD, meios jurídicos propôs João Cravinho.
É evidente que são necessários meios e instrumentos jurídicos minimamente eficazes para reprimir as grandes operações de branqueamento de capitais, ainda que estes esbarrem na complexidade das teias da finança internacional. Basta ver os poderosos meios que os EUA estão mobilizando para tentar identificar as fontes de financiamento do terrorismo para se perceber o grau de dificuldade da tarefa.
Já quanto à corrupção clássica, a troca do favores contra o sacos com dinheiro estes meios são mais eficazes, ainda que esta seja uma realidade em extinção, a oferta de dinheiro foi substituída, agora oferece-se desde obras de arte até empregos a familiares.
É evidente que quantos melhores forem os recursos e os instrumentos de combate à corrupção, maior é o seu poder dissuasor e a probabilidade de condenar um ou outro corrupto.
Mas há uma imensidão de situações que muito dificilmente poderão ser combatidas numa perspectiva repressiva, deverão ser erradicadas com estratégias assentes na prevenção. Alguns exemplos:
- Dirigentes associados a escritórios de advogados onde chegam a exercer essa profissão em simultâneo com cargos públicos, com o argumento eficaz de que enquanto advogados não aceitam processos relacionados com as suas competências no Estado.
- Dirigentes que aplicam coimas avultadas contando que os operadores vão recorrer dessa coima, sabendo-se na praça qual o advogado mais “eficaz”.
- Dirigentes que conseguem facilmente bons empregos para os seus familiares nas empresas que, directa ou indirectamente, beneficiam das suas decisões.
Enfim, estes são pequenos exemplos que multiplicados podem dar lugar a verdadeiras redes de corrupção e de tráfico de influências, redes que podem sobreviver longos anos nas instituições e que com a promiscuidade com o poder político conseguem mesmo gerir a nomeação dos principais dirigentes dos serviços, chegando mesmo a ajudar a nomear ou a derrubar os dirigentes de topo.
Este tipo de situações não se combatem apenas pela via judicial, de nada serve reforçar os meios ao dispor da justiça se não se for criterioso na escolha dos dirigentes da Administração Pública e não se exigir das instituições do Estado uma total transparência nas suas decisões.
Há ainda outro domínio da corrupção que me preocupa, a dos “opinion makers” que falam por encomenda e que nalguns casos têm também interesses nalguns sectores da Administração Pública em relação aos quais opinam, mas este problema será tema de outro post.
