FOTO JUMENTO
Caixa das esmolas, Sé de Faro
IMAGEM DO DIA
[Gerald Herbert-AP]
« Boat captain Preston Morris has oil coating his hands from collecting surface samples at a marsh in Pass a Loutre, La. » [The Washington Post]
JUMENTO DO DIA
Belmiro de Azevedo
Terá Belmiro de Azevedo aderido ao Bloco de Esquerda e tal como costuma fazer esta frente da extrema-esquerda justificar a criminalidade com a crise económica? Eu compreendo que Belmiro prefira que hajam estímulos ao consumo, a economia cresceria de forma artificial e a sua fortuna de forma substancial, mas apelar è revolução é um exagero.
Belmiro não percebe que o seu argumento pode ser aplicado a muitas outras situações, é tão legítimo alguém que tem fome roubar como alguém que é explorado pelo patrão ocupar-lhe a empresa. Resta esperar que Belmiro de Azevedo esteja na linha da frente no apoio aos seus trabalhadores se um dia detes aderirem aos princípios ideológicos do seu patrão.
Para já fica aqui a sugestão a todos os gatunos deste país, vão roubar ao Continente porque o seu dono é muito compreensivo para com os ladrões.
«"Prometer e não cumprir é pecado", diz Belmiro de Azevedo. O patrão da Sonae, que discorda do aumento de impostos previsto no plano de austeridade aprovado pelo Governo, alerta que o Executivo "está a brincar com o fogo" porque "o povo quando tem fome tem o direito de roubar". "Não há outra saída", acrescentou.
Declarações bombásticas do empresário nortenho, que a TVI registou, numa palestra do Instituto Superior de Gestão e na qual Belmiro de Azevedo criticou os grandes investimentos. O líder da Sonae considerou que não só o Estado "não tem dinheiro para grandes obras públicas", caso do TGV ou do aeroporto de Lisboa, como o País não precisa deles. O empresário defendeu que o Governo deveria "promover os pequenos investimentos para gerar emprego".» [DN]
BRINCANDO COM O FOGO
«O apuramento da verdade dos factos passados é assunto muito sério, que a justiça num Estado democrático procura deslindar com um conjunto de regras testadas pelo tempo. Não é por capricho de um juiz, em particular, que o diz-que-disse não é suficiente para fundamentar uma qualquer acusação judicial. Quando devidamente autorizadas, as escutas podem fornecer pistas, mas a investigação posterior tem de as corroborar com provas materiais. Caso contrário, são descartadas por serem boatos ou difamações. A investigação do negócio de sucatas e do eventual tráfico de influências a ele ligado, que está na base das escutas agora consultadas, ainda está em fase de instrução. Pelo crivo exigente das malhas da justiça ainda não sabemos se as conversas captadas de A com B são ou não são relevantes.
Acontece que dois partidos - o PSD e o PCP - consultaram o acervo de escutas oriundas da Comarca do Alto Vouga, enquanto os restantes três - PS, BE e CDS/PP -, demarcando bem o que deve ser tarefa da justiça daquilo que compete ser feito pela política, se recusaram a fazê-lo. O resultado está à vista; o deputado Pacheco Pereira (PSD) declarou que o conteúdo dessas escutas é "avassalador", razão pela qual requereu nova ronda de audições a seis personalidades ligadas ao caso PT/TVI. Zeinal Bava deveria, assim, ser ouvido pela terceira vez. A quarta, se se tiver em conta a ida à Comissão de Ética.
Num momento em que o presidente da comissão executiva da PT anda pelo mundo a tentar defender a sua empresa do ataque da Telefónica, é de estranhar que o Parlamento português o queira ouvir repetir pela enésima vez duas frases que Zeinal Bava esgotou na sessão especial de domingo passado: "Já disse várias vezes" e "já disse anteriormente".
Ainda quanto às escutas: o Parlamento está a brincar com o fogo, politizando a justiça, em clara violação do princípio axial de um Estado de direito, a separação de poderes. Felizmente, o presidente da Comissão de Inquérito, Mota Amaral, que é também deputado do PSD, fez ontem uma clara escolha pela responsabilidade contra a demagogia e o populismo encenado por Pacheco Pereira e proibiu as referências ao conteúdo das escutas telefónicas na comissão e no relatório, considerando que isso é inconstitucional. Seria com certeza. E também uma inaceitável violação do segredo de justiça. » [DN]
Parecer:
Editorial do DN.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Afixe-se.»
ROMANCE COM QUATRO LINHA
«As medidas justas onde meter o mundo são os 16X24 cm de um livro. O invólucro seguinte capaz de tanto tem 110X75 m, o tamanho de um campo de futebol. Um ganês emigrou para a Alemanha, casou-se com uma berlinense e teve dois filhos: Keving-Prince e Jérôme Boateng. O avô materno dos miúdos Boateng foi Helmut Rahn, o do golo da vitória alemã (3-2), na final do Mundial de 1954 contra a melhor equipa de sempre, a húngara, de Puskas. Um filme, O Casamento de Maria Braun, de Fassbinder, chama a esse golo o renascer da Alemanha. Os Boateng foram para o futebol, claro. Em 2006, Keving-Prince foi considerado como o melhor jogador jovem da Alemanha. Era médio, e o lugar do capitão Ballack estava-lhe reservado. Mas foi Jérôme que chegou à selecção alemã (vai ao Mundial). Keving-Prince, achando-se tapado por Ballack, preferiu ser ganês e também vai ao Mundial pelo país africano. No sábado, na final da Taça de Inglaterra, Keving- -Prince e Ballack encontraram-se como adversários. O ganês partiu o joelho de Ballack e acabou-lhe com a carreira internacional. Os alemães dizem que foi intencional. O seleccionador teve de salvar Jérôme dos salpicos: "Este Boateng é dos nossos!" Gana e Alemanha estão no mesmo grupo do Mundial. Os dois irmãos Boateng vão defrontar-se, com o fantasma de um joelho, pairando. » [DN]
Parecer:
Por Ferreira Fernandes.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Afixe-se.»
A PENICILINA
«Certo dia, ainda criança, estava eu a arder em febre quando se chamou o médico de família. "- Abre a boca e diz ah!" "- Aaaah!", respondi, arreganhando o mais que podia os maxilares. O diagnóstico do dr. Armando Abrantes veio imediato: "- Anginas!"
O enfermeiro foi chamado e começaram as primeiras injecções de um compósito à base de penicilina. Às páginas tantas, comecei a tossir, com as faces mais rubras do que quando ardia em febre. A reacção ao tratamento veio de seguida. Tossi durante 24 horas e quase me passei para o inimigo.
As receitas médicas servem para curar e não para matar. Em economia pretende-se o mesmo efeito. Quando estamos perante um doente que aparenta determinados sintoma anémicos, sem reacção aparente, quando já ninguém investe e o produto desce a olhos vistos, dizem os livros que se devem dar doses massivas de investimento público para estimular o enfermo e assim reanimar o que parece moribundo e quase acabado.» [DE]
Parecer:
Dantes João Duque queixava-se de não levarem o país ao médico, agora queixa-se da cura, um dia destes vai ter de nos sugerir qual a sua cura suave, se a santinha da Ladeira ou alguma massagem asiática. Isto de se dizer doutor em medicina, fazer o diagnóstico e não sugerir o tratamento é a mais fácil e menos arriscada forma de praticar a medicina.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Afixe-se.»
JORNALISMO DESPORTIVO«As 28 jovens que irão representar sete selecções no Mundial de Futebol Erótico, que entre 4 e 6 de Junho irá decorrer no Salão Erótico de Lisboa, prometem levantar as bancadas em cada golo. Na Feira Internacional de Lisboa, o desporto-rei será da responsabilidade exclusiva de equipas femininas que já confirmaram jogar ao ataque sem descorar uma defesa cerrada.» [Correio da Manhã]
Parecer:
Com esta prosa o jornalistas João Saramago, do Correio da Manhã, tem lugar assegurado para acompanhar os golos no Salão Erótico de Lisboa.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Reserve-se lugar na fila da frente para o inspirado jornalista.»
COMEÇOU A DESVALORIZAÇÃO DAS CONCLUSÕES DO PROCESSO FREEPORT
«Está, finalmente, desfeita a dúvida: o DVD em que Charles Smith diz ter feito pagamentos a José Sócrates, para que este viabilizasse o projecto do Freeport, não vai constar do processo como prova. E, segundo soube o DN, tudo o que lhe diga respeito - depoimentos e outros documentos - também sairá dos autos. Os procuradores Vítor Magalhães e Paes de Faria, num despacho de Abril deste ano, consideraram que o DVD (ver caixa nesta página), ao abrigo da lei portuguesa, "não constitui prova validamente obtida".
A posição dos magistrados que investigam o caso Freeport foi tomada, soube o DN, após um requerimento da advogada dos arguidos Charles Smith e Manuel Pedro (antigos sócios na empresa Smith & Pedro), que pôs em causa a validade do DVD como prova no processo português. De acordo com o despacho dos procuradores, o disco chegou "informalmente" às mãos da Polícia Judiciária de Setúbal em Setembro de 2007, na sequência de um encontro "estritamente policial" com a polícia inglesa, ou seja, à margem de qualquer mecanismo formal de cooperação judiciária entre Portugal e Inglaterra.» [Diário de Notícias]
Parecer:
Como não conseguiram encontrar provas que incriminassem Sócrates, apesar de todos os esforços que fizeram nesses sentido, a estratégia manhosa será desvalorizar as conclusões junto da opinião pública para que em vez de Sócrates ser inocente como mandam as regras do direita, seja considerado como suspeito que só não foi apanhado por falta de provas.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Pergunte-se aos investigadores se tencionam dar o processo por encerrado ainda antes de Sócrataes se retirar da política.»
AGUENTA AÍ ENQUANTO ME DER JEITO!
«Pedro Passos Coelho quis ontem esclarecer os portugueses que só se comprometeu com o plano de austeridade porque o País esteve à beira da "bancarrota". Em entrevista à TVI, o líder social-democrata avisava também o Governo de que "o PSD está no limite do que pode ajudar o País a ultrapassar esta situação".
A possibilidade da Comissão de Inquérito ao caso PT/TVI vir a provar que Sócrates mentiu ao Parlamento levou-o a admitir que o Governo perante essa circunstância não terá condições para continuar. "A pior coisa que podia acontecer a Portugal era uma crise política que abrisse espaço a eleições. Mas não há crise que possa esconder factos tão graves como esse."» [DN]
Parecer:
A estratégia política de Passos Coelho é inteligente mas só será eficaz enquanto os portugueses não perceberem que a sua preocupação não é com a situação económica mas sim com a agenda política dos portugueses.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Sugira-se a Pedro Passos Coelho que quando acabar o estágio avise.»
O MAGISTRADO DA MARMELEIRA INVESTIGA AGORA O FINANCIAMENTO DO NEGÓCIO
«O financiamento do negócio PT/TVI vai estar em debate nas próximas reuniões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A escuta "avassaladora" - que levou o deputado do PSD Pacheco Pereira a exigir a presença do presidente do BES Investimento, José Maria Ricciardi, e o regresso de Armando Vara à comissão - refere ter havido três hipóteses de financiamento do negócio: Caixa Geral de Depósitos, Banco Espírito Santo e Millennium bcp.
A escuta, a que o DN teve acesso, consiste numa conversa entre o ex-administrador do BCP Armando Vara e Rui Pedro Soares, a 21 de Junho de 2009, onde o ex- -administrador da PT conta que esteve "a convencer o Bandeira [Francisco Bandeira, administrador da CGD e da PT] de que a Caixa não podia financiar a operação". Ou seja, a hipótese de ser o banco do Estado a financiar a PT na compra da Media Capital foi prematuramente vetada por Rui Pedro Soares. » [DN]
Parecer:
Quase aposto que o cabo da guarda da Marmeleira vai descobrir a prova do negócio escondida no número das cuecas de José Sócrates.
PS: A Comissão de Inquérito está a dar um grande exemplo à nossa justiça, podem fazer as escutas ilegais ou quaisquer outras ilegalidades que quiserem para apoiarem as suas investigações, só não podem referi-las nas conclusões. É este o conceito de legalidade e de justiça que o cabo da guarda da Marmeleira adoptou num parlamento democrático da Europa em pleno século XXI. Uma vergonha para o país.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Aposte-se.»
SERÁ DESTA QUE PORTUGAL E BRASIL SE JUNTAM NUM ESFORÇO COMUM DE DESENVOLVIMENTO?
«"Estou feliz porque finalmente Portugal e Brasil se reencontraram." Foi com estas palavras que Lula da Silva anunciou ontem uma nova era nas relações entre os dois países irmãos. "Não é mais aquela coisa só sentimental. É compreender a posição que Portugal representa para o Brasil e o potencial que o Brasil tem para ajudar a alavancar a economia portuguesa", disse o Presidente brasileiro, ao lado de José Sócrates.
A X Cimeira Luso-Brasileira ficou marcada pela assinatura de sete acordos de cooperação e empresariais, que, segundo o primeiro-ministro português, "marcam um novo momento desta relação". "É uma cooperação que assenta nos domínios críticos para o sucesso económico", como os sectores de energia, ciência e tecnologia, mas também na difusão da língua portuguesa.» [DN]
Parecer:
Esperemos que sim.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Aposte-se no mercado brasileiro mas sem os betinhos do MNE.»
PS DESAFIA CAVACO COM UNIÕES DE FACTO
«Em Agosto do ano passado, o Presidente vetou as alterações à lei das uniões de facto, que tinham sido aprovadas pelo PS, BE, PCP e Os Verdes. Na altura, Cavaco Silva argumentou que a discussão em torno do diploma tinha sido insuficiente. O PS fez a discussão, retocou a versão rejeitada por Belém e ontem voltou a colocar na mesa da Assembleia da República um novo projecto que mantém o reforço das medidas de protecção para este tipo de casais.
A discussão desta matéria, e que contará também com o projecto de lei do BE, que recuperou na íntegra o que foi vetado na anterior legislatura, vai ocorrer já no dia 27 deste mês. » [DN]
Parecer:
Bem feito.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Pergunte-se a Cavaco se vai promulgar em nome do "princípio da responsabilidade".»
PASSOS COELHO CONTRA SAÚDE E EDUCAÇÃO GRATUITAS
«O líder do PSD, Pedro Passos Coelho, defendeu hoje que ao contrário do que a Constituição contempla, a Educação e Saúde não podem ser tendencialmente gratuitas. "A Constituição tem implícito um programa de governo, ao dizer que a Educação e a Saúde têm de ser tendencialmente gratuitas. O problema é o irrealismo destas propostas. Sabemos que a educação e a saúde não são tendencialmente gratuitas", disse. » [Jornal de Negócios]
Parecer:
Eu até concordo mas se o disser alto levo uma tareia dos nossos borlistas.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Gabe-se a coragem de Passos Coelho.»
BE PREOCUPADO COM OS GOLFINHOS DO SADO
«»O Bloco de Esquerda contestou esta quinta-feira a falta de financiamento por parte do governo para o plano de monitorização dos Roazes do Estuário do Sado, orçado em 2,1 milhões de euros, noticia a Lusa.
«A falta de verbas para implementar o plano e o consequente incumprimento da calendarização prevista revelam o desprezo que o Ministério do Ambiente continua a demonstrar pela salvaguarda desta população e toda a zona do Estuário do Sado», sustenta o BE, num requerimento que deu entrada esta quinta-feira na Assembleia da República. [Portugal Diário]
Parecer:
Uma ternura, este BE.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Ofereça-se um aquário a Francisco Louçã.»
ESPANHA REVÊ TODOS OS PROJECTOS DE TGV
«“É cedo para concretizar os reajustamentos por projectos, mas a norma geral anunciada pelo ministro é a de que todas as actuações terão um atraso de entre um ano a ano e meio”, precisou o porta voz. Embora só dentro de semanas esteja terminado este processo de revisão, no Ministério de Fomento de Espanha reconhecem que o projecto de alta velocidade ferroviária se encontra em “stand by”. Alguns projectos poderão ser mesmo anulados. “Todas as obras, em todas as regiões, sofrerão atrasos de pelo memos um ano, todos os projectos serão reprogramados e alguns poderão ser anulados”, admitiu o titular de Fomento de Espanha perante os deputados. Por agora, está apenas confirmada a conclusão, no final do ano, da ligação da capital espanhola a València, que dentro em breve entrará em fase de testes. Do mesmo modo, já foi cancelada no final da semana passada, a escassas 24 horas do previsto, a cerimónia de colocação da primeira travessa na linha entre Madrid e Santander. Neste caso, é estudada a possibilidade de uma alteração do trajecto ou, mesmo, o seu adiamento.» [Público]
Parecer:
Conclusão: Portugal substituiu a linha do Tua pela linha de TGV de Badajoz!
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Suspenda-se o projecto português por igual tempo.»
NO 'SINE DIE'
O post "Um para-disparate" da autoria de Pedro Soares de Albergaria:
«Quem, como eu, julga que a vinculação dos poderes soberanos à Lei e à Constituição é a marca de água de um Estado de Direito só pode ficar boquiaberto com a utilização de escutas telefónicas fora de um contexto criminal e por quem não está a isso autorizado, pela Lei e pela Constituição da República (CR). Nada pode irritar mais do que serem representantes da Nação, os legisladores por antonomásia, a desrespeitar a CR. A discussão em redor da admissibilidade do uso, por aqueles, de escutas provenientes de um processo criminal (pois, de onde mais podiam provir?) e no âmbito de um inquérito parlamentar, tenha este a oportunidade e mérito que tiver, é discussão apenas para quem já se dá ao luxo de prescindir dos dados normativos para fazer vingar uma posição que só pode sustentar-se com apelo a cambalhotas hermenêuticas incapazes de esconder meras simpatias partidárias.
Tenho como límpida a redacção do artigo 34.º/4, da CR, que veda o uso de escutas telefónicas fora de processos criminais. Elevar um vago “esclarecimento da verdade” acima do respeito que é devido à CR é espezinhar o Texto Fundamental, pois não se deve (não se devia) esquecer que aquela mesma já contém uma ponderação, um balanceamento, sobre o modo como se resolve a tensão entre o fim da descoberta da verdade e o uso de meios probatórios manifestamente invasivos da esfera privada (ou mesmo da esfera íntima) e compressores de direitos fundamentais sortidos como o direito à não auto-incriminação e o direito à palavra falada, só para mencionar alguns dos mais evidentes: só no processo penal e ainda assim com pressupostos muito apertados, o conteúdo daqueles pode ceder, e apenas na medida do necessário (artigo 18.º/2, da CR), àqueloutro objectivo de indagação da verdade.
Nem se diga, como por vezes se diz, que de acordo com o Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares (artigo 13.º/3, da L 5/93, com alterações) “as comissões podem, a requerimento fundamentado dos seus membros, solicitar (…) às autoridades judiciárias (…) as informações e documentos que julguem úteis à realização do inquérito” e que aquelas comissões têm uma natureza para-judicial, tudo como modo de legitimar o acesso ao resultado de escutas telefónicas. Ali porque o que é útil nem sempre é justo, no sentido de que não se deve sobrepor a princípios, também eles de valia constitucional, que protegem direitos fundamentais (p. ex., o citado artigo 34.º/4, da CR) - de resto, é a lei dos inquéritos parlamentares que deve ser lida à luz da CR e não o contrário, sob pena de colocarmos o princípio da interpretação conforme à Constituição de pernas para o ar; aqui porque aquela natureza para-judicial não equivale a natureza … judicial: assim como a comissão não pode prender também não pode usar escutas telefónicas, porque isso resulta de modo ao menos implícito da CR. Breve, aquelas são justificações frustres e demasiados genéricas para a inverter o sentido objectivo do artigo 34.º/4, da CR.
A última coisa que precisamos, depois da escorregadela futeboleira, é de uma escorregadela parlamentar em matéria de escutas telefónicas. Estas suspensões avulsas e aparentemente anódinas do Texto Fundamental são um dos maiores perigos para a democracia e para o Estado de Direito. Na voragem mediática e na obsessão mórbida pelos fait-divers político-partidários, o povoléu parece não se incomodar. Até ao dia…»
Felizmente já passou a moda dos prémios e das escolhas dos melhores blogues, nunca gostei muito destes tiques da nossa blogosfera como duvido que seja no espaço da blogosfera política, onde são cada vez mais os pequenos jornais disfarçados de blogues do que a páginas com a opinião genuína dos seus autores, que encontramos os melhores contributos.
Se tivesse de escolher os meus blogues preferidos a escolha do 'Dias com árvores' seria uma inevitabilidade, pelas imagens, pelo rigor científico, pela qualidade das imagens mas, acima de tudo, como o conhecimento da botânica é colocado ao serviço de todos, algo pouco frequente num país onde quem sabe de dois e dois são quatro já se sente no direito de concorrer a Presidente da República.
Aqui fica a sugestão, visitem o 'Dias com árvores' e entrem num imenso jardim que é Portugal e que a maioria de nós desconhece.
DESTA VEZ ENTROU MOSCA
HEINEKEN
