Debater o Estado social

A forma como Pedro Passos Coelho lança o debate sobre o Estado social é errada, manhosa pouco séria. Errada porque primeiro se debate um tema que diz respeito a todos os portugueses e depois muda-se a constituição, Passo Coelho optou por encomendar um projecto de revisão constitucional a Paulo Teixeira Pinto e nem sequer com os seus deputados a debateu. Manhosa porque não assume frontalmente os seus objectos e tenta esconder a promoção de negócios atrás de uma falsa preocupação com a sobrevivência do Estado social. Pouco séria porque num dia diz-se uma coisa e perante a evolução das sondagens vai-se mudando as propostas e alterando o discurso.

À esquerda domina a irracionalidade, o Estado social é uma mistura de sonhos no tempo de sonhos do tempo da fartura de Abril com as farturas eleitoralistas dos tempos actuais. Os resultados estão à vista, descontrolo na despesa, oportunismo social, desperdício e um imenso batalhão de dirigentes a enriquecer à custa do Estado social.

É urgente debater o Estado social com seriedade, a educação carece de um forte investimento na modernização, os custos do SNS tenderão a crescer exponencialmente, com a globalização serão cada vez mais os sectores produtivos que terão de ser reestruturados, a vulnerabilidade da economia às crises internacionais será cada vez maior. O modelo assente num aumento contínuo dos impostos para financiar o Estado está esgotada, a economia não suporta mais aumentos da carga fiscal.

O aumento da esperança de vida implicará maiores custos em tratamento de doenças terminais e cuidados paliativos, o desenvolvimento tecnológico implica uma constante substituição por outros mais sofisticados e caros, a multiplicação dos métodos de diagnóstico, o aparecimento de novas doenças ou uma maior incidência em camadas mais jovens, a maior qualificação do pessoal clínico e, em consequência, o aumento da sua remuneração, são factores que levarão os custos do SNS a crescer exponencialmente tornando-os incomportáveis.

No ensino não pode persistir o marasmo que perdurou durante décadas em que apenas se investiu na massificação apostando-se apenas em mais alunos, mais escolaridade obrigatória e mais professores. É necessário investir na qualificação dos professores, na melhoria das instalações e na introdução de tecnologias nas escolas. Se queremos crescer mais do que os outros teremos que ser melhores na educação e isso implica recuperar um atraso que só nos últimos anos não terá aumentado.

Se queremos manter o actual modelo social é necessário reequacionar o Estado social, questionar os seus custos e modelo de financiamento, discutir os seus modelos de gestão. Não podemos continuar num debate que é condicionado pelos interesses dos grupos corporativos que dominam o sector ou de grupos empresariais preguiçosos que vêm na amputação dos segmentos rentáveis do Estado a garantia de negócios lucrativos e sem risco. É urgente debater o Estado social com seriedade pois o actual modelo tem claramente os seus dias contados, a actual crise demonstrou-o, a próxima poderá levar ao seu colapso.