FOTO JUMENTO
Fuinha-dos-juncos [Cisticola juncidis] no Parque da Bela Vista, Lisboa
PORTUGAL VISTO PELOS VISITANTES D'O JUMENTO
Flamingos em Alcochete (fotografia de A. Cabral)
JUMENTO DO DIA
Paulo Teixeira Pinto
Como pode garantir que ao trabalho precário a sua proposta de revisão constitucional não acrescenta apenas o despedimento livre. Não me parece que os que pagam mal e só aceitam contratos a prazo ou a recibos verdes passem a pagar bem e a tornar os empregados efectivos só porque se quiserem os podem despedir no dia seguinte. Basta olhar para o que sucedeu na banca e em particular no banco a que presidiu para se perceber que nada mudará.
O que Paulo Teixeira Pinto não explica na entrevista é a diferença entre ser precário e ser efectivo podendo ser despedido no dia seguinte por um qualquer motivo atendível, seja este legal ou não. Outro argumento usado é o da criação de emprego, mas não se entende porque razão podendo os patrões recorrer a trabalhadores precários que poderão despedir no dia seguinte sem qualquer motivo, vão agora criar emprego só porque passam a poder despedir com um motivo "legalmente atendível"
Sejamos claros, Paulo Teixeira Pinto é um liberal que defende a liberalização do mercado de trabalho para moldes pouco europeus e tenta a todo o custo engodar os portugueses.
«Paulo Teixeira Pinto diz que gostaria que esta revisão ficasse conhecida como a "revisão da justiça social por oposição ao Estado social".
Em entrevista à Rádio Renascença, o presidente do grupo coordenador da proposta do PSD sobre revisão constitucional admite que as condições actuais do mercado de trabalho provam que "os empregadores estão a usar recursos e expedientes porque não confiam na legislação do trabalho"."A realidade é esta: no mercado de trabalho é crescente o número de empresas de trabalho temporário, é crescente o número de contratos a prazo, é crescente o número de prestação de serviços a recibos verdes. Com prejuízo de quem? Em primeiro lugar e directamente das novas gerações que se vêem privadas de um mercado de trabalho estável".» [DE]
NINGUÉM LEU AS CCRÍTICAS DO SENHOR MICHAEL MEISTER
Num país onde a moda é não ouvir as opiniões dos locais e andar em busca de quem critique Portugal na comunicação social internacional ninguém reparou nas ´críticas feitas pelo senhor Michael Meister, vice-líder do partido de Angela Merkel. Pois, o que o senhor disse:
«O crescimento da economia portuguesa está a perder força e o Governo não está a conseguir tornar empresas e salários mais competitivos, disse ontem Michael Meister, vice-líder do Partido Democrata Cristão e porta-voz das finanças alemãs, numa entrevista em Berlim.
Citado pela Bloomberg, o responsável adiantou que o Governo português podia começar por investir mais na educação e nas tecnologias.
"Todos os países têm de fazer a sua parte para estimular a economia na zona euro, não apenas cortar ferozmente como Portugal tem feito", disse Meister. »[DE]
Se o homem tivesse mandado cortar na despesa, privatizar a saúde e liberalizar o mercado de trabalho haveriam por aí muitos a citá-lo, assim ninguém deu por ele. è como sucedeu com as últimas sondagens, como o Pedro Passos Coelho desceu foram publicadas em discretas páginas esquerdas.
RAZÃO ATENTÍVEL OU RAZÃO LEGALMENTE ATENDÍVEL
Se Pedro Passos Coelho acha que com a introdução do termo "legalmente" resolve o problema do seu anteprojecto do anteprojecto de revisão constitucional então seremos obrigados a concluir que com a versão inicial o líder do PSD pretendia que qualquer razão poderia ser motivo de despedimento, bastaria que o patrão a considerasse atendível.
Enfim, foi pior a emenda do que o soneto.
A EXPERIÊNCIA PILOTO
«O líder do PSD, Pedro Passos Coelho, defendeu hoje a remoção do "travão constitucional" à implementação de uma "solução gradualista" para a regionalização do país, através da criação de uma "experiência piloto".
E acrescentou: "Foi isso que o PSD fez através de uma proposta que inclui no seu projecto de revisão constitucional que envolve a possibilidade de criarmos uma experiência piloto para a regionalização do nosso território continental".» [DN]
Depois de andar a defender que a Constituição não se deve assemelhar a um programa partidário Pedro Passos Coelho mudou de opinião e quer fazer da Constituição o programa do seu partido e, piro ainda, acha que é o local adequado para lançar experiências piloto. Não me admiraria que um dia destes Passos Coelho proponha uma experiência piloto de novas competências do Presidente da República ou mesmo de uma alteração do código da estrada.
Compreende-se a manobra de diversão tentada por Passos Coelho que pretende acalmar as suas hostes e desviar o debate para um tema desinteressante. É ridículo demais para ser verdade.
COMO SE NOTICIA UMA DESCIDA DE DESEMPREGO
O desemprego em Portugal caiu e ainda que o país seja o que regista a quarta maior taxa de desemprego esta redução foi a terceira maior na UE. Não resolve o problema mas é uma boa notícia, não o será tanto para a classe política que tem emprego certo ou para os jornalistas de algumas comunicação social, mas para os que conseguiram encontrar empregou ou para os que o procuram foi certamente uma boa notícia.
Lamentavelmente uma boa parte da comunicação social ignorou a evolução e noticiou apenas o que já se sabia, que éramos o país com a quarta maior taxa de desemprego. Quase aposto que se um dia destes Portugal passar a ocupar a terceira posição ao mesmo tempo que registe um aumento ligeiro jornais como o Público vão esquecer a posição e optar por noticiar a variação.
Por este andar alguns jornalistas ainda vão parar ao desemprego e nessa ocasião terão uma excelente oportunidade para festejarem o aumento do desemprego.
"DUAS CITAÇÕES", POR FRANCISCO RIBEIRO
ASSIM SE INFORMA EM PORTUGAL
Quem abre a edição online do DN fica surpreendido, afinal a grande batalha de Pedro Passos Coelho tem sido a gratuitidade da saúde? Nem foi bem isso que eu ouvi, ou estarei enganado?
Enfim, o estado em que o jornalista do DN saiu do pequeno-almoço com Passos Coelho, cá por mim que era mais vodka do que sumo de laranja!
BE JÁ PÔS MANUEL ALEGRE A RENDER
O líder parlamentar do BE já questiona o PS sobre supostas contradições entre Manuel Alegre e o PS, fê-lo a propósito do chamado "visto prévio" dos orçamentos. A partir de agora temos um Alegre a falar e o BE a exigir ao PS que governe de acordo com as posições do candidato presidencial que apoio.
A EVOLUÇÃO DO PSD SEGUNDO PASSOS COELHO
O PSD evoluiu da asfixia para a intoxicação. Enfim, como dizia uma das personagens da "Idade do Gelo" que grande evolução!
EDITE ESCREVEU UMA CARTA
«Edite Estrela escreveu uma carta aos seus camaradas. Embora não sendo camarada de Edite, o texto chegou-me às mãos. É uma carta de instigação e de crítica, por igual impetuosas. Num Portugal entediado, precaucionista, com vocação concêntrica para a manhosice e as meias palavras, o texto de Edite Estrela constitui um tonificante sobressalto. Entendem-se as preocupações subjacentes. Já se não entende o alarido indisposto da Direita, a qual, à falta de melhor argumento, fala, indignadíssima, que Edite Estrela "roça o insulto" ao Presidente da Republica [Marcelo Rebelo de Sousa dixit].
Andei, infatigável e arfante, à procura do insulto de Edite, da injúria de Edite, do indecoro de Edite. Vasculhei a prosa; procedi a um varejo intenso e minucioso; esquadrinhei o adjectivo; perscrutei as eventuais insinuações que se escondessem, sinistramente, por detrás das locuções adverbiais. Nada. A carta mais não adianta do que repetir o que muitos portugueses alfabetizados pensam e dizem do dr. Cavaco. E fá--lo com prudência, com equilíbrio e com gramática. Não diz que o rei vai nu. Aponta os perigos que o reino corre com este rei vestido, crispado, desprovido de ironia, regido por um projecto político no qual o humanismo e a compaixão estão ausentes. Nem um sopro de novidade. Diz Borges que os homens assim configurados ocultam sempre algo de sinistro. Diz Borges, não Edite.
Parece-me que o furor do PSD tem mais a ver com o lumbago do que com angústias existenciais. Lê-se o que, por encomenda, diz Jorge Moreira da Silva, e não se acredita. Moreira da Silva é uma figura irrelevante, mas não deixa de ser vice de Passos Coelho, e antigo assessor do dr. Cavaco. Moreira foi encarregado de responder a Edite, em nome da artificiosa emoção causada, no partido, pela carta. São declarações confrangedoras, por desajustadas e medíocres.
Depois da inabilidade demonstrada nas anunciadas alterações à Constituição, do consequente trambolhão nas sondagens, e da dubiedade nas posições sobre o Orçamento, Pedro Passos Coelho continua a passeata displicente para o despenhadeiro. Ou as cabeças dos seus conselheiros riscam o diamante ou são socialistas infiltrados. Passos parece não dispor de muitas ideias de seu. De disparate em disparate criou, agora, este ilusório problema. E arrastou o dr. Cavaco para afirmações infelizes, indicativas de que este não leu a carta. Ao asseverar que é "pessoa educada", o dr. Cavaco acusa, subrepticiamente, Edite Estrela de má educação, acaso por ela defender Manuel Alegre, promover a "vitória da cultura contra a tecnocracia" e contrariar "uma visão restrita e preconceituosa" da sociedade. Mas não há, no texto, um pingo de descortesia. Apenas meia dúzia de verdades.» [DN]
Parecer:
Por Baptista- Bastos.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Afixe-se.»
O CASO DO CHINELO ENCONTRADO MORTO
«Esta semana, alguns sites dos jornais portugueses trouxeram o mais interessante título das últimas décadas. Esse texto veio da agência Lusa, e o Expresso e o jornal i pespegaram-no felizmente sem emenda. O título, óptimo, era: "Espinho: 'Não há indício de crime' no caso do chinelo encontrado morto', diz a PJ". Os títulos são isca e anzol e raramente vi um tão aliciante. Fala- -se muito da crise da Imprensa mas houvesse mais histórias destas e não faltariam leitores. Mesmo dando de barato a sugestão da bófia, "não há indício de crime", o caso do chinelo encontrado morto tem daqueles atractivos que antigamente faziam os ardinas apregoar e o povo comprar. Quem encontrou o chinelo morto? E, tendo-o encontrado, como lhe confirmou o passamento? Fez-se, antes, respiração boca a boca?... Enfim, ainda que oficialmente morto em toda a legalidade, o caso do chinelo morto cheirava a esturro. Infelizmente, como é próprio do costume português, tendo uma bela história entre as mãos (ou melhor, pé), os jornais decidiram destruí-la. Depois do título (óptimo, como já disse), acrescentaram um texto desmotivador. E ficámos a saber que o magnífico chinelo morto era, afinal, um infeliz chileno encontrado morto em Espinho. O que podia ter sido uma boa história não passou de uma dislexia ortográfica. Ora lobas! Perdão, bolas.» [DN]
Parecer:
Por Ferreira Fernandes.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Afixe-se.»
O DESMPREGO DIMINUIU«O emprego no segundo trimestre caiu 1,5% em Portugal, face igual período de 2009, e 0,6% face ao trimestre anterior, segundo dados hoje divulgados pelo Eurostat.
Segundo o gabinete de estatística da União Europeia, o ritmo de destruição de postos de trabalho está, no entanto, a abrandar em termos homólogos, desde pelo menos o terceiro trimestre do ano passado.» [DN]
Parecer:
Uma boa notícia para os portugueses, uma péssima notícia para os jornalistas e os políticos da oposição.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Registe-se.»
UMA BOA NOTÍCIA PARA O MUNDO
«Pela primeira vez em 15 anos verifica-se uma redução do número de pessoas que são vítimas do flagelo da fome à escala mundial, revela o relatório anual publicado ontem pelas Nações Unidas. Apesar deste avanço, a que não são alheios momentos de boas colheitas e da baixa dos preços, continua a ser "inaceitavelmente elevado" o número dos sub-alimentados.
"Em cada seis segundos, uma criança morre por problemas ligados à desnutrição. A fome continua a ser a maior tragédia e os maior escândalo no mundo", afirmou Jacques Diouf, o responsável pela agência das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).» [DN]
INOCENTE ESTEVE PRESO DURANTE UM ANO E MEIO «Nelson Aguiar tem hoje 24 anos, mas passou ano e meio numa prisão de alta segurança suspeito de ser um dos assaltantes ao Museu do Ouro Tradicional de Viana do Castelo. Durante a instrução acabaria por ser ilibado de todas as acusações, mas agora volta aos tribunais, mas para se queixar: Exige ao Estado e a quatro inspectores da Polícia Judiciária (PJ) uma indemnização de um milhão de euros.
A revelação foi feita ao DN pelo advogado, Miguel Brochado Teixeira, na véspera do arranque do julgamento do caso do violento assalto às duas ourivesarias de Viana em 2007. "Tenho perfeita consciência do que é pedir um milhão de euros, porque também sei o que é colocar um jovem de 21 anos durante ano e meio numa prisão de alta segurança. Apenas para os inspectores da PJ demonstrarem serviço ao senhor ministro da Administração Interna", acusou ontem o advogado, garantindo que esta acção "já está a correr".» [DN]
Parecer:
Se os indícios que terão enganado a justiça eram fracos ou resultaram de incompetência ou negligência o Estado deve ser responsabilizado. Não se pode destruir a vida de um cidadão de forma leviana.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Aguarde-se pelo desfecho deste processo.»
NINGUÉM VIO OS ARGUIDOS DO PROCESSO CASA PIA EM ELVAS
«Entre outras testemunhas que os arguidos apresentaram em tribunal estão os agentes da PSP de Elvas. Segundo o acórdão, o chefe da PSP daquela cidade e mais 34 agentes, todos a prestar serviço na esquadra de Elvas desde 1991, "não viram factos, nem tiveram conhecimento dos factos, relativos à presença dos arguidos Manuel Abrantes, Hugo Marçal, Jorge Ritto, Carlos Cruz ou João Ferreira Diniz na casa da arguida Gertrudes Nunes". O tribunal considerou que "não deixa de ser relevante o número de pessoas que disseram (...) ter relações de proximidade com a arguida ou com o local onde residia e nada ter visto", mas refere que muitos deles não sabiam de pormenores da vida da arguida. A sentença revela que os depoimentos das testemunhas de Elvas e da esquadra da PSP não têm "capacidade de afastar as conclusões a que o tribunal chegou, quanto à credibilidade e veracidade das declarações do assistente LN em relação aos factos que o tribunal deu como provados, como tendo ocorrido com este assistente em Elvas".» [i]
Parecer:
São transparentes.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Aguarde-se pelos recursos.»
COELCTIVO DO JULGAMENTO CASA PIA ENGANOU-SE NAS DATAS
«Carlos Cruz encontrou um erro no acórdão da Casa Pia que pode anular a sua condenação no que diz respeito à casa de Elvas. O ex-apresentador diz que foi condenado por um crime em data diferente da que estava acusado. Uma alteração que não lhe foi comunicada e da qual não se pôde defender.
O tribunal deu como provado que num dia indeterminado do último trimestre de 1999, Carlos Silvino levou a Elvas um dos menores da Casa Pia, então com 13 anos de idade, para ser abusado por Carlos Cruz. » [Portugal Diário]
Parecer:
Enfim, é a competência da justiça portuguesa.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Dê-se a merecida gargalhada.»
RIBEIRO E CASTRO CANDIDATO A BELÉM?
«O ex-presidente do CDS e actual deputado, Ribeiro e Castro, está a ser pressionado para protagonizar uma candidatura do centro direita alternativa a Cavaco Silva.
Ribeiro e Castro foi convidado para estar presente hoje à noite num jantar, em Lisboa, promovido por um grupo de militantes do CDS, do PSD e alguns independentes que estão “profundamente descontentes” com o primeiro mandato presidencial de Cavaco Silva. O objectivo deste jantar que, de acordo com a organização, deverá reunir cerca de uma centena e meia de pessoas, é o de convencer o ex-líder centrista a avançar para a Presidência da República”.» [Público]
Parecer:
Tornaria as eleições presidenciais mais divertidas.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Aprove-se a candidatura.»
GOSTAVA DE TER ESCRITO ESTE POST
"Como se faz um projecto de revisão constitucional" escrito por e publicado no "Albergue Espanhol":
«A apresentação do projecto de revisão constitucional do PSD é um curioso exemplo da forma como parece que agora se entende que deve ser apresentada uma proposta de revisão constitucional estruturante por parte do maior partido da oposição em Portugal.
1) Em primeiro lugar, nomeia-se uma comissão de revisão constitucional, a qual apresenta um projecto de tal forma polémico, que causa enormes custos eleitorais para o partido, permitindo a recuperação do Governo e beneficiando Manuel Alegre.
2) Confrontados com a situação, surgem membros da referida comissão de revisão constitucional a queixar-se de não terem sido ouvidos pelo ´seu Presidente, a quem atribuem a responsabilidade exclusiva do texto.
3) Em consequência desse facto, mudam os membros da comissão de revisão constitucional, indo o Presidente da comissão entregar ontem ao Presidente do PSD um novo texto.
4) Esse projecto é aprovado hoje pela Comissão Política Nacional em reunião que decorreu entre as 11h20m e as 15h00m.
5) Em seguida, o projecto é de imediato explicado aos deputados, solicitando-se a sua assinatura, em ordem a poder ser formalmente entregue amanhã.
Parece, portanto, que aos deputados, a quem cabe constitucionalmente a competência para apresentar formalmente o projecto de revisão constitucional, está reservada a tarefa singela de assinar de cruz o referido projecto.
Tudo isto só me lembra os tempos do PREC. Na altura também houve uma célebre noite em que se decidiu nacionalizar todas as empresas nacionais, tendo os diplomas surgidos prontos e assinados no dia seguinte. Por esse motivo, os seus autores receberam o cognome de "os homens sem sono", dada a enorme capacidade de produzir leis pela noite dentro. Pelos vistos, agora temos os "homens sem fome", que aprovam projectos de revisão constitucional à hora do almoço.
Da mesma forma, também no PREC foi inserida na Constituição pelos deputados toda uma série de artigos relativos ao Conselho da Revolução, impostos pelos militares ao abrigo do pacto MFA-Partidos, tendo os mesmos sido aprovados sem qualquer discussão. Tal não voltou a acontecer em nenhuma revisão seguinte, que resultaram sempre de negociações ao nível do Parlamento, não me lembrando que alguma vez tenha sido apresentado algum projecto de revisão constitucional em cuja elaboração os deputados não tenham participado. Dou por isso razão a Jorge Miranda, quando considera "grave e chocante" este processo. O que não percebo é como é que os deputados se sujeitam a exercer desta forma a mais importante competência que possuem.
Não conheço o conteúdo do projecto. Dizem-me, porém, que resolveu o problema da contestação à liberalização dos despedimentos, substituindo "razão atendível" por "razão legalmente atendível". Leio e julgo que se trata de uma brincadeira. Afinal, querem indicar que no projecto anterior estavam a pretender realizar despedimentos por "razões ilegais, mas atendíveis"?.»
Num país onde à esquerda ou à direita se pratica o culto da personalidade, onde ninguém ousa questionar o "chefe" ainda há vozes que evidenciam discernimento e seriedade no debate.
