Monsaraz
Ao mesmo tempo que Manuela Ferreira Leite prepara o seu programa eleitoral os famosos assessores de Belém (os tais que ultimamente anda desaparecidos para desgosto do presidente que cada vez que abre a boca tem a sorte de não entrarem moscas) estão a redesenhar o conceito de cooperação estratégica entre presidência e primeiro-ministro. O Jumento divulga aquele será o novo esboço do que será o novo ambiente de trabalho nas reuniões de quinta-feira entre presidente e primeiro-ministro.
Cavaco Silva, presidente da República
A tentativa mais ou menos descarada de Cavaco Silva de favorecer o PSD tem-no levado a sucessivas asneiras e, acima de tudo, a deixar de ser definitivamente o presidente de todos os portugueses para assumir o papel de presidente oficioso do seu partido. A decisão de marcar as eleições legislativas a 27 de Setembro, o que é uma derrota política clara de Cavaco, é o culminar de uma semana de intervenções desastrosas, começando com a famosa interpretação das sondagens a favor de eleições simultâneas feitas no estrangeiro até à interferência inaceitável em negócios privados.
Com a decisão de marcar as eleições a 27 de Setembro Cavaco está a recuar no seu apoio militante ao PSD o que mostra que percebeu que a sua estratégia foi tão evidente que só poderia levar a uma grave crise institucional. Uma coisa é o PSD ganhar eleições, outra é ganhá-las graças as intervenções do presidente da República. É a diferença entre a democracia e a ditadura de Boliqueime.
As eleições legislativas não se realizam em simultâneo com as autárquicas. Era descaramento a mais decidir de outra forma, não se compreendendo algumas declarações públicas feitas pelo presidente da República.
Perdeu a oportunidade de ganhar 3 milhões de euros, depois de tudo fazer para que a Prisa, dona da TVI, o mande embora o CDS estragou-lhe o negócio. Se soubesse disso tinha concorrido ao Benfica, ou será que quando comunicou a sua decisão de disputar o lugar de Luís Filipe Vieira ainda não sabia de nada? Ou será que quando equacionou essa hipótese já sabia do negócio em curso e tinha garantido a indemnização.
Enquanto se pergunta se Sócrates sabia do negócio ninguém equaciona a hipótese de Moniz estar interessado num despedimento que lhe assegura um lucro de 3 milhões de euros.
Gaivota-pequena [Larus minutus]
Local: Terreiro do Paço
Quinta das Conchas
«Cavaco Silva
Não comentava questões de política nacional fora do País, mas agora, a propósito das datas das eleições legislativas e das autárquicas, não só o fez - solidarizando-se com o (seu) isolado PSD - como se pronunciou sobre um assunto de Estado, baseando-se em sondagens que não têm credibilidade ou, simplesmente, nem existem.
Depois, decidiu abrir uma excepção. E, em vez dos silêncios ou comunicados com que reagiu ao envolvimento do seu nome no caso BPN ou às suspeições sobre Dias Loureiro, Cavaco Silva intrometeu-se no negócio PT/Prisa. E não falou como economista, falou à político - daqueles de quem tantas vezes se demarca, exigindo explicações aos responsáveis de uma empresa privada cotada nas bolsas de Lisboa e Nova Iorque.
Ambas as intervenções contrariam tudo aquilo que tem feito enquanto Presidente da República. Uma pena. Até porque, como ambas foram tão excepcionais e tão favoráveis ao PSD, é fácil perceber os que o acusam de oposição ao Governo.» [Diário de Notícias]
Parecer:
Por Rui Hortelão.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Afixe-se.»
«O direito à imagem, em Espanha como em Portugal, é um direito fundamental distinto do direito à reserva da vida privada e do direito ao bom-nome. Vale isto por dizer que, salvo motivos que o justifiquem, não é permitida a captação da nossa imagem e a sua divulgação sem a nossa autorização, mesmo que as imagens em causa não respeitem a momentos da nossa vida privada nem ponham em causa o nosso bom-nome.
Com a chegada do Verão, justifica-se debruçarmo-nos um pouco sobre esta questão, uma vez que as praias são um dos locais onde os conflitos com o direito à imagem muitas vezes se colocam. E não me estou a referir às imagens chocantes que, por vezes, temos de suportar...
A história que se passou com uma top model espanhola é bastante esclarecedora da exacta configuração deste direito, nomeadamente no seu confronto com o direito à informação: Alejandra, conhecida modelo fotográfico e de desfiles de moda, foi, em 1999, passar férias na Jamaica com o seu namorado, um sobrinho do Rei de Espanha, e, naturalmente, foram à praia. Aí, numa praia pública e em local a que qualquer pessoa podia aceder, tomaram banho e estiveram deitados na areia, tendo Alejandra estado sempre sem a parte superior do biquíni. Não houve momentos de particular intimidade entre ambos, sendo o seu comportamento absolutamente normal.
Sucedeu que, nas imediações, estava um fotógrafo de uma agência internacional que captou fotografias dos dois e as vendeu à revista Interviú por, em moeda antiga, cerca de 5 milhões de pesetas. A revista publicou então as fotografias numa reportagem com o título O top less da top model.
Alejandra recorreu aos tribunais, alegando que os seus direitos à imagem e à protecção da sua vida privada tinham sido violados e pedia que a revista fosse condenada a destruir as chapas fotográficas em causa e a indemnizá-la num valor que fosse considerado justo.O tribunal de 1.ª instância deu-lhe razão por considerar que, embora a forma como Alejandra e o namorado apareciam nas fotografias fosse absolutamente normal e a praia fosse pública, a verdade é que as fotografias só chamavam a atenção por estar com o peito descoberto e a revista não obtivera o seu consentimento, existindo um espírito de lucro na captação e divulgação de tais imagens que não podia ser confundido com qualquer interesse geral na sua publicação, pelo que condenou a revista a destruir as fotografias e a indemnizar a top model em 5 milhões de pesetas.
A revista recorreu para o tribunal de 2.ª instância, a Audiência Provincial de Madrid, que, em Março de 2003, confirmou a sentença de 1.ª instância, considerando que a captação e publicação das fotografias "não obedecia ao propósito de exercer o direito à informação mas sim a um objectivo puramente comercial ou monetário, através do aproveitamento específico da nudez parcial em que se apresentava nesse momento a modelo, pondo em causa o direito de qualquer pessoa, tenha ou não projecção pública, a impedir que se faça comércio com a sua imagem".
Recorreu, de novo a revista, desta vez para o Tribunal Supremo, que, em 28 de Outubro do ano passado, proferiu uma nova decisão. Para esta instância, dúvidas não houve de que as fotografias não captavam qualquer momento de intimidade, tinham sido tiradas num lugar de acesso público, sendo os fotografados pessoas com projecção pública, pelo que não se podia decidir da legitimidade ou da não legitimidade da sua publicação só pelo facto de a top model estar com ou sem a parte superior do biquíni.
Debruçou-se, então, o Supremo espanhol sobre a argumentação das anteriores decisões de que a publicação das fotografias não estava justificada, isto é, era ilegítima pelo facto de visar um fim comercial e não o direito à informação. Ora, explicou o Supremo Tribunal, o direito constitucional a transmitir livremente e com veracidade informação não desaparece ou fica debilitado pelo facto de as empresas de comunicação obterem com isso benefícios económicos, como é normal, dado o seu carácter de empresas comerciais. Questão diferente era a de saber se havia um interesse público ou legítimo na publicação das fotografias e, também aí, o Supremo espanhol foi esclarecedor ao afirmar não ser aceitável que toda a informação tenha que ser necessariamente política, económica, científica ou cultural, antes pelo contrário, existindo também um género mais frívolo de informação de espectáculo ou de divertimento, pelo que as imagens em causa de uma modelo espanhola com fama internacional acompanhada de um sobrinho do Rei tinham um indiscutível interesse informativo dentro do tipo de semanário em que tinham sido publicadas, e um valor informativo próprio porque reforçavam a veracidade do texto da reportagem. Entender o contrário equivaleria a considerar que os meios de comunicação social que não fossem dedicados a informação política, económica, científica ou cultural só poderiam publicar imagens consentidas pelos seus protagonistas, o que seria incompatível com o direito à informação legalmente previsto. E, assim, o Supremo espanhol revogou a decisão anterior e absolveu a revista Interviú, considerando que nada tinha a pagar à top model.
Sobre esta decisão espanhola, há dois comentários a fazer em Portugal: quanto à morosidade da justiça, parecem estar tão mal ou piores do que nós, uma vez que o processo foi intentado em 1999 e a decisão final só foi proferida em 2008. No que concerne à qualidade da decisão, não parece haver dúvidas de que o Supremo espanhol, neste caso pelo menos, tem uma compreensão do direito à informação bastante consistente, não indo atrás dos primários "chavões" que vão prosperando no nosso país e que visam pôr em causa o direito à informação com base no facto de as notícias provocarem aumentos de tiragens ou de vendas dos jornais!» [Público assinantes]
Parecer:
Por Francisco Teixeira da Mota.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Afixe-se.»
CAVACO DIZ QUE RESPEITOU A VONTADE DOS PARTIDOS«"Entendo que, em matéria de marcação de eleições, a opinião dos partidos políticos deve ser especialmente considerada pelo Presidente da República. Não posso deixar de atender aos argumentos apresentados pelos partidos, pois são eles que irão disputar as eleições", afirmou o chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, numa declaração ao país.
O Presidente da República sublinhou que a sua decisão de marcar as legislativas para 27 de Setembro foi tomada após a audição dos partidos com assento parlamentar, dos quais "cinco pronunciaram-se categoricamente contra a realização em simultâneo das eleições autárquicas e das eleições legislativas.» [Diário de Notícias]
Parecer:
Se o presidente respeita a vontade dos partidos porque razão andou a dizer disparates como aquele da interpretação de sondagens que lhe permitiram concluir que a vontade dos portugueses era qu a eleições fossem simultâneas.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Pergunte-se a Cavaco Silva porque recuou.»
«Depois de meses em que metade do caso de corrupção Freeport parecia submersa num impasse — a metade que diz respeito a quem teria recebido o dinheiro —, eis que o trabalho dos dois procuradores que estão com o processo há quase um ano começa a vir à superfície. No intervalo de uma semana, duas revelações importantes. A mais discreta delas é a confirmação de que o tio e o primo de José Sócrates, apontados como intermediários, foram afastados do enredo principal. Em contrapartida, passou a haver dois alegados corruptores passivos oficialmente assumidos pela equipa de Vítor Magalhães e Paes de Faria. E ambos ligados ao organismo público que surge como peça central no processo de aprovação do outlet de Alcochete: o ICN – Instituto da Conservação da Natureza, que deu os pareceres vinculativos e essenciais para que o projecto fosse construído. A dúvida está em saber se a constituição de arguidos vai parar por aqui.
Na quarta-feira, José Sócrates informou os deputados, no debate quinzenal com o Parlamento, que o presidente do ICN à época do ‘sim’ ao Freeport se demitira do cargo de gestor do Proder (Programa de Desenvolvimento Regional), que ocupava até agora e para o qual fora nomeado politicamente. Constituído arguido no dia 17, Carlos Guerra decidiu antecipar-se àquilo que era óbvio: a oposição iria pedir a sua cabeça ao Governo e com isso criava um pretexto para prolongar o confronto público de Sócrates com o caso.
Além de Guerra, os investigadores juntaram ao rol de suspeitos oficiais um outro nome do ICN: José Manuel Marques, que foi ouvido pela Polícia Judiciária enquanto Sócrates falava no Parlamento. Biólogo do quadro a trabalhar actualmente na Reserva Natural do Tejo, Marques era vice-presidente do instituto em 1999 e pré-aprovou o esboço do projecto, na altura em que o promotor eram ainda os irlandeses da McKinney e não o Freeport, tendo como consultor apenas Charles Smith, ainda sem o sócio Manuel Pedro. Ao fazê-lo, deu luz-verde para que se iniciasse a avaliação ambiental do outlet. » [Expresso assinantes]
Parecer:
Ainda bem que com o incidente das supostas pressões os investigadores, que foram dar com a boca no trombone junto do sindicato em vez de recorrerem à via hierárquica, são quem são, assim ninguém vai insinuar que simpatizam com Sócrates.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Aguarde-se pelo fim das investigações.»
«O Grupo Carlyle — um dos maiores investidores globais em capital privado — pretende aplicar no sector imobiliário do mercado ibérico entre €200 e €400 milhões, durante os próximos três anos. Eric Sasson, director da Carlyle Real Estate, sediada em Paris, explica que este valor total de investimento não será diferenciado entre Portugal e Espanha. “Só faremos negócios que sejam manifestamente interessantes”, diz. Sobre a zona de Lisboa, reconhece que “estamos interessados no desenvolvimento dos espaços da cidade aeroportuária de Alcochete”. » [Expresso assinantes]
Parecer:
Depois do que se tem visto com o caso Freeport e com o que em tempos sucedeu com a GALP a presença da Carlyle em Portugal não parece ser bem-vinda.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Sugira um "go home" à Carlyle dos amigos do PSD.»
