quinta-feira, novembro 20, 2014

O Estado dos vistos dourados

Em princípio, cabe ao governo governar, adoptar as leis, da orientações aos serviços da Administração Pública e designar os seus dirigentes de topo de acordo com critérios de competência e de confiança pessoal e política. Cabe à administração Pública cumprir e fazer cumprir as leis da República, os seus dirigentes devem gerir as instituições do Estado com isenção, gerir os serviços com competência e escolher as suas chefias obedecendo a critérios de competência e de isenção.
  
Há muito que esta separação entre o poder político e o exercício de competências administrativas desapareceu, os directores-gerais são meros serviçais, criadas de quarto dos governantes. Os secretários de Estado fazem de directores-gerais, de directores de serviços e de chefes de divisão, imiscuem-se em todos os assuntos que se prendam com a gestão do Estado, o Estado é deles.  
  
Ainda que tenham criado uma fantochada chamada CRESAP a verdade é que a generalidade dos diectores-gerais e subdirectores-gerais são os que já tinham sido escolhidos pelo governo, são aqueles para quem foram escolhidos os critérios de selecção e na maior parte dos casos já estavam nos cargos. De vez em quando a fantochada falha e cabe ao governo a escolha, o António Figueiredo, por exemplo, foi escolhido pela ministra e tinha mandato quase irrevogável até 2019. Isto é, com o esquema montado os partidos saem dos governos mas ficam a mandar na coisa públcia durante meia década através dos seus boys com currículos de excelência devidamente escolhidos pelo professor Bilhim.
  
Esta promiscuidade de funções em que os políticos decidem tudo e mandam em tudo resulta na mistura entre os partidos e o Estado e começam a ser cada vez menos as chefias intermédias que chegam aos cargos sem patrocínios partidários e é entre estes que um dia serão escolhidos os directores-gerais. Quando isto não acontece e alguém de fora dos partidos chega aos lugares de chefias depressa começam a ser aliciados pelas estruturas partidárias.
  
Não admira, portanto, que o ex-director do SEF tenha dito que recebia instruções políticas, recebia ele e recebem quase todas as chefias do Estado e a toda a hora. Instruções políticas para agilizar a aplicação da lei, instruções políticas para escolher este ou aquele chefe, instruções políticas para comprar a esta ou àquela empresa. Uma boa parte do Estado é gerido por instruções políticas que nunca são escritas e cujo cumprimento zeloso assegura às chefias a continuação nos cargos e a esperança de promoção.
  
O Estado está poder e continua a apodrecer cada vez mais graças a estes vistos dourados que estão por detrás de muitas decisões. E o pior é que esta podridão está sendo institucionalizada através de esquemas como o das escolhas dos dirigentes em que os governos escolhem e no meo há uma estrutura a fazer de conta que escolhe sumidades.

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