Jumento do Dia
Luís Montenegro, ex-deputado
Agora que senti alguma admiração por Montenegro, ao pensar que durante tantos anos tinha sido um modesto deputado, fico a saber que, afinal, o deputado de Passos Coelho também comia na manjefoura autárquica, beneficiando de um esquema montado ao nível nacional, que permite às personalidades influentes dos grandes partidos ganhar centenas de milhares de euros a fazerem de juristas das câmaras.
Um esquema que permite um negócio entre os dirigentes e as bases dos partidos, os primeiros patrocinam as carreiras dos autarcas e estes retribuem com avenças chorudas.
«Entre 2014 e 2018, a sociedade de advogados Sousa Pinheiro & Montenegro (detida em 50% pelo deputado do PSD) obteve 10 contratos por ajuste direto das câmaras municipais de Espinho e Vagos, ambas lideradas pelo PSD, perfazendo um valor total de 400 mil euros. Subcomissão de Ética analisou o caso e concluiu que não configurava uma situação de "impedimento" para o deputado-advogado.
Ao mesmo tempo que exerceu os sucessivos mandatos de deputado à Assembleia da República, entre 2002 e 2018, Luís Montenegro prosseguiu a atividade paralela de advogado na firma Sousa Pinheiro & Montenegro, sendo detentor de 50% do respetivo capital social. Entre fevereiro de 2014 e janeiro de 2018, de acordo com os dados registados no portal Base, a firma de Montenegro celebrou 10 contratos por ajuste direto com as câmaras municipais de Espinho (seis) e de Vagos (quatro), ambas lideradas pelo PSD, faturando um valor total de 400 mil euros (média de 100 mil euros por ano).
O contrato mais recente data de 8 de janeiro de 2018, adjudicado pela Câmara Municipal de Espinho, visando a “aquisição de serviços de assessoria e informação jurídicas” por 54 mil euros. Cerca de três semanas antes, no dia 20 de dezembro de 2017, a mesma Câmara Municipal de Espinho tinha celebrado outro contrato por ajuste direto com a mesma Sousa Pinheiro & Montenegro, visando “serviços de representação jurídica” por 72 mil euros. Na semana anterior, a 15 de dezembro de 2017, tinha sido a Câmara Municipal de Vagos a contratar a Sousa Pinheiro & Montenegro por ajuste direto, visando a “aquisição de serviços de assessoria jurídica e representação em juízo” por 74.700 euros.
A atividade paralela de Luís Montenegro (que renunciou ao mandato de deputado na semana passada, abandonando a Assembleia da República) foi um dos oito casos analisados pela Subcomissão de Ética em março de 2017, na sequência de uma investigação do Jornal Económico. Nessa altura, a Sousa Pinheiro & Montenegro ainda só tinha firmado seis contratos por ajuste direto com as referidas câmaras municipais, faturando cerca de 188 mil euros. Desde então esse valor mais do que duplicou para 400 mil euros.» [Jornal Económico]
