Salinas de Rio Maior
[Bullit Marquez - AP]
«Boys cling to a passenger jeep as it passes through floodwaters in Manila, Philippines.» [Washington Post]
Irá pedir a demissão?
A crítica do director nacional da PJ, por mais justa que seja, é inadmissível, não se pode aceitar que um órgão de polícia dependente do Governo critique as decisões do Procurador-Geral da República. Uma violação tão primária da separação de poderes só pode ter como sequência o pedido de demissão do director nacional da PJ.
Marques Mendes visitou a Senhora da Agonia.
«Deste modo, concluo eu, a crise actual não é o ateísmo. Precisamente o debate à volta de Deus enquanto debate infinito, mesmo para negá-lo, funda a liberdade e a dignidade. A raiz da crise é a indiferença e a consequente impossibilidade de pensar o sentido da totalidade, já que tudo se escoa na imediatidade e no fragmentário.» [Diário de Notícias]
Parecer:
Do padre Anselmo Borges.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Afixe-se.»
«O Governo tinha arranjado uma forma bastante original de lidar com as reclamações fiscais: quem apresentasse dúvidas sobre a máquina fiscal via o sigilo bancário imediatamente violado pelos agentes do Estado.
O Tribunal Constitucional (TC) chumbou - e bem - esta originalidade da Lei Geral Tributária, que, entretanto, já dera polémica no Parlamento e suscitara dúvidas (pelos vistos legítimas) ao Presidente da República. Isto, em si mesmo, não tem uma gravidade por aí além. Cabe agora ao Governo reformular a norma, de modo a compatibilizá-la com a Constituição. No entanto, revela algo sobre o conceito que o Governo tem do Estado.
A possibilidade de reclamar de decisões administrativas ou outras não pode ser limitada por uma retaliação - foi isto que o TC veio dizer. Ao entender diferentemente, o Executivo mostra que não gosta de ser atrapalhado por pequenos direitos dos cidadãos. Ora isto é mau.
Um Governo que, nos inúmeros regulamentos que tem feito, utiliza quase sempre o argumento da consonância com a Constituição deveria compreender muito bem que a máquina do Estado não é sua propriedade, mas sim uma emanação da própria sociedade. Ou seja, os ‘donos’ do Estado somos todos nós, pelo que nos é devido o direito de reclamarmos, perguntarmos, pedirmos contas e - claro - elegermos aqueles que vão dirigir o Estado, ou seja, o Governo e o Presidente.
Não está em causa a possibilidade de ser levantado o sigilo bancário, ou de serem conhecidos os rendimentos de cada um - essa é outra discussão (que nas páginas 2 e 3 se reflecte).
O que o TC veio colocar em evidência é que o Estado tem de estar ao serviço dos cidadãos. E não ao seu próprio serviço, como, por vezes, o Governo parece entender.» [Expresso assinantes]
Parecer:
Este editorial do Expresso é um momento alto na carreira política de Amaral Tomaz, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, uma das suas idiotices ganhou honras que nunca imaginou alcançar.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Afixe-se.»
Para se ser rico e causa de admiração é necessário ter enriquecido numa sociedade minimamente igualitária, onde as oportunidades estão distribuídas de forma equilibrada por todos, à partida - na educação, na saúde, na habitação e condições de vida, no desporto, etc. Não é o caso dos Estados Unidos, onde cada um é deixado por conta da sua sorte ou do seu engenho, mas é o caso das democracias escandinavas e do Norte da Europa, onde a social-democracia garantiu cinquenta anos de prosperidade, justiça social e desenvolvimento cultural sem paralelo em nenhum outro lugar do mundo e em nenhuma outra época.
O nosso mal-estar perante as grandes fortunas não tem razão ideológica, mas tem razão política e muita. Nós nunca vivemos em social-democracia. Nós nunca tivemos uma sociedade equilibrada, justa e igualitária nas oportunidades. Tivemos sempre - desde o tempo das Descobertas, passando pelo liberalismo, pela República e pelo Estado Novo - uma sociedade que colocou os pobres por conta da caridade e os ricos por conta do privilégio. Numa época histórica em que um socialismo emergente, com o foco em Moscovo, se enfrentava com o fascismo de inspiração social e cristã, o Estado Novo dotou-se de uma lei chamada do Condicionamento Industrial, que lhe permitiu controlar os grandes empresários, no continente e em África, e de uma organização corporativa do Estado, inspirada na ‘Carta del Lavoro’ mussoliniana, que lhe assegurou a domesticação dos sindicatos e da mão-de-obra assalariada, pois que, como explicou Salazar, “não podemos permitir que o operariado se transforme numa classe privilegiada”. Cada um fará do salazarismo a leitura histórica que quiser - mesmo aqueles que não o estudaram a sério ou que, tendo-o estudado, o falsificaram à medida das suas convicções políticas. Pessoalmente, desde há muito que tenho o meu diagnóstico feito, e o tempo e as leituras subsequentes só vieram confirmá-lo: o Estado Novo e o salazarismo foram, porventura, o período mais negro e mais prejudicial de toda a história de Portugal. Ainda hoje, muito do que penamos, muito do que de negativo existe na mentalidade instalada entre os portugueses deve-se à doutrinação desses cinquenta anos de ditadura retrógrada e beata. Os ricos continuam a apostar que o Estado é a fonte de todos os negócios verdadeiramente rentáveis, e os pobres continuam a acreditar que o Estado lhes deve toda a protecção e desvelo. Uns e outros foram habituados a pensar que não há lugar para a iniciativa própria, para o risco individual, para um contrato com direitos e obrigações recíprocas entre o cidadão e o Estado.
O desvario comunista dos anos a seguir a 74 serviu apenas para que uma imensa massa de desfavorecidos e ignorantes imaginasse que todos poderiam ser ricos pela simples estatização de toda a economia do país. Tal como a ‘vaca soviética’ de Livtchenko era teoricamente capaz de produzir mais leite do que a ‘vaca capitalista’, também entre nós se procurou levar os incautos a acreditar que a Reforma Agrária iria tornar o país auto-suficiente em bens alimentares, que a indústria e as empresas em autogestão e sem investimento e risco privado seriam capazes de render muito mais e que a banca “ao serviço do povo” financiaria tudo isto... com o dinheiro de ninguém.
O despertar desta bebedeira colectiva, com a necessidade premente de acorrer ao mais elementar - pagar aos funcionários públicos, evitar a fome e as falências sucessivas das empresas, garantir o crédito externo ao Estado Português - levou a restabelecer aos poucos o único sistema económico que se acreditava, e ainda acredita, ser capaz de manter o país a funcionar: o capitalismo clientelar do Estado. E, para que a revolta social fosse evitada, deu-se aos trabalhadores o reverso da medalha: uma lei de despedimentos que garante trabalho até à eternidade a quem o tem e precariedade para sempre a quem o não tem; subsídios de desemprego garantidos, não só para quem não encontra trabalho mas também para quem não quer trabalhar; reforma segura para todos, mesmo para os que não descontaram durante a vida; um sistema de ensino público que custa uma fortuna ao país e que só satisfaz os sindicatos de professores; e um sistema de saúde pública onde se gasta mais «per capita» do que na Holanda e se espera dezoito meses por uma operação urgente. Assim se regressou ao velho Portugal de sempre, com um Estado que assegura o favor aos maus empresários e a protecção aos maus trabalhadores. E que gasta a riqueza produzida e cobrada à parte saudável do país a sustentar os que vivem à sua conta.
O que faz impressão na lista dos cem mais ricos de Portugal é constatar que as suas fortunas acumuladas representam 22% de toda a riqueza do país e que o fosso entre os que mais ganham e os que menos ganham é o maior de toda a Europa comunitária a quinze. E faz impressão pensar que, enquanto os trabalhadores por conta de outrem e a generalidade da classe média e média-baixa viu os seus rendimentos subir entre zero e três por cento no ano passado, os cem mais ricos aumentaram a sua riqueza em 36%. E fizeram-no essencialmente através da bolsa - ou seja, não pelo desempenho das suas empresas, não pela criação de riqueza para o país, mas sim através da simples especulação com o dinheiro. Mais interessante ainda seria podermos dispor da lista dos cem maiores pagadores de impostos do país em nome individual, para compararmos com os cem mais ricos. Ou sabermos quanto pagaram de impostos sobre os lucros as empresas ou fundações onde se abrigam os cem mais, para compararmos com os que, vivendo apenas do seu trabalho, pagam 42% de IRS. Aí, sim, poderíamos perceber a dimensão da injustiça social e fiscal em que vivemos.
Mas, num país que alimenta essa coisa indecorosa que é o «off-shore» da Madeira (um simples território de evasão fiscal promovida pelo Estado), num país onde mais de metade das fundações servem apenas para fugir ao fisco, onde dois terços das empresas nunca declaram lucros, onde se baptiza de ‘empresário’ quem nunca criou um posto de trabalho nem produziu um euro de riqueza facturável, onde os gestores públicos recebem indemnizações escandalosas para saírem de uma empresa e passarem para outra e onde o Estado oferece de graça (e ainda paga os encargos) o seu maior museu para albergar uma colecção de arte privada emprestada, não é de admirar que a generalidade das pessoas não acredite na seriedade dos meios pelos quais alguns se tornaram tão ricos. É que não se pode ter tudo: boa cama e boa fama.» [Expresso assinantes]
Parecer:
De Miguel Sousa Tavares.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Afixe-se.»
«A festa do Pontal começou com um discurso de Cavaco, que apanhou o PS a dormir e lhe tirou com habilidade e limpeza a iniciativa política. Durante um tempo, o Pontal simbolizou as virtudes do PSD: entusiasmo, inteligência, atenção ao país. Mas pouco a pouco as coisas foram piorando e chegaram na terça-feira a uma irremediável tristeza. A presença de Mendes Bota e de Menezes já de si é um desconsolo. E Marques Mendes a cumprimentar os militantes de mesa em mesa (uma hora segundo um jornal, 20 minutos segundo outro) é a própria imagem do desespero. Alguém lhe devia ter dito que ficasse quieto ou mesmo que ficasse em casa, como fizeram, e muito bem, as notabilidades do partido. O Pontal só com Bota e Menezes não valia nada; nem para eles.
Bem sei que há uma eleição em Setembro (ainda por cima directa) e, desgraçadamente, uma campanha. De qualquer maneira, as duas partes podiam querer salvar a dignidade do partido, porque afinal de contas Sócrates continua no sítio. Não quiseram. O discurso de Marques Mendes, demagógico e absurdo, não o recomenda para primeiro-ministro. Um comício desvaloriza por definição qualquer crítica séria, muito especialmente se ela vem à mistura com propostas como a do reforço da Junta Metropolitana do Algarve, que não passa de um recado grosseiro a uma audiência de ocasião. No Pontal, Marques Mendes perdeu autoridade, sem ganhar um voto. E permitiu até que o inconcebível Bota o acusasse com alguma verosimilhança de oportunismo e de inconsequência.
O referido Bota, aliás, que apoia Menezes, prometera "distanciamento" e uma "festa" em que "todos remassem para o mesmo lado". Como era de esperar, a "festa" acabou por "remar", com grande fervor e deliberação para o lado de Menezes, que se apresentou na qualidade de "militante anónimo", para uma "entrada triunfal", promovida e ajudada do palco, já com Marques Mendes no seu lugar. A escola de Santana está viva. Está viva e convencida que o barulho e a brutalidade acabam sempre por ganhar o dia. Não ganham. O vexame de um homem civilizado e amável como Marques Mendes não ajudou Menezes; serviu para convencer o público distraído do perigo real que Menezes de facto é - e principalmente para o enojar e afastar do PSD de que Menezes pretende ser o chefe.» [Público assinantes]
Parecer:
Vista por Vasco Pulido Valente.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Afixe-se.»
«Os galegos procuram cada vez mais as escolas de condução portuguesas onde encontram preços substancialmente inferiores. Ma o motivo principal é o facto de a carta de condução espanhola aplicar o sistema de pontos, ao contrário do documento emitido por Portugal. Ao DN, a Direcção-Geral de Viação (DGV) portuguesa desvalorizou a situação.Segundo a edição de ontem do jornal La Voz de Galicia, "dezenas" de galegos estão a matricular-se nas escolas de condução portuguesas da fronteira, tendência que se acentuou bastante desde que Madrid implementou o sistema de carta de condução por pontos, deduzidos conforme as infracções praticadas. Mas também o preço conta e nas escolas de condução do distrito de Viana do Castelo, fronteira à Galiza, a carta chega a custar menos 400 euros do que em Espanha.» [Diário de Notícias]
Parecer:
Ao contrário do que muitos pensam nas fronteiras não se compra apenas combustível, é uma realidade económica muito específica onde se multiplicam as transacções motivadas pelos mais diversos motivos.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Faça-se um estudo sobre a economia na fronteira.»
«Quando Luís Filipe Menezes se deslocou à Festa do Pontal, em Quarteira, esta semana, o terreno já estava a ser preparado por homens da Cunha Vaz & Associados. O candidato só apareceu já passava das nove da noite, o assessor profissional estava no local da festa às sete e meia. Marques Mendes também investe numa agência. Mas, até agora, a presença da Be One caracteriza-se por uma maior discrição. Contacta os jornalistas, marca os eventos e o resto tem ficado a cargo do deputado Luís Campos Ferreira e do director de campanha, Carlos Coelho. A Be One, segundo a Meios e Publicidade, é detida em 51% pela Interact e em 49% por Luís Evaristo, conhecido empresário da noite algarvia, e por Frederico Rocha, director-geral.» [Diário de Notícias]
Parecer:
Pelo dinheiro envolvido começa a perceber-se que a liderança do PSD é um bom negócio.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Pergunte-se aos candidatos o que esperam ganhar com tanta generosidade.»
«Ao que parece existe um problema burocrático e de coordenação entre as secretarias-gerais em cada ministério que está a tornar difícil o arranque da entidade e que, segundo o STE e a Frente Comum, “só supostamente irá gerir as situações de mobilidade com seriedade”. A entidade anunciada, a Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública (GeRAP), ainda se encontra “em processo de instalação”, referiu ao Expresso o Ministério das Finanças, explicando que “a criação de uma nova empresa pública exige um conjunto de formalismos, de decisões, de gestão e de instalação que consomem o seu tempo”. Ou seja, o processo está a ser cozinhado e a administração da GeRAP está ainda a “definir o modelo de negócio que permitirá a criação de serviços partilhados em diversas áreas”.
O Ministério das Finanças adianta que “apesar da GeRAP ainda não ter um quadro de pessoal, foi criado um grupo de trabalho para o acompanhamento da mobilidade, recentemente reforçado com seis pessoas - funcionários públicos destacados de outros serviços -, totalizando agora 11 pessoas”. Para já, quem se encontra na mobilidade e quiser informações tem à sua disposição o portal http://www.bep.gov.pt/. Através deste sítio os funcionários podem aceder, mediante uma palavra-chave enviada para o seu domicílio, à sua situação e a um conjunto de funcionalidades, algumas das quais ainda em desenvolvimento. Através do portal sigaME podem, por exemplo, apresentar candidaturas por via electrónica a ofertas de emprego. O STE lamenta esta solução, sobretudo para os excedentários que não têm sequer Internet em casa.» [Expresso assinantes]
Parecer:
Ou o Governo corrige esta situação ou teremos que concluir que estamos perante uma medida de fachada que para além de empregar alguns boys servirá para fazer de conta que a mobilidade não passa da preparação dos despedimentos.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Pergunte-se ao ministro das Finanças porque avançou para a mobilidade sem ter antes criado as condições previstas na lei.»
DIRECTOR NACIONAL DA PJ ULTRAPASSA OS LIMITES «O director nacional da Polícia Judiciária (PJ), Alípio Ribeiro, discorda da decisão do procurador-geral da república de investigar o dossier anónimo sobre alegados favorecimentos ao Benfica, considerando que "não se justifica", noticia hoje o semanário "Sol".» [Público]
Parecer:
Não é aceitável que uma polícia interfira, critique ou condicione as decisões do PGR.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Ofereça-se ao director nacional da PJ uma caneta com a dignidade própria de um pedido de demissão.»
«El glaciar suizo de Aletsch se ha vestido este sábado con los cuerpos desnudos de unas 600 personas que posaron para el fotógrafo neoyorquino Spencer Tunick , como parte de una campaña de Greenpeace para sensibilizar a la comunidad internacional del peligro del calentamiento de la atmósfera.» [20 Minutos]
«El defensa italiano Marco Materazzi ha revelado un año después las palabras exactas que le dijo a Zinedine Zidane en la final de la Copa del Mundo, que provocó que el francés le diera un cabezazo y fuera expulsado del partido. "Prefiero a la puta de tu hermana" fue la frase que desencadenó la ira de Zidane y una de las expulsiones más sonadas de la historia de los mundiales.» [El Pais]
«El brasileño Fabinho ha conseguido hoy el logro de marcar el gol más rápido en la historia de los campeonatos de FIFA, a los nueve segundos del partido contra Nueva Zelanda en la jornada inaugural del Mundial sub 17 de Corea del Sur. Brasil ha arrollado (7-0) a la débil selección neozelandesa y dejó para la estadística el gol más tempranero.
Apenas comenzado el partido Alex centró en largo para Fabinho, que batió al portero Jacob Gleeson. El gol, que se produjo oficialmente a los nueve segundos, según la FIFA, ha batido el récord de 11 segundos que ostentaba la diana del turco Hakan Sukur, en el Turquía-República de Corea del Mundial Corea-Japón 2002.» [El Pais]
«Em Portugal não deveria existir sigilo bancário para a administração fiscal, mas o Tribunal Constitucional fez bem em chumbar a proposta do Governo de levantamento do sigilo sempre que haja impugnação judicial ou reclamação do contribuinte em relação a uma decisão das Finanças, porque isso é limitativo do exercício do direito.
Esta é a posição da maioria dos fiscalistas contactados pelo Expresso sobre o assunto, na sequência do novo choque entre o Presidente da República, que enviou o diploma para o Tribunal Constitucional, e o Governo. Curiosamente, Paulo Macedo, o director-geral dos Impostos que cessou funções no início deste mês, diz que há coisas mais importantes no combate à fraude e evasão fiscal do que a alteração da legislação. “A maior preocupação que tenho é que a legislação que existe seja utilizada de forma mais eficaz e selectiva. Há poucas derrogações efectivas do sigilo bancário face às 130 mil inspecções que a administração fiscal faz e aos mais de 10 milhões de liquidações de imposto realizados anualmente”. E precisa: “Temos menos de mil situações de derrogação do sigilo bancário, o que é uma percentagem muito reduzida”.» [Expresso assinantes]
Parecer:
Há muito que deveria ter sido posto fim ao sigilo bancário, o que não implica aceitar a medida idiota de o levantar apenas aos que reclamam do fisco.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Aprove-se o levantamento do sigilo bancário.»
«Durante cinco anos (de 2000 a 2005), a decisão da Administração Fiscal em aceder às contas bancárias dos contribuintes ficou dependente de uma vírgula. Caricato? Não.
O artigo que definia os parâmetros de acesso às contas bancárias, nos casos de suspeita de fraude fiscal e falta de verdade na declaração de impostos (que não é um crime, mas um ilícito contra-ordenacional), estava redigido de tal forma que as grandes discussões nos tribunais tinham mais a ver com matéria gramatical do que com os factos. Em Janeiro de 2005, entrou em vigor uma nova versão da LGT que separou claramente os conceitos.» [Expresso assinantes]
Parecer:
É uma pena que nas leis que atingem os mais pobres não haja virgula que lhe valha. O que não se entende é porque passados cinco anos a vírgula ainda lá esteja.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Corrija-se o diploma.»
«A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) suspendeu o pagamento de reembolsos de IRS a mais de 12.700 contribuintes que declararam, face aos rendimentos de 2006 e pela primeira vez, serem portadores de deficiência que lhes permite usufruir de benefícios fiscais.
Estes contribuintes já estão a ser chamados pelo fisco para se apresentarem nos respectivos serviços de finanças com a prova documental que lhes confere o respectivo grau de incapacidade. Caso não subsistam dúvidas em relação ao seu grau de deficiência, a DGCI descongela e emite o respectivo pagamento do reembolso.» [Público]
Parecer:
Faz tanto senti inspeccionar os declarem deficiência pela primeira vez como quaisquer outros que tenham benefícios fiscais, bem como os que declaram deficiência pela segunda vez se nunca foram inspeccionados. Desta forma a decisão é discriminatória a não ser que não resulte num atraso significativo do reembolso e aqui é que está o problema, quando o reembolso não é processado automaticamente atrasa-se de forma inadmissível.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Pergunte-se ao director-geral da DGCI qual vai ser o atraso nos reembolsos e se foram adoptadas medidas para o minimizar.»
- O "Memorial do Lamento" e o "Epá Cum Catano" concordaram com a comparação entre a Joana e a Madeleine.
- O "Macroscópio" aproveitou para aprender a tirar o carro do parque de estacionamento.
- O "Tertúlias" comentou o post dedicado ao futuro da educação em Portugal.
