sexta-feira, setembro 21, 2012

Quando a evasão fiscal é legitimada

«Carlos Moedas aproveitou ainda a presença de empresários na plateia da conferência para mostrar o desagrado do Executivo com a reacção que estes tiveram às mudanças na TSU. "Durante meses sem fim ouvimos muitas empresas referindo restrições de liquidez que enfrentam no momento de pagar os salários ou investir. No entanto, a crer nas palavras de alguns empresários por estes dias, essas restrições desapareceram de um dia para o outro, não sendo já necessário aliviar custos para promover a competitividade", disse o governante. Carlos Moedas foi ainda mais longe, ao afirmar que há um grupo de empresas que criticam a medida por considerarem que a mesma vai ajudar as empresas mais dinâmicas. "Sei que para algumas empresas, incumbentes, bem instaladas e com domínio de mercado, esta medida pode representar uma ameaça, uma vez que poderá dar mais força às empresas ágeis e dinâmicas", acrescentou.» [DE]
   
Se um cidadão precisa de fazer uma reparação em casa e o pedreiro o confrontar com dois preços, 2500€ com factura ou 2000€ sem factura, que opção deve fazer? Em condições normais, com um governo justo e que respeita a situação económica e a inteligência dos cidadãos a resposta é óbvia. Mas com um governo que brinca aos cortes salariais e já os arredonda para um ou dois vencimentos vale a pena exigir a factura para depois passar fome?
  
Quando um governante chama bem instaladas às empresas que têm lucros porque são bem geridas e onde os direitos laborais são respeitados e acha que deve tirar dinheiro aos trabalhadores para viabilizar patrões com dificuldades por causa da recessão provocada pela incompetência do ministro das Finanças, ou porque são patrões incapazes está a promover a evasão fiscal. Se a má gestão compensa, se as empresas menos competitivas devem ser apoiadas com o pouco dinheiro que pagam aos seus trabalhadores como se pode criticar as empresas que fogem aos impostos, que diferença há entre não pagar o IRC ou roubar um salário aos trabalhadores porque o patrão ficou sem dinheiro porque foi às putas?
   
Quantas empresas vão reduzir os salários dos trabalhadores e pagar essa “diferença” por fora se o governo decidir que nos salários até aos 700 euros não haverá alterações da TSU? Muitas empresas que são competitivas por terem patrões competentes que gostam de pagar bem e  a horas aos seus trabalhadores, que dão mais importância à paz social do que aos lucros adicionais oportunistas (empresas de que o Moedinhas não gosta) só poderão manter os níveis salariais dos seus trabalhadores suportando uma maior carga fiscal que resultaria dos aumentos ou passando a pagar uma parte dos salários através de um saco azul.
   
Para além da contracção do consumo a redução da TSU patronal terá como consequência uma importante perda de receitas fiscais e contributivas em consequência do aumento da evasão fiscal. Pior do que isso, a redução da TSU patronal legitima a evasão fiscal, quem vai denunciar um patrão que foge aos impostos e contribuições para poder manter o nível de compra dos seus trabalhadores?
   
Este governo de gente mazinha, mal formada, tarada e mal preparada está destruindo os fundamento da sociedade portuguesa, destrói o regime constitucional desrespeitando ostensivamente a Constituição e os acórdãos do Tribunal Constitucional, usando supostos recados da troika para fazer chantagem sobre o país e sobre as suas instituições impondo-se como o governo de ditadura que deve continuar em funções sob pena de a troika não enviar dinheiro, destruindo o sistema fiscal português através da desorganização da máquina fiscal e da promoção da injustiça fiscal.
   
Este governo já não é um problema político, é um furúnculo na democracia portuguesa que deve ser lancetado quanto antes pois ao ritmo a que cresce pode transformar-se num cancro incurável ou numa septicemia. Demitir este governo começa a ser tão urgente como levar um doente com um AVC uma urgência. Alguém com poder para isso que livre Portugal desta peçonha antes que tenha de ser o povo a fazê-lo.