Há alguns anos Portugal era o país da prisão preventiva, à mais pequena suspeita de crime qualquer cidadão era enviado para a prisão onde aguardava julgamento, os processos ficavam nas prateleiras enquanto as investigações arrastavam-se lentamente até que se aproximasse o fim de todos os prazos. Os suspeitos acabavam por cumprir um adiantamento de três anos de pena mesmo que fosse e se presumissem inocentes, no final o juiz aplicava uma pena suspensa só para justificar os abusos da justiça.
Que se saiba haviam crimes, haviam também criminosos que eram liberdade no mesmo dia em que a polícias os prendiam e apresentavam ao juiz, era frequentes os crimes cometidos por criminosos a aguardar julgamento ou em liberdade condicional, nada do que está sucedendo actualmente é novo em Portugal e o aumento de criminalidade não se pode justificar pela diferente entre o oito e o oitenta da lei ou da actuação dos magistrados. Se analisarmos as taxas de crescimento da criminalidade na última década da legislação anterior é muito provável que nada de novo tenha ocorrido.
É evidente que há um aumento repentino do crime, muitos meses depois da entrada em vigo da nova lei, há mesmo uma paranóia colectiva que leva ladrões amadores a fazer assaltos, chegam mesmo a ocorrer situações ridículas, com ladrões a quase adormecerem dentro de uma ourivesaria. Quem lhes disse que podiam assaltar impunemente? Uma coisa é certa, não foram as polícias, têm actuado com brio profissional, não confundindo as suas obrigações enquanto polícias e cidadãos, apesar de em todo o mundo da justiça serem os que mais sofrem e menos ganham, quase não têm mordomias, não beneficiam de falsas férias judiciais, não ganham falsos subsídios de residência livres de impostos, cumprem horários de trabalho pesados não podendo decidir sobre em que dias lhes apetece trabalhar.
Hoje é claro que independentemente das virtudes ou defeitos da lei penal foram os magistrados que passaram a mensagem da impunidade, os sindicalistas foram os primeiros a ocuparem dezenas de telejornais informando os criminosos de que poderiam actuar impunemente porque os magistrados estavam de mão atadas. É evidente que a lei tem sido aplicada da forma mais ligeira, lançando criminosos na rua, frustrando os polícias e lançando o alarme social, o mesmo alarme social que no passado servia para manter muita gente em prisão preventiva.
Se tivéssemos dúvidas bastaria o último comunicado do Procurador-Geral da República para percebermos que a prisão preventiva não está a ser proposta ou aplicada a muitos criminosos, porque os magistrados do Ministério Público não a propõem ou porque os juízes não a aprovam. È verdade que o comunicado também sugere a alteração da lei, mas também é verdade que as grandes críticas que no passado foram dirigidas à nova legislação se concentravam mais nos prazos da investigação do que na prisão preventiva.
Estamos perante uma dúvida: a impunidade dos criminosos resulta da ronha ou das dúvidas dos magistrados. Das dúvidas não deve ser, houve tempo mais do que suficientes para estas serem esclarecidas, foi público o esforço do Procurador-Geral para as esclarecer.
