sábado, maio 05, 2007

Os arguidos devem perder os direitos políticos?


Estabelecer um padrão de ética a partir do conceito de arguido como está Marques Mendes a fazer tem riscos inaceitáveis, o maior dos quais é entregar a qualquer magistrado o poder de retirar direitos políticos a qualquer cidadão, bastando para isso uma carta anónima bem escrita e alguns factos que dêem consistência a uma mentira.

Isto significa que qualquer magistrado pode agora acabar com a carreira política de qualquer cidadão e não pode ser acusado de nada pois a condição de arguido até pode servir para que o cidadão tenha acesso a direitos de defesa que como mero suspeito não tem. Antes de qualquer acusação formal um cidadão fica sujeito à perda de direitos políticos decidia por um magistrado, sem qualquer julgamento e sem que tenha que justificar a sua decisão ou penalizado se a mesma for errada ou abusiva.

Se um político que seja constituído arguido não pode exercer cargos públicos não faltará muito para que um cidadão que pretenda concorrer a um cargo político deverá dirigir-se ao tribunal mais próximo para pedir ma declaração que assegure que não é arguido em nenhum processo.

Este excesso de honestidade vindo do dirigente do partido que tem grandes responsabilidades na disseminação da corrupção na sociedade portuguesa pode ficar-lhe bem, mas acaba por condicionar e limitar a democracia. Trata-se de uma falsa honestidade, se Marques Mendes, como qualquer outro dirigente político, fosse ao Ministério Público contar tudo o que sabe, por exemplo, sobre financiamentos partidários, gesto de influências ou favores políticos uma boa parte da classe política iria para o desemprego.

A partir de agora exige-se mais duas qualidades dos políticos: ser cuidadoso e cair nas graças dos magistrados do Ministério Público. Caberá aos magistrados que ninguém elegeu a escolha daqueles que poderemos eleger.