Há quatro meses, mais precisamente a 26 de Janeiro, o Correio da Manhã [Link] denunciava que haviam funcionários do fisco que recebiam dinheiro de “instituições financeiras”, dava o exemplo de um funcionário que recebia anualmente mais de 25.000 euros.
«Existem vários funcionários da Administração Fiscal que recebem dinheiro de instituições bancárias, acumulando as funções de funcionários públicos com rendimentos provenientes do sector privado. Segundo apurou o Correio da Manhã, há casos em que esses pagamentos superam os 25 mil euros por ano e que duram há vários anos.»
Adiantava ainda que alguns funcionários ocupariam posições de destaque em serviço sensíveis para os interesses da banca. Avançava-se ainda que a análise destas situações constavam dos planos de actividade da DGCI e da IGF para 2006. Questionado pelo jornal o ministério das Finanças deu uma desculpa, no mínimo, atabalhoada:
«Dado tratar-se de matéria que envolve elementos de natureza pessoal, que poderão ser susceptíveis de cruzamento de informação, a acção de auditoria em apreço encontra-se a aguardar parecer jurídico no âmbito da legislação respeitante à protecção de dados, tendo também atenção à definição do tipo de informação passível de ser analisada pelas duas entidades (GAI e IGF).»
Como já estamos em meados de 2007 será tempo de colocar algumas interrogações:
- O director-geral ou o ministério já identificou quem é o funcionário que tem um “ordenado” fixo tão alto pago uma instituição financeira?
- Certificou-se de que esse “professor efectivo” nunca foi responsável por pareceres dos quais tenham resultado benefícios para a banca e, em particular, para o seu “patrão” do sector privado?
- Assegurou-se de que o tal “parecer jurídico” não tenha sido solicitado a um dos muitos trabalhadores da banca referidos pelo jornal?
- Identificou os conteúdos lectivos e os objectivos pedagógicos da formação dada à banca?
- Verificou se esses professores cumpriram com as suas obrigações fiscais?
- Identificou qual ou quais os bancos que recorrem aos serviços “pedagógicos” de funcionários altamente colocados?
Há poucos dias o ministério da Justiça divulgou um documento dedicado ao combate à corrupção onde a delação era tratada como uma das virtudes que cada funcionário público deveria ter. Apelava-se a que no combate à corrupção ser delator constituía uma era um dever de cada servidor do Estado.
Fará sentido exigir aos funcionários que sejam bufos quando notícias como esta ficam por esclarecer?
