terça-feira, maio 15, 2007

Os dogmas da esquerda: a legislação laboral


Se há domínio que uma boa parte da esquerda considera uma fronteira intransponível é o da legislação laboral, a defesa do trabalhador é assegurada com a suposta estabilidade no emprego, o vínculo laboral deve ser estável e de preferência até que a empresa vá à falência sem dinheiro para pagar salários, fornecedores, impostos ou indemnizações. Ao contratar um trabalhador uma empresa estabelece um vínculo com mais obrigações do que as decorrentes da paternidade.

Ganharão os trabalhadores alguma coisa com esta defesa?

Cada vez estou mais convencido que organizações políticas que se regem por modelos de organização definidos no século XIX tudo fazem para que o mundo seja aquele que melhor se adapta à sobrevivência do seu modelo de poder. Uma estrutura hierárquica assente numa organização vertical, que vai da célula da empresa ao comité central, complementada por estruturas sindicais e organizações frentistas dão-se mal com a economia dos dias de hoje. O controleiro político dá-se mal com a mobilidade do emprego e o sindicalista torna-se uma figura obsoleta se o trabalhador consegue negociar o seu salário com base nas suas aptidões. O mundo de alguma esquerda é o de uma economia assente em grandes empresas pouco evoluídas tecnologicamente e de trabalhadores pouco habilitados, ambos são necessários à sua sobrevivência política.

Os trabalhadores têm mais a ganhar se os seus filhos tiverem acesso a um bom sistema de ensino e eles próprios tiverem oportunidade de melhorarem as suas aptidões profissionais do que se tiverem um emprego garantido para toda a vida numa empresa que recorre a mão-de-obra não qualificada. Estas empresas estão em extinção, pagam mal, não requalificam os trabalhadores e quando fecham pagam indemnizações simbólicas, depois de os processos de falência se arrastarem durante anos nos tribunais.

Um mercado de trabalho rígido numa economia que vive de mão-de-obra barata não favorece nada os trabalhadores, mesmo que em troca tenham um emprego para toda a vida. E não há lei laboral que assegure que essas empresas sobrevivam durante muito tempo. A gloriosa "cintura industrial de Lisboa" desapareceu, a indústria das conservas de peixe há muito que faliu, o sector têxtil agoniza, as grandes empresas públicas deixaram de o ser não deixaram muitas saudades.

Na Economia de hoje as empresas nascem e morrem, a maioria delas têm vida curta, algumas, as mais competitivas, sobrevivem. E só serão competitivas e poderão sobreviver as que apostem na qualificação dos trabalhadores pois só assim poderão adoptar os processos tecnológicos que lhes permitirão competir no mercado global. Defender um modelo de mercado laboral que impeça o nascimento e a morte das empresas só na aparência é defender o interesse dos trabalhadores, defendem-se os trabalhadores prejudicando o nascimento das empresas que melhor lhes poderão pagar.

Os trabalhadores que mais ganham são os que têm acesso à qualificação e trabalham em empresas competitivas que apostam na tecnologia, nestas empresas a necessidade de um empresário manter nos seus quadros os empregados qualificados em cuja formação investiu é mais forte do que qualquer norma da legislação laboral. E se a empresa tiver que encerrar os trabalhadores qualificados terão maiores oportunidades de voltar a encontrar outro emprego, compare-se, por exemplo, o que sucede aos trabalhadores que trabalhavam na Opel com os que trabalhavam em fábricas têxteis que encerraram.

Defender um modelo económico assente em vínculos laborais estáveis é defender um modelo económico assente em mão-de-obra não barata e não qualificada, incapaz de se requalificar quando as empresas vão à falência. É promover nos trabalhadores uma cultura de falta de ambição que leva muitos a não investir na qualificação dos seus filhos, é tentar reproduzir um modelo económico sem qualquer viabilidade e que há muito entrou em crise.

Muitos dos defendem o emprego para toda a vida estão mais preocupados em defender um velho dogma ou em assegurar a sobrevivência das suas organizações políticas do que a pensar no interesse dos trabalhadores.