Pela forma como algumas personalidades e personagens da área da justiça, designadamente do lado da acusação, se têm pronunciado sobre a entrada em vigor do novo Código do Processo Penal parece que vem aí uma onda de crime. Pelo que se ouve todos os criminosos estavam presos e vão ser libertados, o combate ao crime era eficaz e vai deixar de ser.
Só que se há sector que há muito que entrou em colapso foi o da justiça e, em particular, o do combate ao crime. Ainda há poucos dias assistimos ao espectáculo das cartas anónimas acusando a PJ e à detenção de uma das responsáveis ao tráfico de droga. Também há poucos dias fomos confrontados com vários homicídios no Porto e foi notícia a eventual ligação de agentes da PSP às actividades da segurança na noite do Porto.
Os criminosos foram todos libertados? É evidente que não, estão a ser usados alguns casos emblemáticos como o homicida de Santa Comba para lançar o pânico colectivo para lançar o alarme público, como se o soldados da GNR fosse mais perigoso do que todos os criminosos que actuam sem que se assista a um combate eficaz à criminalidade. Não é o novo Código Penal o responsável pelo aumento da criminalidade violenta a que se tem assistido e muito menos pelo facto de a generalidade dos portugueses não se dar ao trabalho de se queixar dos pequenos crimes.
É verdade que alguns criminosos poderão vir a juntar-se aos que estão em liberdade porque os prazos da prisão preventiva poderem vir a ser ultrapassados. Mas se estão com o estatuto de presos preventivos é porque os tribunais tardam em decidir sobre os recursos, estes tribunais estão cheiros de rituais burocráticos que retardam a condenação dos criminosos e fazem a vida negra aos inocentes. Mas contra a corporação ninguém levanta a voz.
Porque motivo as polícias e personagens como Marcelo Rebelo de Sousa e Maria José Morgado em vez de lançarem o alarme não contestam as novas normas? O que é feito dos muitos que passam anos em prisão preventiva e que depois são declarados inocentes, das dezenas de milhares de cidadãos que foram arguidos em processos e que ninguém os informou que os mesmos foram arquivados, os milhares de cidadãos cujas conversas telefónicas são gravadas só porque um qualquer polícia decidiu que são suspeitos só porque falaram com alguém que os mesmos polícias consideram suspeitos?
Não me pronuncio sobre o novo código porque não é matéria do meu conhecimento, mas de uma coisa eu sei, o combate ao crime está demasiado longe de ser eficaz para que seja o novo Código do Processo Penal o responsável por qualquer aumento da criminalidade, o que aconteceu nesse domínio nos últimos três meses é a prova cabal de que há muito que o combate ao crime entrou em colapso, aliás, como todo o sistema judicial português.
Basta lembrar a lentidão do Tribunal Constitucional no caso Esmeralda para se perceber como o tempo não conta na justiça portuguesa, neste caso é de esperar que a justiça se pronuncie depois de a criança já ser adulta, da mesma forma que muitos inocentes cumprem penas de prisão com o estatuto de preventivos sem que haja grande pressa em julgá-los.
É toda a justiça portuguesa que está em colapso e já é tempo de as corporações da justiça, mais preocupadas com as mordomias dos seus membros do que com a própria justiça, assumirem as responsabilidades.
