FOTO JUMENTO 
Mértola
IMAGEM DO DIA
[Robert Galbraith-Reuters]
«Fans use periscopes to try to see Tiger Woods on the 14th hole during the first round of the 108th U.S. Open golf tournament at Torrey Pines in San Diego.» [Washington Post]
JUMENTO DO DIA
Pacheco Pereira armado em limpa-fundos?
Tal como Manuel Ferreira Leite, Pacheco Pereira manteve-se silencioso enquanto a crise dos camionistas durou, não disse uma única palavra, não tomou posição, não se pronunciou sobre se o ISP deveria ou não descer. Passada a crise não esconde a desilusão por não ter havido uma imensa sessão de pancadaria, algo que daria jeito a uma apagada Ferreira Leite para aparecer como salvadora.
Sem ideias ou projectos, sem programa para o país Pacheco Pereira arma-se em limpa-fundos do aquário da política portuguesa, alimenta-se da porcaria alheia para sobreviver. Está-se mesmo a ver que se o governo tivesse optado pela pancadaria, Pacheco Pereira teria sido o primeiro a vir em sua defesa.
«Saímos de uma semana em que a lei e a ordem desapareceram das nossas estradas, com o sentimento crescente dia a dia da impotência e da apatia do Governo, com um primeiro-ministro balbuciante, ele que é tão lesto a falar do que lhe convém, e a crescente sensação de insegurança a penetrar mesmo a couraça patriótica do Euro 2008. No meio da exibição obsessiva do circo futebolístico, alimentado a milhões de euros pelo Governo na televisão "pública" que devia ser "diferente" e é ainda mais "igual" , as pessoas aperceberam-se que o país estava nas mãos dos piquetes do Carregado e que era mesmo melhor começar a comprar mantimentos e a fazer reservas de combustíveis, como se estivéssemos em vésperas de uma guerra civil ou no PREC, que é a mesma coisa. Só em criança eu me lembro de ver a minha mãe a encher a dispensa em 1958, porque era o que se deveria fazer quando havia risco de "revoluções" e, na sua memória portuense, havia o precedente de 1927. "É que pode não se poder ir à rua por causa dos tiros..."» [Público assinantes]
POBRE SINDICALISTA
Coitado do Mário Nogueira, deixou de ser professor para ser sindicalista e agora tem como função organizar manifestações de meia dúzia de gatos-pingados que têm por função apupar Sócrates sempre que este aparece em público. É necessário ter pobreza de espírito para se sentir realizado profissionalmente com tão pouco. Enfim, ganha o ensino que sempre se vai livrando desta personagem enquanto o Estado lhe paga o vencimento para trabalhar para o partido.
60 HORAS DE TRABALHO SEMANAIS?
A directiva europeia que estabelece um horário máximo de 60 horas de trabalho semanais, directiva que carece da aprovação no Parlamento Europeu, é uma aberração histórica, sinal de que a Europa considera que é necessário regressar aos tempos da revolução industrial. Numa semana de cinco dias esse horário corresponde a nada menos do que 12 horas por dia, algo inaceitável em pleno século XXI.
É curioso que a comunicação social portuguesa deixou passar o assunto quase em claro, só tendo sido notícia já depois de aprovada a directiva. Igualmente curiosa é a posição do PCP-CGTP que quase nem se manifestou sobre o assunto, mais preocupado em fazer esperas "espontâneas" ao primeiro-ministro, ainda por cima desta vez nem podia assacar responsabilidade ou chamar mentiroso a Sócrates, o governo português votou contra.
A SEPARAÇÃO DE PODERES
«"A lei e a Constituição foram concebidas para sobreviver e continuar em vigor mesmo em circunstâncias extraordinárias" afirmou o juiz do Supremo Tribunal norte-americano na decisão proferida na passada quinta-feira em que, mais uma vez, aquele tribunal afirma que os detidos em Guantánamo têm direitos e, desta vez de forma explícita, o direito de habeas corpus, isto é, de ver a sua detenção apreciada por um tribunal federal. Concretamente, o Supremo Tribunal afirmou que "todos os combatentes inimigos detidos durante uma guerra, desde que estejam confinados num local fora do campo de batalha, mas no qual os Estados Unidos exercem um controlo absoluto e indefinido, podem peticionar um tribunal federal para apreciar a legalidade da sua detenção".
Esta histórica decisão, que é mais um sério contributo para acabar com esse buraco legal vergonhoso que é Guantánamo, não deixa de ser a terceira vez em que o Supremo, não aceitando a regra de que vale tudo no combate ao terrorismo, afirma direitos dos "combatentes inimigos".
Nos dois casos anteriores, a Administração norte-americana, com um Congresso maioritariamente republicano, aprovou nova legislação para ultrapassar as decisões do Supremo Tribunal, nomeadamente criando a possibilidade de revisão do estatuto de combatentes por umas comissões militares, espécie de arremedos de tribunal. Mas, desta vez, o Supremo Tribunal vai mais longe, clarificando que os detidos de Guantánamo - actualmente 270 - têm o direito constitucional de se dirigir aos tribunais federais (civis) e aí ver apreciada a sua situação. E, desta vez, a maioria no Congresso é democrata. O que, verdade seja dita, também não é garantia de que não haja uma nova tentativa "patriótica e bipartidária" para aprovar legislação que reduza ou faça desaparecer os efeitos desta decisão. O próprio Presidente Bush já disse que ia respeitar a decisão, embora não concordasse com a mesma, e que iria ver se havia necessidade de nova legislação...
A decisão foi tangencial, com cinco votos a favor e quatro contra, sendo certo que este Supremo Tribunal é constituído por uma maioria conservadora, tendo sido determinante o voto do juiz Anthony Kennedy, que chamou a atenção para os riscos da manutenção desta terra de ninguém, em termos legais, como é Guantánamo, "sabendo-se que as consequências podem ser a detenção pelo tempo das hostilidades, as quais podem durar uma geração ou mais...".
Como é evidente, esta decisão, do lado dos defensores dos direitos civis, foi saudada como uma importante reafirmação do Estado de direito norte-americano que permite que, apesar do histerismo da guerra ao terrorismo, um direito fundamental de qualquer ser humano sob controlo dos EUA seja respeitado.
Convém lembrar que em anteriores decisões tomadas pelo Supremo Tribunal em tempo de guerra, as mesmas foram no sentido de aceitar a constitucionalidade de medidas tomadas pela Administração de então e que agora parecem ser claramente inaceitáveis. No caso Schenck v. U.S. (1919) o Supremo Tribunal confirmou a condenação de um líder do Partido Socialista que distribuía panfletos contra a mobilização para a guerra, não valorizando a liberdade de expressão, e no caso Korematsu v. U.S. (1944) confirmou que a Administração tinha poderes para remover os cidadãos japoneses-americanos das suas residências e interná-los em campos de concentração, meramente em virtude da sua ascendência japonesa. A história desses cidadãos e desses campos de concentração é hoje, indiscutivelmente, um buraco negro na história dos direitos civis norte-americanos.
Para além das manifestações de regozijo por esta decisão que se espalharam pelo planeta também houve quem a considerasse um erro. Em primeiro lugar, o juiz do Supremo Tribunal Antonin Scalia, que afirmou, numa expressão com ressonâncias históricas, que "a Nação viverá para se arrepender daquilo que o Supremo Tribunal fez hoje". Para este juiz do Supremo, esta decisão irá, muito provavelmente, causar mais mortes de norte-americanos.
O juiz do Supremo Tribunal John Roberts, que votou vencido, não deixou de sublinhar que a decisão não trata dos detidos e dos seus direitos mas sim do controlo da política federal em relação aos combatentes inimigos. E, de facto, a decisão visa inequivocamente a contenção dos direitos do Executivo, recolocando no seu devido lugar o poder judicial enquanto instância própria para a apreciação da liberdade ou prisão não só dos cidadãos norte-americanos mas de todos aqueles que estão, de forma absoluta e temporalmente não limitada, na disposição da Administração.
Esta separação dos poderes, agora reafirmada, é aquilo que nos garante, na medida do possível, que a lei do império se submete ao império da lei...
E, sobre esta matéria, do império da lei, não se pode deixar de sublinhar que também esta semana houve uma importante decisão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) respeitante a Portugal e ao funcionamento dos seus tribunais: no caso Martins Castro e Alves Correia de Castro contra Portugal, o nosso país foi condenado por não administrar a justiça em tempo razoável como está obrigado. Mas a principal importância deste caso resulta de o TEDH ter podido constatar que os tribunais administrativos portugueses, face à evidente morosidade processual ocorrida, terão achado tudo normal e absolvido o Estado do pedido de indemnização apresentado cá dentro, o que obrigou os queixosos a recorrerem ao TEDH, o Tribunal constitucional que não temos.» [Público assinantes]
Parecer:
Por Francisco Teixeira da Mota.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Afixe-se.»
OPERAÇÃO FURACÃO VAI FICAR A DESCOBERTO«É a primeira decisão polémica decorrente do novo Código de Processo Penal. O Tribunal da Relação de Guimarães limitou a seis meses o prazo de segredo de justiça de um processo de criminalidade económica. Esta primeira jurisprudência, caso venha a ser seguida por outros tribunais superiores, irá deitar por terra toda a investigação de crimes económicos e de corrupção.
Na opinião de Cândida Almeida, directora do Departamento de Investigação e Acção Penal, o caso de Guimarães é uma ameaça não só aos processos em curso, como é o caso da ‘Operação Furacão, como à própria investigação dos crimes económicos. Cândida Almeida explica que a partir do momento em que a defesa dos arguidos tem acesso aos processos e a todos os elementos recolhidos até esse momento pelos investigadores pode não só destruir provas como antecipar todos os passos futuros das autoridades. » [Correio da Manhã]
Parecer:
Se este furacão há muito que não passa de uma ligeira brisa, agora vai amainar de um todo. É o que sucede quando são os poderosos a ser alvo da justiça, nada de novo.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Dê-se conhecimento ao ministro da Justiça de mais uma nódoa resultante da sua política.»
ACESSO AO ENSINO SUPERIOR FAVORECE O CHUMBO?
«Quem chumbar à primeira, pode fazer novo teste e concorrer com essa nota à 1.ª fase de acesso ao superior. Quem tiver uma positiva 'à tangente' fica com essa classificação, e só pode fazer melhoria para ir à 2.ª fase de acesso. A três dias dos exames, o Governo diz estar a estudar a questão.» [Diário de Notícias]
Parecer:
Há aqui qualquer coisa de errado.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Questione-se Mariano Gago.»
ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DEFENDE EX-DIRIGENTE DA ASAE
«A Associação Empresarial de Viana do Castelo (AEVC) veio ontem a público solidarizar-se com a ex-directora regional do Norte da ASAE, substituída no cargo dias depois de prestar declarações polémicas numa iniciativa organizada por aquela entidade em conjunto com a PSP local.
"Uma pessoa que defendeu a instituição quando a atacaram, que sempre falou na legalidade. Se isso a transformou numa mártir, é sinal de que vai ser reconhecida por muito tempo", afirmou Joaquim Ribeiro, presidente da AEVC.» [Diário de Notícias]
Parecer:
Quem se mete com o inspector-geral leva.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Manifeste-se solidariedade com a dirigente saneada por ter criticado os abusos e ilegalidades da ASAE.»
AFINAL, O LÓIOS É OU NÃO DO PSD
«O percurso na vida política, esse, começou cedo. Em 1974 António Lóios inscreveu-se na JSD. Seguiu-se uma militância activa, inclusive nas últimas directas para a liderança do PSD, em que foi director de campanha de Patinha Antão. Ambições, carreirismo? Que não. "A política é para se ir fazendo", um caminho que trilha nas funções de membro do secretariado distrital de Lisboa dos Trabalhadores Sociais-Democratas (TSD) tendo igualmente assento no conselho nacional daquela estrutura partidária.» [Diário de Notícias]
Parecer:
As estruturas de Évora do PSD dizem que não.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Confirme-se.»
JÁ NASCERAM 495 BEBÉS EM BADAJOZ
«Segundo afirmou ao JN o director clínico do Hospital Materno e Infantil daquela cidade, Borallo Moreno, "o balanço destes dois anos de cooperação é francamente positivo, já que não houve qualquer incidente ou problema". Quando inquirido sobre o nível de satisfação das portuguesas tratadas na unidade que dirige, Borallo Moreno repondeu com um número: "Recebemos cerca de 95% das grávidas da área geográfica de Elvas e Campo Maior" - os concelhos que eram cobertos pela maternidade de Elvas - "por isso têm de estar contentes com o atendimento". Para o director, esta é uma prova do que ele já sabia aquando da assinatura do protocolo - "que conseguíamos absorver os partos e as consultas portuguesas sem ter qualquer tipo de reflexo no nosso normal atendimento e prestar-lhes um serviço completo". Bordallo Moreno reconheceu que existiram algumas "reticências naturais por causa das deslocações mas, à medida que os atendimentos e partos se sucediam, as suspeitas iniciais foram facilmente ultrapassadas". A sala de partos do Hospital de Santa Luzia, de Elvas, fechou portas a 12 de Junho de 2006 e, desde então, as grávidas daquele concelho de Campo Maior tiveram de optar entre a unidade de Badajoz (a cerca de 12 quilómetros) e os hospitais portugueses de Portalegre (cerca de 60) e Évora (a mais de 80). No primeiro ano, o Hospital Materno e Infantil de Badajoz registou 270 nascimentos de bebés portugueses e mais de 800 consultas. No último ano, houve 225 partos e foram atendidas de urgência cerca de 600 grávidas. » [Jornal de Notícias]
Parecer:
Por onde andarão os "nacionalistas" que tanto protestaram? Porque será que os habitantes da região optam por Badajoz em vez de irem a Évora?
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Procurem-se.»
MAIS UMA PEQUENA VIGARICE DA GALP?
«Assim, um camião que seja carregado com 14.000 litros de gasóleo a uma temperatura de 27,2ºC pode chegar ao seu destino apenas com 13.860 litros, se a temperatura aí registada for de 15ºC. Entretanto, esse revendedor pagou à petrolífera IVA e Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) relativos aos 14.000 litros. É uma dupla penalização, uma vez que paga produto que não recebeu e ainda assume impostos sobre essa mesma carga que não lhe chegou.Já as petrolíferas saem duplamente beneficiadas: recebem por litros que não chegaram a sair dos seus reservatórios e ficam com uma pequena parte do ISP cobrado, uma vez que só entregam à Direcção-Geral das Alfândegas o imposto relativo aos 13.860 litros, dado que a temperatura de referência fixada pelo Estado para o cálculo do ISP é de 15ºC .» [Público assinantes]
Parecer:
Se multiplicarmos por milhares de camiões chegamos a uma quantia razoável.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Solicite-se um comentário ao presidente da GALP.»
MAIS UMA DO DEMOCRATA MUGABE
«O Presidente do Zimbabwe, Robert Mugabe, afirmou hoje que a oposição nunca irá governar o país enquanto ele for vivo e que está pronto para se debater pelo poder, a menos de duas semanas da segunda volta das eleições presidenciais, que irá disputar com o líder da oposição, Morgan Tsvangirai.» [Público assinantes]
Parecer:
O que terá Jerónimo de Sousa a dizer deste seu velho amigo democrata?
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Pergunte-se.»
ÍNDIA: ENTERRADA FAMÍLIA VIVA
«Los cuatro miembros de una familia fueron apedreados y enterrados este lunes en vida en en Sonitpur, en el distrito de Assam, en la India después de que un tribunal los considera culpables de brujería.
Las víctimas fueron Lakhan Majhi, de 65 años, su esposa Sumoni, de 60, el hijo de ambos Durga, de 45, y la hija, de 35 y fueron presos de la ira de los aldeanos tras la muerte de una joven de 21 años llamada Gobinda, según informa el diario The Daily Telegraph.» [20 Minutos]
A NOVA JORNADA DE TRABALHO EUROPEIA: 30 RESPOSTAS «1. ¿Qué es la Directiva del Tiempo de Trabajo?
Una norma introducida por la Comisión Europea en 1993 con el objetivo de salvaguardar los derechos de los trabajadores, en la que se pone un límite al número de horas que se puede trabajar a la semana y se especifican también los tiempos de descanso y las características del trabajo nocturno.
2. ¿Qué derechos contempla actualmente esta directiva?
- Un máximo de 48 horas semanales de trabajo.- Once horas seguidas de descanso al día.- Una pausa cuando la jornada es mayor de seis horas.- Un día de descanso como mínimo a la semana.- Cuatro semanas de vacaciones.
3. ¿Qué es la cláusula opt-out?
Un añadido a esta directiva que permite a los estados miembros que lo deseen autorizar a los trabajadores pactar con sus empresas jornadas semanales por encima de las 48 horas. Hasta ahora, tan sólo se ha aplicado en el Reino Unido.
4. ¿Qué se ha aprobado ahora?
El pasado día 9, y tras 12 horas de discusiones, la UE aprobó una nueva directiva que modificaría la actual, y que establece que, si bien, como regla general, la semana de trabajo en la UE debe seguir teniendo 48 horas como máximo, en virtud de acuerdos individuales se permitirá que empresario y trabajador puedan alargar la jornada hasta 60 horas semanales, calculadas como media durante un periodo de tres meses, e incluso hasta 65 horas en el caso de guardias médicas y otros colectivos considerados especiales. Esta medida, pues, consagraría en toda la Unión la llamada free choice (libertad de elección) del trabajador, al estilo británico, es decir, el opt-out.
5. ¿Quién la ha aprobado?
El Consejo de Ministros de Trabajo de la UE, es decir, el órgano en el que están presentados los ministros de Trabajo de los 27 países de la Unión. La propuesta fue presentada por Eslovenia –estado que ocupa actualmente la presidencia de turno del Consejo- , concretamente, por la ministra de Trabajo de este país, Marjeta Cotman.
6. ¿Es definitivo?
Aún no. El acuerdo debe recibir todavía el visto bueno del Parlamento Europeo. Por otro lado, en el caso de ser aprobado, cuatro años después de la entrada en vigor de la norma, el Ejecutivo comunitario deberá elaborar un informe sobre la aplicación de las excepciones a la jornada de 48 horas, informe que podrá ir acompañado de “propuestas para reducir el exceso de horas trabajadas”.
7. ¿Será obligatorio?
No. De ser aprobado, este acuerdo no impone la nueva semana laboral, sino que la permite. Es decir, no será obligatorio aplicarla, aunque si se aplica, ya no será ilegal. La aplicación de la norma en los estados miembros dependerá de la legislación interna de cada uno y de la negociación de los convenios colectivos con los sindicatos.
La aplicación de la norma en los estados miembros dependerá de las legislaciones internas
8. ¿Qué garantías tendrán los trabajadores?
La nueva directiva contempla una serie de salvaguardas para garantizar, en teoría, que los trabajadores aceptan el opt-out voluntariamente y no forzados por temor al despido. El empresario deberá obtener un consentimiento por escrito del trabajador para trabajar más de 48 horas. La validez del consentimiento no podrá ser superior a un año y será renovable. El acuerdo entre empresario y trabajador no podrá firmarse en el momento de la rúbrica del contrato ni durante las cuatro primeras semanas de la relación laboral.
9. ¿Qué pasará si en unos países se aplica y en otros no?
Es probable que la norma no se llegue a aplicar de forma general en países con más tradición de derechos sociales en materia laboral, como España. Pero el hecho de que sí se haga en otros estados también puede afectarnos, ya que supondrá un desequilibrio en los costes laborales por trabajador, lo que puede implicar una mayor deslocalización industrial. Es decir, las grandes empresas multinacionales se plantearán invertir más donde sus empleados puedan trabajar más horas y permitan más flexibilidad.
10. ¿Cuántas horas supone al día esta nueva jornada semanal?
Hasta ahora, la legislación se movía entre 40 horas semanales (8 horas al día) y 48 (algo más de 9 horas y media). Trabajar 60 horas a la semana supone una media de 12 horas diarias. Con esta medida, la UE superaría en más de un 35% lo que la Organización Internacional del Trabajo (OIT) considera una jornada “excesiva”.
11. ¿Se podrían superar incluso las 60-65 horas?
Sí, si hay un acuerdo en ese sentido entre los interlocutores sociales, o si así lo establece el convenio colectivo del sector en cuestión.
12. ¿Se aplicaría la norma a todos los contratos?
No. Los contratos de menos de diez semanas de duración no quedarían cubiertos por estas disposiciones.
13. ¿Cómo afectaría a las guardias médicas?
Varias sentencias del Tribunal de Justicia de la UE ha dictaminado que las guardias deben considerarse tiempo de trabajo, por lo que la directiva actual se quiere reformar precisamente para evitar los elevados costes que tendría la aplicación de estas sentencias (según la Comisión, 23 estados miembros incumplen esta jurisprudencia). Con la nueva normativa, el periodo inactivo de las guardias (cuando los médicos duermen en el hospital, por ejemplo) podrá ser considerado tiempo de trabajo. También en este caso se deberá llegar a un acuerdo con la Eurocámara, que pide que las guardias se consideren tiempo de trabajo.
14. ¿Quiénes están a favor de esta nueva directiva?
Además de Eslovenia, la iniciativa cuenta con el apoyo de los países partidarios de una mayor flexibilidad en el mercado de trabajo, encabezados por el Reino Unido, y entre los que ahora se encuentran también Francia e Italia, así como Alemania, Austria y la mayoría de los países que se incorporaron a la UE en mayo de 2004.
15. ¿Quiénes se oponen?
España, que ha sido uno de los países más críticos con esta propuesta, se abstuvo en la votación por considerar el texto “un retroceso social”. El Gobierno español quería que las excepciones (opt-out) a las 48 horas se eliminaran por completo tras un periodo transitorio. También se opusieron Bélgica, Chipre, Grecia y Hungría, y presentaron reservas asimismo Portugal y Malta. Los principales sindicatos europeos han expresado igualmente su rechazo.
16. ¿Por qué se ha aprobado ahora?
Principalmente, porque Francia e Italia, dos de los países con más peso de entre los que se oponían, han dejado de oponerse. La propuesta, que ha sido aprobada al sexto intento, estaba paralizada desde hacía cuatro años por el rechazo de un frente común formado principalmente por España y estas dos naciones, que ejercían la llamada minoría de bloqueo. Italia fue, con la vuelta de Silvio Berlusconi al poder, la primera en abandonar este frente. Le siguió la Francia de Nicolas Sarkozy, tras pactar con el Reino Unido el apoyo para otra directiva que se negocia paralelamente (la reforma de las agencias de trabajo temporal).
Con Berlusconi y Sarkozy, Italia y Francia se han echado atrás en su tradicional oposición a la ampliación de la jornada laboral
17. ¿Qué argumentan los que están a favor?
La ministra eslovena de Trabajo, Marjeta Cotman, aseguró que el acuerdo alcanzado “ofrece protección para los trabajadores y flexibilidad en la ordenación del tiempo de trabajo”. John Hutton, ministro británico de Economía, indicó que este acuerdo asegura la libertad de los trabajadores para poder ganar más con más horas de trabajo, y que las empresas puedan estar cubiertas durante periodos de mayor actividad, recordando que en el Reino Unido, donde existe una mayor flexibilidad laboral, el paro se mantiene en el 5% frente al 6,7% de media de los 27. En general, los que están a favor de la medida destacan el efecto positivo que un aumento de la competitividad y de la flexibilidad laboral puede tener para la economía.
18. ¿Qué argumentan quienes están en contra?
Los países que rechazan el acuerdo y los sindicatos coinciden en señalar que la libertad que se otorga al trabajador es sólo teórica, ya que, al suprimirse este aspecto de la negociación colectiva y dejarlo al arbitrio de un pacto individual, se aboca a los trabajadores a asumir en la práctica cualquier exigencia del empresario. Asimismo, destacan que la medida supone renunciar a un derecho (las 48 horas) obtenido hace casi un siglo (en 1917) tras años de combates sindicales.
19. ¿Qué ha dicho el Gobierno español?
El ministro de Trabajo, Celestino Corbacho, considera que la nueva directiva representa “una regresión en la agenda social”: “Nos acercamos más al siglo XIX que al XXI”, añadió, indicando que la norma impide “la conciliación de la vida laboral y familiar” y no protege adecuadamente la salud de los trabajadores.
20. ¿Qué han dicho los sindicatos?
UGT señaló que la medida supone “un retroceso y un atentado”, y que puede desencadenar “una situación de confrontación muy seria”. CC OO manifestó que se trata del “mayor ataque al derecho laboral desde la creación de la UE”.
21. ¿Qué otras reacciones se han producido en España?
- El PSOE calificó el acuerdo de “retrógrado”.- El PP acusó al Gobierno de “confundir” a la opinión pública porque la directiva “no es obligatoria” y “se ciñe a un problema puntual relacionado con el cómputo de las horas de las guardias médicas”. Recuerda que en España la Ley establece 40 horas.- IU habló de “un escándalo que niega la historia política y social de la UE”.- Para UpyD se trata de un “retroceso histórico”.- El PNV tachó la medida de “verdadera agresión a los derechos de los trabajadores”.- La Patronal del metal destacó que la aplicación de este acuerdo en España “es prácticamente imposible” y abogó por buscar la competitividad en otros factores distintos del coste salarial y de los precios.
22. ¿Trabajar más horas supone más productividad?
No. Los países europeos con mayor productividad son aquellos en los que se trabaja menos horas, tal y como han revelado numerosos informes recientes, entre ellos, uno de la OIT, y el Euroíndice de Adecco y la escuela de negocios IESE. Al trabajar más horas, tiende a disminuir el aprovechamiento que se hace de cada una de ellas. Una mejora en la eficiencia puede llevar a reducir la jornada de trabajo, sin que se produzca una caída en la producción.
Los países europeos con mayor productividad son aquellos en los que se trabaja menos horas
23. ¿Cómo es la relación entre productividad y horas trabajadas en España y en Europa?
Polonia tiene la jornada laboral más prolongada (40,1 horas por semana) y la menor producción por hora (19 dólares internacionales). En segundo lugar se encuentra Portugal, con la segunda jornada más larga (39,1 horas) y el segundo menor aprovechamiento de cada hora trabajada (24,6 dólares).
España, con una de las mayores jornadas, es el tercer país que menos rendimiento obtiene por hora trabajada: de cada una de las 38,3 horas por semana que trabaja de media cada ocupado español se obtiene un valor añadido de 33,7 dólares.
Por otra parte, los tres países con jornadas medias más breves (Holanda, Alemania y Bélgica) se encuentran entre los cuatro en los que la productividad por hora trabajada es mayor. La productividad de Bélgica es un 54% más elevada que la de España y casi el triple que la de Polonia.
24. ¿Cuánto se trabaja en otros países?
Según datos de la OIT , una de cada cinco personas en el mundo trabaja un número excesivo de horas. Perú encabeza la lista, con un 50,9% de empleados trabajando más de 48 horas a la semana. Le siguen Corea del Sur (49,5%), Tailandia (46,7%) y Pakistán (44,4%). En general, se trabaja más horas en los países en vías de desarrollo, debido a la progresiva “terciarización” de sus economías (la expansión del sector de servicios) y al empleo sumergido, así como al hecho de que los bajos salarios hacen necesarias jornadas más largas para llegar a fin de mes.
En los países desarrollados, la proporción es del 25,7% en el Reino Unido, 25,5% en Israel, 20,4% en Australia, 19,2% en Suiza, y 18,1% en EE UU. Los datos son del año pasado.
25. ¿Nos acercamos al modelo estadounidense?
Sí, aunque todavía estamos lejos. En EE UU los empleados trabajan de media 41 horas semanales y sólo tienen dos semanas de vacaciones al año. En 2005 el número total de horas trabajadas en el país norteamericano fue un 15% superior a la media de la UE. A mediados de los 70, los europeos trabajaban más horas que los estadounidenses, pero la tendencia empezó a cambiar en los 80. En EE UU, al igual que en Japón o en Australia, el tiempo límite de trabajo más allá del cual hay que empezar a pagar horas extra no está reglamentado específicamente en la ley.
26. ¿Qué consecuencias negativas puede tener una semana laboral de 60 ó 65 horas para el trabajador?
Aparte de una posible reducción en la productividad, las jornadas laborales excesivas incrementan el riesgo de accidentes laborales y enfermedades, así como el coste que ello ocasiona a los trabajadores, a los empleadores y a la sociedad en general. También puede suponer una menor calidad en el servicio, debido al cansancio del trabajador.
Por otra parte, la posibilidad legal de trabajar más horas incide en una mayor dificultad a la hora de conciliar la vida laboral con la familiar, y aumenta la brecha entre hombres y mujeres: los hombres tienden a trabajar una mayor cantidad de horas que las mujeres, ya que éstas siguen siendo las principales responsables de realizar un trabajo no remunerado en los hogares.
27. ¿Cómo puede afectar a la salud?
Un estudio de la Agencia de Salud Pública del Ayuntamiento de Barcelona señala que trabajar más de 40 horas semanales perjudica la salud. El principal efecto es la falta de sueño, pero también se observan otros síntomas como insatisfacción laboral, ansiedad y depresión, hipertensión arterial, mayor probabilidad de fumar y sedentarismo. La encuesta revela que las consecuencias son peores en mujeres que en hombres.
28. ¿Cómo se sienten los trabajadores españoles?
Según una encuesta publicada esta misma semana, el 49% considera que su trabajo les demanda mucho esfuerzo y resulta agotador con la jornada actual. El dato sitúa a España a la cabeza de la UE en este sentido, seguida de Suecia y Dinamarca.
29. ¿Dónde queda ahora la jornada de 35 horas?
Más lejos. En principio, el nuevo acuerdo de la UE supone pasar de la lucha por conseguir una jornada de 35 horas semanales a la defensa del modelo actual de 48. Incluso en Francia, que adoptó las 35 horas semanales en 1998, bajo un Gobierno socialista, el modelo de 35 horas vuelve a ser cuestionado ahora por el Ejecutivo conservador de Nicolas Sarkozy, quien, aunque después se echó atrás , llegó a anunciar una reforma de la semana laboral con las consiguientes protestas ciudadanas.
30. ¿Qué medidas relacionadas con el tiempo de trabajo pueden contribuir a mejorar la calidad de vida de los empleados?
Además de reducir las jornadas laborales excesivas, la OIT recomienda:-Adoptar medidas que favorezcan la vida familiar (flexibilidad en la jornada, licencias de emergencia por motivos familiares, trabajo a tiempo parcial).-Promover el desarrollo de trabajo a tiempo parcial de alta calidad, promoviendo la igualdad de sexos.-Establecer un número reglamentario de horas razonable y que a la vez contribuya a elevar la productividad de las empresas, rompiendo el círculo vicioso de largas jornadas y baja remuneración.» [20 Minutos]
Parecer:
Já que a comunicação social portuguesa deixou passar em claro a publicação desta directiva, aqui fica na íntegra um esclarecedor artigo do jornal espanhol "20 Minutos".
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Afixe-se.»
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