«Os Deputados exercem livremente o seu mandato, sendo-lhes garantidas condições adequadas ao eficaz exercício das suas funções, designadamente ao indispensável contacto com os cidadãos eleitores e à sua informação regular. » [n.º 1 do art.º 155.º da Constituição da República]
Na votação do casamento gay Manuel Alegre questionou a constitucionalidade da disciplina partidária, defendendo que obrigar um deputado a votar contra a sua vontade é inconstitucional.
Não sou jurista pelo que não poderei dar um contributo credível nesta perspectiva, ainda que para mim a chamada disciplina partidária” que por vezes é imposta aos deputados é uma clara violação do art.º 155.º da Constituição. Se um deputado não vota nem em função da sua consciência, nem do próprio programa político com que se apresentou aos eleitores quem representa no parlamento?
O nosso parlamento está cheio de práticas absurdas, desde as famosas cartas em branco e sem data assinadas pelos candidatos a deputado àquilo a que alguns designam eufemísticamente por “disciplina partidária”, mas que não passa de pura obediência.
Se os deputados estão ali para dizerem, pensarem e votarem o que o partido manda não temos um parlamento, temos um curral de deputados, Se não fosse o espectáculo proporcionado pelas piadas do hemiciclo mais valia substituir o sistema de deputados e instituir um conselho de administração político, onde o voto de cada administrador político teria o peso correspondente aos votos que o respectivo partido teve nas eleições legislativas. Se os deputados estão lá para baterem palmas e votarem como lhes mandam não fazem lá nada.
Vivemos num país de obediências, de gente pouco livre que vive permanentemente obrigado ao respeito por várias disciplinas. O deputado não desrespeita a disciplina partidária pela mesma razão que leva o funcionário público a dizer sempre que sim ao chefe, por medo, quem desobedecer, quem pensar pela sua própria cabeça, quem respeitar a sua consciência sabe que será prejudicado, o funcionário e o deputados podem esquecer as suas carreiras.
Mas mais importante do que tudo a disciplina partidária é um mau exemplo para um país carente de iniciativa, criatividade e coragem.
