Umas no cravo e outras tantas na ferradura -

FOTO JUMENTO

Sé de Lisboa

IMAGEM DO DIA

[Johannes Eisele/Reuters]

«Protesters demonstrated against the the festivities marking the 18th anniversary of the formal re-unification of Germany in Hamburg.» [The New York Times]

JUMENTO DO DIA

António Costa

Eu sei que às vezes o melhor para um político é permanecer calado, essa tem sido a opção de Manuela Ferreira Leite. Mas se Manuela Ferreira Leite fica calada porque "ou entra mosca ou sai asneiras" e pode fazê-lo porque não tem cargos públicos, nem sequer é deputada, o mesmo não se pode dizer de António Costa que é presidente da CML.

Depois de ter estado ao lado da sua vereadora para apoiar declarações que nada explicaram, não passaram de uma afirmação pessoal de inocência, António Costa assiste a tudo em silêncio, como se bastasse dizer que o caso das casas da CML é assunto dos anteriores presidentes. Ora, tanto quanto se sabe António Costa está na autarquia há mais de um ano e se não concedeu borlas também não parece ter querido alterar o estado das coisas.

Os lisboetas têm o direito de saber tudo sobre os negócios da autarquia, têm o direito de conhecer os nomes dos que beneficiaram à custa do património colectivo e querem saber se a CML vai eliminar as situações de abuso.

António Costa não pode imitar Manuela Ferreira Leite por mais cómodo que o silêncio seja para um político, ele é presidente da autarquia porque concorreu para o lugar e "quem não quer ser urso não lhe veste a pele".

O PR E O BASTONÁRIO

«Pertencendo a uma antiga sociedade de advogados, nunca fui advogado de negócios; sou, fui sempre, ao longo de mais de 35 anos, advogado de barra. Por isso, conheço, da experiência quotidiana, o perfil e actuação prepotente de alguns magistrados; e tenho observado, com crescente apreensão, a continuada deterioração das relações juízes/advogados.

Dito isto, e volvidos cerca de nove meses sobre a tomada de posse, é tempo de dizer ao bastonário da Ordem dos Advogados que não pode, nem deve, continuar esta fronda contra os juízes, que tem constituído, de par com as vozes sobre corrupção, o traço mais característico do seu mandato. Fronda que, pela generalização que faz, é injusta e que, no plano prático, o que tem trazido consigo é um acrescido mal-estar ao quotidiano dos advogados que trabalham nos tribunais. Resultado tanto mais gravoso e tão mais prejudicial para a classe quanto se esperaria do bastonário da Ordem dos Advogados que, em vez de coléricas proclamações e insultos, que já se tornaram motivo de troça e de desprestígio, inventariasse e propusesse meios de combate ao perfil e actuação de alguns magistrados e de regeneração das relações juízes/advogados. » [Diário de Notícias]

Parecer:

Por Magalhães e Silva (Advogado).

Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Afixe-se.»

IMPUNIDADES

«1Tony Blair veio fazer uma palestra a Lisboa, para a habitual plateia de decisores políticos e económicos. Depois de dez anos a governar a Inglaterra em nome dos trabalhistas, Blair é hoje um dos homens mais bem pagos da Europa, cobrando entre 125 mil e 250 mil euros por cada uma destas conferências, além do salário de luxo que recebe como consultor de um desses bancos americanos que agora estão no olho do furacão da crise financeira mundial. Também é enviado especial da ONU para o Médio-Oriente, mas, nessas funções, tem-se revelado bem menos empenhado e eficaz do que a fazer conferências. Como herança interna, Blair deixou um défice monumental nas contas públicas inglesas, arruinou o mítico Serviço Nacional de Saúde (ao ponto de ser o líder dos «tories», David Cameron, quem hoje faz o papel de defensor público do SNS), deixou umas centenas de mortos ingleses no Iraque e o país ligado ao desfecho da aventura de Bush (para a qual Blair foi o primeiro dos apoiantes), e, para rematar em beleza, deixou toda a economia inglesa refém da tragédia de Wall Street.

Seria de esperar da sua parte talvez alguma humildade, algum embaraço, quem sabe mesmo, alguma vergonha: afinal de contas, ele foi um dos principais responsáveis pelo estado do mundo e ainda anda a facturar fortunas a falar dos ‘problemas’ que ajudou decisivamente a criar! Mas, se alguém esperava tal coisa, esperou em vão. Descontraído e sorridente, Tony Blair puxou de umas notas avulsas e deu conta das suas recentes andanças pelo mundo: esteve em Pequim, nos Jogos Olímpicos, esteve no deserto, numa tenda com Kadhafi, esteve aqui e ali, derramando a sua vasta experiência sobre os ‘problemas’, para poder concluir em Lisboa que “os problemas são globais e precisam de soluções globais”. Mais uns quantos lugares-comuns de profundidade semelhante e a repetição de que o trabalho tem de ser flexível e a Segurança Social tem de ser reestruturada. E pronto. Suponho que lhe terão batido palmas e agradecido muito a lição e o incómodo. E lá se foi Tony Blair, sorridente, para o seu próximo compromisso global. É assim que se governa o mundo, nos tempos de agora.

2 Já aqui falei antes sobre um problema particular que o PSD, o país e todos nós temos: ter de estar sempre a encontrar uma ocupação para Santana Lopes. E tem de ser uma ocupação política e um cargo público, porque é tudo o que ele quer e pode. Agora, germina no PSD a originalíssima ideia de voltar a entregar ao ‘menino-guerreiro’ o ‘combate’ pela Câmara de Lisboa. Não admira que o próprio tenha já esclarecido que combates desses “não se recusam”. O que admira e confrange é que a gente que sabe o que a casa gasta, como Manuela Ferreira Leite ou Marcelo Rebelo de Sousa, estejam dispostos a voltar a entregar Lisboa ao pior presidente da Câmara que Lisboa teve, desde um tal Aquilino, do PS. O raciocínio é este: nós livramo-nos do Santana e, se os lisboetas votarem nele, o problema é deles. Sim, eu sei, a culpa é da ordem natural das coisas: a democracia é uma senhora sem memória nem pudor, uma espécie de maria-vai-com-todos. E, se são os próprios eleitores que estão dispostos a cobrir tudo com um manto de impunidade, porque não aproveitar?

3 António Champalimaud foi um dos raríssimos milionários deste país que, por morte, deixou parte da sua fortuna a uma Fundação a sério, dedicada ao bem público e a uma causa utilíssima. Mais, teve a visão de escolher para gerir os destinos da Fundação alguém com a capacidade de não defraudar o seu gesto, como é Leonor Beleza. Dito isto, confesso o meu desapontamento com a forma como a Fundação Champalimaud quer começar a intervir na coisa pública. Primeiro, tentou por todas as formas conseguir uma excepção às regras do ordenamento paisagístico para instalar a sua sede em zona de construção vedada, na área de paisagem protegida Sintra-Cascais. Frustrados os seus intentos, virou-se para Lisboa e acaba de conseguir que a CML (com o verbo de encher que se está a revelar António Costa), consentisse em suspender o PDM da cidade para que a Fundação, contrariando as regras em vigor para todos, possa edificar a sua sede à beira-rio, na zona de Pedrouços. Ou seja, uma Fundação que nasce para fazer o bem público, começa por exigir e obter privilégios no espaço público que resultam no prejuízo de um bem comum, como é o direito a usufruir livremente da frente do rio, sem a ver tapada por construções avulsas, negociadas por favor político ou pessoal. É pena. Porque isto diz muito acerca da prática instalada entre nós de que não existe iniciativa privada sem favor do Estado.

Ali em frente, temos a Fundação Berardo, a quem o CCB emprestou toda a sua ala de exposições para ele colocar a sua colecção de pintura que não tinha onde pôr, e que empresta ao Estado. Sem espaço para mais nada, o CCB vai agora construir um novo módulo para exposições e, para o financiar, quer também construir um hotel. Se a exploração do hotel correr mal, são mais dois encargos a acrescentar à despesa pública. Para sustentar uma necessidade que não existia e que só passou a existir porque o Estado resolveu abrir mão de coisa sua para a oferecer a um ‘mecenas’.

4 A história de capa da última edição do EXPRESSO, sobre as 3200 casas atribuídas discricionariamente e em condições privilegiadíssimas pela CML, ao sabor das ‘cunhas’ e dos favores pessoais, é, de certo modo, a história deste país - desde, pelo menos, o tempo das Descobertas, quando se comandavam naus por ‘cunhas’ e favores. Em si mesma, a história apenas confirma hábitos de há muito conhecidos e factos concretos de há muito suspeitados. Isso não espanta, o que espanta são as explicações fornecidas pelos beneficiários do sistema instalado. Há a vereadora da Habitação, a quem compete atribuir casas e que acha que o facto de ela própria ter sido no passado uma das felizes contempladas em nada a desqualifica para as suas funções. Há o director de serviços da CML, que recebeu uma casa porque se tinha divorciado e precisava de outra e que, embora entretanto já se tenha recasado e mudado, mantém a casa da Câmara, com uma renda simbólica, porque, diz ele, nunca se sabe se amanhã não se volta a divorciar e a precisar outra vez da casa. Há os presidentes das Juntas de Freguesia, que acham ‘normal’ que os filhos tenham beneficiado de casas, porque “são cidadãos como outros quaisquer” (embora na altura tivesse constado na praça que não valia a pena concorrer porque as casas já estavam destinadas às famílias dos senhores membros das Juntas de Freguesia). E há o grande jornalista BB, campeão da indignação e da ética, que recebeu uma casinha porque a sua estava velha e atravessava problemas financeiros, mas que acha que revelar qual é a renda que paga por coisa pública, para que melhor se possa avaliar o favor de que beneficia, é “um assunto privado”. Todos sem excepção acham a sua situação normalíssima e o grande jornalista até acha que tudo não passa de uma cabala dos seus inimigos e do preço a pagar pela sua frontalidade. De facto, como ele diz, “ser livre é muito difícil”. Então não é?» [Expresso assinantes]

Parecer:

Por Miguel Sousa Tavares.

Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Afixe-se.»

A MINHA ALEGRE CASINHA

«Para gente necessitada e outra nem tanto, para amigos políticos e para incorruptíveis plumitivos, para funcionários zelosos ou artistas da corda lá se foram distribuindo umas alegres casinhas em Lisboa.

Mas não há problema! Aqui está um assunto sobre o qual, apesar de a comunicação social ter gasto bastante tinta, nenhum partido falou. Se outras provas não houvesse, eis a evidência de que a imprensa livre - mais do que o pluripartidarismo - é a marca da qualidade de uma democracia. Nem Bloco de Esquerda, nem CDS, nem PCP, já para não falar dos costumeiros PSD e PS aos quais nada escapa. Silêncio total. Silêncio, provavelmente comprometido, pois não haverá partido ou bloco que não tenha o seu simpatizante ou amigo envolvido, seja na dádiva seja na benesse.

E ainda por cima se ouve perguntar qual é o mal? Nada ilegal foi feito, afirmam. Tudo foi dado depois de vistorias e por via de fracos rendimentos e necessidades familiares. Pois eu digo, com clareza, qual é o mal: não houve jogo igual para todos; nem para todos os cidadãos, nem para todas as pessoas que estavam nas condições dos agraciados.

Pode o famoso Baptista-Bastos reclamar que com ele não houve trapaça. Eu acredito que ele não a tenha pedido... Mas - caramba! - não havia de ser ele o único em condições de receber uma casa! E certamente que até BB sabe o que é um concurso público. A menos que a CML - e podê-lo-ia fazer, porque há mérito - tivesse decretado - em sessão já se vê - que ao Lisboeta Armando Baptista-Bastos era atribuída uma casa como prémio pela sua obra, pelas suas reportagens, pelo que quisesse.

Acto que, depois de anunciado, seria visto como acto político e julgado como tal, onde os actos políticos devem ser julgados: na opinião pública e na imprensa.

Mas não, a manha sobrepôs-se, coisa típica do português ‘chico esperto’. Tens lá um amigo? Fala com ele, põe-lhe um empenho - estou tão farto de escrever e de ler isto que acho que toda a gente sabe. Nem vale a pena argumentar. Por isso conformo-me e retiro a conclusão lógica: gostamos de ser assim. Porque, até agora, ainda não ouvi um responsável da Câmara dizer o que se impõe: doravante, seja pobre seja rico, seja artista famoso ou esconso manga de alpaca, a coisa passa a ser por concurso. Concurso anunciado a todos, e não apenas ao círculo íntimo, é claro.

Se assim não for, é evidente que esta onda passa e daqui a uns tempos há um amigalhaço a aboletar-se em casa autárquica. É Lisboa, é o nosso fado!» [Expresso assinantes]

Parecer:

Por Henrique Monteiro.

Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Afixe-se.»

A RESPONSABILIDADE DO ESTADO E A INDEPENDÊNCIA DOS JUÍZES

«"O Estado e as demais pessoas colectivas de direito público indemnizam os particulares a quem, por razões de interesse público, imponham encargos ou causem danos especiais e anormais..." .

Esta simpática disposição, um afloramento do princípio geral do "Estado pessoa de bem" que todos gostaríamos de ver consagrado e praticado no nosso país, consta do muito discutido regime da responsabilidade extracontratual do Estado e demais pessoas públicas recentemente publicado.

Verdade seja dita que, para além do eventual acréscimo de encargos que a construção do "Estado pessoa de bem" acarreta, este novo regime é inequivocamente positivo consagrando, por exemplo, que o Estado é responsável pelos danos que resultem de danos ou omissões ilícitas praticados pelos seus agentes e funcionários no exercício da função administrativa, ainda que com culpa leve. Um princípio naturalmente saudável e que dá alguma segurança a nós, pequenos cidadãos, face ao gigantesco Estado.

Mas o que causou mais polémica pública foi o facto de a Lei n.º 67/2007 ter consagrado expressamente a responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes da actividade dos tribunais e prever, igualmente de forma expressa, a possibilidade de o Estado poder exigir aos juízes "responsabilidades" por aquilo que tiver de pagar aos cidadãos pelas suas "asneiras". Este novo regime legal, segundo algumas pessoas, poderia pôr em causa a independência dos juízes, já que passariam a julgar com o permanente receio de serem responsabilizados, isto é, com uma espada estatal em cima da cabeça. O que, convenhamos, não ajuda ao sereno desempenho da função.

É preciso sublinhar que as relações entre o poder político e o poder judicial são extremamente sensíveis e que a independência do poder judicial é um valor fundamental e estrutural numa democracia.

Quando, em finais do ano passado, o Governo tentou aprovar uma lei que agregava os magistrados judiciais ao regime legal dos vínculos, carreiras e remunerações da função pública, afirmámos nesta coluna que "a preservação da independência dos juízes e a autonomia dos magistrados do MP exigem que nos preocupemos com elas sempre que se legisla nestas matérias" e que, embora a lei que então se discutia não consagrasse a funcionalização dos magistrados, nem por isso deixavam de ter razão aqueles que se preocupavam com a nova lei e a combatiam, já que a mesma consagrava uma lógica de gestão da administração pública, concebida pelo Ministério das Finanças, que criava um espaço ambíguo quanto à exacta caracterização legal das magistraturas. E, na verdade, o Presidente da República enviou o diploma ao Tribunal Constitucional para apreciação preventiva da sua constitucionalidade, que o chumbou nessa parte.

Ora, nesta questão da responsabilidade civil dos juízes, foram ouvidas vozes, no debate público que surgiu, que defenderam que se estava perante mais uma ofensiva do poder político para pôr em causa o poder judicial, atemorizando os juízes com o risco de terem de responder em sucessivos processos e de pagar ao Estado aquilo que o Estado pagou aos cidadãos, o que poria em causa a sua independência enquanto julgadores.

Saliente-se que, para assegurar a sua independência, os juízes são inamovíveis, não estão sujeitos a quaisquer ordens ou instruções, excepto o dever de acatarem as decisões dos tribunais superiores proferidas em sede de recurso e a gestão das suas carreiras e o poder disciplinar é exercido por um órgão próprio, o Conselho Superior de Magistratura.

Importa também lembrar que a independência dos juízes não é, no seu essencial, um privilégio dos mesmos para poderem fazer o que querem sem terem de prestar contas a ninguém, mas uma garantia para os cidadãos de que, quando recorrem à justiça, vão encontrar pessoas que saberão julgar imparcialmente e tendo só em conta os factos apurados e a lei. Os magistrados judiciais, para bem de todos nós, não podem ter receio do poder político, nem estar subordinados ao poder económico.

A nossa Constituição prevê expressamente que "os juízes não podem ser responsabilizados pelas suas decisões, salvas as excepções consignadas na lei" pelo que o novo regime legal mais não pode, nem deve, do que estabelecer as excepções ao princípio geral da irresponsabilidade dos juízes que, esclareça-se, não é um dogma democrático: na vizinha Espanha, a Constituição determina que os juízes são "independientes, inamovibles, responsables y sometidos únicamente al imperio de la ley".

Sem prejuízo do regime anteriormente existente e que já previa em alguns casos a responsabilização civil dos magistrados, da leitura das novas disposições legais resulta que: em primeiro lugar, só nos casos de terem actuado com dolo ou culpa grave é que os magistrados poderão ser responsabilizados pelos danos decorrentes da sua actuação, o que, todos concordaremos, só muito raramente sucederá. Depois, nesse casos não são os cidadãos que poderão demandar directamente os juízes mas sim o Estado, que goza do direito de lhes exigir que lhe paguem aquilo que teve de pagar aos cidadãos pela sua referida actuação. Por último, a decisão de exercer este "direito de regresso" cabe ao Conselho Superior de Magistratura. Acresce, ainda, que serão juízes a decidir da existência do dolo ou culpa grave e do direito de regresso contra os juízes que estiverem em causa.

Salvo melhor opinião, parece que o novo regime legal da responsabilidade civil extracontratual é um diploma civilizado e que a independência dos juízes não está em perigo.» [Público assinantes]

Parecer:

Por Francisco Teixeira da Mota (Advogado).

Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Afixe-se.»

JOÃO SOARES VAI DEPOR NO CASO LISBOAGATE

«João Soares vai ser arrolado como testemunha do Ministério Público no já célebre processo do alegado favorecimento na atribuição de casas da Câmara Municipal de Lisboa. O DN sabe que as autoridades já tentaram notificar o antigo presidente da autarquia na casa deste, mas que não conseguiram, por mais de uma vez. Isto porque cometeram um lapso, ao não respeitarem a obrigatoriedade de submeter o pedido à Assembleia da República, onde João Soares é deputado do PS e goza de imunidade parlamentar.» [Diário de notícias]

Parecer:

Quem não vai?

Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Espere-se para ver quem se escapa.»

PRESIDENTE DA MICROSOFT DIZ QUE MAGALHÃES É UM BOM NEGÓCIO PARA PORTUGAL

«O presidente da Microsoft Corporation, Steve Ballmer, sublinhou ontem que a iniciativa Magalhães, mais que um investimento no futuro, é também uma excelente oportunidade de negócios para Portugal.

"Este é um passo de avanço de Portugal como fornecedor internacional" deste tipo de computador portátil que tem, a partir de agora, um novo software que será produzido em Portugal através de uma parceria com a Intel, afirmou Steve Ballmer na cerimónia de assinatura com o governo português de um memorando para a internacionalização do computador Magalhães.» [Diário de Notícias]

Parecer:

Só o JPP é que ainda não percebeu, anda mais preocupado com o impacto mediático.

Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Dê-se conhecimento ao JPP.»

NÃO HÁ CRÉDITO PARA OBRAS PÚBLICAS

«A crise financeira internacional já começou a fazer vítimas em solo nacional. A primeira é o pacote milionário de obras públicas que o Governo lançou. As construtoras estão desesperadas para conseguir financiamento junto da banca e no Ministério das Obras Públicas e na Estradas de Portugal fazem-se figas para que na próxima segunda-feira o concurso público para a construção da auto-estrada transmontana não fique vazio.

É fácil explicar a razão por que o Plano Rodoviário Nacional e outras obras públicas como o TGV e o Novo Aeroporto de Lisboa estão debaixo do fantasma da crise: Não há dinheiro! Estes investimentos só são possíveis de realizar graças a elaborados projectos de engenharia financeira, palavras que neste momento assustam qualquer instituição de crédito. O mundo da banca de investimento está parado e quando consegue colocar dinheiro em projectos o custo é muito mais elevado do que o esperado. De duas, uma: ou as obras têm de ser adiadas ou o seu custo irá ser exponencialmente mais caro.» [Expresso assinantes]

Parecer:

Ainda que a situação seja temporária esta situação era de esperar.

Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Espere-se para ver.»

OS MERCEDES NÃO SÃO PARA OS CIGANOS

«Um documento oficial da C. Santos, um dos principais concessionários da marca alemã em Portugal, com vários «stands» na região da Grande Lisboa, aconselha energicamente os seus vendedores a evitar venderem automóveis da marca a pessoas de etnia cigana. Datado de Novembro de 2001, é assinado por Pedro Lourenço, até 2004 director comercial da firma. Destinava-se a todos os vendedores e directores de vendas da C. Santos.

O documento, cuja existência a empresa nega, e a que o Expresso teve acesso, chega mesmo a dizer que, caso a viatura seja efectivamente vendida, “a comissão do vendedor é de 50 por cento do valor estabelecido pela tabela de comissões”. Quer dizer: vender um carro a um cigano é o mesmo que abdicar de metade da comissão.

“Isto não é a casa da Mariquinhas. Se há uma besta que fez um papel desses, ele não representa a empresa. Essa não representa, não representou, nem representará a política da C. Santos”, garante ao Expresso Baptista da Silva, director-geral e presidente do Conselho de Administração da empresa. “Quem me dera que tivéssemos mais clientes ciganos”.» [Expresso assinantes]

Parecer:

Dantes eram os construtores civis que davam má fama à marca, agora parece que a marca receia o impacto do rendimento mínimo nas vendas.

Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Lamente-se.»

O ESTRANHO NEGÓCIO DOS CTT

«Um advogado de Lisboa é suspeito de ter levantado um milhão de euros em notas que terão servido para o pagamento de comissões no negócio da venda de um prédio dos CTT em Coimbra, em Março de 2003. Segundo o Ministério Público, o levantamento ocorreu horas depois de dois negócios: no mesmo dia, 20 de Março de 2003, um prédio foi vendido pelos CTT à Demagre por 14,8 milhões de euros e revendido por esta à ESAF (do Grupo Espírito Santo) por 20 milhões de euros. Contactado pelo Expresso, o advogado Vítor Coelho da Silva negou as imputações.

As suspeitas dizem respeito ao papel de Vítor Coelho da Silva nos negócios. Para a investigação, “há indícios” de que o advogado tenha levantado um milhão de euros em notas que seria “destinado ao pagamento de comissões por intermediação e seguros na venda do edifício dos CTT em Coimbra”, segundo consta das alegações dos procuradores num acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa que esteve disponível na Internet mas, entretanto, retirado.» [Expresso assinantes]

Parecer:

Foram bons tempos...

Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Investigue-se.»

O SOL NÃO É UMA ESFERA PERFEITA

«Científicos estadounidense han descubierto que el Sol no es una esfera perfecta, a partir de los datos obtenidos por del telecopio espacial 'Rhessi' de la NASA, según informó esta agencia en un comunicado. Así, el astro solar ha desarrollado durante años de actividad lo que los expertos han definido como "una delgada piel de melón" que aumenta significativamente su oblicuidad: el radio ecuatorial del Sol es ligeramente más grande que su radio polar.

"El Sol es el mayor y más liso objeto del sistema solar, perfecto en unos niveles del 0,001% debido a su fuerte gravedad, por lo que no es tarea fácil medir su forma exacta", dijo el coautor del estudio, el profesor de la Universidad de Berkeley Hug.» [20 Minutos]