Se analisarmos bem os orçamentos não diferem muito uns dos outros, mais um por cento ou menos um por cento aqui ou acolá vai dar no mesmo. O que difere é o rigor na sua aplicação, as condições da economia e a eficácia com que algumas despesas são feitas. O aumento dos vencimentos não dependem apenas do OE, dependem sempre da taxa de inflação, uns investimentos são mais reprodutivos do que outros, a corrupção pode comer uma fatia maior ou menor dos investimentos realizados, as receitas fiscais dependem tanto das taxas como do crescimento económico.
Os argumentos também não variam de ano para ano, quem governa diz sempre que o futuro vem aí e divulga as medidas difíceis com ar pesaroso, quem quer governar diz que vota contra com ar muito sério e ainda antes de ler o documento pois o impacto mediático não permite grandes estudos. Quem sabe que não vai governar propõe sempre o Orçamento de Abril, um milagre que aos pobres ficarem ricos num ano e aos ricos ficarem pobres ao mesmo tempo que investiam mais , pagavam mais impostos e ainda beneficiariam do crescimento económico.
Veja-se o caso dos investimentos, durante três anos a falta de investimentos do Estado foi sempre o argumento para o PSD criticar o OE, agora que a recessão espreita, que se exige mais emprego e mais despesa com os pobres defende-se a suspensão das obras públicas. Calculo que o PSD conta promover o crescimento económico de que tanto fala com o aumento do consumo resultante da generalização do rendimento mínimo e do subsídio de desemprego. Quem ouve o discurso de Manuela Ferreira Leite e de Cavaco Silva até pode pensar que ambos defendem que o Estado deve transformar-se num imenso Banco Alimentar Contra a Fome.
O Governo fez do OE a resolução do problema da quadratura do círculo, sem aumentar o défice consegue diminuir os impostos, aumentar o investimento, as prestações sociais e os vencimentos dos funcionários, enfim, um milagre. Cala os que querem aumento de vencimentos ainda que a CGTP exija sempre o dobro do que se oferece, cala os que querem investimentos e silencia os que estavam preocupados com os pobres, no final ainda consegue que a economia cresça.
É evidente que estamos perante um complexo exercício de manipulação das taxas dos diversos impostos, ganhamos no IRS perdemos nos outros impostos, pagamos menos durante os meses mas acabamos por receber menos reembolsos depois de feitas as contas da declaração de rendimentos. Mas, para já, ficamos todos contentes, todos os jornais dizem que vamos ganhar mais e pagar menos impostos, uma maravilha milagrosa.
A verdade, verdadinha, é que quer desde Manuela Ferreira Leite a Jerónimo de Sousa, passando por José Sócrates, todos os políticos estão mais preocupados com o orçamento eleitoral do que com o OE, para eles este orçamento mede-se em votos e não em milhões de euros. Uns sonham com um Entre-os-Rios económico, outros rezam para que o furacão financeiro passe a tempestade tropical e ainda há quem não desista de prometer o paraíso.
No meio de todo este exercício demagógico o Governo levou a melhor, ainda que o ministro das Finanças tenha mostrado que não seria mau oferecerem-lhe um Magalhães, para se ir habituando aos computadores e às pen drives. Os aumentos de vencimentos, as reduções de impostos e o investimento levaram a melhor sobre o discurso contraditório, apressado e incoerente da oposição.
