1. Generalizar os cortes no vencimento dos funcionários aos pensionistas do Estado, institutos públicos e empresas públicas.
O peso excessivo da despesa do Estado em pensões não se deve aos que trabalham e estão sujeitos às novas regras, resultam sim de normas que permitiram a muitos funcionários, principalmente altos dirigentes, reformar-se com pouco mais de cinquenta anos e com pensões absurdas, superiores ao que ganhavam no final da carreira. Muitos beneficiaram de tempo de tropa passado em secretaria das colónias contado a dobrar e, como se isso fosse pouco, ainda inventaram anos de trabalho graças a uma norma inventada por Cavaco Silva que lhes permitiu comprar tempo de serviço. É inaceitável que sejam os contribuintes e os funcionários do activo a suportar estas reformas e que na hora em que estes perdem vencimento os pensionistas fiquem de fora.
2. Reduzir ainda mais a despesa em carros
O corte no custo das viaturas é cego e nalguns serviços do Estado é mais provável que se corte na viatura que faz falta para preservar as mordomias dos dirigentes. Não se entende porque razão na Comissão Europeia os poderosos directores-gerais andem nos transportes públicos e em Portugal os directores-gerais e às vezes os directores de serviço tenham viatura de serviço. Nalguns serviços (ex: DGCI) ainda se comete o abuso de os subdirectores-gerais terem motorista. São necessárias normas que definam regras em matéria de utilização de viaturas do Estado.
3. Eliminação de toda a formação ministrada a desempregados.
Esta formação deve ser ministrada pelas empresas e co-financiada pelo Estado na condição dessas empresas empregarem os trabalhadores durante um período mínimo.
4. Colocação de desempregados em funções públicas.
Colocação dos desempregados que tenham recusado propostas de emprego e permaneçam na situação de desempregados para além de um ano, implicando a recusa do exercício destas funções a perda do subsídio de desemprego.
5. Mobilidade na Função Pública.
Todas as categorias profissionais que não sejam especializadas devem pertencer a um quandro comum, pondo-se fim a quadros por direcção-geral.
6. Incentivos à saída de funcionários públicos.
Criação de um sistema de incentivos que facilitem a saída de funcionários públicos, excepto para os grupos profissionais em que o Estado seja deficitário. Estes incentivos poderão passar pelo pagamento de parte dos vencimentos durante um período de tempo e pela garantia de direitos adquiridos em matéria de saúde e aposentação.
7. Aplicação de um imposto às operações em off-shores.
Não faz sentido que a PT ganhe uma fortuna fabulosa com a venda da VIVO e não pague um tostão em imposto sobre as mais-valias quando qualquer cidadão que ganhe um tostão na venda da sua casa paga IRS sobre as mais-valias obtidas. Os lucros e as transferências de poupanças para off-shores devem ser sujeitas a um imposto especial.
8. Criação de tribunais especiais para julgarem casos de dívidas fiscais em contencioso:
Os processos nos tribunais fiscais envolvem a fortuna fabulosa de 14 mil milhões de euros, envolvendo muitos deles grandes empresas e bancos que sempre que querem adiar o pagamento de dívidas recorrem ao contencioso. Os juízes preferem resolver os casos envolvendo trocos, garantindo assim o seu sucesso nas avaliações do desempenho profissional. Devem ser criados tribunais especiais, se necessário recorrendo a magistrados jubilados, para acelerar e garantir a rápida conclusão de processos envolvendo grandes montantes, recuperando a dívida e pondo fim ao oportunismo das empresas.
A lei fiscal deve ser revista para acabar com este oportunismo que muitos lucros tem trazido aos advogados da área fiscal, muitos deles ex-secretários de Estado dos Assuntos Fiscais ou seus assessores e amigos, aqueles que têm feito as leis com que depois enriquecem promovendo a evasão fiscal.
9. Aumentar a transparência da Administração Fiscal:
Pondo fim a decisões ocultas tomadas nos gabinetes do secretário de Estado, dos directores-gerais e dos subdirectores-gerais. Basta comprar um livro de direito fiscal anotado para nos depararmos com centenas de despachos interpretativos, para não referir despachos que nunca chegam ao conhecimento público.
10. Eliminar todos os incentivos fiscais e ajustar as taxas dos impostos:
Deve ser o mercado a decidir e não os políticos a criarem uma teia complexa de incentivos fiscais que apenas são aproveitados por algumas empresas. Devem ser reduzidos os impostos que pesam sobre a criação de emprego à custa dos incentivos e, se for necessário, aumentado o IVA.
11. Extinção da figura do "controlador financeiro":
O descontrolo da despesa pública é a prova de que os controladores financeiros são figuras decorativas pagas a peso de ouro pelos contribuintes, um director-geral por cada ministério que nada faz. É ridículo o governo prometer a extinção de serviços e manter estas figuras decorativas, é imoral que os portugueses sejam sobrecarregados de impostos para manter uma destas jarras chinesas em cada ministério.
É evidente que o ministro das Finanças não vai querer admitir que inventou uma inutilidade com elevados custos para os contribuintes, mas é inaceitável que para que o ministro não aceite o erro os contribuintes continuem a pagar por ele.
12. Reorganização dos serviços da Administração Pública:
O PRACE foi um falhanço, deixou os serviços quase na mesma, houve mesmo casos em que os "sábios" designados pelo ministro das Finanças foram facilmente ludibriados pelos serviços com truques como, por exemplo, pôr funcionários de outras divisões a assinar o ponto em divisões inúteis cuja extinção era óbvia. Podem ser eliminados centenas de direcções de serviços, divisões ou subdirectores-gerais sem afectar a eficácia dos serviços e em muitos casos melhorando-a.
13. Extinguir institutos públicos:
Como é que o ministro das Finanças justifica que no seu ministério haja um Instituto de Informática e no caso do fisco a organização com funções similares é uma direcção-geral, ou que para a gestão dos recursos humanos do Estado basta uma direcção-geral e para comprar resmas e rolos de papel seja necessário uma "Agência Nacional de Compras Públicas, EPE", ou que para cobrar impostos hajam direcções-gerais e para organizar formação seja necessário um instituto?
Devem ser criadas regras exigentes que caracterizem as situações em que se justifique o recurso à fórmula do Instituto, eliminando todos os institutos que não se enquadrem nas exigências definidas, devendo estas serem definidas por personalidades exteriores ao governo e aos partidos políticos.
14. Extinguir empresas públicas, regionais ou municipais:
Todas as empresas públicas ou municipais cujas funções possam ser desempenhadas pelos serviços da administração, central, regional ou autárquica devem ser extintas, pondo de uma vez fim ao oportunismo generalizado que conduziu à criação de centenas de empresas que apenas serviram para empregar boys ou servir de complemento dos vencimentos de autarcas e seus amigos e familiares.
15. Avaliar todos os dirigentes do Estado segundo o seu desempenho na utilização dos recursos públicos:
Num ano em que a despesa pública cresceu inexplicavelmente o mínimo que um governo deve fazer é auditar os serviços públicos em que ocorreram desvios na despesa e demitir todos os dirigentes envolvidos caso se conclua pela sua responsabilidade. É inaceitável que dirigentes que conduziram o Estado à falência continuem nos cargos com rendimentos elevados e mordomias enquanto os mais pobres são sacrificados com aumentos de impostos.
16. Proibir o recurso a assessores externos por parte dos gabinetes governamentais sempre que existam quadros qualificados na Administração Pública:
Se a administração fiscal, alfândegas e DGCI, têm nos seus quadros milhares de juristas, muitos deles deles estão entre os melhores juristas no domínio do direito fiscal, como explica o ministro das Finanças e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais a encomenda de diplomas a escritórios privados, como sucedeu recentemente com um diploma relativo às comissões arbitrais para resolver dívidas em contencioso? Coincidência das coincidências, o diploma foi encomendado ao escritório de Sérvulo Correia e o projecto é de um filho de Leite Campos, vice-presidente do PSD. Enfim, lutas públicas e bombons privados.
17. Reduzir os consumos intermédios
Ainda que sem grande peso na despesa há uma generalização do abuso nalguns consumos, designadamente, energia e telecomunicações. A norma são gabinetes sobreaquecidos no Inverno e sobrearrefecidos no Inverno, os telemóveis de serviços são aos milhares sem grande razão aparente, para não referir o uso e abuso da rede fixa. O papel e as fotocopiadoras continuam a ser usados em excesso.
18. Estas são algumas medidas escritas ao correr da pena, mas se o minsitro convidar um grupo de gente que conheça o Estado e o fisco e que não esteja envolvida em partidos, gabinetes ministeriais ou escritórios de advogados poderão ser muitas mais, pondo fim à bandalhice no Estado que ao longo dos anos se tornou num problema endémico e muito lucrativo para a elite política portuguesa.
Por fim, uma medida que não cabe a Teixeira dos Santos mas sim ao primeiro-ministro, é urgente uma remodelação governamental que implique a susbsituição de todos os ministros que falharam na previsão ou na gestão da despesa pública. Toda a gente sabe quais são os ministérios responsáveis por esta situação: Educação, Finanças e Administração Pública, Economia e Saúde. Coincidência ou talvez não, foi nos ministérios de onde saíram ministros competentes, Saúde e Economia, onde a desgraça é maior.
Na remodelação Sócrates não se deve esquecer de colocar um economista no cargo de secretário de Estado dos Assusntos Fiscais, depois de muitos anos de juristas a complicarem a lei para dar trabalho aos escritórios de amigos é tempo de alguém se lembrar que a secretaria de Estado dos Assusntos Fiscais existe para cobrar impostos e não para colocar obstáculos à sua cobrança.
