Gostei de ouvir o Presidente da República afirmar, a propósito do acordo de concertação social sobre a Segurança Social, que os deputados e partidos (imagino que se estava a referir a todos e não apenas aos que foram admitidos no seu clube dos acordos secretos) ainda podiam dar os seus contributos na Assembleia da República. Esta afirmação do primado da democracia parlamentar soa a música vinda de Cavaco Silva.
Ainda bem, o apego do Presidente da República aos valores e princípios da democracia parlamentar revela uma importante evolução em relação aos tempos do Cavaco Silva primeiro-ministro, quando governou com maioria absoluta e não deixou nos portugueses a imagem de homem dado a ouvir opiniões políticas alheias.
Mas revela também uma grande evolução em relação ao Presidente da República que patrocinou um acordo secreto de cuja negociação foram excluídos vários partidos da oposição, um acordo entre o partido da oposição e o seu próprio partido. Pode dizer-se que nesse pacto estavam representados a maioria dos deputados, da mesma forma que também no acordo de concertação fizeram-se representar uma boa parte dos trabalhadores e empresários portugueses. O acordo de concertação social não foi negociado em segredo, os portugueses acompanharam e pronunciaram-se sobre as diversas posições negociais, e as suas conclusões não condicionam o debate parlamentar.
Como o mandato de deputado não pode ser objecto de empréstimo, trespasse ou consignação, os representantes do PSD e do PS que negociaram o pacto secreto para a justiça não representavam mais ninguém, para além das lideranças partidárias, e, graças à disciplina partidária, condiciona e limita o debate parlamentar. Aliás, pacto idêntico só não foi negociado porque o PS rejeitou a propostas do PSD e as pressões públicas do Presidente da República.
Concordo com a afirmação de Cavaco Silva, mas não deixa de ser criticável a diferença de posições assumidas. Perante um pacto secreto sobre a justiça e ainda antes de os portugueses conhecerem o seu alcance e conteúdo, Cavaco Silva mostrou júbilo e manifestou logo a opinião de que idêntico procedimento deveria se adoptado noutro domínio. Face a um acordo entre o Governo e os representantes dos trabalhadores e empresários, Cavaco Silva manifestou júbilo, mas lembrou que ainda faltava o debate parlamentar, porque são os deputados que representam os cidadãos.
Aprecio a evolução positiva de Cavaco Silva, uma evolução notável pois os poucos meses de presidência mudaram-no mais do que dez anos de primeiro-ministro (o que nos leva a recear algum bruxedo na residência de São Bento). O problema agora é saber se estamos já perante uma versão definitiva ou se, como os sucessivos upgrades registados desde apresentou a sua candidatura fazem recear, ainda estaremos perante uma versão beta.
Ainda bem, o apego do Presidente da República aos valores e princípios da democracia parlamentar revela uma importante evolução em relação aos tempos do Cavaco Silva primeiro-ministro, quando governou com maioria absoluta e não deixou nos portugueses a imagem de homem dado a ouvir opiniões políticas alheias.
Mas revela também uma grande evolução em relação ao Presidente da República que patrocinou um acordo secreto de cuja negociação foram excluídos vários partidos da oposição, um acordo entre o partido da oposição e o seu próprio partido. Pode dizer-se que nesse pacto estavam representados a maioria dos deputados, da mesma forma que também no acordo de concertação fizeram-se representar uma boa parte dos trabalhadores e empresários portugueses. O acordo de concertação social não foi negociado em segredo, os portugueses acompanharam e pronunciaram-se sobre as diversas posições negociais, e as suas conclusões não condicionam o debate parlamentar.
Como o mandato de deputado não pode ser objecto de empréstimo, trespasse ou consignação, os representantes do PSD e do PS que negociaram o pacto secreto para a justiça não representavam mais ninguém, para além das lideranças partidárias, e, graças à disciplina partidária, condiciona e limita o debate parlamentar. Aliás, pacto idêntico só não foi negociado porque o PS rejeitou a propostas do PSD e as pressões públicas do Presidente da República.
Concordo com a afirmação de Cavaco Silva, mas não deixa de ser criticável a diferença de posições assumidas. Perante um pacto secreto sobre a justiça e ainda antes de os portugueses conhecerem o seu alcance e conteúdo, Cavaco Silva mostrou júbilo e manifestou logo a opinião de que idêntico procedimento deveria se adoptado noutro domínio. Face a um acordo entre o Governo e os representantes dos trabalhadores e empresários, Cavaco Silva manifestou júbilo, mas lembrou que ainda faltava o debate parlamentar, porque são os deputados que representam os cidadãos.
Aprecio a evolução positiva de Cavaco Silva, uma evolução notável pois os poucos meses de presidência mudaram-no mais do que dez anos de primeiro-ministro (o que nos leva a recear algum bruxedo na residência de São Bento). O problema agora é saber se estamos já perante uma versão definitiva ou se, como os sucessivos upgrades registados desde apresentou a sua candidatura fazem recear, ainda estaremos perante uma versão beta.
