sábado, outubro 07, 2006

A Corrupção Não Se Combate (Apenas) No Diário Da República


A iniciativa legislativa de João Cravinho é meritória mas incorre no perigo de se pensar que a corrupção cresce porque não é reprimida, isso não é inteiramente verdade. Só o é para aquela que não poderia ter sido evitada prevenindo. Não faz sentido criar condições para que a teia corrupta domine grandes segmentos do aparelho de Estado e pensar que depois é a justiça que resolve o problema.

Permitir que certos grupos de interesses dominem a Administração Pública chegando ao ponto de uma boa parte das chefias ter-lhes mais respeito do que aos governantes para depois ir para o Parlamento procurar soluções é o erro recorrente que se tem cometido desde há muitos anos.

Não é com Diários da República que se combate a corrupção, é eliminando procedimentos desnecessários, saneando as chefias do Estado “correndo” com toda a gente suspeita ou que tome decisões suspeitas, adoptando processos rigorosos de auditoria interna, sujeitando as nomeações a critérios rígidos de forma a excluir todos os que de alguma forma possam estar ligados a grupos de interesses, sejam eles os gabinetes de consultoria ou os escritórios de advogados.

Veja-se o exemplo da Administração Fiscal onde há quase uma década que praticamente não existe uma auditoria séria, onde uma boa parte das chefias são escolhidas em função de interesses externos ao Estado, e onde muito pouco ou nada se fez nos últimos anos para combater a corrupção, escondendo esta realidade atrás de supostos sucessos no aumento da receita fiscal.

A confusão entre repressão e prevenção é o maior favor que pode ser feito aos corruptos.