Hoje discute-se na Assembleia da República uma proposta do PP que pretende que as dívidas do Estado sejam divulgadas, trata-se de uma proposta que visa maior transparência mas que de cuja eficácia tenho muitas dúvidas.
Se a questão foi suscitada pelas dívidas dos contribuintes o lógico seria que o Fisco divulgasse as suas próprias dívidas a contribuintes, dívidas que resultam de impostos indevidamente ou abusivamente cobrados e cujos reembolsos se arrastam durante muitos anos. Neste capítulo o comportamento do Estado e, em particular, do Fisco revela um abuso despudorado, uma total ausência de critérios.
Mas tratando-se de dívidas a fornecedores importa antes de mais que os atrasos com que o Estado paga aos seus fornecedores nada se compara com muitos dos que devem ao fisco e cujo nome consta da lista divulgada pela DGCI. A prescrição das dívidas de impostos ocorre ao fim de dez anos e muitos daqueles contribuinte há muito que se “esqueceram” de pagar ao Estado. Se a DGCI tivesse divulgado a data da constituição das dívidas isso teria ficado evidente.
Importa dizer que quando e fala de atrasos de pagamentos do Estado, não se está a falar de todas as dívidas do Estado, uma boa parte dessas dívidas são pagas a tempo e horas, na maior parte dos casos em prazos mais curtos do que os praticados, por exemplo, pelas grandes superfícies.
Estamos a falar de algumas despesas e de alguns fornecedores e seria uma ingenuidade pensar que estes fornecedores não fazem as suas propostas a contar com o tempo que o Estado vai tardar a pagar. O atraso do pagamentos a fornecedores não é assim tão negativo para a economia por causa dos prejuízos resultantes para os fornecedores, é também uma forma eficaz de reduzir a concorrência, excluindo os que não dispõem de capacidade financeira para suportar os atrasos.
Teria sido mais útil se a AR discutisse a possibilidade de impor normas mais apertadas para os prazos de pagamento por parte do Estado e, em particular, dos reembolsos do Fisco. O que a economia carece é de concorrência e transparência, e não de voyerismo e peixeiradas.
A generalizar-se este tipo de decisões corre-se o risco de, como já aqui se disse a propósito das listas do Fisco, transformar Portugal no país das listas, numa imensa mercearia com as pequenas e grandes misérias afixadas nas vitrinas.
