sábado, junho 02, 2007

A legitimação política da mentira


O programa político de Sócrates coloca dúvidas legítimas quanto à sua legitimidade política, as suas decisões não se enquadram nem nas expectativas eleitorais que suscitou nem no programa eleitoral que apresentou ao eleitorado. Além disso, os eleitores não votaram num primeiro-ministro, escolheram os deputados dos diversos partidos políticos de acordo com os seus programas eleitorais e considerando o seu património político. Quem votou PS fez essa opção ou porque considerou as propostas de Sócrates melhor do que as de Santana Lopes, ou porque preferiu o programa eleitoral do PS ao dos outros partidos ou ainda porque se identificou melhor com os valores políticos do PS.

Sócrates era um político menos conhecido dos portugueses do que a Bárbara Guimarães, do que ele pensava ou do que pretendia ninguém sabia, ficámos a saber das suas propostas através dos debates eleitorais, dos outdoors de campanha ou do programa eleitoral. Quem escolheu Sócrates para primeiro-ministro foi o PS e quem aprovou o seu programa governamental foram os seus deputados, mas nenhum dos deputados do PS pensou nesse momento na vontade dos eleitores ou na fidelidade do programa de governo em relação ao poder eleitoral, nesse momento a fidelidade dos deputados foi em relação ao chefe, mais importante do que terem sido escolhidos pelos eleitores para os deputados é o facto de terem sido colocados nas listas pelo "chefe", desta forma asseguram a sobrevivência da sua forma de vida.

Portanto temos uma situação curiosa, um primeiro-ministro que governa de acordo com um programa que foi escondido dos eleitores e que é apoiado por uma maioria absoluta suportada por deputados que têm mais obediência ao chefe do que respeito pelos seus eleitores. Sócrates poderá invocar que um mês depois de ser eleito Vítor Constâncio escreveu um relatório dando-lhe legitimidade para fazer gato sapato de todas as propostas anteriores, passámos a ter um um governo de salvação nacional, as suas propostas políticas deixaram de ser legitimadas pelo processo eleitoral, passaram a ter a força da opinião de Vítor Constâncio. Mas nesse caso temos um "pequeno" problema, o governador do BP tem competência na da política monetária não lhe cabendo a legitimação de governos de excepção, além disso a escolha (ou recondução) do governador depende do governo, isto é, a actual política terá sido legitimada pelo relatório de alguém que elaborou um relatório encomendado por um governo de quem depende a sua recondução no cargo, tal como os deputados também o governador do BP tem que ser simpático para com Sócrates se quiser continuar a beneficiar das mordomias do cargo.

Poder-se-á dizer que ao votarem os eleitores depositaram a sua confiança num governo do PS, mas neste caso teríamos que considerar que um partido é um património político e no PS de Sócrates a Manuela Ferreira Leite teria lugar na ala esquerda, senhoras como a directora da DREN nada têm que ver com esse património e nenhum eleitor do PS escolheria este partido se soubesse que iria designar boys com o fim de instalarem redes de informação e sanear adversários políticos devido a supostas ofensas ao chefe. O PS de Sócrates não é o PS da liberdade e da democracia.

Pode compreender-se que um governo não cumpra o seu programa eleitoral porque a realidade não corresponde ao que as estatísticas afirmavam, mas para além de Portugal não ser propriamente uma república das bananas isso colocaria um segundo problema, nesta situação faria sentido que o governo fosse ao parlamento apresentar um novo programa e justificar porquê iria abandonar as propostas eleitorais. Mas Sócrates não o fez, considerou que tinha uma legitimidade própria que o dispensava de dar explicações aos portugueses.

O que faria Sócrates se, por exemplo, Cavaco Silva vetasse um diploma por considerar que o mesmo não tinha acolhimento no programa eleitoral do PS ou no programa deste governo? Como reagiria o primeiro-ministro se, à semelhança de Jorge Sampaio que pressionou Guterres para que demitisse Armando Vara, o actual Presidente da República exigisse a demissão da ministra da Educação por considerar que esta responsável governamental deu cobertura à instalação de uma rede informal de informações (vulgarmente designada por bufaria) para poder produzir acusações com o objectivo de sanear adversários políticos?

Há quem defenda que os políticos não podem dizer nas campanhas eleitorais o que pretendem fazer, mas nesse caso em vez de escolhermos o mais competente para governar estaremos a escolher o mais competente a mentir. Será que Portugal terá hipóteses se a sua democracia assentar em processos eleitorais em que em vez dos mais capazes se escolhem os melhores mentirosos?

Lembro-me de que quando Santana Lopes foi nomeado primeiro-ministro o Presidente da República de então, o dr. Jorge Sampaio, lhe ter imposto prioridades para a sua governação, lembro-me também de ter ouvido o PS defender que a escolha de Santana Lopes não correspondia à realidade política existente quando o PSD e o CDS ganharam as eleições. Seria muito interessante se agora o PS aplicasse ao seu governo os mesmos critérios que considerou quando era oposição.

A pergunta que coloco para que me respondam na caixa de comentários é a seguinte: até onde pode um candidato a primeiro-ministro mentir aos eleitores?