FOTO JUMENTO
Felosa dos juncos [Acrocephalus schoenobaenus], Lisboa
IMAGEM DO DIA
[Lee Jin-man-AP]
«South Korean investors scuffle with bank security guards, attempting to enter Woori Bank's headquarters during a rally in Seoul. The investors, angry over losses in the global credit crunch, claim their losses are a result of the bank failing to provide them with enough information on their investments.» [Washington Post]
JUMENTO DO DIA
Pedro Santana Lopes, candidato sombra à CML
Incomodado com uma notícia que dava conta de uma investigação em curso Santana Lopes correu para a Procuradoria-Geral da República, pretendia uma declaração do Procurador-Geral que pudesse exibir como certificado de inocência. Mal saiu da reunião com Pinto Monteiro o candidato sombra do PSD à autarquia de Lisboa correu para o Expresso para informar que ele não estava a ser investigado.
Ninguém sabe o teor da conversa entre Santana e Pinto Monteiro, o certo é que é tão verdade que todos são inocentes até prova em contrário, como nunca um procurador-geral pode emitir certificados de inocência universal para que os políticos os usem para efeitos eleitorais. O resultado foi um comunicado da PGR a contrariar as declarações de Santana Lopes.
A MANUELA JÁ É A FAVOR DAS OBRAS PÚBLICAS
Cada vez que Manuela Ferreira Leite fala ou escreve sobre obras públicas penso logo que a líder do PSD já mudou outra vez de posição, desde o congresso do PSD onde defendeu que o dinheiro das grandes obras públicas deveria ser distribuído pelos pobres já mudou várias vezes de posição. Mas o seu artigo no Expresso deste sábado surpreendeu-me, é dedicado ao tema mas com uma mudança substancial de posições, já admite a realização das obras e já nem está preocupada com a falta de acesso ao crédito, agora o problema das obras é a concorrência espanhola. Mas, ao contrário com a falta de dinheiro na banca que serviu como mais um argumento contra o lançamento das obras, desta vez Manuela Ferreira Leite defende que sejam criadas condições para que as empresas portuguesas possam concorrer em condições de igualdade.
Isto é, depois de ter queimado a sua imagem junto dos empresários das obras públicas Manuela Ferreira Leite não só abandona a sua única bandeira desde que lidera o PSD, como fá-lo entrando directamente no namoro aos empresários do sector.
Manuela Ferreira Leite reviu todas as suas opiniões em matéria de política económica, está preocupada com os votos ou com o financiamento do PSD? Das três uma, a cambalhota foi grande demais para que tenha sido dada de ânimo leve. É evidente que o texto é dúbio, o terceiro parágrafo até dá a entender que foi outra pessoa que escreveu o segundo, mas a mudança de posição é evidente.
«Tornou a ser notícia a recorrente ideia, sempre polémica, das dificuldades que as empresas portuguesas sentem para entrar no mercado de Espanha e, vice-versa, a facilidade com que as empresas espanholas entram no nosso mercado.
Esta preocupação tornou-se agora mais aguda pelo facto de Portugal estar a lançar um conjunto de grandes obras públicas, quando os outros mercados, nomeadamente o espanhol, estão racionalmente a abrandar esse tipo de investimentos. Daí o recente pedido das organizações de empresas de construção de obras públicas para o Governo tomar as necessárias medidas conducentes a uma igualdade de tratamento entre estas empresas e as da concorrência do país vizinho. Esta iniciativa demonstra uma legítima preocupação por parte dos nossos empresários que pressentem que os grandes beneficiários são outras economias e não a nossa.
Se as obras públicas têm como objectivo combater a crise a curto prazo, nem essa finalidade será alcançada, uma vez que uma economia global é um sistema de vasos comunicantes. De resto, a necessidade de alianças entre as empresas portuguesas deste sector e as de Espanha indicia que é isso mesmo que vai acontecer. São os nossos vizinhos a enriquecer à custa do nosso endividamento.
Somos nós a investir para ficarmos mais pobres.» [Expresso assinantes]
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
Sem comentários:
OS OVOS DE FAFE
«A participação de menores nas lutas políticas dos adultos nada tem de inocente. Os menores são influenciáveis e voluntariosos, logo são manipuláveis. Os menores podem fazer aquilo que os adultos, por razões tácticas, não podem fazer. Por exemplo, atirar ovos ou fechar escolas a cadeado. Os mecanismos pelos quais a manipulação ocorre também são conhecidos. Os protestos dos alunos, que emergiram um pouco por todo o País esta semana, resultam da imitação do comportamento dos adultos, do incitamento implícito dado pelos professores e da manipulação intencional exercida pelas juventudes partidárias que infiltram as associações de estudantes.» [Diário de Notícias]
Parecer:
Por João Miranda.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Afixe-se.»
SÓ RESTARÃO VENCIDOS
«Seja qual for o desfecho final desta interminável batalha entre os professores e a ministra da Educação (e se algum dia houver desfecho...), parece que só restarão vencidos. Para começar, a ministra, derrotada politicamente e desacreditada perante os seus próprios pares; os professores, cuja guerra, apesar de tanta cobertura e apoio mediático, não convenceu ainda a maioria da opinião pública e, sobretudo, os pagadores de impostos para o ensino: até podem vir a ganhar circunstancialmente a batalha contra a ministra, mas o que passará para fora é que se bateram pela manutenção tal qual de uma situação que, em muitos aspectos, é insustentável; e perderão também os pais e alunos, com a sensação de que, por razões certas ou erradas, a primeira verdadeira reforma que se tentou no ensino não universitário falhou e tão cedo ninguém se atreverá a tentar outra. Fica tudo ou quase tudo como dantes - o que quer dizer que fica pior para o futuro.
Na verdade, se algum vencedor desta guerra há, até à data e no futuro previsível, é a Fenprof e, por extensão, o PCP, que dela fez o seu batalhão de elite no combate ao Governo - este ou qualquer outro, conforme é de sua tradição. Basta ter reparado no entusiasmo com que o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, viu chegar Setembro e o fim desse período morto das férias de Verão, o fervor com que prometia um ano escolar agitado de princípio a fim (e antes mesmo de saber o que faria a ministra), para adivinhar qual é o seu objectivo final: ganhar na rua o que se perdeu nas urnas, impor nas escolas o voto de vencido do parlamento. Dizem muitos professores, e eu acredito, que não são os sindicatos que extremaram a luta e conseguiram pôr os professores nas ruas, mas sim a própria ministra, a sua intransigência e incapacidade de ler o descontentamento da classe. Talvez seja mesmo assim, já que a própria ministra parece ter sido levada ao engano, quando achou que, tendo negociado a avaliação com a Fenprof, o acordo atingido lhe garantiria agora um ano de tréguas - para depois perceber que, afinal, nem uma grande parte dos professores se reconheciam no acordo feito, nem a Fenprof, tendo-o percebido, estava disposta a honrá-lo.
Facto é que, liderando a batalha ou cavalgando a onda, Mário Nogueira tem conseguido manter-se sempre no topo da agenda política, como nenhum outro dirigente sindical do PCP consegue desde há muito. O seu estatuto é tal que já ninguém, por exemplo, ousa contestar ou ao menos verificar os dados que ele fornece para a opinião pública. Se a Fenprof anuncia que estão 120.000 manifestantes em Lisboa, nem a polícia, o governo civil, o Governo ou a imprensa se dão já ao trabalho de duvidarem: ficam 120.000 de números oficiais e esse passa a ser um facto. E se, logo a seguir, a Fenprof e Mário Nogueira vêm dizer que a ministra, em mais uma demonstração de autoritarismo e terrorismo político, proibiu os professores de se reunirem nas escolas, toda a imprensa publica essa informação como facto adquirido e o ‘Público’ sente-se obrigado a tomar posição editorial, escrevendo que isso “é feio, nada democrático e revelador de um espírito pouco honesto na forma como se pretende fazer vingar o modelo de avaliação”. (Detalhe: a notícia era falsa - simplesmente e completamente falsa. Mas nem o ‘Público’ se sentiu motivado em pedir desculpas à ministra por a ter chamado desonesta, nem Mário Nogueira se sentiu atrapalhado por ter andado a divulgar uma mentira - pelo contrário, até conseguiu ver nisso uma confirmação de que “os professores vivem em clima de medo, gerado pelas sucessivas ameaças da ministra”).
Sozinha contra toda a oposição, desamparada dentro do próprio partido - onde se começa a temer os reflexos eleitorais da sua ‘teimosia’ - a pobre Maria de Lurdes Rodrigues vê saltar punhais de todas as esquinas e só lhe resta o apoio do primeiro-ministro para não meter baixa psiquiátrica ou fugir para muito longe daqui. O que há-de pensar um governante que vê toda a oposição criticar o seu “autismo” e “autoritarismo” na defesa de uma reforma feita “contra os professores”, mas sem que ninguém tenha a coragem de dizer que é contra a avaliação ou que, chumba esta mas propõe outra? Veja-se o caso de Manuela Ferreira Leite, que é exemplar: em Março, depois da primeira manifestação nacional dos professores, ela, na sua posição de comentadora política e «outsider» do PSD liderado por Menezes, dizia que a ministra não podia recuar de forma alguma; sete meses volvidos, já na sua qualidade de candidata a primeiro-ministro e na véspera de nova manifestação de professores, vem dizer que a ministra tem de desistir, porque há muita “crispação” entre os professores.
Este é, aliás, o ponto central da polémica. Dou de barato que o processo de avaliação seja insuportavelmente burocrático, que afaste os professores do que interessa para os fazer gastar energias no supérfluo. Mas a avaliação, em si mesma, é tudo menos uma coisa supérflua e sem importância. Cá fora, na ‘vida civil’, a avaliação é regra número 1 do contrato de trabalho: progride-se na profissão, é-se aumentado ou não, conforme os superiores hierárquicos ou o patrão avaliam o trabalho dos empregados. Sempre foi assim, nunca ninguém estranhou e ninguém quer de outra maneira. Mas no Estado as regras são diferentes: progride-se simplesmente pela passagem dos anos, seja qual for o desempenho - por isso é que se diz que ali a antiguidade é um posto. Tanto faz que um trabalhador falte muito ou falte pouco, que produza resultados ou não, que seja criativo e empenhado ou não: basta ficar sentado, deixar passar o tempo e há-de subir sempre. Muitas vezes penso que a nossa administração pública funciona em autofagia administrativa: existe, não para prestar um serviço público, mas para servir quem a serve. A ausência de avaliação profissional, no ensino como em tudo o resto, não é apenas um prémio aos medíocres, é também um castigo e um factor de desmoralização para os bons.
Por isso, em voz alta, ninguém se atreve a dizer que a avaliação proposta para os professores é uma coisa injusta e sem sentido. Dizem que esta não serve, mas não propõem nenhuma outra - é típico do sindicalismo que temos. Alguém já ouviu a Fenprof propor outra avaliação ou outro qualquer método de premiar os melhores professores e castigar os professores dos falsos atestados médicos? Eu ouvi a alguns professores que até não alinham com a Fenprof que não se sentiam capazes de avaliar colegas. Antes também recusaram, e julgo que com razão, a proposta da ministra para que os pais participassem também na avaliação. Então, quem a deve fazer? Manuela Ferreira Leite propôs subitamente uma “avaliação externa”. Mas quem a fará, com competência para tal? E será que os professores, que, pelos vistos, não querem uma avaliação interna, aceitariam uma externa? Imagine-se...
Assim, como as coisas estão, não há saída. Acontecerá uma de duas coisas: ou a ministra começa a ceder no essencial, mantendo o acessório (como já parece estar a acontecer com o deferimento para mais tarde dos efeitos da avaliação), ou acaba por desistir e tudo volta à estaca zero. Esse é o objectivo final das corporações que governam de facto entre nós e do sindicalismo conservador que, em associação com elas, visa tornar o país ingovernável. Todos sabemos que é assim: na educação, como na saúde, na justiça, na administração pública, no poder local, no sector empresarial ligado ao Estado. Por isso é que, independentemente do seu feitio, do seu método ou das suas razões até, a derrota final de Maria de Lurdes Rodrigues representará o último sopro de vida de um país eternamente adiado. Depois disso, é inútil tentar reformar o que quer que seja porque está dada a receita para o insucesso. Quem vier a seguir para governar o Estado escusa até de ter programa político: pode limitar-se a dizer que não vai deixar de pagar salários, pensões e subsídios, e toda a gente ficará tranquila.» [Expresso assinantes]
Parecer:
Por Miguel Sousa Tavares.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Afixe-se.»
QUEM MAIS ORDENA
«Muitos professores protestam e quase se ofendem quando alguém diz ou escreve, como já aconteceu nesta página, que boa parte da classe, talvez a maioria, anda a reboque do PCP, por interposta Fenprof, nesta guerra interminável com a ministra da Educação. Mas não há dúvida de que os sindicatos comunistas são quem mais ordena e sabe aproveitar o sentimento de insatisfação que reina nas escolas, liderando a contestação, enquadrando-a de forma a capitalizar politicamente e ganhando força para travar as mudanças pretendidas por Maria de Lurdes Rodrigues.
A prova de que a maioria dos professores hoje descontentes vai a reboque ou se deixa conduzir pelo PCP está no processo que desembocou nesta segunda marcha dos 100 mil ou dos 120 mil. Primeiro, apareceram organizações autónomas de professores a convocar uma manifestação para hoje, 15 de Novembro. De imediato a Fenprof se movimentou, desencadeando uma campanha contra os “divisionistas”, usando toda a sua máquina de influência para os desacreditar e organizando outra manifestação, obviamente para uma data anterior, a fim de neutralizar uma iniciativa cujo controlo lhe escapava. Ora, se os manifestantes do último fim-se-semana eram todos professores - e a menos que a manifestação de hoje seja igualmente representativa - isso prova que, podendo escolher entre uma iniciativa independente e outra de organização sindical, a esmagadora maioria dos docentes preferiu, de facto, ir a reboque dos sindicatos do PCP, que são, desde sempre e entre todos, os mais mobilizadores. Não têm, por isso, os docentes nenhuma razão para se ofenderem quando se lhes aponta esta preferência política dominante.
O comportamento dos sindicatos na sua relação com o Ministério da Educação tem sido, no mínimo, de duvidosa seriedade negocial. Em Abril, assinaram um acordo para que as avaliações prosseguissem. Mas decidiram rasgar esse ‘memorando de entendimento’ assim que se aperceberam de que o processo estava a gerar grande incomodidade entre os professores e uma consequente perturbação nas escolas. Com negociadores assim, não há “entendimentos” que resistam nem ministros que possam sentir-se seguros de que os compromissos sindicais são para cumprir.
Não há dúvida de que, como se escreveu aqui em Fevereiro, o processo de avaliação é burocrático, complexo, difícil de aplicar e com todas as condições para ser injusto. Mas, hoje, também é muito claro para toda a gente que, ao recusarem esta avaliação, os sindicatos - e seguramente muitos dos professores que os seguem acriticamente - estão, de facto, a recusar qualquer avaliação. Ou já teriam apresentado publicamente as suas propostas de um sistema mais simples e exequível, em vez de se limitarem a recusar o do Ministério e a reivindicar a sua suspensão.
No ponto em que nos encontramos, a ministra pode render-se ou mesmo cair às mãos dos sindicatos, que obterão com isso uma significativa vitória política. Mas os professores só têm a perder com a imagem que projectam na sociedade. Isto porque é estranho e até um pouco patético que a classe profissional que mais avalia seja aquela que mais resiste a ser avaliada. Não pense que com isso se prestigia - como pretende e como precisa.
Ser diferente
Ao pedir a suspensão da avaliação dos professores em vésperas da segunda marcha dos 100 mil - e depois de, há meses, ter considerado que a mesma avaliação devia prosseguir - Manuela Ferreira Leite cometeu aquele pecado a que nenhum chefe partidário sabe resistir: o velho oportunismo político. É pena. A líder do PSD apresentou-se aos eleitores com a pretensão de ser diferente, quanto à substância e à forma de fazer política. Afinal, não é. E o seu silêncio sobre a provocação de Alberto João Jardim ao avaliar com um ‘Bom’ por despacho todos os professores da Madeira também não ajudou. Ficava-lhe bem ter-se demarcado também neste caso, mesmo na situação sempre incómoda que era a de estar a responder a um desafio público do PS. Pior ainda, em mais uma semana para esquecer, foram as queixas sobre a “14ª notícia do telejornal, dada em poucos segundos e precisamente à hora a que começava o Benfica-Sporting” sobre uma sua intervenção pública. As queixas contra os «media» e os jornalistas são um clássico dos políticos em dificuldades. Luís Filipe Menezes, por exemplo, passava a vida a queixar-se. Mas nunca chegou a dizer que “não pode ser a comunicação social a seleccionar aquilo que transmite”...
Ora, abóbora!
Em Junho termina a calibragem obrigatória de frutas e legumes que vigora no espaço europeu, ficando ao critério dos Estados decidirem se se podem comercializar cenouras tortas e maçãs pequenas. A coisa durava há décadas e é agora revista com dois argumentos fundamentais: combater o desperdício e baixar os preços. Diz a Comissão Europeia que, com isso, vai reduzir os preços em cerca de 40 por cento. Certamente exagera. O lóbi da fruta grossa, que lhe impôs a calibragem, esmagando os concorrentes menos preparados, vai tentar manter tudo como está. Mas esta decisão demonstra que a fúria reguladora de Bruxelas provocou desperdício e preços altos. Quer dizer, prejudica os produtores e os consumidores em nome dos quais se fazem tantas das regras absurdas que os eurocratas inventam, cedendo, geralmente, a algum interesse particular.» [Expresso assinantes]
Parecer:
Por Fernando Madrinha.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Afixe-se.»
A OPÇÃO DO "CHAVETAS"
«Uma das favoritas do ‘Chavetas’, o recruta sentado na cadeira da barbearia do quartel, era: “- É risco ao lado ou ao meio?” O sargento que assistia à cena já sabia o que aí vinha e. a rir, via o ‘pente quatro’ a estalar entre as orelhas do magala. A escolha era ilusão, uma mentira descarada na qual caíam os mais palonços.
A proposta de criação dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional é uma excelente ideia. Eles permitem, entre outras coisas, o reordenamento da propriedade horizontal, embora não tenha sido essa a motivação próxima da sua criação.
O desespero de algumas famílias para cumprirem as suas responsabilidades financeiras, foi o motivo invocado. A transformação de um proprietário endividado em inquilino, conduz a uma redução da prestação mensal pois deixa de pagar o uso e a propriedade do bem, passando a liquidar apenas a parcela correspondente à utilização do imóvel.
Admitindo que o sistema de justiça vai ajudar os Fundos a expulsar inquilinos futuramente incumpridores, o diploma prevê ainda a possibilidade de o inquilino vir a readquirir a propriedade numa data futura (até onze anos) por um determinado preço. Estamos em presença de uma opção de compra, a qual dá, ao seu titular, o direito, mas não a obrigação, de comprar o imóvel por um preço, na data terminal.
Uma opção destas tem valor, e esse valor será tanto maior quanto mais baixo for o preço de reaquisição, ou mais dilatado o prazo dado para a recompra. Por exemplo, se dermos ao novo inquilino o direito de readquirir a casa pelo valor pela qual a vendeu, o valor dessa opção a dez anos pode representar 10 ou 15% do valor da casa.
Fico com curiosidade em saber como vão discutir o preço de reaquisição dos imóveis, qual o valor que irão atribuir à opção e se a mesma, porque tem valor, será ou não isenta de IRS.
Esse detalhe ficou omisso na Lei do Orçamento e se a opção de compra não for paga pelo novo inquilino, então haverá uma transferência de riqueza, indevida e não tributada, de quem vai subscrever as unidades de participação desses fundos para os novos inquilinos.
Recruta não caí na opção do ‘Chavetas’, que a não dava nem no uniforme nem no atavio, mas palpita-me que gostaria de uma destas…» [Expresso assinantes]
Parecer:
Por João Duque.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Afixe-se.»
ONDE ANDA OLIVEIRA E COSTA?«A campainha toca uma e outra vez, mas a porta não abre e não há resposta pelo intercomunicador. No quinto andar do prédio em Lisboa onde vive o antigo presidente do Banco Português de Negócios (BPN) Oliveira e Costa as janelas estão fechadas e os vizinhos garantem que não vêem o banqueiro há meses.» [Correio da Manhã]
Parecer:
Este não aparece tão cedo, trata-se de um desaparecimento a bem da nação.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Procure-se o tesoureiro do PSD no tempo de Cavaco Silva.»
ATÉ ONDE PODERÁ IR O "YES, WE CAN"?
«O Departamento de Segurança Interna (DHS) dos Estados Unidos vai espiar o conteúdo dos computadores dos portugueses que queiram viajar para a América como turistas, em viagens de negócios ou de visita a familiares, e que estejam isentos de Visto.
As novas regras entram em vigor no próximo dia 12 de Janeiro e obrigam todos aqueles que sejam portadores de passaportes emitidos depois de 2001 a preencher um inquérito via internet denominado Sistema de Registo Electrónico para Autorização de Viajar (ESTA). Sem este preenchimento a entrada nos EUA pode ser negada.
Antes de se iniciar o preenchimento do questionário (em https://esta.cbp.dhs.gov) aparece uma mensagem da DHS onde se avisa o utilizador de que aqueles serviços vão, 'por razões de segurança', inspeccionar o conteúdo do equipamento informático que está a ser utilizado. 'A DHS pode ainda, no âmbito desta investigação, ter acesso, reter, interceptar, transmitir e guardar, toda a informação que contenha o computador'. » [Correio da Manhã]
AGORA AS GREVES «A plataforma sindical de professores reúne na próxima segunda-feira, para fazer um balanço da actual situação em torno da avaliação, e Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) adiantou ao DN que o agendamento de "uma ou várias greves", ainda no 1.º período de aulas, é uma "forte hipótese".» [Diário de Notícias]
Parecer:
O PCP está a aproveitar muito bem o descontentamento dos professores.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Espere-se pelas eleições legislativas para ver se o PCP ganhou alguma coisa cm a desestabilização do ensino.»
SANTANA LOPES DEU UM TIRO NO PÉ
«Foi um Pedro Santana Lopes radiante que, a meio da tarde de ontem, afirmou ao Expresso: "O senhor Procurador garantiu-me que o processo em causa não me envolve". Após esta declaração, a Procuradoria-geral da República, que tinha recusado comentar a audiência entre Santana Lopes e Pinto Monteiro, revelou outra versão da conversa entre ambos. Não tão taxativa como aquela que Santana Lopes difundiu em reacção à notícia avançada, ontem pelo DN, sobre suspeitas de corrupção e tráfico de influências em projectos urbanísticos da Câmara de Lisboa.» [Diário de Notícias]
Parecer:
O PGR não podia dizer outra coisa.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Informe-se Santana Lopes de que não há certificados de inocência.»
ALBERTO VAI AJUDAR MANUELA FERREIRA LEITE
«Alberto João Jardim está disposto a ajudar Manuela Ferreira Leite no combate contra José Sócrates em 2009. O presidente do Governo Regional da Madeira, que chegou a aprazar para Janeiro uma avaliação, supostamente crítica, da liderança de Ferreira Leite, encontrou-se há menos de um mês com a líder do PSD, na sede nacional do partido, em Lisboa, e saiu determinado a não abrir guerra a Manuela até às legislativas.
Jardim não abdicou de fazer a avaliação prometida mas, a menos que algo de inesperado aconteça, a convicção de dirigentes do PSD/Madeira é que Alberto João concluirá que Ferreira Leite deve ser a candidata do partido ao cargo de primeiro-ministro. E mostrar-se-á disposto a alistar-se para “dar o litro” no combate contra Sócrates.» [Expresso assinantes]
Parecer:
Grande ajuda...
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Aguarde-se pela mudança na opinião do Alberto.»
MFL DEIXOU DE PEDIR A SUSPENSÃO DAS OBRAS PARA PEDIR A DA AVALIAÇÃO
«A líder do PSD, Manuela Ferreira Leite, pediu este sábado, em Leiria, a suspensão do modelo de avaliação dos professores, considerando que este "já provou na prática que não funciona".
"Era necessário haver algum bom-senso no sentido de efectivamente suspender este sistema para dar tempo a preparar um outro modelo de avaliação", disse Manuela Ferreira Leite após reunir com um grupo de professores do Movimento em Defesa da Escola Pública, à margem do Encontro Autárquico 2008.» [Jornal de Notícias]
Parecer:
Enfim, sempre dá mais votos.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Lamente-se o oportunismo de Manuela Ferreira Leite.»
O PCP NÃO RECEBEU OS PROFESSORES
«O protesto deste sábado foi convocado por movimentos de professores independentes para contestar o processo de avaliação de desempenho dos professores.
No final da manifestação, os representantes dos professores foram recebidos na Assembleia da República pelos grupos parlamentares do CDS/PP e do Bloco de Esquerda.» [Jornal de Notícias]
Parecer:
É estranho, não é? Se fosse uma iniciativa do PCP teria sucedido o mesmo? Parece que há duas lutas neste processo, entre o BE e o PCP e entre estes dois partidos e o governo, no meio estão os professores à espera que fique tudo como dantes.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Espere-se para ver.»
O ATAQUE DE UM CROCODILO
«La imagen ha sido captada en Kenia, en el la reserva natural Masai Mara, al sudoeste del país africano. Esta reserva natural es una de las más populares y valiosas (por su biodiversidad) del continente, y una de sus características más conocidas es la abundancia de cocodrilos.
Durante la primavera, más de un millón y medio de cebras se trasladan desde las llanuras del Serengeti (Tanzania) hacia las tierras de los Masai. Cada año, además, miles de estos animales perecen durante la migración. » [20 Minutos]
SACERDOTE CATYÓLICO AMERICANO RECUSA COMUNHÃO AOS QUE VOTARAM OBAMA «COLUMBIA, Carolina del Sur, EE.UU. (AP) - Un sacerdote católico de Carolina del sur informó a sus feligreses que no podrán recibir la comunión si votaron por Barack Obama, pues el presidente electo respalda el aborto, y ofrecerle apoyo "constituye una cooperación material con el mal intrínseco".
El reverendo Jay Scott Newman dijo en una carta distribuida el domingo a feligreses de la iglesia católica de Santa María, en Greenville, que si votaron por Obama y toman la santa comunión antes de hacer penitencia, ponen sus almas en peligro.» [Univision]
"IVA - REALIDADE VERSUS DEMAGOGIA
«Passados mais de vinte e dois anos sobre a sua entrada em vigor em Portugal e quatro décadas após a sua adopção pela Comunidade, o mais do que consolidado regime de exigibilidade e pagamento do IVA passou a ser, subitamente, objecto de discussão, confusão e especulação em praça pública.
A questão tem sido enfatizada com o pouco rigoroso fundamento de que a legislação portuguesa não estaria em linha com a maioria das suas congéneres europeias. A alegação não colhe, uma vez que as regras relativas à exigibilidade do IVA estão em completa conformidade com o direito comunitário.
De harmonia com os critérios de exigibilidade, salvo em situações excepcionais, os sujeitos passivos têm de proceder ao pagamento do IVA ao Estado em função do momento em que os fornecimentos de bens ou serviços são efectuados, não sendo relevante o momento do pagamento do preço pelos adquirentes.
Essas regras têm uma perfeita complementaridade com as disposições relativas ao direito à dedução do IVA suportado nas aquisições realizadas pelas empresas.
No exacto momento em que o imposto é devido ao Estado pelos fornecedores, também os adquirentes podem deduzi-lo a seu favor, mesmo que não tenham ainda entregue o IVA àqueles.
Perante o carácter excepcional e circunscrito dos regimes de exigibilidade de caixa, há que dizer que a generalidade dos Estados-membros da Comunidade não aplica um tal regime, ou aplica-o em situações muito particulares e bem delimitadas. De qualquer modo, mesmo nos casos de diferimento da exigibilidade, tal tem como consequência obrigatória a de que as empresas adquirentes dos bens ou dos serviços só possam exercer o direito à dedução no momento do pagamento ao fornecedor. Em Portugal, um tal regime excepcional de exigibilidade do IVA já se encontra consagrado para situações pontuais, como acontece com as empreitadas de obras públicas e com as cooperativas agrícolas.
Sucede, ainda, que quatro Estados-membros - Eslovénia, Estónia, Reino Unido e Suécia - obtiveram autorização do Conselho para, por um período temporário, criarem regimes excepcionais de exigibilidade do IVA, numa óptica de contabilidade de caixa. Trata-se de uma outra faceta do diferimento da normal exigibilidade, que opera por força de regimes fiscais ou contabilísticos que se baseiam numa óptica financeira de receitas e despesas, e não na tradicional óptica económica de proveitos e custos. Em sede do IVA, um regime desse tipo implica que um sujeito passivo só deva considerar a favor do Estado o imposto respeitante aos seus fornecimentos quando receber o respectivo pagamento do cliente. No entanto, também só pode deduzir o IVA das suas aquisições de bens e serviços quando pagar o IVA aos seus fornecedores.
A aplicação em IVA de um sistema de contabilidade de caixa não se encontra prevista na Directiva do IVA, pelo que os poucos Estados-membros que o aplicam careceram obter do Conselho uma autorização para o efeito. As derrogações, porém, só são aceites quando visem simplificar a cobrança ou evitar a evasão fiscal, não podendo influir na receita fiscal cobrada.
Acresce que uma derrogação ao regime de exigibilidade representa um prejuízo para as empresas que, legitimamente, pretenderiam deduzir o IVA logo no momento em que o fornecedor emite a factura correspondente aos bens vendidos ou aos serviços prestados. Tal redunda, assim, num efeito concorrencial perverso para as empresas que utilizem um sistema de exigibilidade de caixa.
Ao impedirem que os clientes deduzam de imediato o IVA, tais empresas têm tendência a ser preteridas pelo mercado, já que levam a que os clientes suportem o encargo financeiro de só posteriormente deduzirem o IVA.
De qualquer modo, muito mais determinantes para a tesouraria das empresas são os prazos de pagamento do imposto. A esse respeito, é em Portugal que os prazos de pagamento do IVA ao Estado são mais dilatados. Só para mencionar alguns dos países mais significativos, em Espanha o prazo de pagamento do IVA é de 20 dias, em França de 24 dias, na Bélgica de 20 dias, na Alemanha de 10 dias, na Irlanda de 19 dias e no Reino Unido de 30 dias. Em Portugal, os sujeitos passivos do regime mensal dispõem de 40 dias e os do regime trimestral de 45 dias para pagar o IVA.
Também não corresponde à realidade afirmar-se que as empresas têm sempre de pagar o IVA mesmo que não o recebam dos clientes. A legislação portuguesa concede a possibilidade de os fornecedores recuperarem os montantes de IVA que tenham entregue ao Estado e que não venham a receber dos clientes. Embora não seja uma obrigação comunitária, o legislador português entendeu ajustado conceder às empresas que não recebam os seus créditos perante os clientes a possibilidade de recuperarem do Estado os correspondentes montantes de IVA.
Os meios e procedimentos para o efeito têm vindo a ser simplificados e agilizados, como sucede, inclusive, na proposta de lei do orçamento do Estado para 2009.
No contexto descrito, parece óbvio que não é através de medidas derrogatórias das regras gerais de exigibilidade do IVA que se pode ou que se deve moralizar a questão do incumprimento dos prazos para pagamento das facturas, seja por parte de empresas privadas seja por organismos públicos. No caso dos prazos de pagamento da responsabilidade de organismos públicos, o Governo, ao longo do corrente ano, tomou medidas que já se reflectem, e reflectirão ainda mais num futuro próximo, numa substancial diminuição desses prazos, através da criação do ‘Programa Pagar a Tempo e Horas’ e da decisão de saldar todas as dívidas de organismos públicos que se encontrem em mora.
Estou crente que essas medidas, que não poderão deixar de ter uma repercussão positiva na liquidez das empresas e, portanto, também nos prazos de pagamento destas entre si, são as mais adequadas para a regulação e moralização dos prazos de pagamento de facturas no mercado nacional, contrariamente ao que sucederia com a aplicação de panaceias de índole fiscal, ineficazes e coniventes com a manutenção da situação actual.» [Expresso assinantes]
Parecer:
Carlos Lobo, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais responde com um artigo no Expresso à proposta de Manuela Ferreira Leite.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Afixe-se.»
O JUMENTO NOS OUTROS BLOGUES
- O "Pátio das Conversas" sugere a leitura do comentário sobre os putos.
- O "Câmara de Comuns" acha que há quem defenda que quanto pior melhor. Aproveitei e roubei o cartoon.
RELÂMPAGO [Flickr]
PUBLICIDADE PROIBIDA [Link]
MUNDO MICROSCÓPICO [Link]
«Images of U.S. President-elect Barack Obama, each made with approximately 150 million tiny carbon nanotubes, are photographed using an electron microscope by University of Michigan Mechanical Engineering Department in this image released to Reuters November 10, 2008. The image, based on an original drawing by Shepard Fairey, is just wider than 500 microns and is made of approximately 150 million tiny carbon nanotubes, which is about the number of Americans who voted on November 4, according to John Hart at University of Michigan. (REUTERS/John Hart, Sameh Tawfick, Michael De Volder, and Will Walker/University of Michigan/Handout) »
AMNISTIA INTERNACIONAL
