sábado, maio 16, 2009

Umas no cravo e outras na ferradura

FOTO JUMENTO

Espectáculo "L'Utopie" no Parque das Nações, Lisboa (16-08-2008)

IMAGEM DO DIA

[Thierry Legault/NASA ]

«This photo, released today, shows the NASA shuttle Atlantis en route from Florida Tuesday. The image was taken with a solar filter before Atlantis made contact with the Hubble Space Telescope. On Friday, astronauts headed out for another walk to give the 19-year-old telescope new gyroscopes and batteries.» [The Wall Street Journal]

JUMENTO DO DIA

José Alberto Carvalho, Director de informação da RTP

O director de informação da RTP deve confundir o ministro das Finanças com o secretário-geral do PS, só isso justifica que na sequência da comunicação de Teixeira dos Santos dos últimos indicadores económicos todos os partidos com representação parlamentar, incluindo o falso partido Os Verdes, ficando de fora o PS. Isso significa que o director de informação da RTP considerou que a comunicação do ministro deveria ser entendida como uma intervenção do PS.

OS BOLSOS DE CAVACO SILVA

Questionado sobre os últimos indicadores económicos o Presidente da República disse que os tinha guardados no bolso do casaco. O bolso do casaco de Cavaco Silva deve ser muito fundo pois também lá devem estar as sucessivas promessas de ajudar o governo e o país com os seus conhecimentos de economia.

A POSIÇÃO DE ALEGRE

Manuel Alegre tomou finalmente a posição que deveria ter tomado desde o primeiro momento, em vez de ter andado em namoros com a extrema-esquerda de Louçã. Recusar ser candidato a deputado por estar em conflito com a política adoptada pelo PS é uma posição coerente, da mesma forma que deixar de lado as aventuras partidárias. Apenas se lamenta que a sua amiga Helena Roseta siga a sua ambição e prossiga na aventura autárquica, aventura que foi apoiada por muitos dos actuais amigos de Manuel Alegre.

É evidente que Manuel Alegre quer ser candidato presidencial e esta é a posição mais inteligente. Resta saber se vai manter a lucidez ou voltar aos ataques e chantagens.

A INCOMPETÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Culpar as recentes reformas pelos insucessos do Ministério Público como fez Pinto Monteiro é iludir a realidade, culpá-las da libertação de criminosos é esquecer que foi ele que teve que pressionar os magistrados do Ministério Público a proporem a prisão preventiva, quando ficou evidente que a vaga de crimes estava a ser ampliada pela libertação de criminosos que beneficiavam de uma estranha "solidariedade" por parte dos magistrados.

A verdade é que o Ministério Público tem dado provas de grande incompetência e, pior do que isso, de demasiado envolvimento na situação política, chamando a si quase todo o protagonismo como se devessem ser os magistrados a influenciar o curso político do país. É cada vez mais evidente que no Ministério Público há muita gente a usar os poderes institucionais em favor de interesses políticos corporativos. Chega-se ao ponto de o presidente do sindicato dizer com grande à vontade que iria vigiar o funcionamento da instituição.

Pinto Monteiro deveria explicar se foi a reforma dos códigos a culpada pelo espectáculo a que assistimos no processo Casa Pia e voltamos a assistir no caso Freeport o ainda por a investigação de uma mera conversa de almoço ter durado uma eternidade. O Ministério Público tem dado sucessivos exemplos de incompetência. o último dos quais foi o do Apito Dourado. Outro exemplo da incompetência do Ministério Público, para não fazer insinuações como parece ser norma de alguns magistrados, são as sucessivas fugas cirúrgicas ao segredo de justiça.

O Ministério Público não só revela incompetência como inspira cada vez menos confiança enquanto defensor da legalidade democrática, antes pelo contrário, em muitos casos foram levantadas suspeitas fundadas quanto ao seu empenho no regular funcionamento da democracia, havendo mesmo muita gente que fala em golpe de Estado.

AVES DE LISBOA

Galinha d'água [Gallinula chloropus]
Local da fotografia: jardim da Fundação Calouste Gulbenkian

FLORES DE LISBOA


Flores Silvestres na Tapada da Ajuda

O TERREIRO DO PAÇO E O NOSSO TEMPO

«A apresentação pública do projecto do Terreiro do Paço é um momento simbólico importante. Hesitei sobre se deveria participar no debate. Tenho a maior consideração, respeito e estima pelo arq. João Biencard Cruz, que me sucedeu na Frente Tejo e que convidara para meu braço-direito; fui eu quem tomou a decisão de pedir ao arq. Bruno Soares - um grande arquitecto e uma pessoa de bem, como Biencard - para continuar o trabalho que estava já a fazer na área. Mas, tudo ponderado, acho que devo falar.O objectivo que definira era que se fizesse um restauro da praça, tendo presente que ela é simultaneamente uma praça real setecentista e um espaço da sociedade burguesa que se lhe seguiu. O caderno de encargos para o projectista era conciliar o aparato com o conforto, mantendo a majestade da função inicial com os usos para os cidadãos e os turistas que a adaptassem à realidade do século XXI.

Os constrangimentos de tempo impostos pelas comemorações do Centenário da República, a necessidade de que não fosse ultrapassado o orçamento e o facto de a criatividade contemporânea não ser manifestamente essencial, levou-me a defender a adjudicação directa, ao contrário de todos os outros projectos da Frente Tejo, que seriam feitos por concurso público internacional.

Essa opção de adjudicação directa ia com as seguintes condições: (i) um grupo multidisciplinar de especialistas nacionais e estrangeiros seria ouvido e acompanharia o trabalho de Bruno Soares, (ii) a sociedade Frente Tejo interviria em diálogo permanente no processo de reflexão e criação do arquitecto, aprovando o anteprojecto; (iii) o debate público seria aberto a seguir; (iv) a sociedade Frente Tejo aprovaria o projecto, após tal debate, com as alterações que se justificassem.

Quando convidei Bruno Soares disse-lhe de forma clara que discordaria totalmente de qualquer projecto que optasse por desrespeitar o conteúdo ideológico e patrimonial da praça; designadamente, desejava que o projecto fosse de restauro quando possível e que o arquitecto se "apagasse" perante o património histórico-cultural existente, revelando a "modéstia" que realidades históricas deste valor exigem a quem delas se ocupa.

Sinto, por isso, que tenho o dever de afirmar que o an-teprojecto divulgado nunca teria sido aprovado por mim para submissão a discussão pública. Não acredito, aliás, que os especialistas que começara a consultar concordassem com a opção. Em primeiro lugar, o projecto afecta parte do núcleo essencial da praça. Refiro-me ao Cais das Colunas, que foi vítima do projecto do túnel do metropolitano, mas que não deveria ser alterado na sua imagem e presença. O Cais das Colunas é uma peça do século XVIII e faz parte da nossa memória colectiva. Era por ali a entrada solene em Lisboa durante séculos e até aos aviões. Não pode por isso ser alterado com a contemporânea criação de um círculo pelo terreiro a dentro. O tema chegou aliás a ser falado (alguém chegou a propor-me que fosse alargada por aterro a praça do lado do rio para facilitar o trânsito!) e fui sempre muito claro quanto a isso: a proporção da praça e os seus elementos definidores não podiam ser alterados.

Em segundo lugar, discordaria completamente da solução acrónica dos traçados em losangos, parece que inspirados em cartas de marear, que destroem o equilíbrio da praça, trazendo-a para um registo cultural inadequado. A praça era um terreiro e como tal deverá manter-se a grande parte central, evidentemente com a utilização de materiais modernos que graficamente exprimam essa realidade histórica, como está aliás proposto e mereceria a minha concordância.

Em terceiro lugar, opor-me-ia a que esses losangos sejam marcados com pedra lioz que ressalta cromaticamente do terreiro e lhe dá um movimento que seria noutro espaço sem esta carga cultural provavelmente uma excelente solução, mas aqui é como "pôr-se em bicos de pés" sobre a imensa dignidade dos quatro hectares da praça. O Barroco é um tempo de movimento, o Terreiro do Paço bem o exemplifica com a ondulação do Cais das Colunas, com as suas fachadas e com os efeitos da luz sobre elas, mas nem todo o movimento é barroco. A estrutura quadricular da praça e dos edifícios, a simetria e o eixo da Rua Augusta estendendo-se visualmente pelo estuário, servem o projecto ideológico do iluminismo. Aqui são desrespeitados em absoluto pelos traçados que sem coerência lhe pretendem acrescentar no século XXI.

Em quarto lugar, recusaria o traçado marcado no terreiro que pretende prolongar a Rua Augusta até ao rio, fazendo intervir um projecto de espaço público moderno e também acrónico em relação à majestade e à proporção existente; e isso com a agravante de que destrói a coerência entre as zonas de conforto e de passeio das arcadas e a zona de aparato da parte central, sem utilidade, e ainda mais sem necessidade, também assim contribuindo para uma cacofonia visual e policromática que é o contrário da modéstia com que se devia enfrentar o expoente de património edificado e ideológico que ali temos.

Dito isto, em relação ao que na Internet pude ver, o resto do anteprojecto parece-me corresponder integralmente a um programa coerente e adequado às funcionalidades de trânsito e de peões, há muito esperado. Reconheço que as características pessoais de Biencard Cruz e de Bruno Soares favorecem que o debate público seja por eles escutado e que soluções apresentadas sejam revistas. Mas se já era difícil cumprir calendário sem pagar preços exorbitantes nas empreitadas se me tivessem deixado trabalhar, depois do tempo perdido tudo se complicou mais. E as eleições autárquicas do Outono serão também um factor de grande pressão.

Por isso apelo para que o calendário político não obrigue a erros que serão depois na prática irreparáveis. O Marquês de Pombal fez obra, não sem antes os seus arquitectos estudarem, ponderarem, apresentarem alternativas, discutirem e com isso criou uma das melhores obras urbanas da Europa setecentista. Não queiramos ganhar--lhe em velocidade, já que dificilmente o venceríamos em qualidade.» [Público assinantes]

Parecer:

Por José Miguel Júdice.

Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Afixe-se.»

BELA VISTA? SEM DÚVIDA

«O Bairro da Bela Vista nunca devia ter existido e os recentes distúrbios de Setúbal são uma bela vista das políticas dos últimos 30 anos.

Neste tipo de fenómenos gosto de distinguir entre culpados e responsáveis. Os culpados são os indivíduos que fazem parte das quadrilhas de malfeitores e que têm de ser punidos pela justiça, pois sabem distinguir o bem do mal. Que fique claro, não vale a pena embarcar em discursos demagógicos, aliás, habilmente utilizados pelos próprios. Como dizia um dos delinquentes na televisão, como não arranjava emprego, via-se forçado a roubar caixas de multibanco. Ora, o nexo causal está invertido: tipos que roubam multibancos nunca arranjam emprego, porque ninguém está disposto a empregá-los. O desemprego é uma boa razão para usufruir uns subsídios do Estado, de estar em formação profissional ou ser apoiado pelo Banco Alimentar mas não para atacar gente pacífica, naturalmente.

Os responsáveis são todos os irresponsáveis que propiciaram o surgimento deste tipo de delinquência. E os responsáveis são muitos e vêm de longa data: autarcas, educadores, urbanistas, ministros vários, desde os da educação, da justiça, da administração interna, até aos da defesa...

Desde logo, os autarcas e urbanistas (aliados à acção social da moda) são responsáveis porque nunca deveriam ter sido construídos estes bairros sociais. O apoio aos pobres devia ser isso mesmo, apoio ao rendimento de pessoas necessitadas. Segundo, os apoios à habitação, a existirem, deveriam ser à renda e não dar gratuitamente um apartamento. Terceiro, não se deveriam promover bairros sociais e muito menos daquela forma que rapidamente se transformam em guetos sociais. Estes bairros, sem a integração dos descendentes de pessoas que afluíram à cidade - seja por migração interna ou por imigração - e por natureza desenraizados, levaram gente honesta a ser refém de grupos de marginais organizados que impõem a sua própria lei. Bairros destes foram construídos nos anos 50, por todo o lado, e tornaram-se verdadeiros desastres sociais, o que todos os políticos locais e técnicos tinham obrigação de saber. Estes bairros sociais, que existem nas nossas grandes cidades, deveriam ser desmantelados, as pessoas realojadas e dispersas por bairros não guetizados. A tradição de Lisboa (e de outras cidades) é não ter guetos. Mesmo na Lapa conviviam, sem problemas, os muito pobres com os mais ricos.

São também responsáveis os muitos responsáveis da educação deste país. A primeira vez que se preocuparam verdadeiramente com o ensino pré-escolar foi com o governo Guterres. Sem pré-primária os filhos de imigrantes, portugueses de pleno direito, não conseguem ter sucesso escolar e a marginalidade é imediata. Os pais estão muitas vezes ausentes, porque são bons trabalhadores, mas não falam um português correcto e o insucesso escolar dos filhos é fatal e inevitável.

Por outro lado, a educação passou a ser neutra em valores. Não deu quadros morais de referência que permitissem distinguir o essencial do acessório. Na televisão uma senhora queixava-se da falta de apoios sociais. Mas já tinha um apartamento dado pela Câmara, a casa estava descuidada e desarrumada (de quem era a culpa?), e tinha duas grandes motas estacionadas na sala! Prioridades de quem tem os valores de pernas para o ar.

Também não é claro que a abordagem no ensino fosse a correcta: estes delinquentes certamente começaram por roubar uma insignificância qualquer a um colega e não foram punidos de forma equivalente. Falou-se com eles ou fechou-se os olhos para não os traumatizar e, com isso, deu-se a ideia de que a malvadez compensa. Roubar passou a ser permitido aos 7 anos e dez anos mais tarde temos as quadrilhas que temos.

A justiça, cada vez mais injusta, deixou de actuar em tempo e afastou o castigo do crime. Ou seja, não desincentivou actos ilegais e confirmou a (falta de) educação que receberam.

Mas há mais responsáveis: ministros da defesa. Há uns anos, sem se medirem as consequências, acabou-se com o serviço militar obrigatório (SMO). Primeiro, esta medida foi vista como uma medida de esquerda e foi uma grande conquista das "jotas" dos partidos; no entanto, o SMO foi, historicamente, uma conquista da esquerda para evitar as guardas pretorianas. Quem não conhece a história faz destas coisas. Segundo, o SMO obrigava os recrutas a viverem um ano com regras estritas, com responsabilização e com punições imediatas correspondentes para os prevaricadores. Terceiro, as Forças Armadas eram a melhor escola de formação profissional. Ninguém saía sem um ofício e aprendia a viver com regras. O SMO poderia ser dispendioso mas uma análise social custo-benefício deveria amplamente justificar esses custos.

Sem ensino pré-primário, uma escola sem moral, uma ideologia de facilitismo e de irresponsabilidade, bairros sociais que são guetos, integração social e moral impossível e uma sociedade avessa a impor valores, conduziram a esta situação socialmente explosiva. E para percebermos o que se passa, nem falei da Crise. Neste caso não há crise, há uma catástrofe social cozinhada em lume brando nos últimos 30 anos da nossa política. A polícia pode resolver este caso mas nunca ela poderá resolver o problema. Resolver o problema passaria por reconhecer os erros que os políticos que têm estado no poder não reconhecem. Seria exigir o impossível. O Bairro da Bela Vista é, de facto, uma bela vista sobre a nossa sociedade.» [Público assinantes]

Parecer:

Por Luís Campos e Cunha.

Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Afixe-se.»

SÓCRATES FICOU A CONHECER PINA MOURA

«Eram muito amigos. Confidentes mesmo. José Sócrates falava com ele frequentemente. Com ele e com Armando Vara, actual administrador do BCP. Fazia parte do restrito grupo de amigos que conversavam sobre o PS, o País, a política do Governo e muitas coisas mais. Agora, tudo mudou.

O primeiro-ministro é muito amigo do seu amigo mas não perdoa traições. E nunca esperou que Pina Moura, presidente da espanhola Iberdrola e até há pouco tempo presidente do conselho de administração da Media Capital, dona da TVI, lhe tenha dado uma autêntica facada nas costas. Acontece que foi no tempo em que Pina Moura presidia à TVI que Manuela Moura Guedes voltou aos ecrãs, depois de os espanhóis da Prisa, dona da Media Capital, a terem afastado de forma polémica. E voltou aos ecrãs com um ‘Jornal de ‘Sexta-feira’ que Sócrates atacou publicamente como sendo um exercício de ódio e perseguição pessoal. Para agravar ainda mais a situação, Pina Moura não se afastou completamente da TVI. Aceitou participar num debate semanal com Braga de Macedo e nunca se demarcou publicamente do conteúdo do jornal de Manuela Moura Guedes. E a zanga é tão grande que nem quer ouvir falar no nome de Pina Moura. » [Correio da Manhã]

Parecer:

Pina Moura não passa de um ex-delfim de Cunhal deslumbrado com a riqueza.

Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Cá se fazem...»

COSTA PAGOU DÍVIDAS

«A consolidação de uma dívida de 112,1 milhões de euros com os maiores credores é uma das conclusões do Relatório de Gestão e Demonstrações Financeiras de 2008, ontem aprovado pela Câmara de Lisboa.

No final do encontro, o vereador das Finanças, Cardoso da Silva, destacou ainda a redução da despesa em 286 milhões de euros, bem como o corte no efectivo municipal em 3,17%. Apesar das boas-novas, a Oposição reservou críticas ao documento. Helena Roseta, dos Cidadãos por Lisboa, acusou o município de não estar a cumprir com o plano de saneamento financeiro. Já Ruben de Carvalho, da CDU, apelidou o relatório de "patético". » [Correio da Manhã]

Parecer:

A crítica de Helena Roseta revela bem a sua pequenez política, reagindo de uma forma tipicamente portuguesa, ao mau cagador até as calças empatam.

Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Pergunte-se a Helena Roseta como se poderia ter feito mais.»

CRIMINOSO, AMIGO, O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTÁ CONTIGO!

«"Caiu muito mal", disse ao DN um alto quadro da PSP, a propósito da libertação pelo tribunal de Setúbal do jovem de 19 anos, suspeito de ser um dos principais instigadores da violência na Bela Vista.

O morador que foi detido, quarta-feira, após ter dado uma entrevista à SIC, ficou sujeito a apresentações semanais na esquadra na PSP, mas fontes policiais ouvidas pelo DN pretendiam ver aplicada uma medida de coacção mais severa, alegando "que esta podia ser uma oportunidade de diminuir o sentido de impunidade".» [Diário de Notícias]

Parecer:

Isto aconteceu um dia antes de Pinto Monteiro afirmar que a culpa da libertação de muitos criminosos perigosos é da reforma da justiça.

Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Pergunte-se a Pinto Monteiro qual a medida de coacção proposta neste caso pelo Ministério Público.»

STEFAN BEUTLER


INTERNATIONAL SOCIETY FOR HUMAN RIGHTS