quinta-feira, dezembro 18, 2014

São mesmo violações do segredo de justiça?

No jargão noticioso português a inserção de notícias sobre determinados processos judiciais designa-se por “violação do segredo de justiça” enquanto que determinados jornalistas que costumam assinar as notícias por baixo consideram-se ou são considerados “jornalistas de investigação”. 
  
O esquema repete-se sempre que estão em causa determinados combates político-judiciários, alguém é acusado, quando o processo já chegou de alguma forma ao conhecimento de alguns arguidos e advogados começam a surgir notícias em jornais, quando se torna óbvio que os jornalistas sabem tanto ou mais do que o juiz de instrução ouvem-se uns guinchos contra a violação do segredo de justiça e o MP abre o respectivo inquérito.
  
Até hoje não se tem conhecimento de qualquer investigação ao segredo de justiça, nenhuma destas investigações geraram elas próprias violações do segredo de justiça, nenhum magistrado ou funcionário judicial foi acusado desse criem e também não se tem conhecimento de alguma vez as instalações onde estão guardados os processos terem sido alvo de qualquer assalto. Os tais jornalistas que supostamente investigam o que faz o MP para investigar outros nunca foram incomodados e no ar ficou sempre a ideia de que as violações dos segredos de justiça só sucedem a partir do momento em que os processos podem ser consultados por advogados.
  
Se tudo o que sai nos jornais se viesse a confirmar ser verdadeiro e servisse para acusar ou inocentar os arguidos destes processos, se a justiça tivesse o cuidado de denunciar as notícias que envolvem falsidades e se houvesse conhecimento do que se faz para impedir este espectáculo tenebroso não ficaríamos descansados, mas pelo menos estaríamos tranquilos por sabermos que a nossa justiça é incompetente a guardar os seus segredos mas tudo fazia para o impedir.
  
Mas sucede que a impressão com que ficamos é a de que os esquema repetem-se processo a processos, os jornalistas são sempre os mesmos, a estratégia de destruição moral dos arguidos e de manipulação da opinião pública parece ter sido gizada pelas mesmas cabeças, para além dos guinchos de protesto e do competente inquérito nada mais se faz para acabar com esta chaga vergonhosa.
  
Já ninguém acredita que sejam os advogados a divulgas as peças processuais, já percebemos que todos os arguidos querem fugir, uns de Porshe e a a grande velocidade pela Via do Infante e outros com viagens marcadas ao Brasil, há sempre um motorista que muda de advogado quando está preso e decide ser  garganta funda.
  
Se aquilo que se passa fossem mesmo violações do segredo de justiça já seria um grande progresso e poderíamos viver tranquilos. O problema é se aquilo a que assistimos é bem pior do que “meras” violações do segredo de justiça e em vez de suceder contra a vontade da justiça sucede por encomenda de alguns dos seus agentes. É precisamente isto que são cada vez mais os que receiam estar a suceder, isto é, que as supostas violações do segredo de justiça possam constituir técnicas de manipulação da verdade usadas, por agentes da justiça ou por jornalistas menos escrupulosos e estranhos à justiça, para obter condenações. 
  
Neste caso teríamos de concluir que estas violações do segredo de justiça estão para a actual justiça portuguesa como a tortura estava para a justiça no tempo de Salazar. Neste contexto desejo mesmo que estejamos perante a violação e só a violação do segredo de justiça, não gostaria de ter a sensação de que a Felícia Cabrita está para as nossas magistraturas assim como o Ricardo Salgado está para a classe política.

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